Após três horas de discussão, a Comissão Europeia decidiu nesta quarta-feira cancelar as multas a Portugal e Espanha pelo incumprimento das metas do défice público de 2015. Bruxelas vai, contudo, exigir objetivos mais duros, e já para 2016, incluindo medidas de consolidação orçamental com impacto estrutural no valor de 0,25% do produto interno bruto (PIB).
O executivo europeu, de acordo com o comissário Pierre Moscovici, obteve garantias do governo português de que o saldo negativo do Orçamento ficará em 2,5% no final deste ano, quando a Comissão ainda prevê um nível de 2,7%. Para Portugal, a meta de um défice público abaixo do limiar de 3% previsto nas regras europeias estava prevista para o ano passado, mas a Comissão decidiu dar mais um ano para o cumprimento, enquanto Espanha terá de o fazer até 2018. Lisboa e Madrid terão um prazo até 15 de outubro deste ano para tomarem medidas que permitam colocar um ponto final nos défices excessivos.
A decisão do colégio de comissários representa um volte face de última hora, já que as informações mais recentes davam conta da aplicação de sanções, embora mais reduzidas do que aquelas que estavam previstas inicialmente, na ordem de 0,01% a 0,05% do produto interno bruto de cada um dos países ibéricos, nível mais baixo do que os 0,2% que se antecipavam quando do início do processo. A recomendação do órgão executivo da União Europeia será avaliada pelos ministros das Finanças europeus no conselho para os assuntos económicos e financeiros, Ecofin, que, de acordo com as regras em vigor, poderá rejeitar, alterar ou aprovar a decisão de Bruxelas, incluindo a possibilidade de fixar multas até ao limite de 0,2% do produto interno bruto.
Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião, Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão, reconheceu que Portugal e Espanha fizeram esforços para corrigir os défices públicos durante os últimos anos e que enfrentam uma conjuntura económica desafiadora, especialmente no que respeita ao desemprego. “Espanha e Portugal ainda enfrentam desafios importantes” e os “dois países reafirmaram o compromisso de corrigir os desequilíbrios orçamentais”.
Pierre Moscovici, comissário para os assuntos económicos e financeiros, sublinhou que Bruxelas tinha três opções para a questão das multas a Portugal e Espanha, que iam desde a aplicação da multa máxima de 0,2% à anulação destas penalizações com base nos argumentos apresentados pelos governos dos países ibéricos, passando pela possibilidade de redução das multas.
O processo inédito que conduziria a sanções pecuniárias decorre de uma decisão da Comissão Europeia, de 7 de julho, subscrita pelo Ecofin realizado a 12 de julho, no sentido de que Portugal e Espanha não tomaram medidas eficazes para cumprir as recomendações da União Europeia. A Comissão justificou a decisão lembrando que Portugal estava obrigado a acabar com o défice excessivo, que se verificava desde 2009, até ao ano de 2015, prazo que foi alargado por duas vezes.
Em 2015, Portugal estava obrigado a reduzir o défice para 2,5% do produto interno bruto (PIB), mas o saldo acabou por ficar em 4,4%, um valor que inclui os custos com a decisão de resolução do Banif, concretizada em dezembro. Além dos problemas no défice nominal, Bruxelas leva em consideração o ajustamento estrutural, matéria em que o não cumprimento das metas foi mais evidente. Portugal tinha de fazer um ajustamento estrutural de 2,4% do PIB entre 2013 e 2015, mas ficou-se por 1,1%. Em 2015, em vez de esforço estrutural houve um agravamento deste défice.
“Estima-se que o esforço orçamental acumulado empreendido por Portugal no período entre 2013 e 2015 tenha ficado significativamente aquém do recomendado pelo Conselho, o que leva a concluir que a resposta de Portugal à recomendação do Conselho não foi suficiente”, afirmou a Comissão Europeia através de um comunicado que foi emitido após a reunião de 7 de julho. O eventual congelamento de verbas integradas nos fundos estruturais que apoiam investimentos em Portugal será decidido em setembro, medida que também está prevista como penalização pelo incumprimento das metas orçamentais, num processo que envolverá a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu (PE).
Em causa podem vir a estar 16 programas portugueses financiados por fundos estruturais. A lista, que foi enviada em anexo a uma carta de Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão, dirigida a Martin Schulz, presidente do PE, com data de 14 de julho de 2016, recorda a decisão de sancionar Portugal e Espanha por incumprimento das metas para os défices públicos dos dois países em 2015.
