Há pouco mais de um ano, José Luís Carneiro, então candidato contra Pedro Nuno Santos pela liderança do PS, chocava boa parte do partido ao admitir em voz alta viabilizar um governo minoritário do PSD. A frase que o perseguiria viria, na verdade, a tornar-se a posição do PS de Pedro Nuno Santos. As circunstâncias eram as que eram e, confrontado com uma derrota e um Chega insuflado, não restava ao pedronunismo outra opção: a estratégia que Carneiro tinha anunciado era a que também teria de seguir, mesmo que a contragosto.

Pela mesma altura, Pedro Duarte, então coordenador do Conselho Estratégico Nacional do PSD, admitia numa entrevista ao Expresso que Pedro Nuno Santos, visto como um candidato com um passado mais “radical” e de feitio mais “imprevisível” — rótulos que a AD passaria o ano a tentar colar-lhe — seria um candidato melhor, do ponto de vista dos interesses sociais democratas. A explicação era simples: com Pedro Nuno Santos haveria uma “maior clarificação” e o PSD ficaria “mais sozinho no centro moderado”. Com José Luís Carneiro aconteceria o contrário.

Um ano e meio depois, o cenário volta a colocar-se e, com Pedro Nuno Santos fora de jogo, Carneiro deverá mesmo ser o novo líder do PS. Como antecipava Pedro Duarte, Carneiro esforçar-se-á por ocupar o “centro moderado”, cumprindo não só a promessa de viabilizar um Governo PSD como puxando por consensos em áreas essenciais, da Saúde à Habitação.

Antes da campanha, Carneiro dizia até que seria da responsabilidade de Pedro Nuno Santos e de Luís Montenegro garantir que havia um clima favorável a acordos futuros — um clima que quer agora assegurar. O Observador foi ver à lupa as posições que o antigo ministro da Administração Interna e secretário de Estado das Comunidades Portuguesas tem assumido. E concluiu que o candidato, que tem responsabilidades no pós-SEF, já foi elogiado por Hugo Soares pela “moderação” — e descrito pelo Presidente da República como tendo uma “paciência evangélica” –, defende ainda mais investimento na Defesa, discorda de Pedro Nuno Santos quanto às manifestações de interesse e quer um candidato que una o PS nas presidenciais.

A “cultura de entendimento” e os acordos (alargados) com o PSD

A principal conclusão a retirar, não apenas da postura com que José Luís Carneiro se candidata agora, mas das declarações que foi fazendo ao longo de um ano em que se posicionou politicamente — fosse nos comentários regulares na CNN ou nos artigos de opinião que publicava no Diário de Notícias — é que será um candidato dos “consensos” com o PSD. Isto não se resume à governabilidade nem às opções que tomará de forma mais imediata — o PS já deixou claro que dará condições ao próximo Governo para entrar em funções — mas também à forma como pensa, mais a fundo, sobre a resolução dos problemas do país.

Desde logo, esta terça-feira, dia em que almoçou com alguns fundadores do PS e com Manuel Alegre, Carneiro explicou que o ato simbólico era importante para marcar os 50 anos de história democrática que o PS também partilha com o PSD — incluindo os “compromissos históricos” que ambos foram assumindo, com as revisões constitucionais feitas cabeça, para deixar claro que acredita que, mesmo que pela primeira vez os votos do PS não sejam necessários para aprovar uma mudança na Constituição, o PSD deve escolher os socialistas como “parceiros” para “questões do regime”.

Mas a visão de Carneiro, no que toca a acordos com o PSD, vai mais longe — e marca diferença em relação a Pedro Nuno Santos, que acreditava que o PS devia liderar um bloco da esquerda forte como alternativa à governação dos sociais democratas. Para Carneiro, muitos dos problemas estruturais do país — não só questões de soberania ou Defesa, por exemplo — devem ser resolvidos por acordo entre os maiores partidos. Em março, na CNN, lembrava fatores como a “incerteza internacional” ou a “necessidade de investimentos em segurança e defesa” para dizer que o país está apenas a “marcar passo”.

