O presidente da COP21 (21ª Conferência das Partes, que decorre em Paris), o ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Laurent Fabius, divulgou esta quarta-feira à tarde uma nova versão preliminar do Acordo de Paris. O documento será analisado pelas partes (195 países e a União Europeia) durante a tarde e a discussão do documento continuará pela noite dentro – a partir das 19h (hora de Lisboa). Espera-se que até sexta-feira seja possível finalizar o texto.

“Apesar de ainda existirem questões pendentes, estou cada vez mais confiante ao constatar que existe um crescente impulso político e que os líderes mostraram um forte compromisso ao indicarem aos negociadores que é o momento certo para atuar”, referiu o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, durante a sua visita à Finlândia no âmbito das comemorações do 60º aniversário da entrada deste país nas ONU.

“Já temos um texto razoável para esta fase da conferência”, disse ao Observador Pedro Barata, membro da delegação portuguesa em Paris. O antigo negociador considera que a continuar assim, os prazos poderão ser (mais ou menos) cumpridos. O que é raro nas Conferências do Clima. Já é quase uma tradição só se chegar a acordo no dia a seguir ao fim oficial da conferência.

A versão preliminar apresentada no sábado, depois de uma semana de negociações nos grupos de contacto, esteve em discussão ministerial no início desta semana. Da proposta inicial com 48 páginas, reduziu-se para 29 e foram eliminados cerca de três quartos dos parêntesis retos. Ainda assim ainda existem 366 parêntesis (pontos do acordo em que ainda não há consenso) para “limpar”. “O texto é muito complexo e tem muitos pontos em aberto, mas é gerível”, disse Pedro Barata, diretor executivo da Get2C, consultora para políticas de alterações climáticas.

“À medida que o tempo passa e se pretende finalizar um acordo em Paris, a vigorar a partir de 2020, é normal, para obter consensos, baixar-se a ambição e haver uma abordagem mais minimalista de muitos aspetos em jogo”, disse em comunicado Francisco Ferreira, em Paris como membro da delegação portuguesa. “O texto atual, com muitos conteúdos ainda em aberto, prazos a cumprir, formas de envolvimento dos países (desenvolvidos e em desenvolvimento), tem ainda um extenso caminho a percorrer e a ser esclarecido.” Obrigatoriedade, ambições, compensações e financiamento ainda são temas em aberto, disse o professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Ban Ki-moon reiterou o apelo aos países desenvolvidos para que assumam a responsabilidade histórica no aquecimento do planeta e proporcionem os recursos financeiros e científicos necessários para enfrentar o problema das alterações climáticas, conforme citado pela agência Lusa. Mas o secretário-geral da ONU pediu também aos países em desenvolvimento que “façam mais”, dentro das suas possibilidades, para travar este problema.

Dissecar o texto do acordo em oito pontos-chave:

  1. Já tinha sido assumido que a temperatura média global não poderia aumentar mais do que 2º C até 2100, em relação ao período pré-industrial. Agora está em discussão manter essa meta ou ser mais ambicioso e impor 1,5º C como o limite. Neste momento já aumentámos quase 1º C em relação ao período pré-industrial e já existem locais a sofrer as consequências. [Artigo 2º]
  2. Na teoria, parecem não existir dúvidas que a responsabilidade de tomar medidas contra as alterações climáticas é de todos, mas de que forma e com que “intensidade” ainda está sujeito a muitos parêntesis. “Intenções” ou “compromissos”, “dever” ou “ter de”. [Artigo 2º]
  3. Quão ambiciosas serão as partes no que diz respeito à redução das emissões e qual detalhado será o acordo neste aspeto, ainda está em aberto. Mais uma vez, “dever” ou “ter de” e de que forma isso se reflete (caso se reflita) na legislação nacional. [Artigo 3º]
  4. Transparência a par com a ambição. Se por um lado se devem criar mecanismos para reportar os dados das emissões que sejam comparáveis entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, também é importante que, com base nestes dados, seja possível reavaliar as medidas propostas por cada país e ir criando metas cada vez mais ambiciosas.
  5. “Adaptação [Artigo 4º] e perdas e danos [Artigo 5º], pode tudo ser unido num mesmo artigo. O mais significativo é que a questão da compensação e da responsabilidade por perdas e danos associados às alterações climáticas não aparecem sequer mencionadas“, como chamou a atenção Francisco Ferreira.
  6. E falando em parêntesis, eis um exemplo retirado da versão agora apresentada, sobre o tema “financiamento”. “Developed country Parties shall provide [new,] [additional,] [adequate,] [predictable,] [accessible,] [sustained] and [scaled-up] financial resources to assist developing country Parties with respect to both mitigation and adaptation.” (Os países desenvolvidos devem fornecer recursos financeiros [novos] [adicionais] [adequados] [previsíveis] [acessíveis] [sustentáveis] e [que aumentem ao longo do tempo], para ajudar os países em desenvolvimento no que diz respeito a mitigação e adaptação.) [Artigo 6º]
  7. O que deve ser avaliado, como e quando? Haverá um esforço da redução das emissões em 2018? A partir de 2020, serão feitas atualizações das contribuições a cada cinco anos? Ainda está por decidir.
  8. “Na ambição pré-2020 há três opções em jogo: um processo de 2016 a 2020; dedicar a Conferência do Clima 2017 a identificar formas de aumentar a ambição; promover diálogos facilitadores sobre o tema de dois em dois anos, começando em 2016″, referiu Francisco Ferreira.