A deputada do PSD, Carla Barros, que é a coordenadora do partido na comissão parlamentar do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, critica a postura da UGT quanto à greve geral e acusa a central sindical de estar a colocar em causa a paz social.

Em entrevista ao Sofá do Parlamento, a social-democrata defende algumas das traves-mestras desta reforma laboral, como a questão do recurso ao outsourcing, que defende que pode permitir a viabilização de outras empresas e as alterações nos contratos a prazo que, para Carla Barros, são uma “falsa questão” na saída de jovens para o estrangeiro.

A coordenadora do partido na comissão de Trabalho, que irá discutir esta proposta de revisão do Código do Trabalho, mostra abertura da AD para uma discussão “profunda” com audições a todas as entidades que resulte numa lei que agrade aos objetivos do Governo, mas também com um mínimo de consenso nacional, mantendo ainda a esperança de que a UGT acabe por subscrever o projeto.

Ouça aqui o Sofá do Parlamento 

Adesão à greve? “É uma irresponsabilidade da UGT”

Portugal foi destacado pela revista The Economist como a economia do ano. Se a economia portuguesa está a crescer a bom ritmo e merece distinções internacionais, porquê é que é preciso mexer no Código do Trabalho?
Este Governo é conhecido por ter uma enorme ambição e os números que a economia tem apresentado, que são favoráveis e que acabam por ser um reconhecimento e uma gratificação ao desempenho dos portugueses no seu dia-a-dia, no trabalho e também dos empresários portugueses, naturalmente com a ajuda e com o plano de ação do Governo. Mas os números não nos podem fazer descansar à sombra da bananeira. Temos que olhar para os números e ter uma motivação acrescida para fazer ainda melhor. Foi isso que Luís Montenegro se comprometeu quando apresentou o seu programa eleitoral e o programa de Governo. Comprometeu-se a aumentar ainda mais os salários, o salário mínimo e o salário médio, a melhorar a produtividade ou a ajudar os empresários a melhorarem a produtividade das empresas pela via da baixa da carga fiscal. Também as famílias pedem mais conciliação, mais tempo para a sua vida pessoal e familiar. Isto implica que haja esse compromisso de revisitar o Código do Trabalho.

Mas pôr em causa a paz social não pode prejudicar este potencial de crescimento do país que está a acontecer?
Não foi o Governo que pôs em causa a paz social. O Governo mantém-se sentado à mesa das negociações com os parceiros sociais. Em julho, mal o Governo apresentou o anteprojeto da reforma laboral, há um parceiro que nem se senta à mesa, que é a CGTP, que ainda não tinha lido a proposta e já estava a anunciar que não assinava o acordo e que marcaria uma greve geral. O que é estranho, e é aí que se coloca em causa a paz social, é que o UGT, que nunca fez isto em momento algum da história, se levante das mesas das negociações e diga que vai também com a CGTP para a greve geral. Tudo isto é estranho porque a UGT sempre soube estar à mesa das negociações com a devida paciência e encanto pelo diálogo e pela paz social. Dá que pensar que primeiro a UGT marque a greve geral e só depois é que pede uma reunião ao primeiro-ministro. Se a UGT estivesse muito preocupada com o projeto para a economia do país e para a defesa dos direitos dos trabalhadores, primeiro deveria ter conversado com o primeiro-ministro.

Adesão da UGT à greve geral “é uma irresponsabilidade”

Esta adesão à greve geral foi uma irresponsabilidad§e da parte do UGT?
Sim, foi uma irresponsabilidade. Temos que atribuir os nomes certos às coisas. Foi uma irresponsabilidade. Aconteceu fora de tempo. O Governo não está insensível aos sinais que vai recebendo. Estamos atentos à discussão que existe na sociedade e na opinião pública sobre a Reforma XXI, mas também estamos atentos à vida das centrais sindicais. A CGTP e a UGT são organismos vivos que têm uma vida interna, têm as suas eleições. A UGT vai a eleições no início do ano de 2026. Dentro da tendência socialista, nas últimas eleições, houve uma disputa entre dois candidatos para o lugar de secretário-geral. Mário Mourão e José Abraão foram candidatos e a UGT acabou por estar muito adormecida durante os governos socialistas. Há uma intenção de prova de vida e também a própria dificuldade da UGT e do mundo sindical atraírem sindicalizados.

Mas quando até os trabalhadores sociais democratas também viabilizaram esta greve dentro do universo da UGT, como é que se pode acusar a central sindical de estar com motivações políticas?
É uma falsa questão. A UGT tem duas tendências: a socialista, que ocupa o lugar de secretário-geral e que tem o poder executivo e depois tem a presidente, que é da tendência social-democrata. Os Trabalhadores Social-Democratas, são uma estrutura autónoma do PSD, não são da UGT, são do PSD e já redigiram vários comunicados apelando ao diálogo e dizendo que esta greve era inoportuna. Certamente que cada um dos dirigentes da tendência social-democrata deve ter uma explicação para dar sobre porque é que não fez uma abstenção ou porque é que votou a favor desta greve. O que é facto é que os TSD estão alinhados com o Governo e com o PSD. Revemo-nos na reforma laboral e apelamos a alguma ponderação e bom senso e a uma disponibilidade acrescida para o diálogo.