Depois, concretizava:

“O país marca passo quando devia estar a acompanhar o ritmo das mudanças em curso, para capitalizar a economia, as empresas, manter níveis elevados de investimento estrangeiro, estabelecer compromissos para resolver de forma estrutural os problemas da Saúde, capacitação e formação da sociedade portuguesa, até da Habitação (…). Marcamos passo e o país não pode estar neste pára-arranca sucessivamente”.

Carneiro ia, na mesma intervenção, mais longe: pedia que a campanha eleitoral fosse feita de forma a que fosse possível “no futuro o diálogo, a cooperação e a confiança entre os atores, tendente à construção do futuro coletivo”. E era questionado sobre se via, na situação de acrimónia em que PS e PSD se encontravam depois de a crise política ter rebentado, condições para que isso se acontecesse, remetendo as responsabilidades para Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro.

“As condições resultam dos próprios atores. É uma obrigação democrática que quem se submete ao juízo popular tenha a noção exata do que o país carece, e carece de uma cultura de entendimento para vencermos e enfrentarmos os desafios com que o país se confronta — melhoria de rendimentos, crescimento da economia e enfrentar assuntos estruturais”.

A 26 de março, Carneiro escrevia sobre “tempos políticos de incerteza”, no DN, defendendo que Luís Montenegro deveria ter recuado na decisão de apresentar uma moção de confiança. Depois, argumentava que o que mais marcaria o futuro próximo seria “as condições de governabilidade do país”. E insistia:

Essa é a razão por que é necessário haver entendimentos futuros em torno de matérias essenciais. Além das matérias de segurança, defesa, política externa e justiça, há uma agenda democrática a cumprir e que deve ter a saúde, a habitação, a economia e os rendimentos, a educação, a cultura, a ciência e o ensino superior; o território, a coesão, os transportes e a mobilidade, a demografia, o combate à pobreza e às desigualdades no centro das suas prioridades.

Para Carneiro, os acordos em todas estas matérias trariam uma garantia até em relação ao regime democrático: neste artigo, lembrava que a democracia no mundo “continuou a andar para trás em 2024”, citando um relatório que indicava que há mais população a viver em autocracia do que em democracia. “O que estes dados ilustram é que só mesmo um entendimento democrático, amplo, entre as forças políticas e sociais sobre as respostas às necessidades mais imediatas e aos desafios mais estratégicos permitirá às novas gerações olhar para o futuro da democracia com confiança”, argumentava.

Já mais recentemente, enquanto candidato à liderança do PS, dizia em entrevista à CNN que um bloco central formal “não é necessário” e seria “prejudicial” a PS e PSD — mas completava: “É possível, num quadro parlamentar, constituir uma dimensão de trabalho político que responda a alguns dos impulsos reformistas“.

A posição favorável a entendimentos, mas também à viabilização de um Governo do PSD, não é de hoje. Em dezembro de 2023, quando se candidatou contra Pedro Nuno Santos à liderança do PS, Carneiro causou um grande frisson nas fileiras do PS quando sugeriu numa entrevista à TVI que deixaria um Governo do PSD minoritário governar: “Posso dizer o seguinte: não será por mim que o Chega chega ao poder no nosso país.” Ouviu críticas intensas entre socialistas e pedronunistas, sendo acusado de estar a entregar previamente os pontos ao PSD.

A frase perseguiria Carneiro durante a campanha interna. Na altura, demarcava-se de Pedro Nuno Santos defendendo que, num quadro internacional exigente e com uma guerra a decorrer em plena Europa e outra no Médio Oriente, não se poderia “partir para uma candidatura com o pressuposto de uma aliança à esquerda, na medida em que é conhecida a posição dos partidos à esquerda do PS em relação aos nossos deveres com a Aliança Atlântica e a UE”. Carneiro ficava retratado como o candidato centrista, equidistante entre direita e esquerda, defensor de uma “autonomia” que permitisse ao PS dialogar “com o centro-direita” e com a esquerda.

