A Venezuela foi uma grande aposta do primeiro Governo de José Sócrates, que fez duas visitas oficiais ao país e se encontrou várias vezes com Hugo Chávez, com quem tinha uma excelente relação pessoal. As receitas das empresas portuguesas naquele mercado foram multiplicadas por seis entre 2008, o ano em que foi assinado um vasto acordo de cooperação económica entre os dois países, e 2012, o ano em que as exportações para aquele mercado atingiram um pico de 300 milhões de euros.

Além de um novo mercado para as exportações, foram negociados grandes contratos que permitiram proporcionar um balão de oxigénio para várias empresas durante os anos mais duros da crise económica e financeira em Portugal, sobretudo no setor da construção.

A JP Sá Couto vendeu um milhão de computadores Magalhães e assinou um contrato de assistência técnica de 50 milhões de euros. O Grupo Lena conseguiu um contrato de quase mil milhões para a construção de 50 mil casas pré-fabricadas de habitação social na periferia de Caracas. A Teixeira Duarte garantiu a empreitada de expansão do porto de La Guaira por 300 milhões de euros e a construção de uma autoestrada com túnel.

Os valores executados ficaram aquém dos milhões anunciados com euforia na assinatura dos contratos durante os dois governos do socialista, mas os frutos da ofensiva portuguesa na Venezuela de Hugo Chávez e de Nicolás Maduro continuaram a chegar no Governo de Passos Coelho. Foi, aliás, em 2012, 2013 e 2014 que as exportações portuguesas para a Venezuela atingiram os valores mais elevados — entre os 200 e os 300 milhões de euros por ano.

Em junho de 2013 (um mês antes da crise política da “demissão irrevogável” de Paulo Portas), Pedro Passos Coelho recebeu em Lisboa Nicolás Maduro com palavras acolhedoras. Foi uma curta visita a Portugal num périplo que passou por outros países europeus. A Venezuela ia assumir a presidência do Mercosul e o país era, reconhecia o então primeiro-ministro português, um dos principais destinos das exportações nacionais. Passos Coelho despediu-se de Nicolás Maduro com um “volte mais vezes”. A pasta da Venezuela estava então entregue a Paulo Portas que, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros, ficou com a Aicep e a diplomacia económica.

Em janeiro de 2014, já na pele de vice-primeiro-ministro, Paulo Portas anuncia em Caracas 1,6 mil milhões de euros como o valor potencial dos memorandos, compromissos e contratos assinados na capital venezuelana. A somar a este montante estava um contrato que o governo venezuelano celebrou com a empresa portuguesa Teixeira Duarte para a construção de uma autoestrada, entre as cidades de Caracas e La Guaira, no valor de mais de 4 mil milhões de euros, que será a maior obra de uma construtora nacional na América Latina. Deste “ícone da cooperação portuguesa”, assim lhe chamou o governante, muito pouco terá sido construído.

É também nesse ano que, na sequência do mesmo acordo bilateral, a carne de porco se torna a maior exportação portuguesa com destino à Venezuela com o fornecimento de milhares de toneladas de pernil, o prato de eleição dos venezuelanos no Natal. O principal protagonista do negócio é empresa Iguarivarius, criada de propósito para concentrar as vendas de pernil e que terá faturado 200 milhões de euros com esta operação.

Mas em 2017 a polémica estala quando Maduro acusa Portugal de sabotar a importação da iguaria. As vendas foram interrompidas por falta de pagamento aos fornecedores portugueses. As exportações de pernil evaporam-se das estatísticas nesse mesmo ano, numa altura em que os negócios na Venezuela estavam já em queda livre, o que resultou, por outro lado, numa queda significativa do stock de investimento direto de Portugal na Venezuela no ano seguinte — segundo dados do Banco de Portugal o stock passou de um pico de 650 milhões de euros em 2017 para pouco mais de 90 milhões no ano seguinte).

