Uma introdução preliminar, sete pontos sobre os factos da acusação, um resumo das conclusões e uma lista de requerimentos, entre documentos e testemunhas. No longo Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), exatamente com 250 páginas, José Azeredo Lopes surge ao ataque e com uma certeza: “Nunca mentiu ou ocultou quaisquer factos relevantes” sobre Tancos e pode prová-lo porque a acusação “não tem sustentação factual ou jurídica”.

Não ter “sustentação factual ou jurídica” é, provavelmente, a crítica mais leve que o antigo ministro da Defesa faz ao trabalho do Ministério Público. Em praticamente todos os pontos do RAI, e nas palavras do advogado Germano Marques da Silva, que o representa, Azeredo Lopes não poupa adjetivos sobre a acusação, algumas das suas teses ou a forma como foi construída: diz que é venenosa, absurda, parcial, abusiva e novelística; fala em obsessão quase doentia, induções assentes na ‘lógica da batata’ e em gravíssimas lacunas; e acusa o MP e a Polícia Judiciária (PJ) de terem inventado uma realidade adequada à narrativa que antes já tinham criado e de confundirem factos com “puro comentário político”.

“Qual a prova? Absolutamente nenhuma”, garante. E é isso que tenta demonstrar, facto por facto: diz que o SMS em que disse ao deputado Tiago Barbosa Ribeiro que “sabia”, depois de o material militar roubado em Tancos ter sido encontrado, queria expressar apenas a sua esperança de que as armas seriam recuperadas; insiste que nunca foi próximo do coronel Luís Vieira, ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), e que os telefonemas feitos perto da sua casa não provam que o também arguido no processo lá tenha estado; e repete que o memorando que Vieira e o major Vasco Brazão entregaram ao seu chefe de gabinete não permitia perceber que tinha sido montada uma encenação.

Acusado de quatro crimes de abuso de poder, favorecimento pessoal e denegação de justiça e prevaricação, é isto que terá a dizer na fase de instrução, uma espécie de pré-julgamento onde tentará fazer cair a acusação do Ministério Público. Ao seu lado conta ter nove testemunhas, com António Costa logo à cabeça. Depois de o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, durante o inquérito, não ter permitido que os procuradores titulares do processo chamasse o primeiro-ministro como testemunha — a par de Marcelo Rebelo de Sousa, que os magistrados também ponderaram ouvir —, Costa terá mesmo de falar sobre Tancos em tribunal, chamado pelo homem que chefiou no Governo e que caiu por causa deste processo.

Tancos. Azeredo Lopes chama António Costa como testemunha de defesa

O SMS: “Eu sabia” era só “expectativa” e “esperança”

É um dos elementos mais importantes da investigação contra o ex-ministro da Defesa e um dos que leva a acusação a concluir que Azeredo Lopes estava a par da investigação clandestina da PJM e paralela à da PJ: uma troca de mensagens com o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro, no dia em que foi anunciada a recuperação do material furtado.  De acordo com a acusação, estas foram as mensagens trocadas:

Tiago Barbosa Ribeiro: Parabéns pela recuperação do armamento, grande alívio…! Não te quis chatear hoje

Azeredo Lopes: Foi bom: pela primeira vez se recuperou armamento furtado. Eu sabia, mas tive de aguentar calado a porrada que levei. Mas, como é claro, não sabia que ia ser hoje

Tiago Barbosa Ribeiro: Vens à AR [Assembleia da República] explicar?

Azeredo Lopes: Venho mas não poderei dizer o que te estou a contar. Ainda assim, foi uma bomba

Antes de analisar cada uma das expressões escritas nas mensagens, Azeredo Lopes começa logo por considerar que “só alguém que não estivesse no seu perfeito juízo enviaria, por SMS simples, com total naturalidade, uma mensagem que o pusesse, recorrendo ao termo utilizado pela acusação, a ‘confessar’ aquilo que fosse um comportamento indevido, ilícito ou criminoso”. Pelo contrário, garante: não há qualquer confissão. 

Mas nem mesmo quando Azeredo Lopes escreve que “sabia”, na mensagem? Não, assegura. Segundo explica no RAI, o ex-ministro da Defesa referia-se, na verdade, “àquilo que até aí tinha sido uma simples expetativa e esperança genéricas que lhe tinham sido transmitidas pelo Chefe de Gabinete”. Usou essa expressão porque, “duas semanas antes, tinha sido informado sobre uma hipótese de avanço na investigação” — o que levou a que tivesse ficado confiante. “Basta ver que o SMS não acaba no ‘sabia’. Continua: ‘Mas, como é claro, não sabia que ia ser hoje'”, lê-se ainda no pedido de abertura de instrução.