Mas o que se viu nos meses seguintes foi o seu adversário Pedro Nuno fazer mais ou menos o mesmo — confrontado com circunstâncias menos do que ideais para executar as suas ideias sobre uma alternativa mais forte à esquerda, viu-se obrigado a viabilizar o Governo do PSD, o seu escolhido para a Presidência da Assembleia da República (propondo um mandato de dois anos) e o primeiro Orçamento de Luís Montenegro.

As responsabilidades no pós-SEF e a “paciência evangélica”

Nem decisão de extinguir o SEF nem a responsabilidade posterior pela AIMA passaram diretamente pela mão de José Luís Carneiro (no primeiro caso foi o seu antecessor, Eduardo Cabrita, que tomou a decisão; no segundo caso, a tutela era de Ana Catarina Mendes, que enquanto ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares tinha a pasta das Migrações). Ainda assim, Carneiro teve responsabilidades na reestruturação dos serviços que costumavam ser assegurados pelo SEF — uma missão que chegou a levar o Presidente da República a referir-se à sua alegada “paciência evangélica”.

À medida que foi sendo questionado sobre os erros que o Governo em que participou enquanto Ministro da Administração Interna cometeu no que toca à imigração, Carneiro foi admitindo que já estava identificada uma escassez de recursos na AIMA — dando, em junho de 2024, durante um comentário na CNN, razão ao Governo por dizer que era preciso “reforçar os recursos humanos e tecnológicos” da instituição.

Ainda assim, Carneiro deixava clara uma diferença de pensamento tanto em relação a Pedro Nuno Santos como a Luís Montenegro, apoiando a utilidade da (entretanto extinta) figura da manifestação de interesse.

[As manifestações de interesse] deram resposta a um problema que existia desde 2012/2013 e que era o recurso excessivo e discricionário do Artigo 123.º da lei de estrangeiros e que permitia, por razões de interesse nacional ou humanitário, que o Ministro da Administração Interna pudesse autorizar ou não a residência no país a cidadãos de estrangeiros. Isto levou a um campo de discricionariedade muito grande. Por outro lado visou dar resposta a cidadãos que tinham descontos de mais de um ano e o Estado considerou imoral tê-los a fazer os descontos e não lhes reconhecer residência”, explicou.

Em janeiro deste ano, Carneiro chocava de frente com Pedro Nuno, que tinha mudado de opinião em relação às manifestações de interesse (que chegara a defender no Parlamento) e que dizia que a figura era um fator de atração para os imigrantes. À Renascença, depois de dizer que o efeito de chamada está “no crescimento da economia”, argumentava que a nova posição do partido sobre a manifestação de interesse assentava em “fundamentos e pressupostos que conduzem a ilações erradas“.

À medida que foi sendo confrontado publicamente com os erros dos governos Costa nas políticas de imigração, Carneiro foi fazendo a defesa do costismo e dos seus próprios governos em vários eixos. Por um lado, foi sempre frisando que durante a pandemia “durante dois anos não houve atendimento presencial nem recolha de dados biométricos”, pelo que quando chegou às funções de MAI já havia 260 mil manifestações de interesse. “Depois, houve o desconfinamento, que provocou fluxos, porque estes fluxos humanos fazem-se por toda a União Europeia dentro do espaço Schengen”, ia justificando.

Este ano, num ensaio publicado no DN, voltava a insistir que o crescimento da economia é que “chama” os imigrantes para Portugal, mas admitia que há “aspetos que podem e devem ser melhorados”:

No que respeita ao rigor relativo ao contrato-promessa e contrato de trabalho e à sua fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho; no que respeita aos termos em que atesta a residência e devida fiscalização por parte dos serviços de fiscalização municipais (…). Se cada parte cumprir os seus deveres, será mais fácil criar as condições para o acolhimento e a integração.

Uma das últimas medidas anunciadas pelo Governo de Montenegro tinha a ver com a imposição de maiores restrições à atribuição de atestados de residência pelas juntas de freguesia, o que lendo a declaração de Carneiro poderá, em abstrato, ser um ponto de concordância. O Governo da AD também foi insistindo na criação de uma polícia de fronteiras — argumentando até, já no final do mandato, que se fosse hoje o PS (que chumbou a medida no Parlamento) estaria de acordo.