A queda dos negócios foi a consequência de uma combinação de fatores: a desvalorização do preço do petróleo e a degradação da sua capacidade de produção — o único recurso do país — e a erosão das relações internacionais da Venezuela, que se acentuaram dois anos depois de Maduro substituir Hugo Chávez após a sua morte em março de 2013. A inflação galopante, a desvalorização do bolívar e as sanções fizeram o resto.

Iguarivarius. Que empresa é esta que vende pernil à Venezuela?

Depois de terem crescido todos os anos desde 2005, até alcançarem um pico de 313 milhões de euros em 2013, os valores das exportações mantiveram-se elevados até 2015, mas na década seguinte caem de forma acentuada, apenas interrompida em 2023 com uma exportação de combustíveis. Atualmente, os valores são residuais e andam na casa dos 10 milhões de euros por ano.

Algumas das empresas que faturaram muitos milhões na Venezuela — que chegou a ser o principal mercado para construtoras como o Grupo Lena e a Teixeira Duarte — acabaram a relação comercial com contas por receber ou a reclamar compensações por quebra de contratos.

Muitas viagens, a excelente relação entre líderes e o mercado da saudade

Fernando Serrasqueiro, antigo secretário de Estado do Comércio dos governos de José Sócrates, perdeu a conta ao número de vezes que teve de se meter num avião rumo a Caracas. Admite que terão sido 15 a 20 vezes entre 2005 e 2011. A estreia dessas viagens de trabalho aconteceu logo no ano inaugural do primeiro governo para iniciar o trabalho de negociar um acordo global muito abrangente que só veio a ser assinado em 2008.

Em declarações ao Observador, Serrasqueiro explica que a aposta na Venezuela foi feita por se considerar que, graças à grande comunidade luso-descendente, cerca de um milhão de pessoas, havia um grande potencial como mercado da saudade. Apesar da riqueza do petróleo, o país sofria já então uma grande carência de produtos alimentares e outros bens essenciais. Houve também uma motivação política, resultante das relações pessoais entre Sócrates e Hugo Chávez.

O pressuposto que permitiu avançar com as transações foi a disponibilidade de fundos gerada pela venda do petróleo venezuelano, em particular à Galp, que durante estes anos foi cliente deste crude pesado que é procurado para a produção de betumes, asfaltos e gasóleo. A contrapartida das exportações portuguesas começou por ser garantida pelas receitas devidas pela Galp à Venezuela, cuja transferência para o país era suspensa na proporção dos valores envolvidos nos contratos e depositada numa conta da Caixa Geral de Depósitos.

A dinâmica dos negócios ultrapassou o plafond de crédito que a Venezuela tinha por conta do fornecimento de petróleo a Portugal e que era de 200 milhões de euros por ano, o que correspondia ao envio de dois petroleiros. E os bens e serviços fornecidos pelas empresas ficaram dependentes dos pagamentos de entidades públicas da Venezuela. Nem todos esses montantes passaram pela conta da Caixa. Havia pagamentos diretos entre empresas nacionais e a Venezuela.

As contrapartes deste acordo entre estados eram os dois governos. Mas enquanto de Portugal os fornecimentos, e mais tarde os investimentos, eram feitos por empresas privadas, na Venezuela o cliente era o Estado e, em especial, a grande empresa do Estado — a Petróleos de Venezuela (PDVSA). A PDVSA, conta o antigo secretário de Estado, funcionava como “um Estado dentro do Estado”, tinha empresas participadas para as várias áreas — alimentar, agrícola, medicamentos — e muitas vezes eram essas empresa as destinatárias dos produtos comprados a Portugal e muitos pagamentos tinham origem no grupo.

O ponto de partida dos contratos para empresas portuguesas terá começado nos quatro milhões de euros. No primeiro ano a seguir à assinatura do acordo, 2009, o valor salta para 40 milhões de euros. E, no ano seguinte, em 2010, chegar aos 400 milhões de euros, recorda Fernando Serrasqueiro. Neste patamar estavam incluídos pagamentos de serviços, contratos de obras públicas ou assistência técnica prestada pelas empresas nacionais na Venezuela, além das exportações.

