• O PS é ainda vago nas suas propostas para melhorar as “condições de sustentabilidade do sistema de pensões” (um problema que reconhece existir). Mas adianta que estas manterão um sistema universal e devem levar em consideração seis aspetos fundamentais:
    • a taxa de substituição do rendimento;
    • a taxa de contribuição;
    • a idade da reforma e a esperança de vida (o número de anos que em média se espera receber uma pensão);
    • a evolução demográfica do país;
    • a evolução económica do país (não apenas o produto, mas acima de tudo o emprego);
    • a eficácia dos sistemas contributivos em termos de equidade e combate à evasão e à fraude.
  • Detalhando um pouco, promete-se, sem detalhar como, “uma completa homogeneidade dos diferentes regimes no que respeita as regras de cálculo para a formação de pensões, particularmente eliminando as discrepâncias que
    ainda existem entre os regimes Geral da Segurança Social e da CGA;
  • Também será reavaliado o fator de sustentabilidade face às alterações ocorridas, quer de contexto quer
    legislativas, nomeadamente fortalecendo a eficácia do fator e a sua articulação com a idade de reforma;
  • É admitida a hipótese de “considerar outros instrumentos de financiamento, particularmente orientados para fazer face ao impacto do desequilíbrio gerado pela crise económica e aos “legados” que os sistemas possuem;
  • É prometido o “reforço dos instrumentos de apoio à complementaridade com instrumentos individuais de poupança;
  • O documento entregue a António Costa promete ainda uma “reavaliação e reforço da coerência do modelo de aplicação da condição de recursos a todas as áreas de transferência social não contributiva”;
  • Mais em concreto, e para compensar a descida da TSU, as pensões a pagamento serão diminuídas, refletindo as menores contribuições realizadas durante o período de aplicação da medida. O cálculo do impacto desta medida nas pensões varia entre 1.25% e 2.6%, mas só terá esta dimensão nas pensões a pagar a partir de 2027. As pensões mínimas não serão afetadas por esta medida, garante ainda o PS.

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