A Comissão Política do PS, que está reunida esta noite no Largo do Rato, aprovou o código de ética que os candidatos a deputados terão de seguir a partir do momento em que integrem as listas. Não ter dívidas ao fisco e à Segurança Social, não ter negócios com o Estado, não praticar lobbying ou abdicar da liberdade de voto em votações de Orçamentos do Estado ou moções de censura, são algumas das regras que os deputados do PS terão de seguir. Mas há uma diferença face ao primeiro documento que esteve em cima da mesa: a composição do agregado familiar dos deputados e a atividade profissional dos respetivos maridos e mulheres já não será pedida.
É um recuo face ao anterior código de ética que foi falado na reunião da Comissão Política do último dia 11 de julho, mas que não chegou a ser votado, tendo sido criado um grupo de trabalho para limar arestas e redigir o texto final. Pedro Delgado Alves, Vitalino Canas, Jorge Lacão e José Magalhães foram os dirigentes responsáveis pelo documento, onde agora se lê apenas que “os candidatos a deputados devem revelar as atividades profissionais que desenvolveram nos últimos cinco anos”.
Antes acrescentava-se a isto que os deputados deviam revelar a “composição do seu agregado familiar e as respetivas atividades profissionais e participações sociais do próprio e do cônjuge”.
De acordo com o compromisso agora aprovado pela direção do partido, os candidatos a deputados devem ainda garantir que não têm dívidas, tendo para isso de apresentar “uma declaração, sob compromisso de honra, de inexistência de dívida ao fisco e à Segurança Social”. Devem “renunciar “a qualquer exercício da atividade de lobbying” e devem “assumir o compromisso de prestar publicamente contas da sua atividade parlamentar no final de cada sessão legislativa”.
“Os candidatos que não tenham estado obrigados à apresentação da declaração no Tribunal Constitucional tornam públicas as informações sobre o seu património e rendimento nos mesmos termos que os titulares de cargos políticos, bem como as relativas a impostos, descontos para a Segurança Social e outras contribuições obrigatórias”, lê-se no documento que foi distribuído aos jornalistas.
Outro dos pontos destacados é o que se refere à possibilidade de renúncia do mandato, caso se considere que a “idoneidade ética ou política” do deputado esteja comprometida: “Os candidatos assumem a completa disponibilidade para renunciar à candidatura ou ao mandato se se considerar comprometida a sua idoneidade ética ou política”, lê-se ainda no novo documento aprovado esta noite.
