Uma auditoria interna do Millennium BCP concluiu que João Conceição nunca trabalhou no banco enquanto foi seu diretor entre setembro de 2008 e maio de 2009 — contudo, terá recebido 153 mil euros por serviços que nunca terão sido prestados. No mesmo período, Conceição foi assessor do ministro Manuel Pinho no Governo de José Sócrates, sendo que a sua contratação pelo BCP terá sido acordada entre Paulo Macedo, então vice-presidente do Millennium BCP, e João Manso Neto, administrador da EDP.

Mais: Macedo, atualmente líder da Caixa Geral de Depósitos (CGD), terá acordado com o braço direito de António Mexia que os custos totais relativos à contratação de João Conceição seriam reembolsados pela EDP ao BCP — o que, segundo o banco e a elétrica, nunca se veio a verificar.

Estes factos constam de documentação interna do BCP consultada pelo Observador nos autos do caso EDP e reforçam a tese dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto de que a contratação de João Conceição pelo BCP terá sido uma alegada contrapartida de António Mexia e de João Manso Neto pelos alegados favorecimentos à principal elétrica nacional na elaboração de legislação estruturante do setor energético.

A documentação interna do BCP enviada a 22 de julho para os autos do caso EDP levou o Ministério Público a chamar de imediato Paulo Macedo a prestar declarações. Ouvido como testemunha entre as 10h35m e as 11h52m do dia 2 de Agosto, o atual líder da CGD terá alegado falta de memória sobre esse dossiê.

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Paulo Macedo terá dado o pontapé de saída para a contratação

Quando ainda era consultor de Manuel Pinho — ministro da Economia entre 2005 e 2009 e igualmente arguido no caso EDP por, na visão do Ministério Público, ter sido alegadamente corrompido por António Mexia, João Manso Neto e Ricardo Salgado — João Conceição começou à procura de emprego, tendo enviado a 22 de julho de 2008 um email para António Mexia com o seu currículo e as suas condições remuneratórias: 140 mil euros por ano, mais seguros de saúde e vida, bem como um bónus até 50%. Conceição usou a caixa de correio que tinha no Ministério da Economia para pedir ajuda a Mexia, tal como o Observador noticiou em primeira mão em janeiro deste ano, seguido pela SIC.

Mexia reencaminhou no dia 29 de julho os documentos para João Manso Neto, que respondeu no próprio dia. “Nesta fase, o BCP teriam (sic) de lhe pagar 10.000 euros/mês (14 meses), bónus de 50% e os seguros de vida e de saúde. O resto seria regularizado depois na solução definitiva”, lê-se no email.

A nova documentação junta pelo BCP aos autos do caso EDP reforça os indícios de que terá sido João Manso Neto a reencaminhar o currículo (CV) de João Conceição para o banco.

Tudo porque, três dias depois de Manso Neto ter informado Mexia sobre a hipótese de o BCP contratar João Conceição, Paulo Macedo, então vice-presidente do BCP com o pelouro dos recursos humanos, terá dado o pontapé de saída dentro do banco para a contratação do ex-consultor de Manuel Pinho, replicando num email enviado a 1 de agosto para Manuel Santos, do Departamento de Recursos Humanos – Unidade de Desempenho, Carreiras e Mérito, as condições contratuais que Conceição tinha transmitido a António Mexia. “Conforme combinado, junto envio o CV e condições de João Conceição (cujo contrato teria efeitos a 1 ou 15 de setembro): Salário bruto de 10 mil euros/mês + Seguro de vida + Seguro de saúde. Agradecia que alguém pudesse entrar em contacto com ele ou, em alternativa, que fosse indicada uma pessoa de contacto”, lê-se no email que consta dos autos do caso EDP.

