A “nova” banca. O que quer em troca para dar acesso às suas contas?

10 Janeiro 2018503

Nova diretiva de pagamentos vai mudar a forma como pensamos na banca e a forma como gerimos as nossas finanças no dia a dia. Mas é necessária a sua autorização. Vai dá-la?

Está por dias a entrada em vigor da diretiva europeia que vai acabar com a banca como a conhecemos e alterar para sempre a forma como gerimos as nossas finanças no dia a dia. As novidades vão chegar gradualmente — até porque a legislação não está concluída e o Governo está atrasado na transposição para Portugal –, mas nos próximos meses vai abrir-se um novo mundo de serviços inovadores prestados pelos bancos tradicionais e, a partir de agora, também por entidades terceiras capazes de espreitar a sua conta bancária e fazer pagamentos em seu nome. Para isso, porém, terá de dar a sua autorização. O que quer, em troca, para o fazer?

É conhecida pela sigla anglo-saxónica PSD2 mas, apesar de entrar em vigor no dia das eleições diretas no maior partido da oposição em Portugal — 13 de janeiro –, não tem qualquer relação com a nova vida do Partido Social Democrata. A designação formal é Diretiva dos Serviços de Pagamentos revista e, em termos simples, vai acabar com o monopólio que as instituições financeiras têm sobre a informação financeira dos seus clientes e sobre os serviços de pagamentos. A sua informação financeira passa a estar concentrada num só local, digitalmente, e os bancos têm de criar plataformas abertas para que ela possa ser acedida por quem o cliente autorizar — por outras palavras, a sua informação financeira passa, finalmente, a pertencer-lhe.

Isto significa que qualquer empresa, devidamente licenciada mas com requisitos regulatórios adequados à sua dimensão, pode passar a ter informação sobre as contas bancárias das pessoas — e não só: podem passar, também, a ter uma linha direta para iniciar pagamentos, se autorizar. Este 13 de janeiro é a data-limite para que cada Estado-membro faça a transposição para a sua legislação nacional, mas o processo está atrasado e o Ministério das Finanças disse na semana passada, ao Jornal de Negócios, que a legislação ainda está a ser “ultimada”, o que significa que a transposição deverá ser feita depois do prazo.

Quando a diretiva entrar em vigor, vão ser regulados dois tipos de operadores, os tais terceiros: os agregadores de informação, que compilam a informação das diferentes contas bancárias do cliente mediante a sua autorização, oferecendo serviços integrados de gestão das finanças pessoais; e os operadores de iniciação de pagamentos, que prestam um serviço de pagamento conta a conta (por exemplo, cliente para comerciante).

Transposição atrasada em Portugal

Citado pelo Jornal de Negócios, o Ministério das Finanças disse no início do mês que se “encontra, ainda, a ultimar a iniciativa legislativa que transpõe para o ordenamento jurídico português a PSD2 (Diretiva de Pagamentos)”. O dia 13 de janeiro é a data-limite para a transposição mas Portugal está atrasado — ainda que não seja caso único. Nos próximos meses, o processo terá de ser analisado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e só depois a legislação chegará ao Parlamento, para ser discutida pelos deputados e, posteriormente, submetida à promulgação pelo Presidente da República.

A PSD2 é, antes de mais, uma diretiva que traz maior concorrência neste importante (e lucrativo) segmento dos pagamentos. Mas, além da conveniência acrescentada pelas soluções inovadoras que esta legislação vai permitir, um dos principais benefícios da PSD2 é trazer maior segurança nos pagamentos eletrónicos. Porquê? Porque através da utilização de métodos de autenticação robustos, cuja exigência técnica está a ser definida, irá haver uma maior responsabilização dos prestadores de serviços de pagamentos em caso de operações de pagamento não autorizadas — se algo corre mal é mais fácil identificar (e responsabilizar) quem falhou.

Os bancos e a luta pela (manutenção da) relevância

Os bancos estão a reagir, inovando também, sozinhos ou com parcerias com startups, e a SIBS (cujos acionistas são os bancos) está a desenvolver um novo ecossistema de Open Banking API para que as startups possam ter aí uma possível porta de entrada para a colaboração com os bancos, para se criarem soluções inovadoras para os clientes.

Numa conferência recente, em Lisboa, organizada pela PwC e pelo Jornal Económico, a presidente da SIBS, Madalena Tomé, salientou que a PSD2 “vem trazer toda uma nova colaboração entre startups e bancos. Na prática o que a diretiva diz é que a informação de conta e a capacidade para iniciar pagamentos pode passar a ser feita por um terceiro. E nós acreditamos que isso cria espaço também para os bancos poderem desenvolver serviços inovadores e continuar a fazer aquilo que fazem bem — que é trabalhar a informação dos seus clientes — e criar novas experiências e as third party providers contribuírem como fator de aceleração”.

