Com os grandes números macroeconómicos a seu favor, Luís Montenegro apresentou-se esta terça-feira no Parlamento Europeu com o fato de bom aluno vestido (“Enquanto alemão estou um bocadinho invejoso”, ouviu de Manfred Weber) e com argumentos para pressionar Bruxelas a não cortar nos fundos para a Agricultura e Coesão. Na antecâmara de uma discussão que pode resultar em perdas importantes para Portugal, Montenegro garantiu que não vai entrar num “concurso de pedinchice”, mas deixou claro que não aceitará lições dos chamados países frugais, avisando que uma Europa sem ambição e disposta a deixar gente para trás é terreno fértil para o “populismo e o extremismo”.
“Há quinze anos, Portugal passou por um período difícil – traumático mesmo. Mas, com a Europa, reerguemo-nos. E reinventámo-nos. Hoje somos um país que valoriza o seu capital humano e reconhece o valor do trabalho”, começou por recordar o primeiro-ministro português, mostrando depois aquelas que considera serem as maiores conquistas do atual Governo: o aumento do rendimento líquido real das famílias de 14,9% nos últimos dois anos; o maior crescimento em cadeia do emprego na Europa; a redução da taxa de risco de pobreza para um nível há muito não alcançado; um crescimento económico de 2,5% no segundo trimestre deste ano; o terceiro superavit orçamental em três anos deste Governo; e uma dívida pública é inferior a 90%.
Feita esta apresentação, Montenegro desafiou depois o bloco europeu a acompanhar a ambição de Portugal, não se perdendo no falso binómio entre mais competitividade e menos coesão. “Não há competitividade europeia sem coesão, nem coesão europeia sem competitividade. Portugal não encara o Quadro Financeiro Plurianual como um concurso de pedinchice. Portugal vê-o como uma oportunidade de aprofundar um projeto social e económico que parte de um mercado interno só possível e viável com inovação e solidariedade. Sem dogmas e sem tabus“, defendeu o primeiro-ministro.
No essencial, os países “frugais” rejeitam aumentos expressivos das contribuições nacionais ou a emissão de nova dívida conjunta europeia para sustentar o próximo orçamento comunitário, e entendem que a grande aposta da Europa deve estar dirigida para áreas da competitividade, inovação, investigação, inteligência artificial, gestão de fronteiras e, claro, para a Defesa. Os demais Estados-membros, grupo onde se inclui Portugal, rejeitam mais cortes na Agricultura e Coesão, propõem a criação de novos recursos próprios da União Europeia (taxas sobre carbono, criptoativos) para pagar a dívida contraída durante a pandemia, propõem um prolongar da maturidade e uma amortização mais gradual da dívida e sugerem nova emissão de dívida comum para financiar as novas prioridades estratégicas.
Neste contexto, Luís Montenegro não deixou de responder diretamente aos frugais: “A contribuição portuguesa para o orçamento da União é superior à de todos os frugais (com exceção da Áustria), se a analisarmos (como deve ser, sobretudo num mercado único) na proporção do PIB de cada um. A todos digo uma coisa simples: dar 10 de 100 é muito mais do que dar 50 de 1000. Se não formos capazes de resolver os problemas concretos das pessoas, abrimos espaço ao crescimento da demagogia, do populismo e do extremismo. Também por isso a nossa resposta não pode ser apenas tecnocrática e retórica. Tem de ser política”.
Nesta linha, Montenegro perguntou abertamente se fará sentido manter o mecanismo dos “rebates“, correções orçamentais que reduzem as contribuições líquidas de determinados Estados-membros para o orçamento comunitário para compensar aqueles que pagam mais do que recebem em retorno direto do orçamento, como a Alemanha, os Países Baixos, a Áustria, a Suécia e a Dinamarca. Na carta que os 17 líderes europeus enviaram a Ursula von der Leyen, Montenegro incluído, defendiam que ao avaliar as contribuições nacionais a que cada Estado-membro está obrigado, devem ser considerados os diferentes níveis de prosperidade entre os Estados-membros e o esforço relativo que cada um deve fazer.
Ouça aqui a reportagem da Rádio Observador
Uma “resposta europeia complementar” na Habitação
Luís Montenegro falou depois da crise energética resultante da guerra no Irão para pedir à União que encontre respostas coletivas para os desafios que agora se colocam. “Sem excluir nada, mesmo revisitar o mecanismo de formação do preço do petróleo no mercado internacional”, diz, recuperando uma ideia que já tinha deixado na ONU.
O primeiro-ministro pediu ainda um esforço conjunto para enfrentar a crise na Habitação. “Será muito útil uma resposta europeia complementar, que respeite as competências nacionais e locais e que deve passar pela simplificação de procedimentos e regulações e mobilização de financiamento.”
E rematou com o desafio da imigração. “[Em Portugal], executámos uma reforma estrutural: alterámos as leis dos estrangeiros, nacionalidade e retorno. As portas de Portugal não estão fechadas, mas também não estão escancaradas. É esta linha de regulação e humanismo que defendemos para a Europa. Que equilibra e garante coesão interna, necessidades económicas e proteção das nossas fronteiras.”
A intervenção de Montenegro sobre Habitação mereceu duras críticas por parte da esquerda, em particular de Marta Temido e Ana Catarina Mendes, eurodeputadas socialistas. No final, o primeiro-ministro recusou antecipar o debate quinzenal que terá esta sexta-feira, mas lamentou as “lágrimas de crocodilo” daqueles que prometeram construir “26 mil casas” e só deixaram “dinheiro para 16 mil”. Catarina Martins e João Oliveira tentaram trazer o tema das Lajes para o debate, mas Montenegro não respondeu às acusações do eurodeputado comunista e da eurodeputada bloquista.
O apoio a Costa e o aviso a Carneiro
Ainda antes de falar aos eurodeputados, Luís Montenegro fez uma primeira declaração aos jornalistas e respondeu depois às perguntas da comunicação social. Num momento em que António Costa enfrenta críticas pela forma como está a conduzir as negociações sobre o novo quadro de apoios — ele que, enquanto presidente do Conselho Europeu, lutará em breve pela recandidatura —, o primeiro-ministro fez questão de reiterar o apoio ao socialista e a Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu, enquanto garantes da “estabilidade”.
Luís Montenegro foi ainda desafiado a dizer se espera que José Luís Carneiro mantenha a palavra e viabilize o próximo Orçamento do Estado. Recorde-se que o líder socialista veio exigir a Montenegro que rasgasse o acordo escrito com André Ventura e recuasse na aprovação da nova lei das rendas. Ora, perante isto, o primeiro-ministro português tentou desligar os dois temas: uma coisa é a reforma da lei do arrendamento, outra coisa muito diferente é a discussão do Orçamento do Estado para 2027.
“É uma posição política geral e não indexada à posição sobre o Orçamento do Estado. Nem pode ser de outra maneira. Porque todos nós somos pessoas sérias e o contexto em que o Governo e o presidente do maior partido do Governo dialogaram com o secretário-geral do PS é conhecido, foi público, é transparente e não tem nenhuma ligação com outras iniciativas relativas que estão neste momento em apreciação na Assembleia da República”, sublinhou Luís Montenegro.
Os jornalistas do Observador viajaram a convite do Parlamento Europeu