E acha que essa disponibilidade continua a existir, apesar da paralisação? A disponibilidade para negociar
A UGT tem tido declarações públicas extremamente agressivas. Aliás, o secretário-geral, após a marcação da greve, um ou dois dias a seguir, veio dizer que se fosse preciso marcaria dois dias seguidos. Todas as declarações que tem proferido são declarações de alguma rutura. A economia e os trabalhadores não podem servir para almofada deste tipo de insónias das centrais sindicais. O Governo e o anteprojeto têm o seu tempo. Não é o tempo da UGT, que será, um tempo mais longo. A UGT quer manter as negociações “à la longue”. Isto não é possível. A economia e os trabalhadores não podem esperar. A ambição do Governo é que se chegue a um acordo e que a UGT possa assinar esse projeto que depois será traduzido numa proposta de lei para ser analisada no Parlamento. Essa é a nossa ambição e o nosso desejo. O governo também tem dado sinais de abertura e de recuo em algumas matérias, mas não pode recuar no que é essencial.

Outsourcing e contratos a prazo. “É uma falsa questão”

O PS acusa esta reforma laboral de ser um regresso ao passado e de querer aplicar uma receita idêntica aos anos da troika. Em que é que esta proposta moderniza o mercado de trabalho?
O outsourcing. O que são empresas de outsourcing? São empresas que foram aparecendo e desenvolvendo-se cada vez em maior número na economia, que prestam, muitas vezes, serviços secundários numa determinada entidade, face à atividade principal. Isto acontece muito com os call centers. Determinadas organizações passam essas funções, como o serviço telefónico, a entidades mais especializadas nesse trabalho secundário da empresa. Conclui a empresa que determinado número de trabalhadores, 20, 30, dezenas ou centenas, já não estão aptos ao exercício daquela função. E a pergunta é: o que é mais favorável? É mais favorável fazermos um despedimento de 10 ou 20 trabalhadores e contratarmos uma empresa que também continua a gerar trabalho e que vai gerar desenvolvimento na empresa principal. É melhor continuarmos com a empresa principal aberta e que possamos recorrer a outros que continuam a gerar trabalho.

O jornal Público diz que esta reforma reforça a possibilidade dos trabalhadores terem contratos a prazo toda a vida. Isto não é um retrocesso?
Não é verdade. O alargamento dos contratos de dois para três anos, há quem se ria com esta explicação de que aumenta a previsibilidade que para o trabalhador e para a empresa, mas não é uma justificação que dê para rir. O Governo do PS deixou-nos uma taxa de desemprego dos jovens a rondar os 23%. Temos a maior taxa de desemprego jovem de todos os países da OCDE. E não foi pelos contratos terem a duração de até dois anos que fez com que os jovens tivessem mais oportunidades cá dentro. Essa é uma falsa questão. As empresas hoje confrontam-se com um nível de incerteza e de volatilidade que é preciso acautelar e devemos permitir que as empresas contratem sem medo. É melhor que as empresas contratem do que não o façam. Passar de dois para três anos, no nosso entendimento, é bom porque os jovens até ficam mais tempo com um vínculo contratual e as empresas têm um maior nível de previsibilidade também.

Isto não fomenta a emigração dos jovens? 
Os jovens emigram porque são ambiciosos na busca de melhores salários. É disso que este Governo está a tratar. Nenhum jovem emigra a fugir de um contrato a prazo que em vez de dois anos vai ser de três. Essa é uma falsa questão. Temos que conseguir reter o talento cá dentro e isso faz-se aumentando salários e criando oportunidades para os jovens cá dentro.

Lei da greve. “Há toda uma sociedade que precisa de sobreviver no dia da greve”

Os problemas que aconteceram com as greves, quer na CP quer no INEM, não existiram apenas por falhas no pedido dos serviços mínimos? Faz sentido estar a legislar por cima de erros que foram cometidos?
Não vamos fazer nenhuma alteração à lei da greve. A lei da greve é um direito constitucionalmente previsto e não pode ser beliscado. No entanto, queremos alargar os setores com serviços mínimos. A greve é um direito que o trabalhador e as organizações de trabalhadores têm mas não podem pôr em causa e em risco as vidas da sociedade. Queremos que se possa passar a pedir serviços mínimos para o apoio a crianças e a idosos, a trabalhadores que também estão junto de doentes, de pessoas com deficiência, nos serviços de segurança. Isto tem muito a ver com experiências do passado que bloquearam e colocaram em risco o dia-a-dia de cada um de em dias de greve. Temos que acautelar com mais firmeza os serviços mínimos. O próprio ministro à época, Pedro Nuno Santos, quando se confrontou com a greve da circulação dos motoristas das matérias perigosas, referiu que era preciso resolver a questão dos serviços mínimos. Não percebo onde é que há tanta admiração também do próprio PS. Todos sentimos e queremos que os trabalhadores continuem a exercer os seus direitos e as suas melhores condições de trabalho mas temos que pensar que há uma sociedade que tem que sobreviver naquele dia.

Duas das medidas mais relevantes desta legislatura, a lei da nacionalidade e a lei dos estrangeiros, foram aprovadas com o Chega. No que toca à reforma laboral, o Chega tem críticas, mas revela maior abertura para discutir o assunto face ao PS. Como é que este governo da AD rejeita a ideia de estar a governar mais encostado à extrema-direita?
Não estamos encostados à extrema-direita. Estamos dedicados aos portugueses, às empresas, ao que os trabalhadores e famílias nos pedem. Todos os parceiros no Parlamento que revelem esta intenção de governar connosco para os trabalhadores, para as empresas e para as famílias, não há nenhuma exclusão. Foi com o Chega que avançamos um pouco mais nas questões da imigração e, em matérias laborais, avançaremos com o partido que vier ao encontro ao que os portugueses e a economia e os direitos dos trabalhadores melhor representarem. Estamos disponíveis para fazer esta reforma laboral com todos, com uma especialidade bem discutida, com audições a serem realizadas ao maior detalhe da especialidade técnica para que a proposta saia muito bem feita e que seja útil para realmente corresponder ao que o Governo quer.