Tal como aconteceu em 2022, a cerimónia de abertura solene do Ano Judicial vai ser adiada e não ocorrerá durante a primeira quinzena de janeiro, como é habitual. A data mais provável é abril.
Fonte oficial da Presidência da República confirmou ao Observador que o conselheiro Henrique Araújo, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), “propôs ao Presidente da República o adiamento da fixação da data [da cerimónia de abertura do Ano Judicial] para quando estiver constituído novo Governo, como em 2022”. O que mereceu a aprovação de Marcelo Rebelo de Sousa.
Numa resposta escrita enviada ao Observador, a mesma fonte fez questão de recordar que em 2022 a mesma cerimónia ocorreu a 20 de abril desse ano, enquanto que em 2023 foi marcada para 10 de janeiro. Isto é, o ano de 2022 fugiu à regra, visto que não ocorreu dentro da tradicional primeira quinzena de janeiro.
A Presidência da República confirma ainda que o presidente do STJ convidou Marcelo Rebelo de Sousa para uma “conferência sobre Justiça a realizar em março, no contexto das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril” — convite que já foi aceite pelo Presidente.
Resumindo e concluindo: a cerimónia deverá ser remarcada para abril. Isto se os resultados eleitorais de 10 março possibilitarem a criação de uma situação política estável e for possível a formação de um Governo.
Fonte oficial do STJ afirmou ao Observador que “quem marca a abertura do ano judicial é o senhor Presidente da República. Até ao momento, não foi indicada data para a cerimónia.”
Razão para o adiamento é igual a 2022: vários membros do poder político cessam funções
Já existiu o precedente de 2022 em que, numa altura de legislativas antecipadas (que se realizaram a 30 de janeiro), Marcelo Rebelo de Sousa acordou com o conselheiro Henrique Araújo o adiamento da cerimónia.
A razão para tal adiamento em 2022 é semelhante para a mesma opção que deverá ser seguida em 2024: são anos de legislativas antecipadas e os titulares do poder executivo e legislativo mudarão com o resultado das eleições de 10 de março.
António Costa (primeiro-ministro) e a ministra Catarina Sarmento e Castro (titular da pasta da Justiça) não continuarão nos cargos que ocupam neste momento e até Augusto Santos Silva também deverá abandonar a liderança da Assembleia da República.
Em 2022, Ferro Rodrigues era o presidente do Parlamento — foi substituído por Santos Silva — e Francisca Van Dunem era a ministra da Justiça, tendo sido sucedida por Catarina Sarmento e Castro.
Nesse ano, ocorreram mesmo vários adiamentos, após uma primeira marcação para 10 de janeiro. O primeiro adiamento foi para 9 de março mas os problemas à volta da contagem dos votos dos emigrantes provocou um segundo adiamento para o dia 7 de abril, precisamente porque a data de tomada de posse do novo Governo (que ocorreu a 30 de março) foi prejudicada.
Não está excluído que esses adiamentos não se venham a repetir. Tudo porque não é certo que os resultados das legislativas antecipadas de 10 de março produzam uma solução política que leve a um Governo democraticamente estável.
Acresce, por último, que o facto de estar a decorrer a investigação da Operação Influencer, nomeadamente o inquérito aberto nos serviços do Ministério Público do STJ contra o primeiro-ministro António Costa, faz com que o ambiente tenso entre o poder político e o poder judicial não seja propriamente o melhor ambiente para organização de uma cerimónia de abertura de ano judicial que podia ser um palco para troca de críticas entre o poder político e poder judicial.
