António Costa, primeiro-ministro português, vai enviar esta segunda-feira uma carta a Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, onde tenta explicar o porquê de não deverem ser aplicadas sanções a Portugal por incumprimento das regras orçamentais, informa o jornal Público.
Segundo este jornal, na carta o Governo não nega que Portugal desrespeitou o Tratado Orçamental ao ter fechado o ano de 2015 com 3,2% de défice, no entanto apela a que não sejam aplicadas sanções, já que estas podem trazer graves consequências para o futuro de Portugal.
Nessa missiva deverá constar, como um dos pontos a favor da não aplicação de sanções. que Portugal está a cumprir os compromissos assumidos e que, segundo a previsão do Governo, o défice de 2016 deverá atingir os objetivos.
No mesmo documento destinado a Juncker, o primeiro-ministro deverá alertar o presidente da Comissão Europeia para os efeitos negativos que a aplicação de sanções podem trazer Portugal nos mercados financeiros, afetando a capacidade do país obter crédito.
A carta deverá também conter um alerta sobre como as sanções podem afetar a sustentabilidade do país, sendo até possível que estas levem a que sejam suspensos os financiamentos comunitários previstos para o Portugal 2020. Estes fundos, como tem afirmado António Costa, são essenciais aos investimentos públicos previstos no Programa de Estabilidade.
A Comissão Europeia irá analisar o défice de Portugal e a aplicação de sanções esta terça-feira. A decisão deverá ser comunicada ao Ecofin – que tem a decisão final sobre a aplicação de sanções – no dia 12 de julho.
