Quando a Polícia Judiciária (PJ) entrou no dia 12 de junho de 2019 em casa de Artur Brito, um gestor de compras para o setor da peixaria dos supermercados Pingo Doce, em Alcochete, talvez estivesse longe de imaginar a dimensão da operação desencadeada e que redundou agora, mais de seis anos depois, numa acusação do Ministério Público (MP) a 15 arguidos (11 pessoas e quatro empresas).

Em causa, segundo a acusação avançada originalmente pelo JN e a que o Observador teve acesso, estão crimes de corrupção (ativa e passiva) no setor privado e branqueamento de capitais, alegadamente praticados por quatro gestores de compras daquele retalhista, pelos seus supostos cúmplices e corruptores, bem como pelas empresas fornecedoras do Grupo Jerónimo Martins. O esquema em que estarão envolvidas terá originado vantagens ilícitas superiores a 1,5 milhões de euros.

Duelo. Faz sentido o crime de corrupção no setor privado?

Porém, esta “Operação Rappel” não foi uma surpresa para a cadeia de supermercados, já que foi ela mesma a detetar atividades suspeitas daquele quarteto de gestores de compras, a impor suspensões e a fazer a denúncia junto das autoridades, conforme revelou a PJ logo em 2019.

A atuação dos principais elementos neste caso, investigado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ e pelo DIAP de Loures, incidiu na viciação do ‘rappel’ comercial. Este galicismo adaptado ao retalho é, neste caso, um desconto aplicado por um fornecedor do Pingo Doce em função do volume de compras desta cadeia de supermercados. Ou seja, quanto maior o volume de compras, maior a percentagem de desconto.

Neste caso, o Pingo Doce acabou por ser prejudicado ao longo de seis anos no cálculo do ‘rappel’ por parte de quatro empresas. Como? Porque os gestores de compras daquela marca do grupo Jerónimo Martins terão alegadamente sido corrompidos por aqueles fornecedores para que estes fossem privilegiados na compra de determinados produtos.

Pingo Doce suspende funcionários que foram detidos com 400 mil euros em dinheiro em casa

O MP considera que as regras da concorrência e do mercado livre foram deturpadas, tendo recolhido fortes indícios de que os ex-funcionários do Pingo Doce arrecadaram centenas de milhares de euros, com alguns a distribuírem o dinheiro pelas contas de familiares e a investirem na aquisição de bens — designadamente casas, carros, jóias, relógios ou carteiras. Está em causa o crime de corrupção no setor privado — que, a propósito deste caso, foi alvo de debate no programa “Justiça Cega” da Rádio Observador

Pacto para viciar as compras de peixe — e o prejuízo de 861 mil euros para o Pingo Doce

Foi em outubro de 2010 que Artur Brito ascendeu à posição de gestor de compras para a peixaria no grupo Jerónimo Martins, para o qual tinha começado a trabalhar em setembro de 1997. Ao arguido cabia encontrar fornecedores de qualidade e estabelecer as melhores condições contratuais possíveis, gozando de autonomia nessa tarefa. A acusação, assinada pela procuradora Maria Francisca Fé, não especifica “data e circunstâncias” concretas, mas terá sido a partir de 2013 que, na ótica do MP, Brito “gizou um plano” a fim de garantir que as empresas fornecedoras lhe pagavam alegadamente ‘por debaixo da mesa’

Para tal, Artur Brito terá abordado João Lopes, Francisco Segundo e o espanhol David Souto, representantes das empresas Sulmaré, Oceanic e Patripesca, respetivamente, “exigindo-lhes a entrega de quantias monetárias para que preferisse as pessoas coletivas que aqueles representavam em detrimento de outras”. Na perspetiva destes três fornecedores, diz o MP, a contrapartida seria uma presença importante junto de um dos principais players do setor da distribuição alimentar, mais faturação e, claro, os alegados benefícios na determinação do ‘rappel’ comercial.