Em março, Carneiro tinha escrito no DN um artigo sobre as migrações, puxando pela sua experiência como secretário de Estado das Comunidades Portuguesas — “é uma das razões para que hoje tenha um entendimento mais profundo sobre as dificuldades que outros seres humanos, provenientes de diferentes origens, que procuram a UE e o nosso país, enfrentam para se integrarem”, explicava.

Nesse artigo, explorava algumas ideias que tinha sobre as medidas a tomar nesta matéria: garantir que os imigrantes vêm para Portugal informados sobre as “condições de vida, as estruturas culturais, sociais, económicas e institucionais”; diálogo que permita estabelecer acordos de “formação profissional e de mobilidade laboral com os países de origem da mão-de-obra necessária”; oferta do ensino de língua portuguesa; acesso a emprego digno, com contratos supervisionados pela ACT; e garantir que os imigrantes participam politicamente.

Já em maio, quando o Governo de Montenegro publicitou a notificação de 18 mil imigrantes para abandonarem o país, Carneiro apareceu na CNN para fazer algumas das suas críticas mais duras ao Governo na gestão desta pasta: “O que o Governo fez foi uma instrumentalização dos mais frágeis para fins de política em tempo de campanha eleitoral”. E voltava a puxar pela sua experiência como governante, neste caso como secretário de Estado, para falar nos perigos desta tática:

Do meu ponto de vista isso vai limitar as possibilidades do país de junto de países onde há políticas de repatriamento de emigrantes portugueses, por exemplo Canadá ou EUA. Limita a autoridade moral do Estado português por intermédio do MNE, embaixadas e consulados, porque pese embora haja esta prática regular, sempre havia um diálogo prévio nomeadamente com as embaixadas. Mostra uma desumanização que tem efeitos nas relações de reciprocidade”.

Carneiro foi falando, assim, repetidamente sobre as suas ideias para as políticas de integração, contando que quando era secretário de Estado das Comunidades mantinha muitos diálogos com responsáveis como o ministro das Migrações do Canadá “para que não expulsassem portugueses que estavam indocumentados, mostrando-lhes que isso seria uma desumanidade, desde que eles tivessem condições para se regularizar”. “É o que deve ser feito aos imigrantes em Portugal. Para os que não têm condições deve haver diálogo com embaixadas e promover o seu retorno”.

Também ia criticando a “falta de rigor” ou de “sentido de Estado” do governo português ao dar números variáveis sobre os imigrantes em Portugal, por exemplo — e ia mais longe nas críticas a quem tem o discurso mais duro sobre imigração: “É muito importante tratar destes assuntos com humanidade, rigor e sentido de Estado. Os que há oito dias estavam a lamentar a morte do Papa Francisco e a bater com a mão no peito parece que muitas vezes se esquecem dessa mensagem, nomeadamente da Fratelli Tutti, e depois instrumentalizam e mostram força com os mais frágeis”.

Quanto às suas próprias responsabilidades na distribuição de funções do antigo SEF por várias entidades, a partir da altura em que a estrutura se desintegrou (uma extinção sucessivamente adiada), no polémico jantar com correspondentes estrangeiros o Presidente da República chegou a falar do “drama” da substituição do SEF e do papel de Carneiro. “À portuguesa, fez-se uma coisa que é: ficarem todos felizes. Vai ser substituído por todas estas entidades. Começou aí o sarilho: o que é que cada uma vai fazer? Durou três anos a resolver e a resolução também foi à portuguesa: a judiciária fica com a parte criminal, a agência com a social, a polícia com a policial, a GNR fronteiras terrestres, polícia com aéreas, parte do SEF para a transição. Como imaginam isto foi um milagre, que se deve ao MAI, José Luís Carneiro, que tem uma paciência evangélica — ele é católico — mas uma paciência tão católica, cristã, que conseguiu pôr todos de acordo”, foi dizendo Marcelo, provocando risos na plateia.

