No dia 31 de outubro de 2017, Sayfullo Habibullaevic Saipov, natural do Uzbequistão, conduziu um camião alugado ao longo do Parque do Rio Hudson, em Manhattan, atropelando peões e ciclistas pelo caminho. Oito pessoas morreram. Nesse mesmo ano, o português Cláudio Neves Valente conseguia o visto permanente para viver nos Estados Unidos. Oito anos depois, iria tornar-se o principal suspeito de um atentado na Universidade Brown, na cidade de Providence, e do homicídio do físico Nuno Loureiro. O que têm estes dois casos em comum? Ambos os imigrantes eram beneficiários do Programa de Vistos de Diversidade, atribuído através de uma lotaria, e ambos motivaram uma reação forte da Administração Trump (em mandatos diferentes) para acabar de vez com este sistema.

Esta sexta-feira, depois da identificação de Cláudio Neves Valente como principal suspeito dos crimes mencionados em cima, o presidente norte-americano ordenou a suspensão imediata do programa da lotaria de vistos (conhecido como “DV1”). O português entrou inicialmente nos Estados Unidos em 2000, mas só em 2017 se tornou residente a nível permanente (obtendo o famoso “Green Card”).

A decisão da suspensão foi anunciada na rede social X por Kristi Noem, Secretária da Segurança Interna. “Este indivíduo hediondo nunca deveria ter sido autorizado a entrar no nosso país”, afirmou a governante, lembrando que “em 2017, o Presidente Trump lutou para acabar com este programa, após o devastador atropelamento em Nova Iorque por um terrorista do ISIS que entrou no país através do programa DV1”. Noem garante que este passo irá ajudar a “garantir que mais nenhum americano seja prejudicado por este programa desastroso”. Como refere nesta publicação, esta é já uma luta antiga do líder da Casa Branca. Mas como funciona este sorteio, e que impacto pode ter esta decisão?

The Brown University shooter, Claudio Manuel Neves Valente entered the United States through the diversity lottery immigrant visa program (DV1) in 2017 and was granted a green card. This heinous individual should never have been allowed in our country. 

In 2017, President Trump…

— Secretary Kristi Noem (@Sec_Noem) December 19, 2025

O que é o DV1, programa agora suspenso por Donald Trump?

Criado em 1990, o programa tem como objetivo diversificar a população imigrante nos Estados Unidos. Ao todo, de acordo com informações oficiais, há 55 mil vistos disponíveis anualmente, que são atribuídos através de um sorteio destinado a imigrantes de países com baixas taxas de imigração nos cinco anos anteriores. O termo é vago, mas na página do Governo norte-americano é possível perceber que um país deixa de ser elegível quando se regista que mais de 50 mil nativos imigraram para os Estados Unidos nessa janela temporal.

Os documentos são divididos entre seis regiões geográficas (África, Ásia, Europa, Oceânia, América do Sul/Caraíbas e Bahamas) e nenhum país pode receber mais de 7% dos vistos disponíveis num ano. Mais de metade vão para países africanos e asiáticos, sendo que alguns deles, como a Argélia, Egipto e Nepal têm restrições adicionais. De acordo com o Guardian, em 2025, apenas 38 cidadãos portugueses obtiveram autorização permanente de residência através deste canal.

O programa é muito competitivo: só este ano, cerca de 20 milhões de pessoas (entre candidatos e familiares) tentaram a sua sorte no sorteio. Cerca de 131 mil foram selecionados. Depois deste passo, os candidatos ainda têm de passar por uma avaliação rigorosa para obterem a admissão nos Estados Unidos. São entrevistados nos consulados e são sujeitos aos mesmos requisitos e avaliações que os outros candidatos ao “green card”. São sujeitos a investigações, verificações de antecedentes e exames médicos. Muitos são eliminados por não cumprirem os requisitos e prazos. Na prática, o bilhete da lotaria não significa acesso automático à residência permanente.

Na página oficial do Departamento do Estado norte-americano, é possível consultar em tempo real quantas vagas são disponibilizadas mensalmente

e quando vai abrir a próxima janela para fazer a inscrição para o programa. O registo abre geralmente entre outubro e novembro do ano anterior.

Quais são as regras para entrar na lotaria?

Efetivamente, mesmo que não signifique a entrada imediata, o DV1 é visto como um dos caminhos mais rápidos para obter a residência permanente legal. Muitas vezes, acontece em menos de dois anos. Isto acontece porque ao contrário de outros imigrantes que conseguem a admissão, os vencedores desta lotaria não precisam de ter grandes qualificações ou ligações familiares aos Estados Unidos.