Dos bens essenciais a produtos farmacêuticos, um navio encalhado e um sucesso inesperado

O acordo económico assinado entre os dois países começou por estar mais focado na exportação de produtos essenciais — sobretudo alimentos e também medicamentos. Mas o universo de setores abrangido era extremamente vasto e ia desde as infraestruturas e energia, à construção, águas, produtos agrícolas transformados e agroalimentar, bens de equipamento e consumo, material médico e de construção, reparação naval e respetivos componentes, serviços, turismo, ciência e tecnologias, comunicações, saúde, educação e formação. Foi criada a Comissão Mista de Acompanhamento Bilateral que reuniu várias vezes.

A Venezuela estava sobretudo interessada em adquirir produtos muito básicos e de baixo custo para vender na rede de lojas controlada pelo Estado, explica Fernando Serrasqueiro. O Estado é o grande importador de alimentos e outros produtos e também tem o controlo sobre os preços que podem ser praticados nas lojas privadas. A comunidade luso-venezuelana é grande proprietária de supermercados no país e Fernando Serrasqueiro lembra que uma das queixas mais comuns que chegavam às autoridades portuguesas passava pela imposição de vender produtos a preços demasiado baixos.

Além dos alimentos — conservas, farinhas, óleos de soja, leite em pó, bolachas — que envolveram empresas como a Sovena, Ramirez e Cofaco — houve também negócios com a indústria farmacêutica — Bial, Antral, Azevedos. Mas a exportação alimentar que ganhou mais protagonismo foi o pernil de porco que era como o bacalhau para os portugueses, o prato de Natal preferido na Venezuela. As encomendas para o mês de dezembro foram de tal ordem que as empresas nacionais de enchidos que iniciaram a operação tiveram de importar para satisfazer a procura. Pouco depois foi criada uma empresa para coordenar este comércio, a Iguarivarius.

O acordo comercial envolvia também a área da energia. Além da compra de petróleo, a Galp chegou a estudar uma unidade de GNL (gás natural liquefeito) no país. A EDP assinou um protocolo com a petrolífera local para estudar parques eólicos e outras empresas como a Cabelte, a Efacec e a Martifer estiveram envolvidas na ofensiva portuguesa no país.

O ex-secretário de Estado assinala que, nos tempos áureos das receitas de petróleo na Venezuela, Portugal estava sempre a sugerir novos produtos ou projetos. Um deles foi o navio que ficou encalhado nos estaleiros de Viana do Castelo depois do Governo açoriano, que o encomendou, o ter recusado. A PDVSA ainda veio a Portugal ver o Atlântida, mas concluiu que não se adequava às suas necessidades. Viana do Castelo foi um destino visitado por Hugo Chávez numa das suas quatro deslocações oficiais a Portugal, tendo sido o próprio presidente venezuelano a conduzir o carro do Porto até à cidade minhota.

Um nó a menos, um acordo com a Venezuela, um armador esclavagista, um futuro no Amazonas e a expedição no ártico. A vida do navio Atlântida

Mas o sucesso mais inesperado viria de um equipamento que não é tradicionalmente o mais associado à indústria nacional.

O Magalhães que Sócrates promoveu e Chávez atirou e não partiu

“Estive a ler tudo sobre este computador nos últimos dias e sei que ele foi concebido e desenhado para resistir melhor ao choque, resistir aos líquidos, isto é, para que fosse adotado pelas crianças”. José Sócrates, na apresentação do Magalhães em julho de 2008, elogiava o pequeno computador que nascia já com a internacionalização para o Brasil e Venezuela acertada.

O computador da Intel, que passou a ser fabricado pela JP Sá Couto em Matosinhos, foi o escolhido para o projeto designado e-escolinhas que pretendia levar estes portáteis aos estudantes do primeiro ciclo, dos 6 aos 10 anos, a um preço muito baixo (até 50 euros, mas que foi oferecido a muitos estudantes). Tinha acesso à internet e programas escolares. E a pensar nas crianças foi concebido para ser resistente. Isso mesmo foi uma das mensagens de propaganda do aparelho. A Venezuela foi uma das primeiras “compradoras” do conceito… e dos computadores.

