O PCP apresentou esta segunda-feira o texto da moção de censura ao Governo de Passos Coelho e que conta com o sim antecipadamente anunciado do PS. Mas o documento não se poupa nas palavras críticas aos socialistas, apesar de já saberem a posição de António José Seguro. A moção de censura vai ser discutida na sexta-feira. É a terceira apresentada pelo PCP nesta legislatura e a sexta que o Governo enfrenta.
No documento a que o PCP chamou “Travar a política de exploração e empobrecimento, construir uma política patriótica e de esquerda”, o PCP começa por criticar alguns instrumentos da União Europeia como o Tratado Orçamental. Dizem os comunistas que o Governo e os partidos que o suportam se socorrem de “manobras e mistificações” sobre “a libertação do país da condição de ‘protetorado'”, quando, escrevem, “têm por objetivo esconder dos portugueses o projeto de amarrar Portugal à situação de dependência, por via dos mesmos ou de outros instrumentos de dominação da União Europeia (designadamente por via do Tratado Orçamental)”. Ora o PS foi um dos partidos, em conjunto com o PSD e o CDS, que aprovou o Tratado Orçamental e que já prometeu cumprir.
Noutro ponto, o PCP critica a “manutenção de privilégios ao grande capital”. Entre eles, referem, está “o escandaloso volume de benefícios fiscais concedidos aos grupos económicos e ocultados da Conta Geral do Estado” e “do bónus fiscal por via da redução do IRC que, a par da impunidade patente na prescrição de responsabilidades financeiras de milhões de euros devidas por banqueiros ao Estado, é parte do processo de polarização da riqueza que aumenta a fortuna de alguns poucos à custa da miséria de muitos”. A reforma do IRC, contudo, diz muito ao PS: foi dos últimos acordos feitos entre os socialistas e o Governo de Passos Coelho, no final do ano passado.
Além destas referências, o PCP refere mais do que uma vez o “Pacto de Agressão que PSD, PS e CDS” subscreveram, referindo-se ao pedido de resgate à troika, feito por um Governo socialista, o de José Sócrates.
António José Seguro disse que iria aprovar a moção de censura do PCP, antes mesmo de conhecer o texto escrito pelo comunistas. Tomou a decisão por antecipação, sabendo que nas moções o PCP costuma inscrever algumas posições com as quais o PS não se identifica. Para já, parece ser este o caso.
Sem alternativa
Depois da vitória eleitoral de domingo à noite, o PCP apresentou uma moção de censura “com os objetivos imediatos da demissão do Governo e da convocação de eleições legislativas antecipadas”, afirmou o líder da bancada comunista, João Oliveira, numa conferência de imprensa na Assembleia da República. Em declarações aos jornalistas, Oliveira explicou que para o PCP não havia alternativa: “Perante a censura política, social e eleitoral afirmada pelo povo português, seria impensável poupar o Governo a uma moção de censura”, vincou o líder parlamentar do PCP, resumindo que se trata de “dar uma consequência política e institucional à censura popular”.
