O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, voltou hoje a afirmar que, se as autoridades judiciárias o entenderem, o Governo irá pedir ao Iraque que renuncie à imunidade diplomática dos dois filhos do embaixador envolvidos no alegado caso de espancamento de um jovem português em Ponte de Sor. Em declarações à SIC, Santos Silva garantiu ainda que, uma vez que o embaixador atua neste caso como um “juiz em causa própria”, o Governo português já entrou em contacto com o Governo iraquiano para garantir a “máxima cooperação” daquele país no incidente diplomático.
“É necessária a cooperação de todos para que os factos possam ser apurados, e para que os responsáveis possam ser levados à justiça. Se, para o apuramento dos factos, for preciso pedir ao Iraque que renuncie à imunidade diplomática dos dois filhos, o Ministério dos Negócios Estrangeiros fará esse pedido e espera a maior cooperação das autoridades iraquianas na resposta”, disse. E acrescentou: “A imunidade diplomática é muito importante para proteger e defender a diplomacia, não para consentir abusos”.
Segundo Augusto Santos Silva, a reunião que esta segunda-feira teve lugar no Ministérios dos Negócios Estrangeiros português, entre o embaixador do Iraque (pai dos alegados agressores) e o embaixador chefe do Protocolo de Estado, que tem as competências relativas às imunidades diplomáticas, foi realizada a pedido do embaixador iraquiano. “Foi a pedido dele e no quadro da cooperação com as autoridades iraquianas”, disse o ministro, explicando que os dois ministérios estão em contacto para que o procedimento seja agilizado da forma mais célere possível.
Já este domingo, numa entrevista ao jornal Público, o ministro dos Negócios Estrangeiros tinha avançado que Portugal podia vir a pedir o levantamento da imunidade diplomática dos dois jovens se isso fosse necessário para se fazer justiça. “Se o levantamento da imunidade destas pessoas for necessário para que seja feita justiça relativamente a este caso gravíssimo, Portugal, através do MNE, diligenciará, junto das autoridades iraquianas, para que essa imunidade seja levantada”, disse àquele jornal.
Questionado sobre se os contactos diplomáticos estão a ser feitos ao mais alto nível, nomeadamente acima do embaixador iraquiano, Santos Silva respondeu afirmativamente. Não só houve contacto do governo do Iraque com o embaixador português acreditado no Iraque (que neste caso é o embaixador português nos Emirados Árabes Unidos), como “tem havido contacto direto” do MNE português com o MNE iraquiano, no caso, “um membro do Governo”.
“Quem tem imunidade tem uma responsabilidade acrescida”
O governante, que se mostrou disposto a pedir o levantamento da imunidade “no minuto seguinte” a que seja dada luz verde nesse sentido, pôs, para já, o dossiê inteiramente nas mãos do Ministério Público. “Todos os elementos com relevância, ou com suposta relevância, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros recolheu foram encaminhados para o Ministério Público, é às autoridades judiciárias que cabe apurar se há elementos com relevância para o inquérito em curso”, sublinhou.
Para Santos Silva, trata-se de um caso “gravíssimo” que evidencia que “quem tem imunidade diplomática tem uma responsabilidade acrescida no seu comportamento”, e tem “responsabilidade absoluta”, disse.
Sublinhando mais uma vez a que a tradição nos países ocidentais é de levantar a imunidade quando os diplomatas ou familiares se veem envolvidos em processos deste tipo nos países onde estão acreditados, o governante explicou que, uma vez entregue o caso às autoridades, a função do MNE é de “assegurar que não haverá um minuto de distância entre o momento em que as autoridades judiciárias solicitem o levantamento da imunidade e a diligência formal do MNE no sentido de que esse pedido seja imediatamente assegurado“.