A 3 de setembro de 2008, Paulo Macedo envia novo email, com Carlos Santos Ferreira (então presidente do Conselho de Administração do BCP) em conhecimento, para Fernando Maia (da Direção de Recursos Humanos) a ordenar a “formalização” do contrato com João Conceição — o que veio a acontecer a 15 de setembro sob a forma de um contrato por tempo indeterminado em que João Conceição fica com a categoria de diretor do BCP, tendo ainda direito a uma viatura (Alfa Romeo 159, 1.9 TDM SW) atribuída pelo banco.

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Recorde-se que em 2008 o Grupo EDP tinha 3,2% do capital social do BCP e, tal como o Observador já noticiou, Conceição desempenhou um papel chave, por exemplo, na elaboração da legislação para a liberalização do mercado de eletricidade em julho de 2007 e a criação do MIBEL — Mercado Ibérico de Eletricidade, tendo fornecido drafts legislativos confidenciais da legislação que estava a ser preparada pelo Governo e acolhido propostas enviadas pela EDP.

João Conceição é atualmente o n.º 2 da Comissão Executiva da REN – Redes Energéticas Nacionais, onde está desde que saiu do BCP em 2009.

Novo CEO do BCP deu ordens para investigação interna

O BCP só enviou a documentação interna sobre o processo de contratação de João Conceição para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) depois de ter sido instado a fazê-lo pelos procuradores titulares do caso EDP em dezembro de 2018 e depois de a Comissão Parlamentar de Inquérito às Rendas Excessivas ter enviado perguntas específicas em janeiro de 2019 sobre o tipo de colaboração que Conceição tinha prestado no BCP. Esta procura de informação do DCIAP e do Parlamento fez com que Miguel Maya, chief executive officer do BCP desde março de 2018, ordenasse uma investigação interna. O que levou à entrada em campo do Departamento de Auditoria do BCP.

Em menos de um mês, os auditores internos do banco descobriram igualmente documentação datada de 2008 que refere explicitamente que os custos de contratação de João Conceição deveriam ser imputados à EDP. Num documento do BCP datado de 12 de Setembro de 2008 e assinado por Fernando Maia (o responsável da Direção de Recursos Humanos que recebeu as ordens de Paulo Macedo para formalizar o contrato com o ex-consultor de Manuel Pinho), pode ler-se: “Salgado Pires: Todos os meses os custos deste colaborador devem ser imputados à EDP (remunerações, encargos, renda viatura e diferencial de juros dos empréstimos).” A referência “Salgado Pires” é, neste momento, um mistério. Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto já questionaram novamente o BCP sobre essa matéria.

Há ainda um email trocado entre dois colaboradores da Direção de Recursos Humanos do BCP em que se pode ler: “Este encontro de contas será efectuado entre o BCP e a EDP por outras vias — Acordado entre o sr. dr. Paulo Macedo e o sr. dr. Manso Neto”. O BCP não informou o Ministério Público sobre se esse encontro de contas foi concretizado.

Questionada sobre esta matéria, fonte oficial do banco esclareceu o Observador que “o BCP não efetuou qualquer ‘encontro de contas’ com a EDP relativamente aos encargos mencionados”. O mesmo afirmou João Medeiros, advogado de António Mexia e de João Manso Neto: “A EDP nunca pagou qualquer quantia ao BCP por conta das remunerações auferidas pelo senhor eng. João Conceição, nem tão pouco procedeu a encontro de contas por qualquer outra via”.

O Departamento de Auditoria informou Miguel Maya, CEO do BCP, do conteúdo da documentação descoberta e acrescentou: o “ex-colaborador [João Conceição]” foi atribuído ao “centro de custos ‘BCP 1000731 Diversos – Pessoal não afeto a direções’”, mas “nunca foi emitido cartão de colaborador” nem o departamento de informática encontrou “qualquer pedido de atribuição de acessos”. Mais: os auditores escrevem que a “correspondência” devia  “ser enviada para a morada de casa do ex-colaborador, já que ele” se encontrava “ausente do Banco. Estes factos reforçam os indícios de que o ex-colaborador não terá desempenhado quaisquer funções no banco.”

