Há quatro anos, entrou em força no parlamento alemão, tornando-se no terceiro partido mais votado, com 13% dos votos e 94 deputados eleitos — e tornando-se também na principal força de oposição ao governo da União Democrata-Cristã (CDU) e do Partido Social-Democrata (SPD). Agora, a Alternativa para a Alemanha (AfD) corre o risco de ser vigiada pelos serviços secretos internos por suspeitas de ameaça à democracia e pode vir a ser considerada uma organização extremista. Uma possibilidade cujo desfecho depende dos tribunais e que está a gerar acesas discussões dentro e fora do partido, em ano de eleições.

Dois dias depois de a imprensa alemã ter revelado que o Gabinete de Proteção da Constituição (BfV) já estava a vigiar a AfD a nível nacional desde 25 de fevereiro, a polémica conheceu um novo episódio esta sexta-feira, depois de um tribunal de Colónia ter decretado a suspensão da vigilância até que haja um veredicto nos processos interpostos pela AfD.

A intenção dos serviços secretos de vigiarem o partido nacionalista a nível nacional — nomeadamente através da interceção de chamadas telefónicas ou e-mails dos membros do partido suspeitos de extremismo ou do recurso a agentes infiltrados — é conhecida e já há alguns meses que era expectável, daí a AfD já ter avançado com alguns processos nos tribunais para o impedir.

Na verdade, o partido já está a ser investigado há dois anos, com alguns dos seus setores mais radicais a serem vigiados pelas autoridades, nomeadamente as formações do partido em regiões como a Turíngia (onde o partido tem uma forte implementação), Bradenburgo, Saxónia ou Saxónia-Anhalt e a sua juventude partidária, considerada um “caso suspeito” pelas autoridades alemãs .

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Analistas ouvidos pelo Observador notam que desde 2015 tem vindo a existir uma radicalização do partido criado em 2013 por um grupo de eurocéticos que contestava o apoio financeiro da Alemanha à Grécia e que, nos anos seguintes, fez do combate à imigração o seu principal mote, visando a política da chanceler alemã, Angela Merkel, de abrir as portas aos refugiados que chegavam sobretudo da Síria ou do Iraque, países devastados pelo terrorismo do Daesh.

“A AfD foi um partido nacionalista conservador no seu estádio inicial. Com o tempo, os maiores grupos de ativistas e membros neoliberais deixaram o partido. Entretanto, tornou-se num partido de direita radical”, afirma Fabian Virchow, responsável pelo departamento de investigação sobre extremismo de direita na Universidade de Ciências Aplicadas de Düsseldorf, na Alemanha.

Kai Arzheimer, professor de Ciência Política na Universidade de Mainz, acrescenta que houve uma rutura no partido em 2015, “quando cerca de 10% dos membros moderados abandonaram a AfD”. “Posteriormente, o partido tornou-se cada vez mais radical, sobretudo em termos de discurso, com alguns líderes do partido a sugerirem que os refugiados fossem baleados na fronteira ou a considerarem o Holocausto um detalhe menor na história da Alemanha.”

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O politólogo, especializado no estudo da extrema-direita alemã, refere-se, respetivamente, a declarações da ex-líder da AfD Frauke Perry, em 2016, em plena crise dos refugiados, e às afirmações de Alexander Gauland, presidente honorário do partido, que em 2018 comparou o regime nazi a uma “caganita de pássaro” na história do país. Arzheimer nota, no entanto, que a “violência por parte dos membros do partido é rara”, apesar de reconhecer a presença de pessoas com ligações a movimentos identitários no partido.

Riccardo Marchi, investigador do Centro de Estudos Internacionais (CEI-IUL) do ISCTE especializado em direitas radicais, chama a atenção para a distinção na definição, por um lado, de extrema-direita, atribuída a “partidos e movimentos revolucionários, subversivos, violentos e antidemocráticos cuja finalidade é o derrube do sistema democrático alemão” e, por outro, de direita radical, conceito a que correspondem os “partidos antissistema que querem reformas radicais, mas dentro das regras do jogo democrático”, designação na qual, na sua análise, se insere a AfD.

