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Nem nas áreas tradicionais de convergência política do Bloco Central, como a Defesa e a Política Externa, PS e PSD parecem conseguir entender-se. Até Marcelo Rebelo de Sousa já teve de dar um sinal a sublinhar a falta de entendimento, a horas de o Parlamento votar os projetos de resolução dos vários partidos (esta quarta-feira à tarde) sobre o mecanismo europeu de Defesa. A crispação política tomou conta do debate. O PSD já ameaçou chumbar a recomendação dos socialistas sobre o assunto, ainda que o Governo não necessite da aprovação da Assembleia da República para formalizar a adesão de Portugal à Cooperação Estruturada Permanente — a união de defesa e segurança europeia. A falta de apoio parlamentar dá um sinal para o exterior de falta de unidade em torno deste projeto mas, já esta quarta-feira, o PS adaptou o seu projeto para acomodar as exigências da oposição.
O ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros deveriam ser ouvidos esta quarta-feira de manhã na Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República — foram os ministros a pedir essa audição, sinalizando que desejavam que a mesma fosse feita à porta fechada. Mas, afinal, já não há audição. A decisão de cancelar o encontro foi tomada ao início da noite com os votos favoráveis do PSD, a abstenção do PS e a oposição do BE.
Os deputados não ficaram satisfeitos com a documentação que o Governo enviou à Assembleia. Na última audição em que participou, o ministro da Defesa comprometeu-se a enviar aos partidos o Plano de Implementação Nacional da Cooperação Estruturada Permanente. Esta terça-feira, receberam uma “nota explicativa” que consideravam não cumprir o acordado e enviaram uma carta aos ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros pedindo mais informações sobre a forma como Portugal vai implementar o mecanismo. A resposta que receberam foi a de que não haveria mais informações por tratar-se de matéria sigilosa.
Reunidos os coordenadores do PS, PSD e BE da comissão de Assuntos Europeus, a audição acabou por ser chumbada com a abstenção dos socialistas — que, assim, validaram o entendimento do PSD de que “não havia condições” para o encontro com os governantes das duas pastas.
Perante o cenário de tensão política à volta do tema, o Presidente da República falou publicamente esta terça-feira para dizer que “seria um erro histórico” que o país ficasse fora deste mecanismo por “falta de diálogo” entre os responsáveis políticos.
O mecanismo de Cooperação Estruturada Permanente (CEP) é o passo mais concreto que a União Europeia alguma vez deu em matéria de Defesa comum. Portugal estava dentro do barco antes de a decisão ser oficializada, mas falhou a assinatura do documento que lançava as bases daquilo que PCP e BE contestam por dizerem ser o embrião de um exército europeu. Ainda assim, vai a tempo de juntar a assinatura ao grupo fundador: é isso que o Governo pretende fazer a 11 de dezembro.
Seria um erro histórico o parlamento não apoiar adesão à defesa europeia
O CEP deverá obrigar a um reforço dos orçamentos de Defesa. O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) — que está a coordenar o processo –, e a Defesa Nacional garantem que a adesão ao mecanismo europeu de Defesa não vai pesar mais no orçamento militar português. Mas o primeiro dos 20 compromissos acordados entre os 23 Estados que, a 13 de novembro, deram o primeiro passo formal para a criação desse organismo parece dar outro sinal.
O documento diz o seguinte: os países subscritores comprometem-se a “aumentar regularmente os orçamentos de Defesa em termos reais, de forma a alcançar os objetivos acordados.” A adesão ao mecanismo de Cooperação Estruturada Permanente é voluntária e cabe a cada Estado explicar, até 11 de dezembro, como pretende atingir os critérios definidos para os aderentes do mecanismo europeu de Defesa.
PSD admite votar contra adesão de Portugal ao mecanismo de defesa comum europeia
O que é a Cooperação Estruturada Permanente?