Recorde-se que João Conceição confirmou ao Observador que durante o período em que apoiou o gabinete do ministro Manuel Pinho foi sempre remunerado por entidades privadas. Primeiro, pela consultora Boston Consulting Group (à qual estava requisitado) e depois pelo BCP. “Enquanto colaborador do BCP, conforme já tive repetidamente oportunidade de referir, e reitero, apoiei o Ministério da Economia na definição e implementação da Medida de Solar Térmico Residencial, enquadrada no protocolo firmado entre o Estado (através dos Ministérios das Finanças e da Economia) e quatro entidades bancárias, nomeadamente o BCP”, afirmou por escrito. Na documentação enviada pelo BCP para o DCIAP não consta qualquer informação sobre o protocolo relacionado com a energia solar.

BCP exigiu a João Conceição reembolso de 153 mil euros

Com esta informação na mão, o Departamento Jurídico do BCP exigiu por carta enviada a João Conceição a 23 de janeiro de 2019 o reembolso dos 153 mil euros que foram pagos entre setembro de 2008 e maio de 2009, alegando incumprimento do contrato de trabalho por Conceição não ter prestado qualquer serviço ao banco.

A carta que foi enviada ao atual administrador da REN, bem como a resposta deste enviada a 29 de janeiro, não fazem parte da documentação que foi enviada para os autos do caso EDP mas é possível perceber numa troca de emails entre Miguel Maya e o Departamento Jurídico que Conceição enviou uma resposta “violenta” e “agastada”, tendo refutado e repudiado “o conteúdo da carta [BCP], estranhando o facto de ‘só agora (10 anos depois) o banco colocar esta questão’ e afirmando que ‘prestei as tarefas que me foram cometidas, nomeadamente por indicação do dr. Fernando Maia [Direção de Recursos Humanos] e, presumo, com o conhecimento também de outros responsáveis'”, lê-se num email enviado por Amaral de Medeiros, do Departamento Jurídico do BCP, para o CEO do banco.

Miguel Maya, contudo, não ficou contente com a resposta e quis saber: “Justifica-se alguma diligência adicional, tendo presente os custos a incorrer versus probabilidade de sermos bem sucedidos na recuperação do valor que foi pago ao eng. João Conceição?”.

Amaral de Medeiros recordou que João Conceição já tinha aludido na sua resposta à hipótese de a prescrição daquele eventual crédito laboral já se ter verificado, tendo confirmado isso mesmo: “Aqueles pagamentos foram feitos no quadro de relação laboral contratada com o banco. Ora, sucede que os créditos laborais prescrevem no prazo de um ano a contar da cessão da relação laboral, prazo que decorreu há muito, já que a rescisão do referido contrato ocorreu em maio de 2009”. Daí que o jurista do BCP não tenha recomendado a interposição de uma ação contra João Conceição, já que o “banco não lograria com sucesso exigir judicialmente a devolução dos valores que pagou a título de remuneração”, lê-se no email.

Santos Ferreira e Paulo Macedo tinham responsabilidades no pelouro dos recursos humanos

Após terem recebido esta informação documental a 22 de julho, os procuradores titulares do caso EDP agiram de imediato e chamaram Paulo Macedo a depor. O atual líder da Caixa foi ouvido a 2 de agosto na qualidade de testemunha e não se fez acompanhar de advogado.

Numa inquirição rápida, Macedo foi ouvido pelo procurador Hugo Neto entre as 10h35m e as 11h52m. O auto de inquirição não faz parte dos autos, já que a mesma foi gravada (o que legalmente dispensa a transcrição da mesma), mas, ao que o Observador apurou, o ex-vice-presidente do BCP terá alegado falta de memória sobre o dossiê da contratação de João Conceição.