“A Ala” — radicais em consolidação

Os analistas têm notado que, sobretudo após a radicalização iniciada em 2015, o discurso da AfD tem andado numa linha muito ténue entre a provocação dentro do jogo democrático e as declarações abertamente racistas e xenófobas, num país que, nos últimos anos, tem vindo a assistir a um aumento da violência associada à extrema-direita, uma ameaça identificada em vários relatórios de segurança que consideram que esta é a maior ameaça atual. Entre os crimes cometidos por simpatizantes de ideias de extrema-direita contabilizam-se o assassínio do político da CDU Walter Lübcke, em 2019, e o ataque terrorista em Hanau, no ano passado, quando foram assassinadas 11 pessoas.

Além disso, o aumento do discurso de ódio no país levou a que o escrutínio sobre a AfD aumentasse, e um grupo de advogados, jornalistas e especialistas em extrema-direita elaborou um relatório com cerca de mil páginas com a análise aos discursos dos líderes do partido, relatório esse que serviu de base para a vigilância a nível nacional que a BfV pretende aplicar. No centro das preocupações das autoridades está, sobretudo, a fação radical conhecida como Der Flügel (A Ala), liderada por Björn Höcke, que já está a ser vigiada pelos serviços secretos.

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Por esse motivo, a “Ala” anunciou a sua dissolução no final de 2020. No entanto, os especialistas notam que esta fação radical continua a assumir uma enorme preponderância no partido, o que tem aumentado os conflitos internos, visíveis no último congresso do partido, em novembro do ano passado, quando o co-líder Jörg Meuthen, da fação mais institucional, teceu duras críticas ao discurso extremista presente nas alas radicais no partido, sobretudo na contestação ao confinamento (as manifestações de negacionistas da Covid-19 têm contado com apoio de alguns setores da AfD).

“Atualmente, vemos um partido profundamente dividido entre dois campos: um que procura um certo nível de aparência de seriedade política, que permita formar uma coligação com a CDU, caso tal seja possível após a saída de Merkel; e outro que segue a ideia de um partido/movimento em cooperação com os movimentos identitários sem representação parlamentar “, sumariza o analista Fabian Virchow.

Riccardo Marchi acrescenta que esta “forte fragmentação e conflitualidade interna entre a linha liberal conservadora adepta da realpolitik e a linha mais radical próxima dos círculos da ‘nova direita’ alemã’ tem sido uma constante ao longo da vida da AfD e acredita que, “nesta fase, não há uma corrente hegemónica, mas um equilíbrio nas relações de força”. Contudo, admite o crescimento da preponderância da “Ala” no interior da AfD.

“A ala radical está numa fase de consolidação, apesar de se ter dissolvido oficialmente. Höcke não declarou nenhuma intenção de querer conquistar a liderança do partido, mas os seus homens estão a ocupar lugares-chave na estrutura interna”, afirma Riccardo Marchi.

Partido em queda nas sondagens

O falhanço da liderança da AfD em afastar os radicais e a consequente consolidação da “Ala” nas estruturas do partido levaram o BfV a tomar medidas para começar a vigiar o partido a nível nacional. Caso haja autorização dos tribunais, será a primeira vez desde a II Guerra Mundial que tal acontece a uma formação política com representação parlamentar — algo que, a seis meses das eleições legislativas, pode ser encarado como medida politicamente motivada.

“Os serviços secretos estão numa posição nada invejável”, afirma Kai Arzheimer, politólogo da Universidade de Mainz. “Por um lado, quanto mais nos aproximamos das eleições de setembro, maior é o perigo de que esta decisão seja vista como interferência política. Por outro, têm de garantir que têm provas preliminares suficientes para pôr a AfD sob vigilância, porque o partido vai lutar contra esta decisão nos tribunais.”

