Os procuradores que investigam o alegado favorecimento do ex-ministro Manuel Pinho e do Governo de José Sócrates à EDP, liderada por António Mexia, no valor de cerca de 1,2 mil milhões de euros, estão à procura de novas provas nos autos dos processos do Universo Espírito Santo e da Operação Marquês.

No processo do Universo Espírito Santo, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto solicitaram ao seu colega José Ranito a realização de pesquisas nas caixas de correio eletrónico de Manuel Pinho, ex-administrador de diversas empresas do Grupo Espírito Santo (GES), e da sua ex-secretária. Já nos autos da Operação Marquês,  os magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) solicitaram ao seu colega Rosário Teixeira “toda a documentação relativa a eventuais pagamentos efetuados por sociedades do universo GES [Grupo Espírito Santo] ao arguido António Mexia, bem como a de todos os [pagamentos] realizados ao arguido Manuel Pinho, nomeadamente pela [sociedade offshore] Espírito Santo (ES) Enterprises”, lê-se num despacho datado de 13 março consultado pelo Observador nos autos do caso EDP.

Esta diligência insere-se numa nova linha de investigação do caso EDP, que poderá vir a incluir o Banco Espírito Santo. Na altura dos factos em investigação, o banco então liderado por Ricardo Salgado era acionista de referência da principal elétrica nacional. A suspeita original do Ministério Público indica que António Mexia e João Manso Neto, administrador e braço-direito de Mexia na EDP, terão alegadamente corrompido Manuel Pinho através de um patrocínio de 1,2 milhões de dólares concedido à Universidade de Columbia para que o ex-ministro da Economia fosse contratado como professor num seminário dedicado às energias renováveis — o que terá permitido a Pinho ganhar cerca de 137 mil dólares em 2011.

O alargamento do âmbito da investigação aos pagamentos realizados pela sociedade offshore secreta do GES, que é suspeita na Operação Marquês de realizar sob ordens de Ricardo Salgado alegados pagamentos ilícitos de 24 milhões de euros a Carlos Santos Silva (alegado testa-de-ferro de José Sócrates) e de cerca de 45 milhões de euros a Henrique Granadeiro e a Zeinal Bava, indicia que os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto poderão explorar a suspeita de que os montantes transferidos pelo saco azul do GES para Manuel Pinho poderão ser uma contrapartida pelos alegados benefícios de 1,2 mil milhões de euros concedidos à EDP — o que, como acionista de referência da elétrica, também terá beneficiado o BES.

O Observador confrontou Ricardo Sá Fernandes com este despacho do Ministério Público (MP), tendo o advogado de Manuel Pinho respondido: “Continuo a aguardar que seja decidida a nulidade da constituição de arguido de Manuel Pinho que foi arguida em julho do ano passado. Acho inusitado que a mesma ainda não tenha sido decidida. É tudo o que tenho a dizer, para já, sobre esta matéria”.

O recurso a Carlos Alexandre

Uma das novidades do despacho dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto é a sua intenção de recorrerem ao juiz Carlos Alexandre para juntarem aos autos do caso EDP os emails de Manuel Pinho e da sua secretária que venham a ser eventualmente recolhidos nos autos do Universo Espírito Santo.

Carlos Alexandre é o juiz de instrução que escrutina o trabalho do Ministério Público (MP) nas investigações do Universo Espírito Santo, mas não tem esse papel no caso EDP. É o seu colega Ivo Rosa quem desempenha essas funções e foi este magistrado que declarou nula, a pedido da defesa de António Mexia e de João Manso Neto (liderada pelo advogado João Medeiros), uma pesquisa de informação que os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto queriam efetuar, de acordo com um despacho emitido em janeiro. João Medeiros invocou que os procuradores queriam aceder à caixa de correio de António Mexia que estará nos autos do caso BES/GES (sem a prévia autorização do juiz de instrução) e, apesar de os procuradores garantirem que não era essa a sua intenção, Ivo Rosa deu-lhe razão.

“Não se visavam quaisquer emails (cuja existência com conteúdo relevante, aliás, se desconhecia), mas as reações intra e extra-processuais (incluindo os mass media) que tal despacho desencadeou levam a crer que, afinal, poderão existir emails com relevo para a presente investigação”, lê-se no despacho dos magistrados do DCIAP que, enfatizam, “importa solicitar ao Meritíssimo Juiz de Instrução Criminal desse processo [do Universo Espírito Santo]”.