Hugo Chávez, então presidente do país, anunciou logo a compra do primeiro lote, que se estenderia até a um milhão de exemplares. “Explicaram-me os portugueses que se pode deixar cair sem se danificar”, declarou, seguindo-se a demonstração ao atirar o computador para cima da mesa. “Não se desligou. Este sim é um verdadeiro computador que aguenta bombardeamentos”, segundo uma notícia da TVI ainda disponível.

De Portugal o Magalhães fez a sua viagem internacional, incluído na bagagem dos acordos bilaterais com a Venezuela. Magalhães em Portugal, Canaima na Venezuela que optou pelo nome não do navegador português mas do parque nacional a sudeste de Caracas património da Humanidade. Hugo Chávez – tal como José Sócrates (que ofereceu um Magalhães a cada um dos participantes da cimeira ibero-americana de 2008, na qual discursou com um dos portáteis à frente) – foi um dos grandes “vendedores” do computador, que ofereceu até à primeira-dama da Síria. Em 2010 estendeu o compromisso de compra para 1,5 milhões de exemplares.

Segundo dados oficiais da JP Ik, a empresa da JP Sá Couto que ficou com o negócio da educação, o projeto Canaima na Venezuela decorreu de 2010 a 2015. “Esta iniciativa centrou-se na distribuição de dispositivos para estudantes, na transferência de conhecimento, na formação técnica e na implementação de uma unidade local de montagem. Como resultado, mais de 3 milhões de alunos e alunas, do ensino básico ao secundário, beneficiaram da Iniciativa Canaima”, diz a empresa portuguesa num perfil societário. A Venezuela acabou a produzir os seus próprios computadores. Até 2013, terão sido distribuídos mais de 2,4 milhões portáteis, segundo fontes venezuelanas, dos quais 230 mil fabricados no país.

A JP Ik continua dedicada ao mundo da educação, ainda com computadores que mudaram de nome (em 2014 anunciou a designação de MyMaga que prometia um novo capítulo na história da empresa). O grupo JP Sá Couto, com mais de 36 anos, fundada pelos dois irmãos Jorge e João Paulo Sá Couto e que em 2024 faturou mais de 60 milhões (o que compara com o volume de negócios superior a 287 milhões de euros em 2015, não quantificando em específico o que veio da Venezuela — é apenas indicado que cerca de 150 milhões é faturação extra-comunitária), teve das maiores exposições mediáticas com o Magalhães que acabou com “honras” de comissão parlamentar de inquérito para aferir da ligação entre o Governo, então liderado por José Sócrates, e o projeto. Essa CPI concluiu ter havido uma “grave falta de transparência na gestão pública da Fundação e dos programas e iniciativas que lhe incumbe gerir”. O computador foi distribuído a cerca de meio milhão de alunos (que poucos anos mais tarde passaram a ser artigo de relíquia), num projeto financiado pelos três operadores de telecomunicações móveis (TMN, Vodafone e Optimus) através da polémica Fundação para as Comunicações Móveis, que acabou por ser extinguida no governo de Pedro Passos Coelho.

Pinho e Lino e a empresa que criada para vender pernis que chegaram a ser o rei das exportações

O ex-ministro das Obras Públicas foi um dos pivôs do Magalhães nas Américas. Mário Lino foi também um dos membros do primeiro Governo de José Sócrates que mais ficou associado à investida portuguesa na Venezuela. Ficou famosa a referência feita por Hugo Chávez à dupla Pinho e Lino e Lino e Pinho (numa referência ao então ministro da Economia Manuel Pinho) durante uma visita a Portugal em 2009 que inspirou um célebre sketch dos Gatos Fedorentos.