“Eu sabia.” Azeredo Lopes admitiu a deputado do PS que sabia do ‘achamento’

Então e a que se referia quando disse que teve “de aguentar calado a porrada” que levou? Para explicar o significado desta expressão, Azeredo Lopes recorda que estas mensagens foram trocadas logo depois de uma chamada que recebera da então Procuradora-Geral da República (PGR), na sequência da recuperação do material de Tancos e de um comunicado da PJM a anunciá-lo. Nessa chamada, Joana Marques Vidal terá transmitido o seu descontentamento por só ter sido informada da recuperação do armamento através do comunicado da PJM. Mais: a ex-PGR terá ainda mostrado a sua indignação pelo facto de a PJM não ter respeitado a sua decisão e ter continuado a investigar, paralelamente à PJ civil, considerando, por isso, que “poderia haver matéria do foro disciplinar contra os elementos da PJM”.

Ora, na visão de Azeredo Lopes, quando escreveu que teve “de aguentar calado”, queria demonstrar que não pôde comentar o conflito “que já conhecia desde o telefonema” de Joana Marques Vidal. “Era isso, como perceberá quem queira olhar de boa fé para aquelas mensagens, o seu teor e sentido”, lê-se ainda no RAI.

Por último, na troca de mensagens, Azeredo Lopes revelou ainda que iria à Assembleia da República mas, escreveu: “Não poderei dizer o que te estou a contar”. Qual é, então, a explicação para esta mensagem? Segundo a defesa, o ex-ministro queria dizer que não poderia “contar” o que tinha dito ao deputado no Parlamento, uma vez que poderia “prejudicar o andamento da investigação”. Depois porque, na verdade, nem sabia sequer os detalhes da investigação. “É evidente que não podia ir ao Parlamento expor pormenores de uma investigação que desconhecia no que era essencial e sobre a qual não lhe cabia discorrer”, lê-se no documento.

Mas o principal argumento para justificar esta mensagem em específico é outro. Azeredo Lopes não podia “contar” porque “na altura” já tinha “recebido o telefonema da Procuradora-Geral da República” e, por isso, não podia “ir à Assembleia da República reportar esse facto, dando a conhecer um diferendo que antevia como grave e que não devia divulgar, cabendo tal à então Procuradora-Geral da República, se assim o entendesse como necessário ou conveniente”.

O memorando: uma “página e pouco” com uma “designação mais pomposa”

Um elemento que, para a acusação, é uma prova fulcral, para Azeredo Lopes revela o “absurdo” da mesma: o memorando e um outro documento com uma “fita do tempo” que o então diretor da PJM, Luís Vieira, e o então porta-voz desse órgão, o major Vasco Brazão, terão feito chegar a Azeredo Lopes, através do seu então chefe de gabinete, o Tenente-General Martins Pereira.

De acordo com a acusação, o objetivo desse memorando era dar a conhecer a Azeredo Lopes “pormenores de como os factos tinham acontecido”, referindo-se ao achamento do material militar de Tancos. “Pretendiam Luís Vieira e Vasco Brazão frisar, a Azeredo Lopes, de que nem a PJ, nem naturalmente a PGR, podiam tomar conhecimento das verdadeiras circunstâncias e contornos em que tinha ocorrido a recuperação do material”, escreve o MP.

Este memorando em específico levou o MP a acreditar que Azeredo Lopes sabia que, paralelamente à investigação da PJ — a quem tinha sido atribuída a competência para investigar —, decorria uma investigação ilegal da PJM. Isto porque, segundo a acusação, o ex-ministro não se encontrava no gabinete quanto Luís Vieira e Vasco Brazão ali se dirigiram para entregar os documentos e, por isso, o seu Chefe de Gabinete tirou fotografias e enviou-as por Whatsapp a Azeredo Lopes. Depois de receber os documentos, o Chefe de Gabinete terá ligado ao arguido a informar da presença dos outros dois arguidos e a transmitiu o essencial do memorando e da chamada “fita do tempo”.

