Uma lição deixada pelo feiticeiro Gandalf, de O Senhor dos Anéis, a evocação do homicídio de uma mulher pelo marido diante dos próprios filhos na última semana, um protesto vestido de negro, uma “reunião de trabalho” no Parlamento para consensualizar uma reforma da Justiça e uma “oportunidade renovada” para um novo ciclo no horizonte da justiça: tudo isto coube na sessão solene de Abertura do Ano Judicial, esta terça-feira, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Lisboa.

Dois anos depois da última cerimónia, face à desmarcação de 2024 devido às eleições legislativas antecipadas, os diferentes agentes judiciários voltaram a sentar-se no salão nobre do STJ. Daqui foram traçados diagnósticos sobre a realidade judicial, disparadas críticas em diversas direções e lançadas possíveis soluções para problemas que se eternizam no tempo e nos discursos que acabam por ser repetidos de um ano judicial para o outro.

Reforma da Justiça. Ministra não foi informada por Aguiar Branco sobre reunião: “Se calhar, a ideia é que não esteja presente”

Juízes, advogados, procuradores e políticos convergiram na necessidade de avançar com mudanças para que tudo deixe de ficar na mesma, como sucedia diante do STJ. Mas a poucos metros de distância, na Praça do Comércio, os oficiais de justiça recordavam que os problemas continuam a ser os mesmos de sempre e regressavam aos protestos com t-shirts negras com a mensagem “Justiça a quem nela trabalha” — uma nova versão do slogan da reforma agrária “A terra a quem a trabalha”. Não são terras que os oficiais de justiça reclamam mas sim uma revisão da carreira.

No interior do STJ, quando passava um minuto das 15h00, a hora definida para o arranque da cerimónia, o Presidente da República entrou no salão nobre. Marcelo Rebelo de Sousa ocupou a cadeira central, ladeado pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, pelo presidente do STJ, João Cura Mariano, pelo Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, e pela bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro. Uma vez tocado o hino nacional, pela banda do Exército, começou a virar-se a página para um novo ano judicial.

O novo ciclo aos olhos de Marcelo Rebelo de Sousa

Bastou um “relance instantâneo” do Presidente da República. De onde se sentava, o chefe de Estado conseguia ver uma série de estreantes em sessões de abertura do ano judicial: de Rita Alarcão Júdice a Amadeu Guerra, passando por João Cura Mariano ou José Pedro Aguiar Branco, sem esquecer novas presidências noutros tribunais superiores, como no Supremo Tribunal Administrativo ou no Tribunal de Contas.

Perante este horizonte, Marcelo Rebelo de Sousa vislumbrou “um novo ciclo” e manifestou esperança de que Portugal possa aproveitar para concretizar as reformas consideradas necessárias na justiça. “Estas mudanças de liderança permitem uma oportunidade renovada, diria mesmo única, para escolher no domínio da Justiça mais passado ou mais futuro”, declarou.

Contrariamente à maioria dos presentes, Marcelo Rebelo de Sousa comparecia já pela sétima vez na cerimónia. Naquela que deverá ser a penúltima vez que toma a palavra para abrir o ano judicial, quando falta aproximadamente um ano para o final do seu mandato, o Presidente da República assumiu, “depois de muitas sessões”, sair do evento “com uma esperança reforçada” na resposta aos anseios da população por uma justiça mais rápida, eficiente e com respeito pelos direitos das pessoas.

“Que o novo ciclo se abriu, parece indiscutível, que essa oportunidade merece ser aproveitada, também, que o tempo foge e convida a que Assembleia da República, Governo e protagonistas judiciários não desperdicem esse tempo, corresponde a um imperativo nacional. Se assim for, ganham todos os intervenientes e os portugueses”, declarou, entre apelos ao diálogo dos atores políticos com os agentes judiciários, considerando-o como “a via mais promissora” para o futuro do setor.

Aguiar Branco anuncia uma “reunião de trabalho” no Parlamento para a reforma da Justiça

O que têm a ver a Web Summit ou o novo aeroporto de Lisboa com a reforma da Justiça? Aparentemente, muito pouco ou nada. Seguindo a lógica apresentada pelo presidente da Assembleia da República, tudo.

Na sua estreia em cerimónias de abertura do ano judicial enquanto segunda figura do Estado, depois de já ter participado anteriormente no cargo de ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco salientou o alinhamento nos diagnósticos dos diferentes intervenientes no setor judiciário para passar às soluções. E, nesse sentido, anunciou uma “reunião de trabalho” para fevereiro na Sala do Senado, no Parlamento, com os diversos agentes judiciários e os grupos parlamentares dos partidos.

Reforma da Justiça. Ministra não foi informada por Aguiar Branco sobre reunião: “Se calhar, a ideia é que não esteja presente”

“Poderíamos chamar-lhe muitas coisas. Conferência. Debate. Estados gerais. Justice Summit“, observou Aguiar Branco, numa designação em tudo semelhante ao do certame sobre tecnologia e Internet. Ao anúncio juntou-se ainda a expressão de um desejo de que se encontrem “os pontos de convergência” e 10 propostas simples que possam “servir de base para uma revolução cultural na Justiça”.