De acordo com a acusação, Artur Brito deveria ter debitado 322.853 euros em 2018 à Sulmaré, mas não foi além dos 141.427 euros — o que terá prejudicado o grupo Jerónimo Martins em 181.427 euros. No mesmo período, a Patripesca devia ter sido debitada em 868.335 euros, mas o arguido apenas lançou débitos de 393.046 euros, ‘anulando’ 475.289 euros que seriam para o seu empregador. Por último, o débito relativo ao ‘rappel’ para a Oceanic deveria ter-se traduzido em 2.028.251 euros, porém, quedou-se pelos 1.823.652 euros.

Através destas práticas, a Jerónimo Martins foi alegadamente prejudicada em 861.315 euros, recebendo em troca, segundo a acusação, milionárias contrapartidas que não guardaria apenas para si.

Os depósitos em ‘dinheiro vivo’ na conta da mãe, o cofre recheado, os carros e a casa

Na investigação realizada pela Unidade Nacional Contra a Corrupção da Polícia Judiciária (PJ), foi levantado o sigilo bancário a Artur Brito, bem como a familiares próximos. No total, o então gestor de compras do Pingo Doce terá recebido cerca de 421,3 mil euros em numerário e em cheques. Seja numa conta sua, seja noutra conta que tinha em conjunto com a sua mãe, Maria Brito — que foi acusada de branqueamento de capitais em regime de co-autoria com o filho.

Foi precisamente nesta última conta que, a partir de fevereiro de 2013, começou a entrar dinheiro. O primeiro depósito com essa qualificação foi de 600 euros em numerário, seguindo-se, por exemplo, quatro cheques depositados em junho de 2013 que totalizaram 39.020 euros.

Só na conta titulada por Artur Brito, a PJ conseguiu detetar a entrada de um total de 319.596,40 euros entre fevereiro de 2013 a julho de 2018. Na conta conjunta que tinha com a sua mãe, foram depositados cerca de 101,1 mil euros, sendo que 87,1 mil euros foram em numerário.

Todo este dinheiro, num total de cerca de 421,3 mil euros, “não tinha justificação, porquanto não representavam pagamento de retribuição sua, do seu agregado familiar ou outros rendimentos lícitos”, lê-se no despacho de acusação do MP.

O plano para o dinheiro, o cofre recheado e a descoberta

Na ótica do MP, Artur Brito, a mulher Alexandra e a mãe Maria “delinearam um plano para dissimular a origem das quantias monetárias acima indicadas, concertando os três as respetivas atuações”. Isto é, os três terão praticado um crime de branqueamento de capitais.

A mãe de Artur Brito, desde logo, porque ao aceitar que os fundos em numerário fossem depositados na sua conta, estava a tentar ocultar a origem alegadamente ilícita dos mesmos.

Já a mulher Alexandra — que trabalhava como administrativa no Pingo Doce — e o próprio Artur Brito terão adquirido vários automóveis, como um BMW e um Mercedes CLA 220D, com os fundos. Só este último modelo, adquirido em janeiro de 2016, custou cerca de 92 mil euros.

Outro bem que foi adquirido pelo casal Brito foi um imóvel de dois pisos, em Alcochete, por 650 mil euros, “inserido num condomínio com mais de 14 mil metros quadrados”. De acordo com a acusação, o imóvel terá sido financiado em parte com crédito bancário, e outra parte com uma permuta entre o casal e o construtor.

Foi precisamente na nova casa de Alcochete que a PJ realizou buscas em junho de 2019, tendo encontrado um cofre de parede com seis envelopes com dinheiro — um deles com a mensagem “amêndoas da tia”. No mesmo cofre, estavam ainda 13 relógios de marcas de luxo, como Gucci, Emporio Armani e Longines, um certificado de autenticidade de um anel de ouro de 19,2 quilates, muitas caixas de joias e 72 perfumes (repartidos por duas caixas).