Depois de abandonar funções em 2009, Mário Lino viria a entrar para a administração do grupo Varius, dono da Iguarivarius, a empresa criada para concentrar as vendas de pernil para a Venezuela. A carne de porco foi uma dos produtos, inicialmente exportados para a Venezuela, que mais cresceu em quantidade e valor. Uma das empresas que acompanhou as primeiras missões comerciais ao país foi a Montebravo, cujo diretor comercial, Fernando Cavalleri, veio a lançar a Iguarivarius para alavancar as vendas deste produto a partir de fornecedores portugueses, como se conta neste trabalho publicado pelo Observador em 2019.

Como o rei do pernil de porco foi apanhado pela Justiça

As estatísticas de exportações por principais produtos mostram que o êxito do pernil português (ou vendido a partir de Portugal) não foi imediato. Durante os primeiros anos após a assinatura do acordo de cooperação, os produtos que mais cresceram nas exportações foram as máquinas, mecânicas e elétricas, produtos farmacêuticos, equipamentos médicos e instrumentos de ótica e precisão, preparados alimentares e vários produtos alimentares, artigos de ferro (ligados à construção), gorduras animais (que eram até 2008 a maior exportação), cerâmica, fibras. Uma longa lista,

As carnes comestíveis e miudezas, categoria onde entra o pernil, ganham relevo em 2010 com vendas de mais de oito milhões de euros, mas é a partir de 2013 que atingem níveis mais expressivos. Passam para 14 milhões de euros anuais e em 2014 saltam para quase 44 milhões de euros, tornando-se a maior exportação de Portugal para a Venezuela. O feito é repetido nos anos de 2015 e 2016 quando a faturação destes produtos atinge 56,6 milhões de euros, mais de 80% do valor total exportado, com os outros produtos a registarem quedas assinaláveis. No ano seguinte, em 2017, as carnes comestíveis desaparecem das estatísticas do INE, no ano em que as exportações afundam.

Em 2022, as contas da holding que controla o grupo Iguarivarius indicavam a existência de um crédito por pagar de 1,5 milhões de euros de um “cliente estatal venezuelano” e cuja regularização estava dependente do levantamento das sanções internacionais financeiras impostas ao regime de Nicolás Maduro.

As casas pré-fabricadas para o Grupo Lena que foi preciso desbloquear com visita relâmpago

Os maiores contratos foram relativos a investimentos em infraestruturas onde surgiram grandes projetos de centenas de milhões de euros.

Segundo Fernando Serrasqueiro, o Governo convidou várias construtoras a analisar o mercado (e cada uma procurou os projetos para os quais estava mais talhada). Um desses projetos foi a expansão do porto de La Guara atribuído a um consórcio da Teixeira Duarte — uma empresa que estava no país desde a década de 1970 — e que integrava a Mota-Engil. Mas o maior contrato na fase inicial do acordo foi parar ao Grupo Lena.

A construção de casas pré-fabricadas começou com o número grandioso das 50 mil casas e dois mil milhões de euros, mas a sua concretização enfrentou várias dificuldades. Antes da falta de financiamento, houve divergências sobre o modelo de construção e o nível de qualidade (e custo) das casas que a Venezuela queria sempre muito baratas. O projeto ficou em suspenso por causa da crise económica de 2009 que fez cair a pique o preço do petróleo e terá sido o principal motivo para uma visita relâmpago (durou uma manhã) do então primeiro-ministro a Caracas em 2010, no regresso de uma visita oficial ao Brasil. Sócrates tentava desbloquear o negócio com a intervenção direta junto de Chávez.

O contrato para a construção de 12.500 casas no valor de 760 milhões de euros envolvia ainda a instalação de duas unidades para produzir as moradias que só arranca em 2011. Mas em 2013, a Venezuela foi responsável por quase um terço da faturação do Grupo Lena. Esta percentagem salta para 41% em 2015, o último ano para o qual grupo Lena apresentou contas consolidada, o que equivale a uma faturação de quase 160 milhões de euros. Nessa data tinham sido entregues 3.160 apartamentos. O grupo Lena foi, entretanto, alvo de uma reestruturação e passou a chamar-se Nov Indústria.