Trata-se de uma União Europeia de Segurança e Defesa, como o próprio presidente da Comissão Europeia define a Cooperação Estruturada Permanente. O Tratado da União Europeia já lançava as bases para um “grau cada vez maior” de convergência dos Estados-membros em matéria de Defesa e Segurança. A notificação, subscrita a 13 de novembro por 23 países da União Europeia tenciona perseguir um “envolvimento intensivo” em projetos de compra de novos equipamentos militares e “reforçar a cooperação europeia de Defesa”. Portugal é um dos quatro países que ficaram de fora, num primeiro momento, ainda que o MNE garanta que vai assinar a notificação dentro de duas semanas.
.@JunckerEU argued for permanent structured cooperation in #EUdefence during his election campaign. 3 years later it is becoming a reality – A European Security and Defence Union will help protect our Union, which is exactly what EU citizens expect https://t.co/PhJkeHHOs0 #PESCO pic.twitter.com/AStnnjgja9
— European Commission (@EU_Commission) November 13, 2017
Para já — e este é um parêntesis temporal importante –, mais do que um exército europeu, a CEP deverá traduzir-se numa união para o investimento no setor da Defesa. Ou seja, os países que aderirem ao mecanismo querem unir esforços para ganhar peso negocial junto da indústria militar. A uniformização de armamento, por exemplo, também serve esse propósito: mais países a comprar o mesmo tipo de armas conseguem um preço mais baixo no mercado. Já houve experiências de cooperação internacional com esta filosofia, fora da União Europeia, como o avião de transporte estratégico Airbus A400-M ou os helicópteros NH-90 — em que Portugal participou –, através de uma agência da NATO, a Nahema.
Ao mesmo tempo, um dos objetivos é reforçar o investimento em investigação militar, uma vez que essas verbas passam a ser aplicadas de forma concertada entre os países que vierem a fazer parte do CEP (são 23 e Portugal promete ser o 24º, mas o número pode sempre aumentar, uma vez que as adesões não são exclusivas do grupo fundador).
A questão operacional — a ideia de um exército europeu, com uma farda e comando próprios — não está no horizonte imediato do mecanismo. Até porque, explica ao Observador um deputado que tem acompanhado o processo, a ser assim não haveria 23 países a manifestar disponibilidade para aderir à CEP. Os países aderentes comprometem-se, no entanto, a “considerar o uso conjunto de capacidades existentes de forma a otimizar os recursos disponíveis e a melhorar a sua eficácia global”, refere a notificação entregue ao Conselho Europeu e à Alta Representante da União Europeia para os Assuntos Externos e Política de Segurança, Federica Mogherini.
Isto não significa que, a prazo, essa força militar europeia não venha a ganhar corpo. Com um discurso mais cético (ou exigente) dos EUA em relação aos membros da NATO, ganha força a ideia de que “a Europa tem de cuidar melhor da sua situação” em matéria de Defesa, diz a mesma fonte parlamentar ao Observador. No imediato, a CEP pressupõe que os países aderentes reforcem as suas capacidades de Defesa, aumentando a sua participação em missões multinacionais.
Não é claro, ainda, que missões vão ser asseguradas por esta força. A notificação subscrita pelos 23 países (além de Portugal, a Irlanda também já disse que irá subscrever a adesão) é omissa quanto ao seu âmbito de atuação. Nos “princípios” do mecanismo lê-se que “a visão de longo prazo do CEP poderia passar por alcançar-se uma força alargada — em complementaridade com a NATO, que continuará a ser a pedra basilar da defesa coletiva dos seus membros”.
Isto significa que vem aí um exército europeu?
Não, pelo menos não tão depressa. Mas esse é o fim último que a esquerda parlamentar em Lisboa aponta a esta união para a segurança e defesa. O PCP considera que a notificação assinada pelos 23 Estados promotores lança as bases de um mecanismo “tendente à criação de um ‘exército comum’ da União Europeia, num quadro de complementaridade” com o “bloco político-militar” da NATO.
