O Presidente da República sublinhou este domingo que o apelo ao consenso que fez aos partidos sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi sobre a recapitalização da entidade e não sobre uma eventual comissão parlamentar de inquérito.
O apelo ao consenso, feito na terça-feira, teve que ver “com o plano de reestruturação no futuro, não com a comissão parlamentar de inquérito”, cuja intenção do PSD na sua constituição foi anunciada no dia seguinte no parlamento.
“Uma comissão de inquérito é o tipo de competência da Assembleia da República em que não há interferência constitucional do Presidente da República”, vincou o chefe de Estado, que falava aos jornalistas após presidir a uma iniciativa no Sport Algés e Dafundo, concelho de Oeiras.
No sábado, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou também que não se iria pronunciar sobre a comissão de inquérito à CGD proposta pelo PSD.
“O Presidente da República afirmou, repetidamente, que não toma posição sobre matérias da competência da Assembleia da República, que, em caso algum, podem ser objeto de intervenção presidencial, como é o caso com comissões parlamentares de inquérito. Não tem por isso fundamento uma tomada de posição quanto a eventual comissão parlamentar de inquérito sobre a CGD”, refere uma nota de Belém enviada à agência Lusa ao início da madrugada desse dia.
A nota seguiu-se à notícia do Expresso, segundo a qual o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, está a articular com o primeiro-ministro e com Marcelo Rebelo de Sousa uma alternativa ao inquérito à CGD proposto pelo PSD.
