Quando são questionados sobre as maiores vantagens e desvantagens que a entrada no projeto europeu, oficializada há exatamente 40 anos, trouxe a Portugal, os eurodeputados portugueses enumeram elogios e críticas partilhadas — algumas das quais são comuns a partidos dos dois lados do espetro partidário.

À direita, a uniformização e a falta de soberania são destacados como consequências negativas do projeto europeu. Enquanto Tânger Corrêa considera que a Europa se transformou numa “vaca leiteira” e os governos portugueses abdicaram das suas próprias políticas e opções, Sebastião Bugalho critica a existência de uma “uniformização do discurso e da prática política” que pode ter aberto portas a opções “menos moderadas” no espaço europeu — e Ana Pedro, do CDS, concorda, avisando para o perigo dos populismos. João Cotrim Figueiredo, por sua vez, considera que a “promessa implícita” da adesão não foi conseguida, alertando para “demasiado desperdício do tempo e dos recursos” colocados à disposição de Portugal.

Por outro lado, Bugalho elogia o papel da União Europeia na consolidação de uma democracia pós-25 de Abril. Já Tânger Corrêa não tem dúvidas de que a integração de Portugal permitiu um “salto para a frente” e um “crescimento educacional dos portugueses”. O eurodeputado liberal enaltece essencialmente “grandes vitórias” na educação, saúde e em infraestruturas.

À esquerda encontram-se pontos em comum com a direita, desde logo porque Marta Temido também elege a consolidação democrática — assim como o crescimento económico e social — como as maiores vantagens da integração europeia. Ainda assim, a eurodeputada socialista lamenta a “chaga da pobreza” que ainda afeta Portugal. E Catarina Martins elege a vinda da troika como o pior que a Europa trouxe a Portugal — não exatamente no mesmo sentido referido por Sebastião Bugalho, mas por ainda assim essas políticas terem “agravado significativamente” a vida das pessoas”. Já João Oliveira nem consegue pensar em nada de positivo que a UE tenha trazido às populações — mas também refere a perda de soberania como fator mais negativo.

Marta Temido: elogios à consolidação democrática e um lamento sobre a pobreza

A eurodeputada socialista escolhe, desde logo, um ponto em comum com Sebastião Bugalho: não há “como fugir” ao facto de a consolidação democrática do país estar altamente ligada à entrada no projeto europeu, tendo o processo arrancado poucos anos depois do 25 de Abril.

“Quando foi feito o pedido em 1977 estávamos nos primeiros anos após o processo democrático. O país podia ter evoluído de muitas formas, e fez a escolha de ser uma sociedade pluralista, aberta e inclusiva”, frisa Marta Temido, assegurando que ganhou uma maior consciência deste aspeto como eurodeputada, uma vez que já visitou vários países que estão na fase de pré-adesão. Em Portugal, uma “democracia jovem” nessa altura, a entrada na CEE e depois UE acelerou a consolidação e a construção das instituições de um Estado de Direito.

Além disso, aponta Marta Temido, é preciso destacar como positivo o crescimento social e económico que a entrada no projeto europeu permitiu, e que se projeta nas infraestruturas, mas também no “tema caro” dos riscos ambientais, gestão de resíduos e direitos dos consumidores. “Fomos sempre recetores de fundos e foram muito importantes para a nossa coesão crescente, o nosso crescimento em termos de produtividade”. Ainda que admita que a sua ambição seria que a transformação do país fosse “mais acelerada” e as oportunidades trazidas pelos fundos “mais bem aproveitadas”, a integração europeia “foi absolutamente essencial — e os 40 anos que levamos fazem parte do que são hoje os nossos traços enquanto país e comunidade”.

Já o ponto mais negativo não será um defeito do projeto europeu em si, mas antes um impacto que poderia e ter e que não foi “devidamente aproveitado” para acabar com “a chaga da pobreza”, até dentro das classes trabalhadoras. “Apesar de alguns progressos e melhorias ainda temos 1,7 milhões de pobres, dos quais 300 mil são crianças. Não aproveitámos a Europa devidamente”, lamenta a eurodeputada.

Temido acrescenta que o mapa da pobreza e das desigualdades coincide com falta de coesão que o país ainda regista, e que mostra uma incapacidade de fazer um “salto geracional”. São “números muitos assustadores para quem já leva 50 anos de democracia e 40 de integração europeia”, aponta. E volta a lembrar a sua experiência na visita recente a países como a Sérvia, Albânia e Macedónia: “Marca-me muito ver crianças pobres a dormirem na rua. É uma imagem que em Portugal não desapareceu completamente, às vezes é mascarada ou envergonhada, e um falhanço da Europa, de alguma forma”.