#PESCO in one figure. pic.twitter.com/lbtg4WmRqS
— Valentin Kreilinger (@tineurope) November 13, 2017
O Bloco recupera as intervenções de alguns dos principais dirigentes europeus para mostrar que, apesar da rejeição desse cenário pelo Governo português, é mesmo esse o objetivo-base da CEP. Um ano depois de lançar publicamente a ideia de uma força militar comum, Jean-Claude Juncker defendia a ideia de que “um exército conjunto da UE mostraria ao mundo que nunca mais poderá haver uma guerra entre países europeus”. Essa força permitiria à Europa “reagir de forma mais credível à ameaça à paz de um Estado-membro ou de um Estado vizinho” e “transmitiria uma mensagem clara à Rússia de que estamos decididos a defender os nossos valores europeus”.
Entre 2015 e 2017, o discurso foi lapidado. Agora, a Comissão Europeia assegura que o mecanismo europeu de Defesa não vai servir para duplicar estruturas ou criar uma NATO da Europa (o PCP diz, precisamente, que a CEP será o “pilar europeu” da aliança militar transatlântica).
O ponto 12 da notificação subscrita por vários países europeus explica os pré-requisitos que o mecanismo impõe ao seus membros em matéria de destacamento de forças para missões militares. Os membros da CEP terão de garantir a disponibilidade de “formações” prontas a serem destacadas para o terreno e a disponibilidade para, como já acontece, dispor de elementos que integrem os chamados battlegroups da União Europeia (unidades que atuem sob “a bandeira” da União Europeia).
A Eurofor (Força Operacional Rápida Europeia) é a experiência mais concreta que Europa tem na conjugação de forças militares de diferentes países. Portugal teve uma dúzia de militares destacados em permanência na Macedónia — onde estava sediada a força — que cumpriram a missão ao lado de militares de Espanha, Itália e França. A unidade foi criada em 1993.
Os países, diz o mesmo ponto 12 do documento, também vão partilhar uma base de dados com informação que torne ajude a acelerar o Processo de Geração de Força. A CEP pressupõe que os processos de tomada de decisão político-militar sejam revistos para que se consiga obter uma resposta mais rápida. Mais à frente, a notificação conjunta — que, recorde-se, mantém a NATO como o centro da defesa comum da esmagadora maioria destes países — refere que, no envio de forças para os grupos de combate da União Europeia, os países se comprometem com uma “avaliação e validação” assente em critérios comuns, em linha com os standards da NATO.
A posição conjunta que Portugal pretende assinar a 11 de dezembro refere-se ainda a uma posição “colaborativa” em projetos de Defesa que serão suportados com verbas do Fundo de Defesa Europeu, criado no verão e no qual foram injetados 5,5 mil milhões de euros.
A Defesa europeia vai custar mais dinheiro?
A posição conjunta assinada pelos 23 Estados europeus, a 13 de novembro, refere que os países-membros da CEP se comprometem a “reforçar regularmente, e em termos reais, os orçamentos de Defesa, de forma a alcançar os objetivos acordados”.
Em termos financeiros, os Estados que adiram à CEP comprometem-se a alocar pelo menos 20% do orçamento de Defesa para investimentos nesta área. E a verba para investigação e tecnologia militar deve chegar aos 2% do orçamento de Defesa — a exigência não é nova, uma vez que já consta dos princípios de pertença à NATO.
O Governo considera que os pressupostos da CEP não vão exigir um reforço do orçamento militar. E dá-se o exemplo dos negócios em curso: Portugal prepara-se para adquirir cinco ou seis novos aviões de transporte estratégico KC-390 e esse negócio já vai colocar o país num patamar de investimento superior. Além disso, os vários contratos em preparação ou em curso para reequipamento das Forças Armadas (como a substituição das G3, entre outros) deverão assegurar o nível exigido de investimento e gastos com Forças Armadas, de 2% do PIB nacional.
Mas a dúvida mantém-se: a longo prazo, como vai o país atingir esse nível de comparticipação sem que o orçamento da Defesa seja reforçado? Ainda é cedo para esse nível de detalhe.
O Bloco de Esquerda está cético a este respeito. “Ninguém entende que se possa assinar um compromisso destes sem que haja um aumento de encargos financeiros”, diz a deputada Isabel Pires ao Observador. “O desenvolvimento da investigação e a renovação do armamento militar implicarão um aumento de despesa”, antevê.
O Governo português quer integrar o grupo da frente?