Certo é que, tal como o Observador avançou em primeira mão, a ministra da Justiça foi “surpreendida” com anúncio de Aguiar Branco. Fonte oficial do Ministério da Justiça confirmou que a “ministra da Justiça não foi informada previamente de nenhuma reunião combinada com o senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça, nem foi convidada a estar presente em tal reunião de trabalho anunciada pelo senhor presidente da Assembleia da República. Se calhar, a ideia é que o Governo não esteja presente em tal reunião“.

Regressando ao discurso do presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco ironizou ainda sobre o tempo decorrido desde as primeiras proclamações da necessidade de reformar a justiça e a construção de um novo aeroporto de Lisboa, cuja localização esteve em debate público durante décadas até ter sido fechado em Alcochete pelo Governo de Luís Montenegro em maio de 2024.

A reforma da justiça, defendeu Aguiar Branco, “é promessa política mais antiga do que o novo aeroporto de Lisboa“. Porém, terminou com uma mensagem de otimismo: “Espero que, em 2025, a reforma da justiça também possa descolar”.

“O que temos a dizer aos filhos de Alcinda Cruz?”

Muitos destes discursos costumam traçar um retrato global de uma determinada área do setor da justiça; todavia, a ministra da Justiça partiu de um caso concreto, violento e muito recente para colocar os diferentes agentes judiciários a olhar para como a falta de respostas judiciais pode ser a diferença entre a vida e a morte. O homicídio de Alcinda Cruz, de 46 anos, pelo marido, diante dos próprios filhos, no Barreiro, foi o mote encontrado por Rita Alarcão Júdice.

“Há quatro dias, pouco depois da meia-noite, uma mulher de 46 anos foi morta pelo marido, em sua casa, no Barreiro, à frente dos seus filhos menores, de 6 e 14 anos. Foi degolada e ferida na barriga a golpes de faca e de tesoura. Chamava-se Alcinda Cruz. Enquanto isso, alguns dos presentes preparavam a mais importante cerimónia do ano judicial. Aqui estamos. O que temos a dizer aos filhos de Alcinda Cruz?”, disse a governante, sem esquecer que uma queixa de violência doméstica da vítima em 2022 já tinha sido arquivada.

E resumiu: “As palavras bonitas sobre a Justiça já foram todas inventadas e já foram todas ditas. Encaremos então as palavras duras”.

Considerando Alcinda Cruz “a grande ausência” desta cerimónia, Rita Alarcão Júdice enfatizou o drama do crime de violência doméstica em Portugal para evidenciar o papel central que as vítimas devem ter na ação judicial. No entanto, foi além do problema da violência doméstica e incluiu as vítimas de todos os crimes, até na criminalidade económico-financeira, onde incluiu o Estado como vítima colateral desses crimes. De seguida, anunciou que ainda em janeiro deve ficar concluído o trabalho de reformulação do mecanismo de confisco de bens obtidos pela corrupção.

No seu primeiro discurso numa cerimónia de abertura de ano judicial, pois apenas tomou posse em abril de 2024, Rita Alarcão Júdice enalteceu ainda algumas medidas adotadas — como a tramitação eletrónica no processo criminal, a revisão das regras de acesso ao Centro de Estudos Judiciários ou a reformulação da tabela de honorários dos advogados oficiosos.

Por outro lado, não deixou de fazer um reparo à “vigília silenciosa” dos oficiais de justiça no exterior do STJ, ao notar que “os oficiais de justiça já tiveram provas da determinação e da boa-fé do Governo em resolver os problemas da classe”.

O ataque à inércia política e o ensinamento de Gandalf

Não serão precisos feitiços para consumar as reclamadas reformas da justiça. Porém, foi às palavras do feiticeiro Gandalf, da obra O Senhor dos Anéis, que o juiz conselheiro João Cura Mariano recorreu para ilustrar as críticas aos decisores políticos e apelar a uma resposta em tempo útil aos desafios.

“Como é possível tamanha inércia política? Como é possível este desinteresse pelas condições de exercício da função judicial? Como é possível tudo isto acontecer, ou melhor, nada acontecer?”, interrogou-se o presidente do STJ, continuando, então, com a evocação da icónica personagem criada por J.R.R. Tolkien: “O sábio Gandalf, personagem do Senhor dos Anéis, lembrava que não nos é dado escolher o tempo em que vivemos, mas apenas o que fazer com os tempos em que nos foi dado viver”.

Com apenas sete meses no cargo, Cura Mariano percebeu que o tempo urge para reformar o setor judicial, mas não perdeu a crença de que se consiga dar esse passo. “Apesar de todas as incertezas e perigos com que se inicia o ano de 2025, tenho a esperança que, num permanente diálogo e cooperação que esta cerimónia simboliza, em conjunto, iremos saber o que fazer no tempo em que nos foi dado agir”, afirmou.