Na página do Governo norte-americano, são descritas apenas duas condições para tentar entrar no sorteio. Primeiro, é necessário ser nativo de um país com uma baixa taxa de imigração. Os países elegíveis (e os países banidos desta lista) são todos os anos atualizados online. Em segundo lugar, os Estados Unidos pedem a conclusão do 12ª ano ou provas de experiências em trabalho qualificado. Mas há exceções: por exemplo, se alguém que se pretenda candidatar for natural de um país não elegível, pode reivindicar o país do cônjuge ou de um filho, por exemplo, desde que ele ou ela sejam elegíveis e também se estejam a candidatar.

A inscrição para o sorteio sempre foi grátis, mas a administração Trump decretou este ano que passasse a ser cobrada uma taxa simbólica de um dólar. Ao contrário de uma lotaria normal, os custos só chegam depois de se ganhar: o processo que se segue cobra taxas de centenas de dólares.

Quais são os planos da Administração Trump para acabar com o programa?

O caso do português Cláudio Neves Valente não é o primeiro a ser visado pelo Presidente norte-americano e serve de pretexto para uma guerra antiga de Donald Trump para acabar com a lotaria dos vistos, que já vem do primeiro mandato à frente da Casa Branca.

Depois do ataque no dia de Halloween de 2017 em Nova Iorque, Trump declarou o “início do processo de encerramento do programa”, explicando que era altura de agir de maneira “mais dura, muito mais esperta e muito menos politicamente correta”. Uns meses mais tarde, em dezembro de 2017, voltou à carga: “Que tipo de sistema é este? Eles vêm por sorteio. Dão-nos as piores pessoas. Põem-nas numa caixa, mas na mão de quem escolhe estão os piores dos piores.” Na verdade, os países dos candidatos não têm qualquer influência neste processo e todos os candidatos passam pelo Departamento de Estado norte-americano.

Para reverter o programa, Trump apoiou formalmente o chamado “RAISE Act” (Lei de Reforma da Imigração Americana para o Fortalecimento do Emprego), proposto em 2017 por dois senadores republicanos. O projeto de lei visava eliminar completamente o sorteio de vistos, e implementar um sistema “baseado no mérito”, reduzindo a imigração legal em 50% ao longo de uma década e dando prioridade a imigrantes com alto de nível de proficiência em inglês e ofertas de emprego bem remuneradas, em detrimento da diversidade geográfica. A proposta foi chumbada no Congresso.

Sem apoio legislativo, seguiram-se tentativas de uso do poder executivo para criar barreiras burocráticas ao programa. Em 2019, a administração implementou a “regra do passaporte”, passando a exigir aos candidatos um passaporte válido apenas para entrar no sorteio. Até aqui, só precisariam de ter o passaporte em dia se fossem selecionados. A medida teve um efeito imediato: como em vários países pobres o processo de obtenção de um passaporte é caro e demorado, o número de candidaturas caiu em mais de metade. A regra acabou por ser revertida por um tribunal federal em 2022, já durante a administração Biden.

Durante a pandemia, Trump assinou uma outra ordem que suspendia a entrada de imigrantes que apresentassem “risco ao mercado de trabalho”, que congelou a emissão de vistos de diversidade. Muitos dos vencedores da lotaria desse ano (2020) acabaram por perder a oportunidade porque os prazos expiraram durante o bloqueio.

O que pode significar esta suspensão?

Se, ao contrário das mais recentes tentativas, Donald Trump acabar por ter sucesso no bloqueio do Programa de Diversidade, as consequências são incertas, mas é possível chegar a algumas conclusões.

Primeiro, e tendo em conta que já foi ultrapassado o prazo-limite para as candidaturas à lotaria do próximo ano, o congelamento com efeitos imediatos significa que dezenas de milhares de vencedores (além de imigrantes que já se tenham candidato para os próximos anos) vão ficar num limbo à espera de novos desenvolvimentos. Se o ano fiscal terminar sem que os seus vistos sejam emitidos, vão perder a oportunidade, já que os vistos não são transferíveis para anos seguintes.

De resto, a Administração Trump pode preparar-se para várias batalhas legais. Mesmo tendo sido apresentado como um passo para garantir a segurança nacional, a decisão da suspensão contraria a lei de 1990, o que deve motivar várias ações no tribunais para tentar reverter a medida.

Sendo também certo que o número de imigrantes que entra nos Estados Unidos através deste programa representa apenas uma pequena fração do número de imigrantes no país, há também consequências económicas a ser tidas em conta. De acordo com um estudo feito em outubro pelo Manhattan Institute, um conhecido think-tank conservador, os beneficiários deste programa não só são mais qualificados e mais jovens do que as poucas restrições nos parâmetros poderiam fazer prever, como são o segundo grupo de imigrantes que mais contribui para os cofres públicos.

Seguindo as contas do instituto, ao longo dos últimos 30 anos pagaram mais 900 mil euros em impostos do que receberam em benefícios. O estudo conclui que acabar com este programa sem o substituir por outro tipo de política iria aumentar o tamanho da dívida pública e reduzir a economia em qualquer cenário.