Paulo Macedo, contudo, colocou como “hipótese mais provável” que a ordem para contratar João Conceição, que Macedo deu em agosto de 2008 ao departamento de recursos humanos, lhe tenha sido reencaminhado “por algum dos seus então colegas administradores ou por Carlos Santos Ferreira (então presidente do Conselho de Administração)”, lê-se num despacho emitido pelo Ministério Público após a inquirição do banqueiro.

Questionado pelo Observador, Carlos Santos Ferreira diz não se recordar da contratação de João Conceição para o BCP — banco que “tinha mais de 10 mil trabalhadores, sendo que mais de mil eram quadros diretivos” — “e, muito menos, de ter tido conhecimento dessa situação [contratação a pedido da EDP] ou de alguma vez ter falado com os srs. drs. Manso Neto e  António Mexia e, muito menos, com o então ministro Manuel Pinho.”

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E enfatiza: “O facto de eu estar em cc num email não me torna nem autor nem destinatário do mesmo”, referindo-se ao email de setembro de 2008 de formalização do contrato de João Conceição que Paulo Macedo lhe deu conhecimento.

O ex-líder do banco entre 2008 e 2012 considera “natural que, entre uma empresa e suas participadas haja trocas de colaboradores”, mas faz questão de recordar, contudo, que “na estrutura interna de funcionamento, isto é, de distribuição de pelouros, não me cabiam os recursos humanos”.

Uma afirmação que não bate certo com um comunicado emitido pelo BCP a 18 de janeiro de 2008 sobre os pelouros dos membros do Conselho de Administração do BCP e onde se pode ler que Santos Ferreira tinha o pelouro relacionado com os “Colaboradores, Formação e Desenvolvimento Profissional”. No mesmo comunicado é também possível ler que Paulo Macedo era o “1.º Responsável” sobre a mesma área. Confrontado com esta informação, Santos Ferreira afirma que “o presidente do Conselho de Administração  tinha alguns pelouros in nomine mas havia outro administrador que era o 1.º responsável e que exercia a função”. De acordo com o comunicado de 18 de janeiro de 2008, seria Paulo Macedo.

Crime de falsificação de documento poderia ser investigado mas já prescreveu

Este novos factos revelados pelo BCP poderiam levar o Ministério Público a investigar um crime de falsificação de documento. Tudo porque foi assinado um contrato de trabalho, foi paga uma remuneração mas, segundo o próprio banco, não foram prestados quaisquer serviços por parte de João Conceição. Daí, aliás, o facto de a instituição liderada por Miguel Maya ter exigido ao seu ex-colaborador a devolução dos 153 mil euros pagos.

Paulo Macedo, João Manso Neto e João Conceição poderiam ser visados por essa nova frente de batalha no processo EDP mas certo é que a alegada prática do crime já estará prescrita. Tendo por referência a data da assinatura do contrato (15 de setembro de 2008) ou a data da rescisão (11 de maio de 2009), e o facto de o crime de falsificação de documento ter uma pena até três anos, o prazo prescricional é de cinco anos. Ou seja, a alegada prática do crime prescreveu entre 2013 e 2014.

O Observador confrontou Paulo Macedo e João Conceição com toda a informação que consta desta peça, tendo colocado várias questões específicas a cada um dos visados mas ambos recusaram responder, optando por fazer curtas declarações.

O atual presidente do Conselho de Administração da CGD invocou o segredo de justiça (que não existe nos autos do caso EDP desde 2017 por decisão do  juiz Ivo Rosa) para não responder às perguntas do Observador, acrescentando apenas que “não conhecia nem conhece pessoalmente” João Conceição, nem a sua atividade “que, por qualquer modo, se relacione com a ‘produção de legislação estruturante do setor energético.’

Já João Conceição afirma, por seu lado: “Nada tenho a acrescentar aos esclarecimentos que já prestei por mais do que uma vez, nomeadamente ao Observador no passado mês de Março e muito menos sobre alegados atos ou decisões de terceiros, que desconheço se existiram ou não e porquê”.