A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou quatro processos de contraordenação relacionados com consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos durante o festival “Super Bock Super Rock”, que decorreu em Lisboa.
Em comunicado, a ASAE refere que fiscalizou 17 operadores económicos durante o festival que decorreu de quinta-feira a sábado.
Foi instaurado um processo de contraordenação por venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e outros três processos por disponibilização de bebidas a menores.
Durante o “Super Bock Super Rock”, a ASAE identificou cinco adolescentes que estavam a consumir cerveja e sidra com álcool, tendo ainda sido detetada a troca de cartões de identidade entre duas pessoas (um menor e um adulto), com o propósito de conseguir uma bebida alcoólica que estava a ser oferecida por uma marca.
Por causa da nova lei de venda e consumo de álcool, a organização do “Super Bock Super Rock” disponibilizou uma pulseira – não obrigatória – para maiores de 18 anos, mediante apresentação de identificação.
A disponibilização, venda e consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica a todos os menores de 18 anos passou a ser proibida no dia 1 deste mês.
A nova lei do álcool veio terminar com a diferenciação entre as bebidas espirituosas, até agora permitidas a partir dos 18 anos, e as restantes (vinho e cerveja), que podiam ser consumidas a partir dos 16 anos.