No interior da casa também foram apreendidas várias malas femininas de luxo de marcas como a Louis Vuitton, Chanel ou Armani. Apesar de o despacho de acusação não referir o valor de cada uma delas, os sites destas marcas indicam que as malas mais baratas começam em preços superiores a mil euros.

Com base nos indícios recolhidos, os inspetores da PJ chegaram à conclusão de que, entre numerário e outras contrapartidas, Artur Brito terá recebido cerca de 100 mil euros do representante da Sulmaré e cerca de 700 mil euros da Oceanic, sendo estes montantes “incompatíveis com os rendimentos lícitos” do ex-gestor de compras e da sua mulher — ambos funcionários do Pingo Doce. Ou seja, um total de 800 mil euros.

Este é um valor diferente dos 421,3 mil euros que foram detetados nas contas bancárias. Apesar do despacho do MP não apontar uma explicação para esta discrepância, é possível que uma parte do numerário entregue a Artur Brito nunca tenha sido depositado nas suas contas.

Não se conseguiu apurar o valor atribuído pela Patripesca, que, entretanto, já foi declarada insolvente e que, por estar sediada em Espanha e ter um cidadão espanhol como responsável (David Souto, obrigou à expedição de cartas rogatórias para as autoridades espanholas durante o inquérito.

Como o Pingo Doce detetou o esquema — e confrontou Brito

E como é que o Pingo Doce se apercebeu de que algo não estava bem? O segredo estava num ficheiro Excel.

“No dia 6 de Janeiro de 2019, o arguido Artur Brito foi confrontado por Luísa Gonçalves, sua superior hierárquica imediata, sobre os valores não lançados àquelas pessoas coletivas arguidas, tendo sido detetado, posteriormente, no documento de formato Excel onde eram anotadas as entradas de mercadoria daquelas, a eliminação de diversas entradas”, lê-se no despacho de acusação.

Ou seja, a Jerónimo Martins conseguiu reconstituir a verdade material ao analisar o histórico do ficheiro Excel de cada um dos fornecedores sobre suspeita. E foi aí que a empresa descobriu que Artur Brito terá eliminado diversas entradas com os valores reais que deveriam ter sido debitados.

Ato contínuo, o grupo Jerónimo Martins emitiu em 24 de janeiro 2019 os débitos em falta às três entidades fornecedoras para reaver o dinheiro e suspendeu no mês seguinte o seu gestor de compra de peixe selvagem. A saída do grupo empresarial ficou sentenciada no dia 4 de setembro de 2019, aproximadamente três meses após as buscas da Operação Rappel.

Por isso mesmo, a procuradora Maria Francisca Fé afirma que Brito “causou prejuízos patrimoniais para o grupo Jerónimo Martins e benefícios indevidos às pessoas coletivas arguidas, razão que o levou a ser suspenso pela sua entidade patronal, no início do ano 2019 [a 6 de fevereiro]”.

O gestor da fruta e as caixas com envelopes de dinheiro no interior

Se Artur Brito dominou como quis a gestão das compras de peixe selvagem entre 2013 e 2018, o mesmo se pode aplicar a Rui Santos e à sua influência sobre o segmento dos bens perecíveis, sobretudo frutas e legumes, mas igualmente para a padaria e pastelaria.

Rui Santos foi, entre março de 2013 e julho de 2020, “responsável por definir a estratégia de aquisição de perecíveis a médio e longo prazo, assegurando a escolha do sortido mais adequado, promover e gerir a interação com parceiros e fornecedores nacionais e institucionais, negociar o preço dos perecíveis, nos mercados nacionais e internacionais, analisar e compreender as tendências e o mercado”.

Diferentemente do outro gestor de compras arguido, Rui Santos terá sido corrompido por apenas um único fornecedor, sediado no Norte e que abastecia o Pingo Doce de frutas e produtos hortícolas. Essa empresa fornecedora era a Benjamim Filipe Carvalho, S.A., tendo João Serrano como administrador.