Sebastião Bugalho entre a importância para a história da democracia e a “uniformização do discurso”

Aos olhos do eurodeputado Sebastião Bugalho, “a democratização da revolução e a consolidação da democracia depois do 25 de Abril deve muito à Europa”. “Os partidos democráticos (o então PPD e o ainda PS) sobreviveram à turbulência do PREC com apoio político e financeiro dos seus parceiros europeus. No caso do PPD, chegou a ter laços com sociais-democratas, liberais e democratas-cristãos alemães ao mesmo tempo. E a revisão constitucional de 1982 – a mais liberalizante, tanto do ponto de vista do sistema político como da economia – também não teria sido a mesma sem a nossa aspiração europeia”, explica.

“É isso que é preciso compreender: a história da nossa democracia, desde o seu início, não teria sido a mesma sem o europeísmo dos nossos líderes, que felizmente se mantém. Nesse sentido, o mérito da adesão não se esgota no seu início. Ela permitiu-nos, desde que nos tornámos democracia, permanecer uma”, acrescenta ainda o eurodeputado social-democrata,

Porém, aponta como negativo a existência de “uma certa uniformização do discurso e da prática política durante a crise das dívidas soberanas e da Zona Euro”, considerando que “a dado passo, não havia grande diferença entre o que dizia um democrata-cristão alemão, um socialista francês, um trabalhista holandês ou um governo ibérico”.

“Os objetivos eram os mesmos: eliminação do défice, redução da dívida, investimento estrangeiro. Nada contra, tudo a favor. Mas quando se uniformiza em excesso a governação, praticamente despindo-a da política, não nos podemos surpreender se o eleitorado procurar a política – uma mensagem alternativa – em ofertas menos moderadas. O grande desafio do europeísmo do futuro é esse: manter-se diferenciado dentro de si mesmo”, alerta.

Tânger Corrêa, o “salto para a frente” que se opôs à “falta de soberania”

António Tânger Corrêa, eurodeputado eleito pelo Chega, considera que o mais relevante nestes 40 anos de integração de Portugal na União Europeia foi o “salto para a frente muito importante em termos sociais, em termos de alguma maneira económicos, mas principalmente as pessoas em Portugal”. “Os portugueses ficaram a conhecer uma nova realidade e ficaram a conhecer que não estamos sozinhos e que existe todo um mundo que se abra à nossa volta”, realça o eurodeputado, crente de que existiu um “crescimento educacional dos portugueses”.

A somar a isso, acredita que os últimos anos, com uma guerra às portas da UE, mostraram uma “coisa chamada solidariedade“. “Os portugueses, embora não percebam muito bem o que é que se passa, são solidários e isso é importante, porque é um parceiro ocidental e acho que isso é resultado precisamente desse crescimento social que Portugal teve nos últimos 40 anos”, esclarece.

Por outro lado, Tânger Corrêa aponta a “perda de soberania” como o pior para Portugal, por entender que o país deixou “de ter um plano, uma estratégia, de saber aquilo que é importante para Portugal”, nomeadamente no que toca à “indústria do mar, a pesca, os transportes marítimos, a marinha mercante, as indústrias relacionadas com o mar, as indústrias conservadoras”, concluindo que “tudo desapareceu”. “Essa foi a parte pior para Portugal, porque perdemos tudo aquilo que é mais importante para nós. Portugal é um país de mar e perdemos aquilo que nos ligava ao mar e é essa parte que temos que recuperar”, alerta o embaixador, realçando que “os governos de Portugal, a partir do momento em que a Europa passou a ser uma vaca leiteira para Portugal, abdicaram de ter políticas próprias e abdicaram de ter de fazer as suas próprias opções para passar sistematicamente a encostarem-se a Bruxelas, a ter uma política de mão estendida”.

Cotrim Figueiredo destaca vitórias, mas alerta para “desperdício do tempo e dos recursos”

Entre as “grande vitórias destes 40 anos”, João Cotrim Figueiredo aponta as “alterações estruturais que ninguém sabe se teriam ocorrido na mesma sem integração europeia, mas coincidiram no tempo e portanto podemos atribuir a essa integração algum papel” e destaca o caso da educação, “onde na prática se erradicou o analfabetismo em Portugal”, da saúde em que houve “uma redução absolutamente notável na mortalidade infantil e em infraestruturas de comunicação física, rodoviárias, ferroviárias e de telecomunicações”.

