“Andava toda a gente a falar na necessidade de desbloquear a negociação coletiva e é importante dar passos para combater esse imobilismo”, disse Carlos Silva, que falava em Aveiro, à margem do II congresso e seminário “Qualificação e Trabalho para Mudar Portugal”. Em declarações à Lusa, o secretário-geral da UGT lembrou que os trabalhadores abrangidos pelos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho estavam “historicamente em níveis baixos”.
“Em 2008, as convenções coletivas em Portugal abrangiam dois milhões de trabalhadores e, em 2013, por força dos bloqueios impostos pela troika, apenas estavam abrangidos 200 mil trabalhadores”, disse Carlos Silva. Para o sindicalista, a proposta de Lei que altera o Código do Trabalho “vai ajudar a dinamizar a contratação coletiva”, nomeadamente com o desbloqueio das portarias de extensão, que permitem ao Governo alargar administrativamente a todo um sector as regras laborais estabelecidas nas convenções coletivas que são assinadas entre determinada associação patronal e sindical.
Desde 2012, por pressão da ‘troika’, as portarias de extensões passaram a ter um alcance mais limitado só podendo aplicar-se à totalidade do sector se a associação patronal que assinou a convenção coletiva representar pelo menos metade desse sector. No entanto, segundo Carlos Silva, com as novas regras, as portarias de extensão terão lugar se a associação patronal que assina a convenção coletiva tiver como associados pelo menos 30% de micro, pequenas e médias empresas.
Relativamente aos prazos de caducidade e de sobrevigência das convenções coletivas, o secretário-geral da UGT sublinha que se ao final de 30 dias não houver reuniões negociais, a contagem dos prazos é suspensa, o que significa que “os processos negociais podem continuar mais tempo”. “Conseguimos pôr o dedo na ferida na maior desregulamentação que existe na contratação coletiva”, disse, explicando que, até agora, os empresários “deixavam passar o tempo e as convenções acabavam por caducar ou passar o prazo de sobrevigência”.
O secretário-geral da UGT sublinha ainda que a proposta de Lei “foi muito trabalhada”, realçando que o Governo “recuou em várias matérias”, como, por exemplo, “na necessidade de cortar salários em empresas em situação económica difícil”.
Estas novas normas vão ser alvo de uma avaliação daqui a um ano e o sindicalista garante que se se verificar que a contratação coletiva não evoluiu e não dinamizou, então “voltaremos à estaca zero”.