De acordo com o MP, Rui Santos terá recebido um total em ‘dinheiro vivo’ de 175 mil euros que “lhe foram entregues pelo arguido João Serrano”, refere o despacho do MP, acentuando o privilégio da empresa agrícola “nos contratos de fornecimento”.

Tal numerário, descobriram os inspetores da PJ durante a sua investigação, começou a chegar às mãos de Rui Santos e guardado em envelopes escondidos em caixas de fruta para oferta. Cada uma das entregas oscilava entre os 15 mil e os 30 mil euros.

Também um encontro entre Rui Santos e João Serrano, que ocorreu em março de 2015 no restaurante Fuso (em Arruda dos Vinhos), terá levado a entrega de contrapartidas ao então gestor de compras do Pingo Doce: “Uma caixa de fruta que continha, no seu interior, um envelope com 10.000 euros em numerário“, lê-se no despacho de acusação

Tal como tinha avançado para o arguido anterior, a procuradora Maria Francisca Fé reiterou que a entrada contínua de dinheiro no património de Rui Santos “não tinha justificação, porquanto não representavam pagamento da sua remuneração, do seu agregado familiar ou outros rendimentos lícitos”.

A data de 12 de junho de 2019 ficou marcada pela realização de buscas às residências dos principais suspeitos e, neste caso, foi também o dia da suspensão de Rui Santos. E foram apreendidos 83.900 euros em cash num cofre da casa do então gestor do Pingo Doce.

Para o MP, não restam grandes dúvidas: o dinheiro resultava das “contrapartidas ilícitas entregues pelo arguido” João Serrano ao gestor, assinala a procuradora Maria Francisca Fé no despacho de acusação.

Até o substituto terá sido corrompido. E 73.490 euros na mochila do filho

Saiu Rui Santos, entrou Carlos Pinto, mas o modus operandi não terá mudado muito. O responsável da empresa fornecedora de frutas e vegetais, João Serrano, continuou, segundo a acusação, a efetuar pagamentos ao gestor responsável por aquele setor de bens perecíveis no Pingo Doce, a fim de poder retirar vantagens dessa ligação.

Desse modo, pelo menos a partir de 7 de junho de 2016 e até 6 de fevereiro de 2019, Carlos Pinto recebeu de João Serrano uma quantia de perto de 300 mil euros em ‘dinheiro vivo’ para que aquele tivesse em conta os interesses da empresa fornecedora Benjamim Filipe Carvalho, S.A.

A atuação dos envolvidos em prol da sociedade fornecedora de frutas e vegetais não foi apenas vantajosa para os gestores de compras. De facto, o despacho de acusação do MP indica um impacto assinalável no volume de negócios da Benjamim Filipe Carvalho, S.A. junto do Pingo Doce e do grupo Jerónimo Martins. As compras aumentaram de cerca de 39 milhões em 2014 para 59,9 milhões de euros em 2019. Ou seja, registou-se um crescimento de mais de 53% para aquele fornecedor face ao distribuidor alimentar.

Para o MP, Carlos Pinto contou com a ajuda da sua mulher, Sandra Pereira, igualmente acusada nestes autos, para “em comunhão de esforços” delinearem “um plano para dissimular a origem das quantias monetárias“, concretizado através de depósitos bancários em numerário nas duas contas conjuntas que detinham na CGD e no Santander, ascendendo a um total de 72.100 euros. Posteriormente, usavam o dinheiro para comprar objetos móveis.

Quando foi alvo de buscas da PJ na sua residência em Foros de Salvaterra, também no dia 12 de junho de 2019, os inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção encontraram na casa de Carlos Pinto um total de 75.480 euros em ‘dinheiro vivo’, “resultantes de quantias monetárias que recebeu como contrapartidas ilícitas entregues pelo arguido João Serrano”, afirma o MP.

Um pormenor relevante: a esmagadora maioria deste dinheiro, mais concretamente “vários maços de notas, no valor total de 73.490 euros”, foram encontrados no interior da mochila do filho menor, “que a arguida Sandra Pereira se preparava para tirar da residência”.