No entanto, o eurodeputado da IL considera que as alterações em sentido positivo “não conseguem empalidecer aquilo que foi talvez a grande derrota destes 40 anos, a persistente ausência de convergência significativa com os níveis de bem-estar material dos nossos vizinhos na Europa”. Cotrim exemplifica com o PIB per capita, realçando se progrediu “muito pouco em 40 anos, apesar da disponibilidade enorme de fundos ao longo deste período”.

“Portugal pode, de facto, orgulhar-se de ter integrado a Europa há 40 anos e de ter feito progressos assinaláveis em determinadas matérias, mas daquilo que era essencial e que foi a promessa implícita nessa adesão de nos fazer convergir com o nível de vida dos nossos parceiros na União Europeia, isso não foi conseguido e pode-se dizer que houve demasiado desperdício do tempo e dos recursos que nos foram postos à nossa disposição”, justifica.

Catarina Martins: a crítica à austeridade e a vantagem dos fundos

Para a eurodeputada bloquista, há uma vantagem que também é sublinhada por Marta Temido: a aplicação dos fundos de coesão, assim como as políticas de solidariedade europeias, ajudaram os países, Portugal incluído, a alcançar um nivelamento maior das condições de vida. Por isso, Catarina Martins destaca os fundos e políticas “que tinham como objetivo uma possível diminuição das desigualdades entre os povos”.

Como pior aspeto, a eurodeputada, agora também candidata presidencial, escolhe, como seria de esperar, o memorando da troika. “As políticas austeritárias agravaram significativamente a vida das pessoas”, nota. Em Portugal, fez parte da solução de Governo que se dedicaria a reverter a maior parte das medidas adotadas nessa altura, mantendo-se sempre crítica do memorando assinado na altura — uma crítica que tem aliás disparado contra António José Seguro nesta corrida presidencial, tentando colá-lo à cumplicidade com o Governo de Pedro Passos Coelho.

João Oliveira não encontra nada de bom — mas lamenta assimetrias e “dependência”

A resposta do comunista João Oliveira é, desde logo, irónica: de vantajoso, só mesmo se a resposta for construída pelos grandes grupos e pelos mais ricos. “Na perspetiva do poder económico e dos grandes grupos económicos e financeiros certamente haverá muitos motivos de júbilo com a integração de Portugal na CEE/UE. Não os há na perspetiva dos trabalhadores, do povo e do país”, dispara, na resposta enviada ao Observador.

Assim, o eurodeputado — que se candidatou ao Parlamento Europeu sem defender a saída de Portugal da UE, mas argumentando que o país tem de estar “preparado para se libertar da submissão ao euro” — diz mesmo que “tendo em conta os impactos negativos da integração de Portugal na CEE/UE em praticamente todos os sectores da vida nacional, é difícil encontrar alguma coisa positiva”.

Mais fácil, na perspetiva de João Oliveira, é encontrar o que há a destacar de mais negativo — e é mais do que um aspeto, referindo também, como já tinha feito Tânger Corrêa, a perda de soberania do país: “O agravamento da dependência externa de Portugal e das assimetrias face aos países e economias mais desenvolvidas, a perda de controlo nacional de empresas e sectores estratégicos, o agravamento dos défices estruturais e a perda de soberania, com a transferência de capacidade de decisão para a esfera da União Europeia”.

Ana Pedro destaca “influência” e deixa aviso sobre populismos

O CDS aponta um aspeto novo e vantajoso para Portugal: a influência que o país ganhou a nível internacional graças à adesão à UE e à participação no projeto europeu. “Do ponto de vista político e estratégico, a União Europeia ampliou a capacidade de Portugal influenciar decisões globais, algo impossível fora de um quadro multilateral”, diz a eurodeputada Ana Miguel Pedro ao Observador.

Além disso, a democrata-cristã também sublinha, no mesmo sentido que outros colegas do Parlamento Europeu, a forma como a participação no projeto europeu contribuiu para a “modernização” do país, para a qualificação dos portugueses ou para a abertura económica e cultural do país. Mas faz questão de deixar uma ressalva: o europeísmo atual do CDS é “construtivo e exigente“, “entende que a Europa ganha quando respeita o princípio da subsidiariedade e quando valoriza o papel dos Estados-membros como parceiros activos, e não como meros executores”.

A eurodeputada aponta ainda os “desafios que devem ser corrigidos por dentro, e não negados”, para não permitir que se abra espaço a discursos populistas que “exploram o descontentamento e fragilizam a confiança” nas instituições democráticas. “A UE deve reforçar a sua legitimidade democrática, evitando excessos burocráticos e soluções uniformes que nem sempre atendem à diversidade das realidades nacionais. O desafio não é menos Europa, mas uma Europa melhor”, defende.

Texto atualizado a 2 de janeiro, às 17h22, com o contributo da eurodeputada do CDS.