Mas a solução “católica” teria riscos, reconhecia também Marcelo. “Mas sabem o que é este tipo de acordo — é negociado e ajustado todos os dias. O problema é que tinham ficado por examinar e renovar pedidos, por saber o que fazer a outros por legalizar, 300 mil. A ministra Ana Catarina Mendes jurava que ia ser muito rápida, mas coitada, também não pode fazer milagres. O desafio da nova ministra é encontrar uma solução, se possível não radical no sentido de cortar o passado todo, para resolver a situação de pessoas que para trabalhar precisam de saber qual é o seu estatuto, para terem acesso à saúde, segurança social, escolas. Uma decisão pouco realista teve imensos custos involuntários”, comentava Marcelo.

“Cooperação” na Segurança, sem “alarme securitário”

Estávamos a 7 de janeiro, ainda longe de chegar a crise política, e no Parlamento debatia-se o tema da segurança, no rescaldo da famigerada operação policial de dezembro no Martim Moniz, em Lisboa. O PS de Pedro Nuno Santos escolhia José Luís Carneiro para fazer a intervenção em nome dos socialistas. E a escolha não passaria despercebida. Depois de ouvir Carneiro a lembrar que Portugal é considerado o sétimo país mais seguro do mundo, conceder que o PS estaria disponível para “cooperar” no reforço e melhoria dos sistemas de segurança interna e recusando “medrar no caos” ou “provocar conflito”, o social democrata Hugo Soares regozijava-se com a posição “sensata e moderada” do deputado.

Daí passava à provocação: se Carneiro é a “voz da sensatez” do PS, “infelizmente” não era a que ultimamente falava pelo partido, “que foi a voz do radicalismo, extremismo, muito parecida com a do Bloco de Esquerda”, atirava Soares. “É na moderação, no bom senso que nos sentimos bem, e saudamos declaração de hoje do PS”, rematava. “Estamos aqui para dizer que só com cooperação é que o país continuará a ter marca de país pacífico e seguro”, defendia Carneiro.

Nos seus comentários e artigos de opinião, o ex-MAI foi tentando enquadrar os dados da criminalidade, mesmo alguns tipos de crime subiram — na CNN, em março, frisava que os números eram positivos “em comparação” com outros anos” — e lembrando sempre que no ranking do Global Peace Index Portugal continua a figurar entre os mais pacíficos do mundo.

Assim, e apesar de ter recusado sempre que houvesse razão para especial alarme, num texto publicado a 15 de janeiro no DN deixava alguns avisos e propostas. Por um lado, avisava Carneiro, Portugal “não é uma ilha desligada do mundo” e precisa de partilhar mais informações com polícias internacionais para combater crimes associados ao tráfico de droga, armas e seres humanos ou os crimes informáticos; era preciso também ter atenção à violência doméstica e dar uma “atenção muito especial” à delinquência juvenil e à criminalidade grupal.

Pedindo “continuidade” ao trabalho feito no seu consulado, Carneiro defendia então umas quantas medidas, entre elas: elaborar o Conceito Estratégico de Segurança Interna (CESI) e, posteriormente, o Conceito Estratégico de Segurança Nacional CESN); concretizar investimentos previstos na Lei de Programação de Investimentos em Infraestruturas e Equipamentos das Forças de Segurança a par com a reorganização dos dispositivos territoriais, “melhorando a visibilidade e a proximidade”; concretizar o Planeamento Civil de Emergência e desenvolver “métodos de informação, sensibilização e capacitação da sociedade civil, a começar pelas gerações mais jovens”. E rematava afastando-se do “alarme securitário”, mas com avisos sobre a necessidade de reforçar a segurança.

Em detrimento da poluição do espaço cívico e público com a agitação das “bandeiras do alarme securitário”, é necessário um trabalho que mobilize o melhor das capacidades nacionais para a Segurança Humana. Os tempos assim o exigem.