Com ou sem parcerias, e apesar dos atrasos na transposição da diretiva, a realidade é que já há pelo menos 13 entidades em Portugal que se constituíram em Portugal como instituições de pagamento — além da SIBS, constam da lista a Lusopay, a Raize e a Easypay, empresa liderada por Sebastião Lancastre, que em artigo de opinião publicado no Observador lamentou que Portugal esteja “a ver navios” nestas grandes mudanças que aí vêm. E associa essa sua opinião às estimativas de que esta concorrência dos terceiros possa subtrair parte significativa das receitas dos bancos — 25% a 40% do negócio, segundo a estimativa mais pessimista da Roland Berger.

“Portugal, que era um dos países mais avançados em pagamentos, atrasou-se. Atrasou-se porque o Governo e o Banco de Portugal vão esperar até ao último dia, 12 de Janeiro de 2018, para transpor a diretiva [na realidade, deverá mesmo ser depois disso], e porque a SIBS, cujos acionistas são os bancos, não se preparou a tempo, deixando a ideia de que o melhor é adiar até ao limite, pois estas mudanças vão ter impacto nas contas dos seus acionistas. Entretanto existem 585 bancos na Europa que lançaram no passado dia 21 de novembro os serviços de pagamentos instantâneos”, escreveu Sebastião de Lancastre.

Presidente da Easypay critica atraso do Governo

“A PSD2 está para ser transposta há dois anos. Mais de 600 dias. Como é que o governo não cumpre o prazo de transposição de uma nova diretiva, quando este está também em funções há dois anos? Não teve tempo para se preparar? Não foi tempo suficiente?”, questiona Sebastião Lancastre, em declarações ao Observador. “Países como França, Alemanha, Itália, Holanda, Espanha, Polónia, Reino Unido e o Luxemburgo já têm legislação referente à implementação da diretiva. Como é que Portugal, um país que sempre esteve na crista da onda no que diz respeito à inovação nesta área, ainda não tem nada?”, acrescenta.

O presidente da Easypay lamenta que “parece que vamos ter de esperar. O Governo e o Regulador atrasaram-se e não se prepararam a tempo. Entretanto existem mais de 580 bancos em toda a Europa que já lançaram os serviços de pagamentos instantâneos previstos pela diretiva, no final de 2017”. “A banca instantânea já chegou… mas aos outros países da Europa, que estão a viver esta nova realidade que simplifica a nossa vida e a torna mais rápida. Por cá, vamos ter de esperar…”, remata Sebastião Lancastre.

As instituições estão a fazer o seu “trabalho de casa” para se adaptarem — no fundo, para que continuem a ser relevantes para os clientes, não só na área dos pagamentos como no crédito. Essa é outra área em que pode haver grandes mudanças quando as pessoas tiverem a sua informação financeira centralizada. “Quantos de nós já fomos comprar um produto a prestações e tivemos de voltar a casa para ir buscar recibos de vencimento, comprovativos de rendas da casa e outros diversos documentos? Com esta nova diretiva, e com a nossa informação financeira agregada digitalmente, basta partilhar com a loja a informação necessária, para que nos possam conceder o crédito de forma instantânea para a compra do produto”, afirma Sebastião Lancastre. “Para o utilizador é um processo mais rápido e cómodo e, para a loja que nos vai conceder o crédito também”, remata o presidente da Easypay.

Em declarações enviadas ao Observador, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) diz que “apesar de o processo legislativo e regulamentar não estar ainda inteiramente concluído, os bancos já iniciaram preparativos para o novo cenário de vigência da PSD2”. A nova diretiva “irá implicar novos investimentos por parte dos bancos, designadamente no domínio da segurança, através do incremento da autenticação forte dos clientes e na criação de novos interfaces que permitam a intervenção segura e eficiente de terceiros, nomeadamente os prestadores de serviços de iniciação de pagamentos, em operações realizadas online“.

A APB argumenta que “se, como em qualquer situação de mudança, esta nova etapa dos serviços bancários de pagamentos poderá comportar alguns riscos – nomeadamente em matéria de segurança pela intervenções de terceiros e, pela mesma razão, de perda ou não crescimento do negócio –, ela abre também novas oportunidades que os bancos não deixarão de explorar”. Assim, “caberá, naturalmente, a cada banco definir a sua estratégia e as inerentes alterações do seu modelo de negócio, nomeadamente através da determinação precisa das atividades a desenvolver e das suas modalidades, bem como no posicionamento que pretendem assumir na cadeia dos prestadores de serviços de pagamento”, conclui a APB.

Está disposto a dar as chaves das suas contas?

Se vamos deixar de precisar ir ao site do banco no dia a dia, para fazer pagamentos eletrónicos — se até no crédito tenderá a haver menos interação –, os bancos podem perder alguns dos principais pontos de contacto com os clientes. O impacto para as instituições financeiras da PSD2 dependerá, portanto, de dois fatores: o primeiro, até que ponto conseguem manter-se na “crista da onda” na oferta de serviços inovadores (mais seguros, mais rápidos e mais convenientes) e, em segundo lugar, qual será o grau efetivo de aceitação e adesão por parte dos clientes?