Azeredo Lopes considera, porém, que não há “qualquer prova credível ou até não credível” que mostre que sabia do plano da PJM. Desde logo, afirma que “não se recorda de ter recebido os referidos documentos”, embora se lembre da conversa com o seu Chefe do Gabinete. No requerimento, acusa o MP de, na impossibilidade de conseguir “demonstrar” a relevância do memorando, transformar “em questão central, decisiva, ter o arguido recebido, ou não, aquela página e pouco”. Admitindo que “não sabe” se recebeu os documentos, frisa que os “procurou no processo e respetivos apensos e não encontra, nem prova de que os tenha recebido nem que os tenha lido”.

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Qual era o conteúdo dos documentos? A defesa garante que o conteúdo não pode levar o MP a concluir que Azeredo Lopes sabia do plano da PJM, sobretudo se lido naquele momento, com os dados que eram conhecidos — e não agora, que o alegado plano de encobrimento foi exposto. O RAI insiste, por isso, que aquele memorando, lido “no contexto de outubro de 2017”, não faria “pressupor que, naquele documento, se revelava um ilícito criminal”. “Não faz sentido se o referido documento for encadeado na sequência temporal criada pela acusação”, argumenta, considerando que “a acusação manifesta qualidades de adivinhação que se desconhecem nos agentes dos órgãos do Estado e até agora julgava não serem método juridicamente admissível”.

O ex-ministro nem sequer considera certo apelidar de memorando este documento. E diz acreditar que uma “designação mais pomposa e formal pode influenciar a apreciação que, neste caso, se faz de um documento apócrifo e de redação discutível”. Segundo o requerimento da abertura de instrução, o tal memorando resume-se a “uma página e algumas linhas, sem data, sem assinatura, sem cabeçalho”, que “não foi registado no Ministério da Defesa Nacional por quem é o principal responsável”, referindo-se ao então chefe de gabinete, o Tenente-General Martins Pereira.

O facto de não ter sido registado sustenta a acusação — que diz que essa decisão foi propositada, para o esconder —, algo que o ex-ministro considera ser de uma “deslealdade processual”, uma vez que não era da sua responsabilidade arquivar ou não o memorando. É explicado no requerimento que “não é ao Ministro que cabe a gestão do arquivo documental“. “Não se trata de ignorância, mas da necessidade de fundamentar uma acusação que carece absolutamente de fundamento”, acusa, questionando ainda: “Donde deduz a acusação que era o ministro que devia dar instruções ao seu Chefe de Gabinete sobre que documentos devia ou não devia arquivar?”.

A proximidade “maldosa” com o ex-diretor da PJM

Na tese da acusação, Azeredo Lopes foi sendo posto a par do que ia acontecendo na investigação paralela que estaria a ser feita pela PJM, nomeadamente em encontros pessoais com o próprio diretor da Judiciária Militar à altura, Luís Vieira, na casa do ex-ministro.

Essa suposta relação de proximidade, diz a defesa de Azeredo Lopes, é um dos pilares fundamentais da acusação, por tornar pouco crível que Azeredo não soubesse do alegado plano de Vieira. Porém, garante o RAI, não é verdade. O requerimento sublinha que não há um único depoimento que sustente essa alegada intimidade entre os dois, questionando mesmo como é que “este silêncio” nunca “chamou a atenção de quem quer que fosse entre aqueles que investigavam”.

Pelo contrário, diz Azeredo, se houvesse mesmo essa relação próxima, não faltariam “almoços, jantares, encontros de natureza social, contacto entre as respetivas famílias, telefonemas ou sms entre ambos”. Sem isso, acusa a defesa, o Ministério Público limita-se a repetir que Luís Vieira foi a casa de Azeredo Lopes “várias vezes”, algo que é “vergonhoso”.

O problema, sustenta o RAI, é que também isso é falso, porque nunca o ex-diretor da PJM foi a casa do ex-ministro. “O arguido Azeredo Lopes nunca recebeu em sua casa o coronel Luís Vieira. Ignora absolutamente até o seu estado civil, se tem filhos ou não, desconhece onde reside, nunca teve sequer o seu número de telefone ou telemóvel, nem nunca almoçou ou jantou com ele, mesmo num quadro funcional.”