Quer, e isso já ficou claro. “A intenção do Governo e, portanto, a proposta do Governo é de participação na Cooperação Estruturada Permanente”, disse Augusto Santos Silva logo no início de novembro. Na nota que enviou aos partidos com assento parlamentar dias depois, o Ministério dos Negócios Estrangeiros sublinhava que “Portugal não pode ficar de fora” deste projeto. A opção por ficar de fora deste mecanismo tornaria o país “irrelevante na defesa coletiva da Europa”.
Apesar de assumir agora uma posição assertiva sobre o assunto, num primeiro momento, a estratégia do Governo de António Costa foi esperar para ver que posição assumiriam as principais potências europeias. Só depois, quando já era claro que a adesão se faria em massa, veio a clarificação de Lisboa.
Na nota de enquadramento que levou ao Parlamento, no início de novembro, o Governo socialista explicou que a participação de Portugal na CEP estaria dependente da garantia de que o processo de integração europeia — em concreto, a integração económica e monetária –, não sairia beliscado. E também que o mecanismo europeu não fosse uma duplicação da NATO.
Ainda assim, a forma como o processo foi conduzido levou a que, na reunião de 13 de dezembro, Portugal tivesse ficado de fora do grupo pré-fundador da CEP. A Assembleia da República ainda não tinha sido ouvida sobre um assunto que toca áreas de soberania, como é o caso da Defesa Nacional.
O requisito foi cumprido e o trabalho burocrático está em curso. Há semana e meia, no intervalo da reunião de ministros da Diplomacia em que foi dado o primeiro passo formal da CEP, Augusto Santos Silva assegurava que Portugal está a “concluir os procedimentos internos” para se juntar ao grupo de 23 subscritores iniciais da CEP – nomeadamente, ao preparar o Plano de Implementação da CEP. Aos congéneres europeus, Santos Silva deixou a garantia de que a adesão de Portugal vai ser feita a tempo de integrar o grupo de países fundadores do mecanismo.
Faltam duas semanas até que as assinaturas dos países subscritores da CEP sejam apresentadas ao Conselho Europeu e o ministro da Defesa comprometeu-se a entregar no Parlamento, ainda antes desse momento, o Plano de Implementação do mecanismo em Portugal. Mas tal ainda não aconteceu. O Governo invocou que essas informações são confidenciais.
O mecanismo de Defesa é um problema para a “geringonça”?
“O PCP manifesta a sua mais viva discordância com tal intenção [de adesão à CEP] e com o caminho de aprofundamento da militarização da União Europeia e de ainda maior concentração de poder supranacional em matérias que estão no cerne da soberania e independência nacionais”. O comunicado divulgado pelo PCP no final de novembro deixa clara a oposição dos comunistas em relação ao mecanismo europeu de Defesa. O Bloco de Esquerda não olha com mais entusiasmo para a ideia.
Essa animosidade manifestada (sem surpresa) à esquerda em relação a este tema, num Governo dependente do equilíbrio parlamentar com essas forças, pode ter ajudado a que a assinatura de Lisboa só venha a ser dada mais tarde. Quando a maioria dos países já estava alinhada com a CEP, o Governo ainda negociava com o PCP e com o BE o Orçamento do Estado para 2018. Acrescentar outro tema sensível ao debate público só traria mais entropia a essa tarefa. Ainda assim, não terá havido qualquer acordo entre os partidos para deixarem o assunto em stand by até um momento mais oportuno.
Do lado do Governo, a justificação oficial baseava-se numa falta de sintonia de calendários. Os Estados interessados em assinar a posição conjunta deviam confirmar essa intenção até às 12 horas de dia 10 de outubro. Mas, nesse momento, os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa ainda não tinham sido ouvidos no parlamento. Santos Silva chamou-lhe um “escrúpulo democrático” mas o Bloco de Esquerda considera que os argumentos do Governo são “uma grande farsa”.
“Não passou de uma tentativa de lavar a face sobre um processo que foi muito atabalhoado e em que tudo foi feito em cima da hora”, diz ao Observador Isabel Pires. “O Governo tentou que houvesse mais discussão no Parlamento para poder dizer que tomou a decisão de forma mais democrática” quando, na verdade, “já tinha tomado uma decisão”, aponta a deputada do BE.
