O Governo não avança com uma medida de redução da Taxa Social Única (TSU) na atualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, mas mantém esta como uma das hipóteses para aproveitar a flexibilidade das regras orçamentais da União Europeia, caso consiga retirar Portugal este ano da situação de défice excessivo.
“Não há uma medida da TSU. O que eu referi foi que, podendo nós beneficiar da cláusula de flexibilidade, uma das hipóteses que pode ser considerada para a utilização dessa cláusula é uma redução dos custos sobre o trabalho. Não houve uma discussão em Conselho de Ministros sobre esta medida em particular que possa ser objeto de uma redução”, disse a ministra das Finanças.
Depois de vários dias de notícias e conversas sobre o tema, a ministra afastou para já qualquer redução da Taxa Social Única, até porque essa redução teria de acontecer beneficiando da flexibilidade nas regras orçamentais, algo que teria de ser pedido à União Europeia. E que só pode acontecer quando Portugal tiver um défice abaixo de 3%, o que nos planos do Governo, acontecerá este ano apenas.
“Reiteramos o compromisso de sair do Procedimento dos Défices Excessivos este ano, 2015, o que significa que já a partir do princípio de 2016 estaremos em condições de beneficiar das cláusulas de flexibilidade”, que dão margem para uma menor redução do défice ou uma falha nas metas, ainda que limitada, em caso de aplicação de reformas estruturais ou de investimentos produtivos.
Ou seja, o desvio na trajetória de correção do défice a cada ano pode ser justificado se se destinar a cobrir o custo de uma determinada reforma que tenha para o médio prazo efeitos positivos, ou investimento. O custo orçamental seria, no entanto, obrigatoriamente compensado ao longo do período de aplicação da reforma, permitindo tempo para que essa operasse.
Essa flexibilidade só poderia ser usada uma vez a cada quatro anos e permitira apenas que o ajustamento fosse, em vez dos obrigatórios 0,5% do PIB, de 0,25%, o que ao PIB atual, contas da ministra, daria algo como 450 milhões de euros.
Por ser limitado, a ministra entende que “tem de ser muito bem estudado onde este benefício é mais produtivo”, tendo colocado várias hipóteses em cima da mesa, como investimentos ao abrigo do plano Juncker, investimentos em infraestruturas energéticas, e, a muito falada redução da TSU, mas também rescisões salariais no Estado.
Garantindo que ainda não existe medida e que por isso ela não foi discutida, a ministra explicou ainda assim que o modelo que foi proposto em 2012, e que não avançou, em que os custos da redução da TSU para os empregadores era compensado com um aumento das contribuições pagas à Segurança Social pelos trabalhadores, não será o usado pelo Governo.
Para que esta medida avance, diz, se chegar a ser proposta, o custo será absorvido pelo Estado sem compensação, inclusivamente noutros impostos (como o IVA, uma das medidas defendidas em alguns estudos, incluindo os pedidos por este Governo), fazendo-se uso então dessa flexibilidade prevista nos tratados.