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A discussão sobre a vigilância por parte dos serviços secretos surge numa altura em que o partido está em queda nas sondagens — neste momento, não vai além dos 10%, uma tendência que se verifica desde 2017 —  e o possível rótulo de partido extremista que constitui um risco para a democracia (ou a simples suspeita) pode afastar ainda mais eleitores.

“A vigilância pode prejudicar o partido no sentido de desincentivar a aproximação de novos quadros vindos de outros partidos da direita mainstream não disponíveis para caírem debaixo dos holofotes das forças de segurança”, realça Riccardo Marchi, salientando ainda a possível “vulnerabilidade [do partido] junto do seu eleitorado menos fidelizado, porque é evidente que um partido ameaçado de inconstitucionalidade pode ser percecionado como uma opção menos útil no momento do voto”.

Além disso, realça Kai Arzheimer “pôr a AfD sob vigilância pode induzir alguns dos seus membros, especialmente os que trabalham no setor público, como professores ou polícias, a deixarem o partido”. O analista, remetendo para um sondagem do Politbarometer de Novembro de 2019, acrescenta ainda que 80% dos alemães estão convencidos de que a AfD é um partido extremista e que, por isso, nunca votariam nele, o que revela uma “consequência do aumento da consciencialização quanto à sua radicalização”.

Contestação à liderança

Com o partido cada vez mais fragmentado, e adivinhando-se a saída de alguns militantes e a dificuldade em angariar novos eleitores, a liderança de Jörg Meuthen está cada vez mais em causa.

“Jörg Meuthen, que tentou limitar a influência da ala radical recentemente, pode estar enfraquecido. Ele foi criticado pelas suas tentativas e agora pode confrontar-se com comentários de que isso não trouxe nada além de mais tensão para o partido”, sublinha Fabian Virchow, antevendo que “as lutas internas entre fações vão continuar e até intensificar-se”, o que, no limite, pode levar a que o partido “se divida em dois”.

Michael Minkenberg, professor de política comparada na Universidade Europeia de Viadrina, em Frankfurt, acrescenta que a vigilância por parte das secretas “é uma estigmatização clara que custará votos”, o que “põe em risco a posição de Meuthen no partido, podendo levar a que ele os seus seguidores se separem”, abrindo a porta a uma ainda maior consolidação dos radicais.

“O resto [do partido] será mais extremo como um todo e pode atrair eleitores suficientes para reentrar no Bundestag, o que provavelmente desencadeará uma nova ronda de debates sobre o que fazer com este partido”, antevê o politólogo especializado no estudo da extrema-direita e do nacionalismo.

A hipótese de dissolução

Uma das discussões prende-se com a possibilidade de a AfD vir a ser dissolvida, caso a vigilância avance e as autoridades venham a concluir que o partido é “extremista” e representa um perigo para a democracia.

No passado, as autoridades alemãs já tentaram ilegalizar uma formação política de extrema-direita, o Partido Nacional Democrata (NPD), abertamente neonazi. No entanto, tanto em 2003 como em 2017, os tribunais acabaram por rejeitar a sua ilegalização, por não terem reunido provas suficientes.

Essas tentativas falhadas, realça Michael Minkenberg, levam a crer que “é pouco provável que a AfD seja banida”. “Pode entrar no Relatório sobre a Proteção da Constituição como ‘extremista’, outra estigmatização, mas por si só não vai levar a um desmantelamento legal do partido”, conclui.

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Riccardo Marchi considera ainda que “há uma certa vaga repressiva contra partidos e movimentos soberanistas nestes dias”, dando como exemplo a proibição no início deste mês do movimento francês de extrema-direita Geração Identitária e até o pedido da ex-candidata presidencial Ana Gomes à Procuradoria-Geral da República para uma reavaliação da legalidade do Chega.

“Não estamos perante uma campanha orquestrada a nível europeu, mas, pelos vistos, nos diferentes países, a opção da repressão é tomada em consideração como forma de contraste político o que, na minha perspetiva, é problemático quando falamos de partidos que se tornaram atores consolidados dos panoramas políticos nacionais com prova dada de respeito das regras do jogo”, afirma Riccardo Marchi.