A oposição da Câmara Municipal de Lisboa não ficou convencida com as explicações dadas pelo município relativamente à isenção de taxas ao Sport Lisboa e Benfica pela alteração do loteamento dos terrenos circundantes ao Estádio da Luz. No domingo, apareceu um comunicado no site da câmara em que esta dizia que “não está (…) concedida qualquer isenção” das taxas urbanísticas ao clube e em que a responsabilidade de tal concessão era remetida para a assembleia municipal.
Numa nota enviada esta segunda-feira à comunicação social, o grupo do PCP em Lisboa acusa o executivo camarário de “faltar à verdade”, uma vez que a isenção do Benfica foi aprovada em reunião de câmara e, só depois disso, remetida à assembleia. “Compete à Assembleia Municipal de Lisboa deliberar sobre a criação, alteração ou isenção de taxas municipais em geral, por proposta da Câmara Municipal de Lisboa”, lembra o PCP, que conclui assim que “caso a proposta não tivesse sido aprovada em Câmara, a AML não teria que se pronunciar sobre ela”.
“Afirmamos que para o PCP não está em causa a importância que o Sport Lisboa e Benfica tem para a cidade, a quem a CML já reduz em 50% o valor calculado das taxas, em virtude do estatuto de utilidade pública, mas o fato de a entidade que beneficiará da isenção se tratar de uma SAD, o que contrasta com qualquer outro habitante na cidade de Lisboa o que não se pode eximir de pagar as mesmas taxas”, lê-se no comunicado dos comunistas.
Na reunião da assembleia municipal desta terça-feira, onde o assunto não entrou na ordem de trabalhos, a questão da isenção foi levantada igualmente pelo deputado Modesto Navarro, também do PCP, que reiterou o que os vereadores haviam já dito, acrescentando que “mesmo que [esta isenção] decorra de situações anteriores, é esta câmara que quer agora” tomar semelhante decisão.
Já o deputado Ricardo Robles, do Bloco de Esquerda, considerou o comunicado da câmara “um esclarecimento que esclarece muito pouco”. E questiona: “Como é que a câmara decide aprovar [a isenção] tendo um parecer negativo dos serviços camarários?”
Em resposta às solicitações, o presidente da câmara, António Costa, disse: “Não vejo qual é o drama da situação”. Segundo o autarca, foi precisamente por haver um parecer negativo sobre a isenção que a câmara decidiu aprovar a submissão do tema à assembleia, onde não deverá colher apoio.
Também António Prôa, vereador do PSD, acusa a câmara de “subterfúgios” no comunicado de domingo. “O que se assistiu nos últimos dias foi a tentativa da câmara afastar a responsabilidade da autoria da proposta. Apontar o Benfica como responsável pela proposta de isenção não é sério”, declara o social-democrata. No texto publicado no site municipal dá-se a entender que coube ao Benfica a interpretação de que a isenção de taxas se aplica a esta operação urbanística e que “os Serviços do Município discordam deste entendimento”.
Ora, para António Prôa, “importa que seja assumida a responsabilidade por esta proposta que é da atual maioria da câmara liderada pelo dr. António Costa”, mesmo que a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, já tenha dito que “muito seguramente” a proposta não será aprovada no órgão deliberativo.