Mais investimento na Defesa, com prioridades definidas

Em tempos de preocupação reforçada com as questões da Defesa, Carneiro foi-se mostrando favorável ao aumento do investimento (como Pedro Nuno Santos também era). Em janeiro, avisou na CNN que era preciso fazer um investimento para acompanhar a defesa europeia, assegurando que não se punha em causa a Coesão e o pilar social europeu. O plano de investimento em defesa europeia era descrito como um “passo de credibilidade e coragem”:

Vamos evoluir para reforço da nossa base, procurando valorizar as nossas próprias capacidades. Temos um conjunto de 17 grandes empresas entre as 100 maiores no mundo (…) e a Europa disse: vamos valorizar estas capacidades industriais e procurar maior integração. Vamos dizer que não queremos estar tão dependentes dos fornecimentos da indústria americana”.

Para Carneiro, esse esforço de investimento na Defesa deveria estar “centrado em capacidades de investigação e desenvolvimento”, defendendo por exemplo a aposta na tecnologia e em “equipamentos de duplo uso“, civil e militar, para justificar esses gastos. O ex-MAI considerava “inevitável” o objetivo de investimento de 3,5% do PIB em Defesa, mas defendia que estas deviam ser as prioridades.

O assunto será ainda mais premente agora: nenhum dos partidos assumiu a meta de 3,5% do PIB nos programas eleitorais deste ano (Portugal ainda gasta menos de 2%), como notava aqui o Expresso, mas o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, admitiu esta segunda-feira que o investimento poderá chegar aos 5%, conjugando a despesa em Despesa com os gastos com infraestruturas. “Obviamente que há aqui duas etapas, uma etapa é a etapa dos 2% [do PIB], em que Portugal não estava ainda no nível que é exigível para os países da NATO (…) Além disso, temos depois esta proposta dos 5%, mas o secretário-geral, Mark Rutte, dividiu isso em 3,5%, que será justamente de investimento na Defesa no sentido mais clássico e tradicional do termo, e depois 1,5% em infraestruturas”. Falava também das infraestruturas de duplo uso citadas por Carneiro: “Isto significa estradas, portos, aeroportos, muitas delas são estruturas, no fundo, de duplo uso”.

O candidato único do PS a Belém (e a amizade com Seguro)

Carneiro foi apoiante de António José Seguro, ainda contra António Costa, tendo sido depois puxado para os governos do costismo. Nesta reportagem, contava ao Observador que Costa admirava a “lealdade” demonstrada pelo segurista e assegurava que tinha mantido “a amizade também com o António José Seguro“. “É sempre fui muito claro com ele [Costa] sobre a conservação dessa amizade. Devo dizer que procurei ao longo do tempo dialogar e estabelecer pontes entre as pessoas”.

Ainda assim, até ver Carneiro não apoiou claramente nenhum dos possíveis candidatos da área socialista, incluindo Seguro, sabendo-se que a direção que até agora liderava o PS preferia António Vitorino (caso este decidisse avançar”. O que Carneiro já disse, nos órgãos do PS, é que é “muito importante ter um candidato único do espaço do centro-esquerda que venha a ser apoiado pelo PS” — posição que Pedro Nuno Santos também tinha adotado — e que seria relevante conhecer “o pensamento político em matérias tão decisivas” como aquelas que é preciso enfrentar em termos nacionais e internacionais. E entretanto, como revelou o Público e confirmou o próprio Seguro, Carneiro já conversou com Vitorino — mas com o antigo secretário-geral do PS ainda não.

“Se houver o apoio do Partido Socialista a uma das candidaturas, à luz dos inquéritos de opinião que são conhecidos, há condições para o candidato do centro-esquerda passar à segunda volta. Passando à segunda volta, tem condições para agregar não apenas votos à nossa esquerda, mas também votos no nosso centro-direita e, portanto, ganhar as eleições, que é esse o objetivo”.

Já na semana que passou, Carneiro acrescentou que a solução será “a que melhor preservar a unidade do partido” — o que poderá não ser o melhor sinal para Seguro.

Carneiro dizia também que era preciso “que aqueles que têm essa vontade” a demonstrassem — mas até agora não há confirmações. A gestão do dossiê presidencial ficará para o próximo líder, que terá a missão de tentar que o PS não volte a ficar, como acontece há duas décadas, fora de Belém.