Isto é, a pedido dos colegas do caso EDP, o procurador José Ranito fará uma pesquisa nas “caixas de correio eletrónico de colaboradores, funcionários e administradores do BES aí apreendidos, em particular na de Manuel Pinho e da sua secretária (…) com recurso a palavras-chave” que são especificadas mais à frente, lê-se no despacho. Entre as palavras-chaves encontram-se não só todos os diplomas legais estruturantes dos contratos CAE e CMEC, como também o nome de Manuel Pinho e de António Mexia.

Finda essa pesquisa, concluem os procuradores, será o juiz Carlos Alexandre que decidirá se a documentação que resultar dessa pesquisa poderá ser junta aos autos do caso EDP com “exclusão dos que integrarem a reserva da vida privada”.

Contactado pelo Observador, João Medeiros (advogado de António Mexia e João Manso Neto) afirmou que o “MP, à falta de fundamentos, anda à pesca de arrasto a ver se apanha alguma coisa. Que, mais uma vez, o faz, curiosamente, mesmo antes da Assembleia Geral da EDP com vista à perturbação dessa reunião”. O causídico do escritório da PLMJ diz ainda que o “pedido formulado, no tocante a e-mails, é ilegal, conforme já por duas vezes confirmou o Tribunal da Relação de Lisboa”. Já no que diz respeito ao facto de o requerimento de junção de documentos ser dirigido ao juiz Carlos Alexandre, João Medeiros é claro na sua posição: “Por muito que custe ao MP, o juiz de instrução criminal competente não é o dr. Carlos Alexandre mas o dr. Ivo Rosa. A defesa do dr. António Mexia e do dr. João Manso Neto irá, uma vez mais, arguir a nulidade do procedimento”, conclui o causídico.

Recorde-se que o juiz Ivo Rosa e os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto estão em guerra aberta há muitos meses: todos já fizeram diversas queixas uns dos outros para os respetivos órgãos disciplinares. Enquanto os dois últimos acusam o magistrado judicial de obstaculizar o normal desenvolvimento da investigação, já o primeiro participou ao Conselho Superior do Ministério Público por se sentir ofendido por aquilo que entende ser um tom menos próprio que é utilizado pelos dois procuradores nos seus requerimentos.

Entre as diligências processuais que o juiz Ivo Rosa já recusou, destacam-se as buscas judiciais que o MP e a Polícia Judiciária queriam realizar à casa de Manuel Pinho em Lisboa, a quebra de sigilo de bancário de António Mexia, a junção aos autos de emails de dois colaboradores da Boston Consulting (empresa de consultadoria que trabalhou para o Ministério da Economia) e de António Mexia e ainda a pesquisa de informação no caso BES sobre António Mexia e João Manso Neto.

Os pagamentos do saco azul do GES a Manuel Pinho

O Observador, que investiga desde 2015 os pagamentos feitos pela ES Enterprises, o famoso saco azul do GES, não detetou até ao momento qualquer pagamento a António Mexia, mas sim a Manuel Pinho. O ex-ministro da Economia de José Sócrates recebeu, pelo menos, 315 mil euros entre fevereiro de 2013 e abril de 2014 — pagamentos estes que foram feitos para contas pessoais de Pinho. O gestor afirmou então que o valor tinha sido “acordado com Ricardo Salgado” e que se devia ao “exercício de cargos de administração ou com funções de consultadoria” ao GES.

Manuel Pinho recebeu 315 mil euros do ‘saco azul’ do GES

De acordo com a documentação que o Observador possui, Manuel Pinho recebeu três transferências da Enterprises Management Services, o último nome da sociedade que ficou conhecida como ES Enterprises:

• 90.011, 45 euros transferidos a 21 de fevereiro de 2013 para “Manuel António Gomes de Almeida Pinho”, o nome do ex-ministro de José Sócrates.
• 45.011,50 euros que entraram na conta bancária de Pinho em abril de 2013
• e 180.400 euros transferidos a 11 de abril de 2014

Total recebido: 315.062, 95 euros.

Em declarações ao Observador, Manuel Pinho rejeitou então que tivesse tido “qualquer ligação funcional com a ES Enterprises ou com a Enterprises Management Services”. O ex-ministro, contudo, não estranhou “que alguns dos pagamentos que me foram efetuados possam ter sido feitos a partir dessas empresas, de acordo com aquilo que seria a política de gestão financeira do GES”. “Para mim, tratava-se de transferências de remunerações que me eram devidas pelas funções exercidas no BES/GES”, enfatizou.

Tais pagamentos são classificados por Manuel Pinho como fazendo parte de “remunerações variáveis/prémios relativos às novas funções assumidas no BES África e na consultadoria a outras empresas internacionais do grupo GES”. Esses prémios, diz, “foram-me sempre comunicados pelo dr. Ricardo Salgado, merecendo o meu acordo”.

