A Comissão Europeia pode ter sido notificada sobre a necessidade de intervenção no Banco Espírito Santo (BES) dois dias antes da suspensão das ações da instituição, e até antes da apresentação formal das contas do banco do primeiro semestre. A informação pode contrariar o que tem sido defendido pelo Governo e pelo Banco de Portugal, que asseguram que a decisão de separar o BES em ‘banco bom’ e ‘banco mau’ só foi tomada depois de os títulos do BES terem caído quase 65% na sexta-feira, dia 1 de agosto, e do próprio BCE ter decidido nessa manhã cortar o financiamento ao banco, devido ao incumprimento dos rácios de capital. Isso mesmo voltou a ser reafirmado pelo Banco de Portugal num comunicado emitido hoje de manhã.
A 30 de julho, a Direção Geral da Concorrência da União Europeia recebeu a notificação relativamente à utilização de dinheiro do Estado no BES, segundo um documento disponível no site daquela entidade (ver em baixo), que indica o dia 30 de julho como a data de abertura de um processo relativo a “ajuda de Estado” ao banco, com um título destacando a necessidade de “prevenir perturbações graves”. A data da decisão final assinalada é de 3 de agosto, quando a separação do BES foi comunicada publicamente.
Nessa mesma noite, o BES apresentava prejuízos semestrais recorde no valor de 3,57 mil milhões de euros. Dois dias depois, a 1 de agosto, pelas 15h52, as ações do banco foram suspensas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), depois de quedas acentuadas em bolsa. Teria sido aí, disse sempre Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, que a solução para a instituição foi encontrada. Mas uma fonte da Comissão Europeia disse ao Diário Económico que a data de notificação do organismo europeu corresponde à data em que todos os documentos necessários foram entregues. Ou seja, a 30 de julho a Comissão Europeia já sabia explicitamente do que iria acontecer ao BES.
Esta nova informação poderá ser um trunfo para os acionistas do BES, que reclamam a devolução dos valores que investiram na instituição. Isto porque a CMVM alega que não foi informada em tempo útil sobre a solução que o Banco de Portugal decidiu adotar, o que não permitiu a suspensão das ações logo a 30 de julho, quando os prejuízos foram conhecidos. Depois disso, entre essa quarta-feira e a sexta seguinte, 1 de agosto, as ações do BES desvalorizaram 65,4%, uma queda de tal modo acentuada que há suspeitas de informações privilegiadas., que estão a ser investigadas pelo regulador dos mercados financeiros.
Numa nota enviada na manhã desta quarta-feira às redações, o Banco de Portugal reitera que “o processo de resolução do BES (a decisão de dividir o banco em dois) foi desencadeado sexta-feira, 1 de agosto, à tarde depois de se ter tornado evidente que era única opção que permitia ultrapassar os efeitos altamente negativos da perda eminente pelo BES do estatuto de contraparte junto do BCE.” E acrescenta que “o processo de resolução foi concluído e anunciado no domingo 3 de Agosto”.
Pelo meio, ficaram excluídas as opções de uma recapitalização com dinheiro do Estado e também a falência do próprio banco.
Carlos Costa e a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, são esta quarta-feira de manhã ouvidos na Assembleia da República sobre o Novo Banco e a demissão de Vítor Bento da presidência dessa nova instituição. Carlos Costa já deixou novos comentários para a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia.