Major Vasco Brazão. Azeredo “seguramente sabia o que se estava a passar”, Marcelo nem por isso

A acusação fala em, pelo menos, quatro encontros “não oficiais”, mantidos “na casa de Azeredo Lopes”. Aponta, como prova, a localização celular do telemóvel do antigo diretor da PJM, que coloca Luís Vieira naquele local, através das antenas de telecomunicações “Lumiar Velho”, “Musgueira” e “Ameixoeira Sul”. Logo aqui, a defesa vê um erro: essas antenas, diz, “abrangem uma amplíssima área atravessada pelo IP 7 e incluindo parcialmente o aeroporto de Lisboa”, além de ter de ser considerada não apenas “a área do triângulo delimitado nos seus vértices”, mas “uma outra área equivalente, para cada uma das antenas, que se estende para o exterior do referido triângulo”.

Tendo em conta uma área tão grande, diz Azeredo Lopes, “não é minimamente aceitável, desde logo no plano da mera técnica, dizer-se que as chamadas foram feitas da casa ou junto da casa” do ex-ministro. No limite, só seria possível dizer que o telemóvel em causa estava numa área alargada onde também está a casa de Azeredo.

Mais: além do caso em que, como a própria acusação reconhece, o governante não estava em casa — estava em Bruxelas, na reunião ministerial da NATO —, noutro dia de alegado encontro, a 22 de julho de 2017, Azeredo estaria fora de Lisboa, no Porto.

A defesa concede apenas num ponto: é possível que tenha havido um encontro, e apenas um, junto à casa do titular da pasta da Defesa, apesar de Azeredo Lopes não ter “memória” de ter estado com Vieira nesse dia: “Aceita, porém, sem qualquer problema, que terá falado com o Coronel Luís Vieira, e até que se tenha encontrado com ele, ou no Gabinete – como é de todo mais provável – ou (quando muito!) à porta de sua casa: nunca, em sua casa”. Um encontro que seria “normal”, tendo em conta o momento e as funções de ambos.

Tudo o resto não passa, diz o RAI, de uma “insinuação maldosa, desleal” para provar uma proximidade entre os dois, que “cai estrondosamente por terra” porque “nunca sucedeu”, nem há provas de que tenha acontecido.

A propósito disto, durante a fase de instrução, a defesa de Azeredo Lopes quer ouvir o engenheiro Ismael Quitéria Augusto, consultor técnico de comunicações, e quer que o tribunal peça à ANACOM e à Vodafone a indicação das áreas abrangidas pelas três antenas citadas pela acusação.

Ataque ao Ministério Público e à PJ: a acusação assente “na lógica da batata”, com “frustação e vendetta”

Nem antes, nem durante, nem depois. Azeredo Lopes repete que não sabia da alegada encenação montada para permitir à PJM recuperar o material militar que tinha sido furtado de Tancos em julho de 2017, quando a investigação já estava entregue à PJ civil, por ordem da Procuradoria Geral da República.

Essa certeza defendida pelo MP é, por isso, um engano. O antigo ministro da Defesa até admite que os procuradores recolheram “indícios”, mas garante que falharam na sua interpretação e valoração porque usaram uma espécie de “in dubio contra reo” (na dúvida, contra o réu), ao contrário do que manda a justiça, num “padrão acusatório que atenta contra os alicerces do sistema processual penal português”. Perseguição pessoal ou incompetência? Azeredo Lopes “julga ou pelo menos espera” que os magistrados não o tenham acusado “por espírito persecutório para com o arguido, por um sentimento de orgulho ferido (porque, afinal, neste caso, estão de alguma forma a ser juízes em causa própria), ou por qualquer outra razão extraprocessual”. Prefere acreditar que houve “simplesmente” um “vício de raciocínio precipitado, entre outros, pela pressão do contexto político ou dos média”, diz logo na introdução preliminar do RAI.

A verdade é que, logo depois e ao longo de todo o requerimento, fica claro que o antigo governante não acha só isso. Azeredo diz que o MP selecionou apenas os factos e elementos que se adequavam à sua narrativa, “tirando ilações e deduções e inventando uma realidade, descartando tudo o que contradiga aquilo que pretende” e acabando por chegar a uma acusação alicerçada em “preconceitos, desconhecimento, omissões e falsidades”.