Igualmente certo, de acordo com a documentação que o Observador possui, é o facto de se terem verificado entre 2006 e 2014 várias centenas de transferências para contas bancárias abertas em nome de sociedades offshore, num montante total de muitas dezenas de milhões de euros. Desconhecem-se, para já, quem são os beneficiários dessas contas.

As datas em que Manuel Pinho recebeu os cerca de 315 mil euros da ES Enterprises são posteriores às datas em que terá alegadamente beneficiado a EDP. Do ponto de vista prático, e apesar de a legislação original ter sido aprovada em 2004 pelo Governo de Santana Lopes, foi Manuel Pinho enquanto ministro da Economia de José Sócrates que definiu três leis que aplicaram as normas aprovadas em 2004 e criou de facto em 2007 os contratos relativos aos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) — que substituíram os Contratos de Aquisição de Energia.

De acordo com diversos relatórios da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), da Autoridade da Concorrência (AdC) e da empresa Redes Energéticas Nacionais (REN), e que foram resumidos pelo Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República nos autos do caso EDP, a principal elétrica nacional terá sido alegadamente favorecida da seguinte forma:

• 339, 5 milhões de euros — sobrevalorização do valor inicial dos CMEC;
• 55 milhões de euros – valor de Taxa de Recursos Hídricos que, por despacho governamental, foi considerado pago no âmbito do procedimento do valor da extensão da concessão do DPH mas que os peritos entendem que deveria ter sido cobrado.
• 852 milhões de euros — valor da extensão da concessão do Domínio Público Hídrico (DPH) que a EDP não pagou, seguindo a avaliação da REN;

No despacho que foi emitido na semana passada, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto enfatizam este último ponto que permitiu à EDP, segundo o MP, continuar a explorar as suas barragens sem se sujeitar a um concurso público. “Mais se averigua a decisão do Governo, do qual o arguido Manuel Pinho era o ministro da Economia, de estender as concessões de água atribuídas à EDP por um valor de 759 milhões de euros, passando a companhia a deter 27% da capacidade do país de gerar energia por mais 45 anos.”

O BES chegou a ter uma posição qualificada no capital social da EDP inferior a 3%. Com as dificuldades de liquidez crescentes desde 2010/2011, Ricardo Salgado começou a vender a sua participação em 2013, realizando mais de seis operações de venda de ações que renderam um valor total de cerca de 166 milhões de euros.

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As ligações históricas de Pinho e Mexia ao BES — e do banco à EDP

As ligações históricas de Manuel Pinho (ex-administrador do BES entre 1994 e 2005) e de António Mexia (ex-administrador do BES Investimento entre 1990 e 1998), ao GES liderado informalmente por Ricardo Salgado estão na origem destes novos pedidos de informação. No despacho de 13 de março que foi enviado para Rosário Teixeira e José Ranito, e que deverá ser igualmente enviado para o juiz Carlos Alexandre, Carlos Casimiro e Hugo Neto sustentam a sua tese sobre as “afinidades” (expressão que já tinham utilizado anteriormente num despacho noticiado pelo Público) entre Ricardo Salgado, o BES e Manuel Pinho e António Mexia.

Recordando os cargos que estes dois últimos gestores tiveram no GES, onde “se conheceram”, os procuradores lembram que “o arguido Manuel Pinho integrou em 1994 o Conselho de Administração do BES, então controlado pelo GES, onde foi responsável pela área de mercado de capitais até 2005, tendo ocupado também lugares de administração em várias empresas participadas, designadamente a Espírito Santo Investement (ESI), e a Espírito Santo Activos Financeiros e a Espírito Santo Research”.

Os magistrados do DCIAP enfatizam igualmente no seu despacho, e em diferentes momentos, não só as ligações entre Manuel Pinho e o GES, como entre a família Espírito Santo e a EDP.  Escrevem os procuradores que Pinho foi, “entre 1994 e 2005, membro do Conselho de Administração do GES, o qual detinha enormes interesses na EDP“, sendo que “a seguir a deixar o Governo, o arguido Manuel Pinho veio a integrar novamente o Grupo BES/GES, através do BES África, onde se manteve até 2014”.

O MP chega ainda a invocar no seu despacho o célebre caso do gesto dos cornos que Pinho dirigiu a Bernardino Soares, então líder parlamentar do PCP, por este ter criticado a entrega de um cheque de 5 mil euros da EDP a um clube local de Aljustrel.