Em cerca de 10 minutos de discurso, o presidente do STJ — e, por inerência, do Conselho Superior da Magistratura — enumerou diversas questões que exigem um “atendimento imediato”, nomeadamente a alteração do regime de ingresso nas magistraturas, a revisão do regime de acesso ao STJ e a adoção de mudanças no Código do Processo Penal e do Código do Processo Civil. Para o presidente do Supremo, a nova era judicial deve ser caraterizada por “um reformismo permanente”, mas o arranque dessa era ficou marcado por duras críticas à classe política.

“O recurso para o STJ deve ser ainda mais excecional”

“Se o tempo da justiça é muitas vezes acusado de se caraterizar por uma lentidão exasperante, o que dizer do tempo da feitura das leis… É urgente repensar os procedimentos legislativos governamentais e parlamentares, de modo a permitir que, sem prescindir da necessária reflexão e discussão e sem diminuição da qualidade do resultado, as leis consigam acompanhar as constantes alterações das realidades que visam regular”, sustentou.

Servidores com informação de inquéritos mediáticos devem passar para a PGR

Amadeu Guerra começou o seu discurso a acentuar a necessidade de consagrar em definitivo e de forma efetiva a autonomia financeira da Procuradoria-Geral da República. Contudo, não é só o seu orçamento que o Procurador-Geral da República quer controlar, ao apontar ao controlo dos servidores que albergam a informação dos inquéritos mais mediáticos e sensíveis, retirando-os da esfera do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

“Não nos podemos conformar com a situação atual e queremos que os inquéritos do DCIAP e dos DIAP’s – com informação sensível e mediática – estejam sob o nosso controlo e não sob o controlo do IGFEJ, entidade dependente do Ministério da Justiça. É uma questão de princípio e não implica qualquer desconfiança concreta em relação às pessoas que ocupam cargos no Ministério da Justiça ou no IGFEJ”, avisou.

Para o líder do Ministério Público, que discursou também pela primeira vez nesta qualidade depois de tomar posse em outubro, “não faz qualquer sentido que uma pessoa coletiva pública (IGFEJ), tutelada pelo Governo, interfira sobre a autonomia e independência de um órgão de soberania”. Em causa, no seu entender, está a “violação de princípios basilares e estruturantes do Estado de Direito Democrático“.

Além dessas mudanças, Amadeu Guerra preconizou uma nova cultura de recuperação de ativos e apelou à reflexão sobre os enquadramento do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA, que funciona na égide da PJ) e do Gabinete de Administração de Bens (GAB, que funciona na égide do IGFEJ).

Sem esquecer a falta de recursos humanos ao nível dos oficiais de justiça e o impacto fortemente negativo que isso tem na atividade dos magistrados, o Procurador-Geral da República não deixou de exigir mais meios para que o Ministério Público possa cumprir plenamente as suas responsabilidades, recorrendo ao “discurso dos países ricos” para atingir esse objetivo.

“Coloquem-se à disposição do Ministério Público e dos Órgãos  de Polícia Criminal, que nos coadjuvam, todos os meios humanos, equipamentos, software de  tratamento e análise de prova digital, meios técnicos, periciais (internos e externos) e, depois,  peçam-nos responsabilidades”, sintetizou.

Bastonária visa Governo por ataque à independência dos advogados

O ataque à classe política perpassou o discurso da Bastonária da Ordem dos Advogados (OA) na abertura do ano judicial. Fernanda de Almeida Pinheiro foi, nesse aspeto, salomónica: tanto visou o atual executivo por alterar a portaria que regula a nomeação de defensores oficiosos caso a Ordem não assegure uma resposta na escala, como atirou ao anterior governo, pela mudança nos estatutos da Ordem ou na lei dos atos próprios,

“Não será necessário explicar o óbvio. Como se pode aceitar, num Estado de Direito Democrático, que a entidade que acusa, detém ou julga um Cidadão ou cidadã, lhe possa escolher o defensor?”, vincou a bastonária da OA, relativamente à decisão tomada no final do ano passado pelo Ministério da Justiça liderado por Rita Alarcão Júdice.

“Não podemos deixar hoje de lembrar o ataque que foi feito a esta liberdade da profissão, no último ano, quando se impôs a esta classe uma alteração do seu estatuto profissional que, entre outras alterações, obrigou à criação de um Conselho de Supervisão presidido por um não advogado e abriu a prática de atos próprios da advocacia a não advogados, fazendo perigar o próprio estado de direito democrático”, recordou, desta feita, sobre as mudanças operadas ainda no anterior governo socialista.

Num discurso muito virado para dentro da própria profissão, em que apelou à consagração de maior proteção social dos advogados e a uma revisão da tabela de honorários que tenha em conta duas décadas sem aumentos, Fernanda de Almeida Pinheiro — que já anunciou a realização de eleições antecipadas para a OA — considerou “essencial que os Governos ouçam os operadores judiciários”.