Desde logo, a grande questão é a disponibilidade das pessoas para autorizarem que as suas contas bancárias sejam integradas numa plataforma de “banca aberta”. Aí, as opiniões dividem-se entre os mais céticos e avessos a este tipo de novidades e, por outro lado, aqueles que veriam com bons olhos estas novidades.

Até certo ponto, esta será uma questão geracional. “Será que as novas gerações valorizam tanto a confidencialidade das informações bancárias como as gerações mais velhas?”, perguntou Sebastião de Lancastre, presidente da Easypay, no mesmo fórum onde esteve a presidente da SIBS. “As novas gerações estão-se nas tintas para isso tudo — para a maioria dos jovens a privacidade que mais valorizam é a password do Instagram“. No Fórum Banca, organizado em novembro pela PwC e pelo Jornal Económico, Sebastião de Lancastre defendeu que as próximas gerações não vão aceitar fazer outra coisa que não dar “ordens por voz à Siri ou à Alexa para fazer pagamentos, vão estar-se nas tintas para isso tudo”.

Caso paradigmático: o presidente da Easypay conta que, a certa altura, alguém com mais idade o interpelou e asseverou: “você acha mesmo que eu vou aderir a essa coisa aí de dar os dados bancários a terceiros? Nem pensar!”. “Pois…”, respondeu Sebastião Lancastre: “vamos viver estas duas realidades: pessoas a quem faz a maior das confusões partilhar o extrato bancário, haverá sempre pessoas que não vão mudar, vão passar cheques etc., mas as novas gerações vão ter uma posição totalmente diferente”.

Mais literacia = mais aceitação? Ou será o inverso?

O grau de literacia não é, contudo, um indicador direto sobre até que ponto haverá uma aceitação, ou não, das novas possibilidades que a PSD2 vai permitir. Um cidadão mais informado poderá ter maior probabilidade de conhecer e compreender — e adotar — as novas funcionalidades, mas pode ser, também, mais conservador. Por outro lado, alguém com menor literacia financeira terá maior propensão, pode-se argumentar, a adotar novos serviços, mesmo que não tenha uma compreensão plena do que está a fazer.

Não há estudos que avaliem a abertura que os portugueses irão ter nesta matéria. Mas no Reino Unido, um dos países com melhor literacia financeira na Europa, a abertura não parece ser grande. Uma sondagem encomendada pela consultora Accenture, há poucos meses, revelou que mais de dois terços dos britânicos (69%) não admitem vir a partilhar o acesso às suas contas a comerciantes ou redes sociais, por exemplo. Mais de metade dos inquiridos diz que não vê razão para mudar o que quer que seja na relação que têm hoje com os bancos — é claro que isso pode mudar conforme as soluções inovadoras que venham a ser oferecidas e que possam, como se costuma dizer, resolver problemas às pessoas que elas nem sabiam que tinham.

A julgar pelas conclusões do estudo da Accenture, os bancos não têm grandes razões para recear que a generalidade das pessoas venha a dispensar a banca no dia a dia. Quase três em cada quatro inquiridos garantem que teriam relutância em partilhar dados financeiros com comerciantes. Quando se fala em redes sociais, a desconfiança é ainda maior: 93% juram que nunca deixariam Mark Zuckerberg espreitar a conta bancária ou, mesmo, servir de intermediário numa transferência ou pagamento. O medo da fraude é o principal fator que leva à apreensão por parte das pessoas.

Contudo, as gerações importam — e muito — nesta matéria, o que faz com que os bancos não possam ser complacentes. Quando se olha para os membros da chamada Geração Z — nascidos após 1996 — mais de um terço dos inquiridos diz-se disponível para utilizar serviços “abertos” de banca, o que contrasta com apenas 13% na geração nascida nas décadas de 50 e 60. Ainda mais relevante: entre aqueles que aceitariam que uma retalhista online iniciasse pagamentos diretamente a partir da sua conta bancária, um terço dos inquiridos, essa fasquia sobe para 42% quando se analisa apenas os millennials (nascidos entre 1980 e 1995) e é mais de metade — 52% — entre os membros da Geração Z.

Mas é fácil antecipar que, aos poucos, cada vez mais pessoas serão conquistadas, pela via da conveniência ou com ofertas especiais. Um exemplo, dado por Sebastião Lancastre: alguém vai a uma retalhista de produtos eletrónicos comprar um televisor e, “como o vendedor é bom, convence-o a comprar uma TV de 3.000 euros em vez de uma de 500 — não tem dinheiro? Não há problema, se autorizar o acesso nós aprovamos-lhe um crédito instantaneamente com condições especiais. Se calhar, muitos de nós vamos ser convencidos a isto”.

É claro, diz o presidente da Easypay, que as pessoas mais conservadoras vão continuar a preferir ir ao supermercado e, no final, puxar de um cartão para pagar — “pelo menos até ao dia em que o supermercado deixar de aceitar cartões. Isso pode acontecer”.

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