[Reveja no vídeo a cena dos corninhos de Manuel Pinho no Parlamento e a ligação à EDP]

A forma como Pinho foi dar aulas para Columbia

Até ao momento, a única contrapartida que indicia o crime de corrupção ativa que é imputado a António Mexia e o crime de corrupção passiva pelo qual Manuel Pinho foi constituído arguido relaciona-se com o patrocínio que a EDP concedeu à Universidade de Columbia de Nova Iorque. No despacho que enviaram para os seus colegas Rosário Teixeira e José Ranito, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto descrevem as suspeitas que têm sobre a forma como Manuel Pinho terá ido dar aulas para Nova Iorque.

Começando por enfatizar que foi “em função da” alegada “actividade” de Manuel Pinho “em prol da EDP (da qual o BES era acionista) que a elétrica nacional doou 1,2 milhões de dólares à universidade norte-americana, os procuradores não acreditam na explicação que Joseph Stiglitz tenha convidado Pinho para dar aulas na Universidade de Columbia, como o ex-ministro escreveu num artigo de opinião publicado no Público. “Porém, a prova indiciária já recolhida no inquérito documenta que, no dia 20 de novembro de 2009, o arguido António Mexia reuniu-se em Nova Iorque com John Coatsworth, reitor do School of International and Public Affairs (SIPA) da Columbia University, conforme carta do segundo ao primeiro, suspeitando-se que o arguido António Mexia nessa ocasião terá prometido doar 1,2 milhões de dólares em 4 anos à SIPA, caso a mesma contratasse Manuel Pinho como visiting professor. A única razão plausível para tal ter ocorrido”, escrevem os procuradores no seu despacho.

Manuel Pinho terá recebido um total de 137.793 dólares para o ano letivo de 2010/2011 para dar o referido seminário na Universidade de Columbia. Esse valor inclui não só o salário de Pinho como também um segundo salário para um assistente.

Com efeito, e tal como a revisa Visão já tinha noticiado, John Coatsworth enviou uma carta para António Mexia a 2 de dezembro de 2009 onde refere expressamente que a primeira tranche do pagamento do patrocínio da EDP devia ser de 300 mil dólares, sendo que tal valor permitiria pagar, entre outras matérias, o “salário de um professor visitante que ensinará um semestre num seminário dedicado a energia e ambiente (…). A primeira pessoa a ocupar esta vaga será Manuel Pinho”.

Diz o MP que, “estranhamente, no dia 23 de janeiro de 2010, John Coatsworth enviou uma missiva ao arguido António Mexia, cujo texto é muito semelhante ao da carta de 2 de dezembro de 2009, mas já sem qualquer referência à reunião que tiveram em NYC no dia 20 de novembro de 2009, e ao nome de Manuel Pinho”. Os procuradores do DCIAP enfatizam ainda que “igualmente estranho é o facto dessa carta ser datada de 23 de janeiro de 2010 [com carimbo de entrada de 28 de janeiro de 2010] quando só foi remetida pela Universidade de Columbia a 15 de junho de 2010, como atestam dois despachos manuscritos por funcionários da EDP, datados de 1 a 5 de junho de 2010”.

“Tal indicia fortemente a tentativa de ocultar a imposição, anteriormente feita à SIPA pelo arguido António Mexia, daquela Universidade contratar o arguido Manuel Pinho como condição para a EDP-Horizon financiar a SIPA”, concluem os procuradores. O memorando de entendimento assinado entre a EDP e a Universidade de Columbia também utilizado pelos procuradores do DCIAP contra António Mexia e a sua alegada intenção em “ocultar o apoio à SIPA e a contratação por esta do arguido Manuel Pinho a sua pedido e da EDP, pois tal seria considerado, como foi, a compensação pela sua actuação ilícita em favor da EDP como ministro da Economia de Portugal”, lê-se no despacho dos procuradores.

O MP coloca igualmente causa a competência de Manuel Pinho para ser professor de uma das universidades mais prestigiadas do Estados Unidos e que faz parte da famosa Ivy League. “Até então, o arguido Manuel Pinho não tinha dado aulas sobre energias renováveis em nenhuma outra Universidade e já não dava quaisquer aulas há mais de 25 anos. Tal como o próprio já admitiu”.

Nos autos do caso EDP consultados pelo Observador, consta ainda que a informação dada pela universidade norte-americana de que Rui Cartaxo, ex-assessor de Manuel Pinho no Ministério da Economia e ex-CEO da REN que também é arguido no caso EDP, foi um dos oradores das conferências patrocinadas pela EDP, “presumivelmente a convite do arguido Manuel Pinho”, referem os procuradores. Da documentação oficial da universidade norte-americana que faz parte dos autos, não existem nenhum indício de que Rui Cartaxo tenha recebido algum salário ou contrapartida financeira pela sessão em que participou.

Texto alterado às 01h45m do dia 20 de março de 2018.