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DOMINIQUE FAGET/AFP/Getty Images

DOMINIQUE FAGET/AFP/Getty Images

Acordo de Paris (quase) cumpre no timing, mas falha nas ambições

Foi divulgada esta quinta-feira a segunda versão do Acordo de Paris. Muitos dos pontos em dúvida foram resolvidos, mas o acordo perdeu grande parte da ambição inicial que motivava as negociações.

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Estava previsto que a Conferência do Clima em Paris terminasse esta sexta-feira com o texto do Acordo de Paris fechado e traduzido nas seis línguas oficiais das Nações Unidas – árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo. Apesar dos esforços do presidente da COP21 (21ª Conferência das Partes), o ministro dos Negócios Estrangeiros francês, o objetivo foi já adiado por 24 horas. Só no sábado conheceremos a versão final das negociações, embora as negociações até altas horas, nas últimas duas noites, tenham tido em vista fechar o acordo até ao final do dia de sexta-feira.

Mas se o programa vai ser mais ou menos cumprido, as ambições vão ficar muito aquém do esperado: um artigo inteiro sobre o tão falado “binding” (metas vinculativas) desapareceu do Acordo de Paris, pelo menos das versões divulgadas na quarta e na quinta-feira; não haverá metas específicas para a redução das emissões; e a diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento continua a ser muito evidente.

Como ponto positivo destaca-se o facto de se querer progressivamente ter como limite de aumento da temperatura média global 1,5º C até 2100, em relação ao período pré-industrial. Mas sem a redução de 70 a 95% das emissões de gases com efeito de estufa, como era proposto na versão 1 (de quarta-feira), será muito difícil cumprir esse objetivo. Ou mesmo aumentar menos que 2º C. As propostas que os países tinham apresentado antes da COP21, punham a temperatura a aumentar 2,7º C até 2100 – neste momento estamos quase um grau Celsius acima dos anos 1850.

A segunda versão preliminar do Acordo de Paris (Draft Paris Outcome) tem neste momento 27 páginas, das quais 12 dizem respeito ao acordo propriamente dito (draft agreement) e as restantes à operacionalização do mesmo (draft decision). Dos mais de 300 parêntesis que ainda tinha a versão 1, só sobram 50, mas com eles também caíram as ambições.

Entre todas estas páginas, artigos e parêntesis, o que é que continua a ser mais importante neste acordo?

Estabelecer metas de redução

Ponto de situação:

As metas de redução eram um dos pontos quase completamente em aberto no texto do Acordo de Paris e agora são um dos menos definidos em relação às expectativas. A Opção 1, que previa reduzir as emissões em 40 a 70% ou em 70 a 95% e conseguir zero emissões de gases com efeito de estufa até ao final ou depois do meio do século, caiu.

No acordo ficou que, para não se aumentar a temperatura mais do que o que está previsto no Artigo 2 [ver em baixo] “as partes têm de chegar ao pico das emissões de gases com efeito de estufa tão depressa quanto possível, reconhecendo que esse pico vai demorar mais tempo nos países em desenvolvimento, e que as reduções depois disso devem alcançar a neutralidade das emissões dos gases com efeito de estufa até à segunda metade do século com base na equidade e guiados pela ciência no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza”.

No meio das palavras vagas de um acordo muito menos ambicioso do que as promessas das últimas semanas, ou mesmo dos últimos meses, ficam por definir metas concretas e por explicar o que significa “neutralidade”. Será o fim das emissões? Ou o arranjar forma de captar os gases emitidos de forma a encontrar um equilíbrio? Ou terá ainda outro significado?

Valoriza-se o facto de o acordo prever que todos os países devem aumentar os esforços no combate às alterações climáticas, esforços esses que serão revistos a cada cinco anos. O mesmo artigo (Artigo 3) também indica que os países em desenvolvimento podem (se quiserem) comunicar os planos, ações e progressos em relação à diminuição das emissões – um compromisso menor do que o esperado.

Expectativa:

Esperava-se que fossem definidas metas de redução das emissões de gases com efeito de estufa, em particular, dióxido de carbono, até 2030 – agora é “assim que possível”. As metas deviam ser revistas regularmente, a cada cinco anos como consta no acordo, mas a exigência de se aumentar as metas em cada revisão não é assim tão clara.

Extra:

A redução da emissão dos gases com efeito de estufa tem um objetivo principal: evitar o aumento da temperatura média global. Antes deste acordo, o objetivo era que a temperatura média global não aumentasse mais do que 2º C até 2100, em relação ao período pré-industrial.

Agora está em discussão a possibilidade de assumir 1,5º C como o limite máximo de aumento da temperatura, mas o que acabou por ficar foi “manter o aumento da temperatura média global menor que 2° C em relação aos níveis pré-industriais e de prosseguir com os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5° C, reconhecendo que isso iria reduzir significativamente os riscos e impactos das alterações climáticas”. Como referido, a decisão tomada neste artigo influencia as medidas do Artigo 3.

Quem financia e para quê?

Ponto de situação:

No que diz respeito ao apoio aos países em desenvolvimento existem vários tipos de financiamento, todos eles em discussão e todos eles, na opinião destes países, muito aquém das necessidades. Ainda assim, a responsabilidade é dos países desenvolvidos, que têm de aumentar os esforços de ajuda anteriores.

Os países desenvolvidos devem fornecer recursos financeiros [novos] [adicionais] [adequados] [previsíveis] [acessíveis] [sustentáveis] e [que aumentem ao longo do tempo], para ajudar os países em desenvolvimento no que diz respeito a mitigação e adaptação.
[Artigo 6º]

Um dos financiamentos passa por atribuir àqueles países uma compensação (ou apoio) por perdas e danos — algo que já está a acontecer devido às alterações climáticas, como no caso dos pequenos Estados-ilha em risco de desaparecer com o aumento do nível do mar. Por seu turno, a Arábia Saudita, que também pertence a este grupo, quer receber uma compensação, uma vez que a redução das emissões de gases com efeito de estufa vai implicar uma queda nas vendas do petróleo.