As diligências promovidas pelo então primeiro-ministro socialista na Venezuela e na Argélia em prol de encomendas para o grupo de Leiria foram um dos alvos da Operação Marquês e serviram de fundamento para as acusações feitas a José Sócrates pelo Ministério Público.

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Teixeira Duarte faturou quase tanto na Venezuela como em Portugal, mas houve projetos  suspensos e contratos rasgados

Foi nas infraestruturas e obras públicas que a execução dos contratos se revelou mais frágil, sobretudo quando as receitas de petróleo começaram a faltar. A leitura dos relatórios e contas da Teixeira Duarte é reveladora de como a maré mudou na Venezuela, deixando obras paradas ou nem sequer iniciadas por falta de recursos.

Em 2011, a empresa tinha assegurado o contrato de 300 milhões de euros para a expansão Porto de La Guaria e outro para a construção de uma ligação de autoestrada entre esta importante infraestrutura — que foi bombardeada durante a operação de extração de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos — e Caracas. Neste contrato de 908 milhões de euros, a Teixeira Duarte tinha uma participação de mais de 50%.

No ano seguinte, em 2012, a construtora regista uma subida de 837% nas receitas geradas na Venezuela que superam os 100 milhões de euros. Em 2013, já havia sinais de degradação na economia do país — é o ano em que morre Chávez e sobe ao poder Nicolás Maduro — mas a faturação da Teixeira Duarte continuou a crescer e atingiu 254 milhões de euros, quase tanto como o faturado em Portugal.

Em 2014, a Teixeira Duarte dá nota de um contrato de 4,7 mil milhões de dólares para a construção de um nova autoestrada (que incluiria o projeto anunciado em 2011). Com essa empreitada, a Venezuela era o mercado com maior contributo para a carteira de encomendas da construtora nesse ano. Este era o projeto “ícone da cooperação”, descrito por Paulo Portas no início desse ano quando esteve em visita oficial em Caracas. Mas no mesmo relatório e contas pode ler-se que a economia venezuelana passou do crescimento dos anos anteriores à recessão, com o PIB (produto interno bruto) a recuar 4% e a inflação a subir para os 60%.

O cenário fica mais dramático em 2015, ano marcado por uma queda vertiginosa do petróleo, com as exportações a afundarem 50% e mais um trambolhão de 5% no PIB. Apesar de a faturação da construtora ter resistido com um volume de 180 milhões de euros, a aplicação de uma nova taxa de câmbio retirou 153 milhões de euros às receitas obtidas na Venezuela.

O relatório e contas da Teixeira Duarte desse ano fala ainda na forte desvalorização da moeda local e no adiamento dos prazos de execução dos projetos, como o que envolvia a construção do túnel Baralt na ligação entre a autoestrada e Caracas que teria começado em 2013. Ainda assim, a empreitada do porto ficou concluída e em 2016 a Teixeira Duarte fez uma aliança com a operadora portuária para explorar o terminal de contentores de La Guaira. Mas estimativas do Banco Mundial apontavam para uma retração de 10% na economia do país, e a empresa portuguesa sinalizava que, “apesar da grave crise económica e financeira, a Venezuela não abdicou de prosseguir a aposta nos investimentos na área social, mantendo-se uma das imagens de marca dos últimos 18 anos”.

Em 2016, a Teixeira Duarte faturou ainda 40,3 milhões de euros com o pagamento de trabalhos realizados no passado. Em 2017, a empresa reportava uma atividade residual na Venezuela no setor da construção, apontando como causa as sanções americanas, mas mantinha-se na operação portuária onde tinha um contrato para 20 anos. Em 2021, há a rescisão unilateral deste contrato portuário, no que foi considerada uma “flagrante violação aos acordos bilaterais vigentes e aos direitos e expectativas da Teixeira Duarte sobre este tema”. Em 2023, a empresa tinha uma provisão de nove milhões de euros para dívidas relativas à operação no país e dizia que estava a fazer diligências para ser ressarcida.