Como consequência, Carlos Pinto foi suspenso sem hesitações pelo grupo Jerónimo Martins nesse mesmo dia.

100 mil euros escondidos numa mala de metal fechada à chave

O último dos gestores alegadamente corrompidos no universo do Pingo Doce terá sido a demonstração de como o esquema estava firmemente estabelecido e atravessou fronteiras até à Polónia.

João Neves suspendeu o seu contrato com o retalhista que datava desde julho de 1997 para poder formalizar uma ligação laboral à empresa Jerónimo Martins Polska, S.A., onde passou, em julho de 2016, a exercer as funções de diretor comercial na Biedronka, a cadeia de supermercados do grupo na Polónia.

Contudo, assegura o MP, a distância não impediu o arguido de receber aproximadamente 130 mil euros em numerário entre 2015 e 12 de junho de 2019, quantias essas “que lhe foram entregues pelo arguido João Serrano, em nome e no interesse da arguida Benjamim Filipe Carvalho, S.A.”

Ao todo, a empresa fornecedora de produtos hortícolas sediada no Porto entregou vantagens financeiras a três gestores diferentes a fim de obter benefícios nos contratos.

João Neves passou a deter na Biedronka a responsabilidade de aconselhar e emitir recomendações, “orientando na política de preços dos produtos, controlando o orçamento anual e analisando a tendência de mercado nacional e global, com base nos comportamentos de consumo, dos fornecedores e dos concorrentes”.

E isso traduziu-se em replicar a nível internacional o esquema que outros gestores já tinham com a sociedade Benjamim Filipe Carvalho, S.A, recebendo de João Serrano dinheiro em numerário tanto na sua casa em Lisboa, como numa habitação na Polónia.

Quando no dia 12 de junho de 2019 foi desencadeada a Operação Rappel e os inspetores saíram para o terreno, a casa de João Neves, em Lisboa, foi um dos alvos, com a PJ a encontrar 100 mil euros escondidos numa mala de metal fechada à chave. O contrato entre a Jerónimo Martins e João Neves ainda durou até 31 de dezembro de 2019, cessando então por mútuo acordo a ligação laboral.

MP censura conduta dos 15 arguidos e viciação da concorrência

“Ao agirem da forma descrita, os arguidos Artur Brito, Rui Santos, João Neves e Carlos Pinto sabiam que estavam no exercício das suas funções laborais para a entidade empregadora, pela quais eram remunerados e que no cumprimento dos deveres funcionais acima descritos não deviam exigir e receber as quantias monetárias descritas para celebrar contratos de fornecimento com umas pessoas coletivas em detrimento de outras”. Foi desta forma que o despacho de acusação do MP resumiu a conduta dos quatro gestores do Pingo Doce que, supostamente, se deixaram corromper.

Por outro lado, a procuradora Maria Francisca Fé visou também os alegados corruptores ativos e as suas respetivas sociedades fornecedoras pela entrega de dinheiro em numerário para serem preferidos na formalização de contratos de fornecimento de bens ao grupo Jerónimo Martins.

No entender da magistrada do MP, uma atuação dessa natureza “era idónea a causar, como causou, alteração na concorrência, pois que puseram em causa o normal desenrolar da atividade económica“.

“Todos os arguidos agiram sempre de forma livre, deliberada, voluntária e consciente, bem sabendo que as condutas por si praticadas, consubstanciavam a prática de ilícito criminal, o que não os demoveu de atuarem”, finalizou.

Assim, cada um dos quatro gestores do Pingo Doce foi acusado de um crime de corrupção passiva no setor privado e um crime de branqueamento, os alegados corruptores ativos e as suas quatro empresas viram ser-lhes imputado somente um crime de corrupção ativa no setor privado e as supostas cúmplices dos gestores (duas esposas e uma mãe) terão de responder por um crime de branqueamento. O MP pediu ainda a perda das vantagens obtidas neste processo a favor do Estado.