Um mecanismo de apoio deste tipo foi previsto em Varsóvia, em 2013, mas ainda não foi desenvolvido. A primeira versão do Artigo 5 pouco mais fazia do que incluir o tema no acordo. Agora o artigo já aparece mais completo, com exemplos das ações a tomar, apelando à “cooperação e solidariedade internacional”, mas ainda com opções em aberto.

O outro tipo de financiamento diz respeito ao apoio às situações futuras, seja para a mitigação – redução das emissões -, mas sobretudo para a adaptação – estratégias para lidar com as alterações climáticas. O financiamento à mitigação e adaptação é importante e será certamente um dos temas que mais discussão mereceu esta noite.

Expectativa:

Garantia de financiamento aos países em desenvolvimento para que possam assegurar a transição energética dos combustíveis fósseis para as energias renováveis, com emissões de gases com efeito de estufa muito mais baixas.

Universalidade e diferenciação

Ponto de situação:

O Acordo de Paris prevê a equidade e responsabilidades diferenciadas consoante as capacidades das partes (195 países e a União Europeia). E assume também que existem países mais vulneráveis às alterações climáticas que precisam de ser apoiados.

Por oposição ao Protocolo de Quioto, em que só os países desenvolvidos tinham metas a cumprir, pretendia-se que o Acordo de Paris não reforçasse tanto a distinção entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. “[Mas] o texto retoma a divisão de forma marcada, em vez da narrativa de que ‘todos devem contribuir, ainda que consoante as possibilidades’”, disse ao Observador Francisco Ferreira, membro da delegação portuguesa em Paris.

Expectativa:

Chegar a sexta-feira com um acordo universal e diferenciado, para que todos os países, desenvolvidos ou em desenvolvimento, pudessem contribuir para combater as alterações climáticas, ainda que cada um o fizesse à medida das suas possibilidades.

Extra:

Os países em desenvolvimento continuam a alegar que também têm direito ao desenvolvimento e que os países desenvolvidos têm uma responsabilidade histórica, porque foram (e são) eles os principais emissores, como disse ao Observador Gil Penha-Lopes, investigador na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL). O biólogo lembra que, embora se continue a afirmar que a China é um grande poluidor, os Estados Unidos são o maior poluidor quando se comparam as emissões per capita. Mais, “na União Europeia, o Reino Unido e a Alemanha estão no topo da poluição per capita”, acrescenta o coordenador do grupo Climate Change Impact Adaptation & Modelling, (FCUL), defendendo que “os países mais ricos deviam reduzir cinco vezes mais a poluição per capita do que os países pobres”.

Tomar uma decisão vinculativa

Ponto de situação:

O artigo relativo ao acordo vinculativo – Artigo 17 – desapareceu das versões preliminares do Acordo de Paris (de dia 9 e 10 de dezembro). Na versão de dia 5, toda ela sujeita a discussão como mostram os parêntesis retos, dizia que:

[Uma parte pertencente à Convenção deve [apresentar] [comunicar] ao secretariado o momento em que entregar o instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão à/ao [contribuição] [compromisso] [de mitigação] determinada(o) a nível nacional [em conformidade com o artigo 2bis], a fim de se tornar uma parte do acordo. [A(o) [contribuição] [compromisso] [de mitigação] determinada(o) a nível nacional deve ser juridicamente vinculativa para essa parte quando entrar em vigor o presente Acordo para essa parte.]]
[Artigo 17, eliminado]

O mais parecido com o caráter vinculativo aparece no Artigo 3: “Cada parte deve preparar, comunicar e manter contribuições nacionais sucessivas determinadas a nível nacional, que pretendam atingir e devem tomar as medidas internas para o conseguir”.

Expectativa:

Para muitos países, só fazia sentido alcançar um acordo vinculativo, que implicasse um maior compromisso das partes. Para outros, como os Estados Unidos, ser vinculativo poderia impedir a assinatura do acordo (por isso mesmo não se chama tratado, nem protocolo). A ideia era que as propostas fossem apresentadas pelos países de uma forma voluntária e consoante as capacidades do país, mas o compromisso seria de certa forma “obrigatório”. Não estava, no entanto, prevista qual a forma de penalização em caso de incumprimento (ou mesmo se haveria alguma).

E o preâmbulo?

“As alterações climáticas são uma preocupação comum a [toda] a humanidade”, lê-se no preâmbulo da atual versão do acordo. Daí que as partes sejam chamadas a combatê-las, porque dessa forma também contribuem para erradicar a pobreza, promover o desenvolvimento sustentável e a garantir a segurança alimentar.

O direito à saúde e os restantes direitos humanos devem ser promovidos, protegidos e respeitados, conforme prevê o acordo. E era aqui que residiam outros problemas (embora nesta versão os parêntesis tenham desaparecido). Os direitos incluem a igualdade de género e a capacitação das mulheres – o que não é bem aceite pelos Estados onde as mulheres são discriminadas.

Se para os países em desenvolvimento se procura erradicar a fome, aos países desenvolvidos pede-se que mantenham um estilo de vida sustentável, incluindo nos padrões de consumo e produção. Mas estes são apenas os pormenores de um preambulo que antecede um acordo de 26 artigos com quase metade deles por fechar. Além disso, também é preciso chegar a consenso em relação aos 148 pontos do acordo de operacionalização. Ficamos à espera do que nos trará o final das negociações.

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