Administração Pública: carreiras e contratações descongeladas em 2018

Eis as novidades do PS para a Administração Pública: mantém-se a racionalização de meios, há descongelamento de carreiras e de contratações. Mas também incentivos à mobilidade e novas fundações que criem centros de “excelência” no apoio ao Estado. Aqui estão as medidas propostas pelos economistas do Largo do Rato.

Eliminação da redução salarial dos funcionários públicos em 2 anos, através da supressão dos cortes salariais em 40% em 2016 e a parte remanescente em 2017;
Iniciar, a partir de 2018, o processo de descongelamento das admissões na administração, nomeadamente nos sectores críticos (como a saúde, a justiça e a educação) e de quadros qualificados onde a administração
pública seja deficitária – mas sem que isso resulte num aumento do total de funcionários;
A partir de 2018, inicia-se também o processo de descongelamento progressivo das carreiras e de limitação das perdas reais de remuneração que deverão ser avaliadas no cruzamento dos programas orçamentais com as respetivas carreiras e ter e conta o impacto transversal de algumas carreiras em vários programas orçamentais;
O PS admite promover a “racionalização de efetivos”, compensada com o aumento noutras áreas. Assim sendo, até 2017 quer “analisar em que medida a introdução de TIC, inovações tecnológicas e
organizacionais permitem aumentar a eficiência e a libertar recursos para as áreas onde estes sejam mais
necessários.” Já depois disso, será definida uma “estratégia plurianual de recursos humanos para a globalidade do
programa – circunscrita por uma restrição orçamental;
Incentivos pecuniários à mobilidade. Objetivo: a reafetação de funcionários excedentários e redução das necessidades de contratação de funcionários. O suplemento salarial deverá levar em consideração a situação familiar do trabalhador (cônjuge, filhos, etc.);
Admissão na função pública por quadro de contratação, tornando mais transparentes, e ao mesmo tempo mais rápidas e flexíveis as contratações para a administração pública, e criando quadros do Estado, que desde o inicio não sejam quadros de departamentos, mas antes quadros que assumam que ao longo da carreira deverão passar por vários departamentos e áreas da administração pública;
Modelo adicional de contratação de jovens quadros, com um regime de emprego com avaliação obrigatória ao fim de 15 anos;
Retoma e aprofundamento da autonomia das instituições públicas, num quadro de maior flexibilidade e responsabilização pela execução das suas funções;
Mecanismos de avaliação e melhoramento permanente de serviços – avaliação de qualidade, desburocratização, simplificação;
Premiar rentabilização de ativos e criação de receitas próprias – exemplos: arrendamentos de espaços (pavilhões de escolas, museus), prestação de serviços complementares ao exterior ou ao próprio Estado (e.g. Exército: reparações de automóveis, combate aos incêndios), exportação de serviços (e.g. saúde);
Criar “centros de competência” que possam apoiar tecnicamente os Ministérios e prestar serviços transversais à Administração Pública, isto é, transversais a vários programas orçamentais (que hoje coincidem aproximadamente com os ministérios sectoriais) mas também ao sector privado e em estreita colaboração com as universidades, públicas e privadas. Implementada com a criação de instituições de reconhecido nível técnico em diferentes áreas – sem serem necessariamente novas instituições. Assumiriam a forma de fundações públicas.
Descentralização de serviços. Abrir novas lojas de cidadão, balcões multisserviços, unidades móveis de proximidade e promover a utilização assistida de serviços eletrónicos, de modo a assegurar o acesso de todos cidadãos aos serviços públicos. Objetivo: ter até ao final da legislatura uma loja de cidadão em cada concelho.