Sobre o documento que o acusa de quatro crimes, o advogado Germano Marques da Silva, que representa Azeredo, usa vários adjetivos, nenhum deles abonatório. Diz que a acusação — em algumas das suas teses ou na forma como foi construída — é “abusiva”, “subjetiva”, “insustentável num Estado de direito democrático”, numa “construção obsessiva, quase doentia”, “falsa”, com uma “narrativa indigna” e uma “interpretação arrevesada e parcial, absurda e deturpada”, que “distorce factos e acusa sem provas”.

“Assim se constrói uma acusação”, lê-se, “a partir de induções assentes na ‘lógica da batata’, perdoe-se o plebeísmo, expressão da sabedoria popular a qualificar ilações sem fundamento, absurdas, mas apresentadas como lógicas”.

Na tese do Ministério Público, Azeredo Lopes também vê obscenidade, quando sustenta que o antigo ministro aceitou e escondeu a encenação para a recuperação do material militar porque queira ficar com o reconhecimento e porque isso seria bom para a imagem do Governo, que se debatia com “as nefastas consequências dos incêndios” de Pedrógão Grande e de outubro de 2017, que tinham levado até à demissão de Constança Urbano de Sousa, ministra da Administração Interna.

Essa relação entre os dois acontecimentos, diz, “é chocante, imoral e inaceitável”, além de “obscena”, por alegar que a recuperação das armas visava “compensar” uma tragédia como a dos incêndios. Mais que isso, na interpretação de que o titular da pasta da Defesa estava com o “orgulho ferido” e “humilhado” pelos roubos em instalações militares — que, sublinha o RAI, não aconteceram durante o seu mandato, com exceção de Tancos — não é um facto, mas, sim, “comentário político puro e duro” que, por outro lado, revela a forma como o procuradores veem a política, baseando-se “em clichés populistas”.

No requerimento de abertura de instrução, a defesa do antigo ministro da Defesa aponta aquilo que considera serem erros e equívocos graves, que contaminam a acusação — e dá exemplos: os procuradores consideraram que o ministro era “titular da pasta da Tutela sobre a PJM” ou “Ministro da Tutela da PJM” e isso, garante Azeredo Lopes, “pura e simplesmente, isso não é verdade” porque os membros do Governo são apenas superiores hierárquicos e não “ministros da tutela”. No caso da relação da PJM, o ministro teria, aliás, um poder hierárquico limitado e circunscrito a matérias de funcionamento interno e institucional, não podendo também exercer um poder disciplinar.

O Ministério Público diz também, por exemplo, que o memorando entregue por Luís Vieira e Vasco Brazão não ficou registado por decisão de Azeredo, algo que a defesa considera “bizarro”, por sustentar que cabia a um ministro ordenar o arquivamento ou não arquivamento de documentos que entrassem no seu gabinete.

Além dos factos em causa, a defesa diz que há erros também na forma como foi feita a avaliação jurídica dos crimes de que o ex-governante é acusado, e que, mesmo que os factos fossem verdadeiros, Azeredo não teria cometido qualquer crime. Mas isso, garante, nem sequer está em causa, porque nada da tese do MP aconteceu: “Qual a prova? Absolutamente nenhuma, porque o que consta desses artigos não passa de mera conjetura, inventada e consubstanciada em nada de nada: é uma acusação sem o mínimo de prova, maldosa e gratuita.”

O Ministério Público é o principal alvo das críticas de Azeredo Lopes, pela acusação que produziu, mas o ex-ministro também não poupa a Polícia Judiciária e o trabalho de investigação. Diz, aliás, que “a investigação pré-acusatória sofre de gravíssimas lacunas” e que “não pode calar a sua revolta perante a deslealdade” com que foi feita, acabando por suportar “uma acusação novelística que há de enriquecer a história dos erros policiais e da acusação pública, que já lhe causaram gravíssimos danos morais, profissionais e patrimoniais”.

Também aqui, o ex-ministro da Defesa não vê apenas incompetência, apesar de dizer que “as regras básicas na valoração da prova não foram respeitadas no Relatório da Polícia Judiciária”. A defesa diz mesmo que o relatório policial “não se preocupou com os factos, mas tão só com a sua própria imagem”.

Tudo junto, o trabalho do MP e da PJ “deixa adivinhar um sentimento de frustração e vendetta de quem as formula e subscreve acriticamente na acusação”, ainda que Azeredo Lopes diga que “tem pejo” de o qualificar, pelo respeito que tem pelas instituições, mas também porque ainda acredita que será feita justiça, “esforçando-se por acreditar que ainda há juízes em Portugal”.