O presidente do Sindicato dos Impostos inclina-se mais para “erro humano” do que “erro informático” na falha que apagou do sistema informático do fisco milhares de transferências bancárias para offshores. Ainda que esse erro humano não tenha sido intencional. Paulo Ralha acrescenta que neste momento está fora de causa ter havido dolo, mas é preciso esperar pelo resultado da auditoria à administração fiscal.
Paulo Ralha, que foi ouvido esta quarta-feira na comissão parlamentar de orçamento e finanças, sublinha que o sistema informático usado na Autoridade Tributária é utilizado pelas instituições financeiras mais seguras do mundo — e cita a UBS — sem ter apresentado os problemas que aconteceram com o fisco português.
Não descartando a hipótese de o erro ter sido gerado pelo próprio sistema, como admitiu o anterior diretor-geral de Impostos, Azevedo Pereira, Ralha insiste que quem traz problemas aos sistemas informáticos são as pessoas que os programam e trabalham com eles. “Os sistemas informáticos não erram, erra quem trabalha com eles”.
A deputada do CDS, Cecília Meireles, procura saber mais sobre esse “erro humano”. Paulo Ralha avança com duas razões para sustentar a sua convicção que é sobretudo de probabilidade.
- O sistema informático não opera sozinho
- O sistema informático é extremamente fiável
A deputada insiste: “Acha que foi erro humano, mas não consegue explicar qual?” Exatamente. “Se eu tivesse respostas o trabalho da IGF (Inspeção Geral de Finanças) era irrelevante”, responde o presidente do Sindicato dos Impostos. Para Paulo Ralha, a questão do dolo até é secundária. O mais importante é perceber como é que o “apagão” das operações aconteceu dentro da máquina do fisco,
Em respostas ao deputado do PSD, Cristóvão Crespo, Paulo Ralha detalha que entre o envio das declarações por parte dos bancos para o sistema central do fisco e o tratamento que deve ser feito pelos inspetores passam 48 horas. O que aconteceu nessas 48 horas? Não sabe. O presidente do Sindicato dos Impostos diz que foram os inspetores que detetaram as divergências nos valores das transferências. Quase dez mil milhões de euros de movimentos para offshores realizados entre 2011 e 2014, mas comunicados ao fisco sobretudo a partir de 2013, ficaram de fora do controlo da administração tributária.
Coincidências. BES, Lista VIP e não publicação de estatísticas.
No inicio da audição, em resposta ao deputado do PS, Eurico Brilhante Dias, o presidente do Sindicato dos Impostos denunciou o que qualifica de coincidências temporais que “não podem ser ignoradas” e devem ser averiguadas. E cita o facto de uma parte substancial dos dez mil milhões de euros que ficaram de fora do radar do fisco coincidirem com o colapso do Banco Espírito Santo, em 2014, e que foi o BES o banco responsável pelos valores mais altos que não foram tratados pelo fisco.
Outra das coincidências que assinala foi existência da lista VIP, que alegadamente protegia algumas personalidades do controlo normal efetuado pelos trabalhadores do fisco. Paulo Ralha recorda o caso, já denunciado, de um inspetor que foi alvo de um processo disciplinar por ter tentado fazer uma inspeção a uma empresa do universo BES/GES, apesar de ter uma ordem de serviço que autorizava essa inspeção. E quanto a deputada do CDS pergunta qual foi a empresa, Paulo Ralha convida Cecília Meireles a ir ao sindicato consultar o processo.
Mais uma coincidência que destaca foi a decisão de Paulo Núncio de não publicar as estatísticas de operações para offshores nesse período. O deputado comunista Paulo Sá procura saber mais sobre a ligação entre a não publicação e o trabalho dos inspetores. Se não tinham informação sobre as transferências, não poderiam atuar. “E essas operações teriam sido extremamente relevantes para os inspetores que estavam a olhar para o universo BES/GES”, assinala Paulo Ralha.
Mas há uma relação causal entre essa não publicação e o caso BES? “Por enquanto apenas lhe posso chamar coincidência temporal que deve ser investigada, mas vamos aguardas pela auditoria da IGF. “
Estas coincidências aconteceram quando Paulo Núncio, que será ouvido esta tarde, era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e Brigas Afonso, o diretor-geral de Impostos e numa altura em que a Administração Tributária não tinha subdiretor geral de sistemas informáticos. O presidente do Sindicato dos Impostos nota ainda que as linhas desaparecidas em declarações entregues pelos bancos começaram quando Brigas Afonso assumiu o cargo, mas no seu período de férias. Mais tarde, Paulo Ralha elogiou o antigo diretor geral que sempre mostrou abertura para ouvir os problemas dos trabalhadores do fisco.
Em resposta a Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, Paulo Ralha lembra a atuação de Paulo Núncio enquanto advogado que ajudou empresas a criar sociedades na zona franca da Madeira, antes de ser secretário de Estado. O presidente do Sindicato dos Impostos usa a expressão “esquema”, o que provoca uma reação indignada de Cecília Meireles do CDS, o partido do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. “Quem não se sente, não é filho de boa gente”, diz a deputada, depois de considerar que o uso da palavra esquema neste contexto é “difamatório.”
Ralha contra Maria Luís Albuquerque
Ainda antes de começar a responder, Paulo Ralha atacou os comentários feitos pela ex-ministra das Finanças a declarações suas. Maria Luís Albuquerque considerou que afirmações feitas pelo presidente do Sindicato dos Impostos lançaram um manto de suspeita sobre todos os trabalhadores do fisco ao insistir na tese de que houve intervenção humana.
Ao contrário do que insinuou (Maria Luís Albuquerque), a informação não chegou aos inspetores para estes a poderem trabalhar e foram estes inspetores a denunciar essa situação, diz. A presidente da comissão, Teresa Leal Coelho, procurou justificar as declarações da ex-ministra das Finanças, o que lhe valeu um “puxão de orelhas” do deputado socialista Eurico Brilhante Dias.