E à direita, o PS tem apoio dos outros partidos atlantistas?
Para o PSD e para o CDS, num primeiro momento, as reservas não se colocavam ao nível do apoio ao mecanismo europeu de Defesa. Apesar de ter sido Augusto Santos Silva a ter pedido que os sociais-democratas tomassem uma posição clara até ao momento da adesão ao CEP, a direita parlamentar revê-se no aprofundamento da União em matéria de Defesa.
O problema, neste momento, é outro — sobretudo do lado do PSD. Esta terça-feira, o jornal Público escrevia que o aval parlamentar (facultativo) para a adesão à CEP estava em risco porque os sociais-democratas exigem ver inscrito no documento que formaliza a entrada de Portugal três ideias: a de que o mecanismo de Defesa não conduzirá a um Exército Europeu, que não obedeça a princípio de especialização das Forças Armadas portuguesas –ou seja, que os países se desenvolvessem por especialidades — e que é um mecanismo complementar à NATO.
As exigências constam de um projeto de resolução do PSD que é votado esta quarta-feira no Parlamento. São também votados os projetos de cada uma das bancadas e a aprovação do projeto socialista, que recomenda ao Governo a adesão à CEP, estava em risco — os sociais-democratas ameaçavam chumbar o documento caso não vissem cumpridas as suas exigências. O PS recuou, adaptou o projeto de resolução às exigências da direita e, assim, os diplomas dos socialistas, do PSD e do CDS terão voto favorável.
Mas já antes de assumirem esta posição, PSD e CDS tinham deixado claro que recusam dar um “cheque em branco” ao Governo. Essa reserva ficou clara na audição parlamentar a Augusto Santos Silva e a José Azeredo Lopes, no início do mês. Nesse encontro com os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, o deputado Carlos Costa Neves criticava a falta de transparência do Governo na gestão deste dossier.
O parlamento, dizia o social-democrata, “não conhece as condições de acesso, os compromissos vinculativos, o plano de implementação, o teor de possíveis penalizações” previstos no projeto do mecanismo europeu de Defesa. “Não passamos cheque em branco, só apoiamos o que conhecemos”, concluiu.
Essa falta de informação deve manter-se inabalável. Ao Observador, fonte do Governo explica que o nível de detalhe inscrito no “plano nacional de implementação” da CEP permitiria “mapear estratégia nacional até 2025”. Uma informação relevante para os “inimigos” e que o executivo não quer deixar cair nas mãos erradas mas que será, ainda assim, partilhada entre os Estados subscritores do mecanismo.
Manifestamente contra a ideia de constituição de um exército europeu, o deputado Pedro Mota Soares (CDS) explicou que, “tendencialmente, o CDS apoia a participação de Portugal na cooperação estruturada permanente, desde que não coloque em causa a soberania portuguesa, o nosso interesse nacional, o nosso compromisso no quadro da NATO e os nossos objetivos estratégicos e se significar também uma oportunidade para empresas portuguesas de base tecnológica poderem aceder ao fundo europeu de defesa”.
O que é que Donald Trump e a CEP têm em comum?
A entrada em cena de Donald Trump acelerou o processo de aprofundamento da união em matéria de Defesa. Não é que a eleição do atual presidente norte-americano tenha dado origem à ideia de cooperação militar na União — esse objetivo nasce muito antes. Mas a verdade é que, em dois anos, a faceta militar do projeto europeu fez mais do que nos cinquenta anos anteriores.
Além disso, as novas ameaças à segurança dos Estados europeus, sendo até ao momento, sobretudo, uma questão de segurança interna, podem vir a exigir da Europa uma intervenção nos países de origem da ameaça terrorista.
Ao mesmo tempo, a ameaça russa não é descurada pelos responsáveis europeus. Passaram três anos desde que Jean-Claude Juncker disse que a existência de “um exército comum transmitiria uma mensagem clara à Rússia, de que estamos decididos a defender os nossos valores europeus”.
