No lançamento do novo ano, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias afirma os socialistas como “a única oposição alternativa” por contraponto com um Chega que “nos momentos decisivos tem estado ao lado do Governo” e pede “humildade” ao ministro António Leitão Amaro.

Em entrevista ao Sofá do Parlamento, Eurico Brilhante Dias, diz que a decisão do Tribunal Constitucional sobre a Nacionalidade é “uma segunda oportunidade” para o executivo “se sentar com o PS” e melhorar a lei não só nos pontos que foram chumbados pelos juízes do Palácio Ratton.

Já sobre a demora do Parlamento em eleger para os órgãos externos, o líder da bancada afasta conversas com o Chega para uma lista conjunta de juízes para o Tribunal Constitucional e aponta à construção de uma maioria de dois terços com outros partidos. Para o Conselho de Estado admite que “é uma questão de calendário”.

Quanto às Presidenciais, Eurico Brilhante Dias insiste na desistência de Catarina Martins, António Filipe e Jorge Pinto e pede até às “direções políticas dos partidos” para tomarem essa decisão que diz ser “um outro caminho”, salvaguardando que “por vezes desistir é dar um passo em frente no caminho certo”.

[Ouça aqui o Sofá do Parlamento]

TC. “O PS não tem que conversar com o Chega”

Depois da mensagem de Natal disse que o problema não era a mentalidade CR7 mas sim a personalidade de Montenegro. Em quem é que o primeiro-ministro devia ser mais Ronaldo?
Ronaldo é uma personalidade única e ficará para a história como um dos maiores atletas portugueses de sempre. A questão está numa mensagem que é descentrada da realidade do país. É evidente que neste tipo de mensagens natalícias os primeiros-ministros e, noutras ocasiões, o Presidente da República, quando é o fim do ano, tentam sempre transmitir ou devem transmitir um sinal de esperança. Esse sinal deve ser construído a partir da realidade das pessoas e não a partir de fábulas. Luís Montenegro vive hoje num país que, aparentemente, é um país à parte da realidade do conjunto da comunidade. Falou ao país muito perto do pico da gripe quando temos as urgências, infelizmente, com horas e horas de espera. Temos o aeroporto num autêntico caos, depois da ministra da Administração Interna ter dito no Parlamento que o sistema pifou, que tecnicamente não sei o que significa. A mensagem é um pouco deslocada.

O prazo de validade deste Governo aumentou com a questão do arquivamento da Spinumviva?
Não sei se foi um arquivamento porque foi uma averiguação preventiva. A averiguação não seguiu o trâmite que seria possível para inquérito, por isso, chamar-lhe arquivamento parece que é um inquérito arquivado, quando não é o caso. O país precisa de políticas públicas que sejam desenhadas, planeadas e implementadas. Não podemos estar todos os anos em eleições, a não ser em circunstâncias muito extraordinárias. Por isso, o PS tem sempre sublinhado que as eleições foram em maio e que, sem prejuízo da circunstância do primeiro-ministro, a não ser que se revelasse alguma que estava fora do nosso conhecimento, o país deve ser administrado dentro dos prazos normais da legislatura. O PS fará oposição, procuraremos com a nossa oposição não só, mostrar uma alternativa mas melhorar as propostas do Governo quando elas vão ao Parlamento e não andarmos continuamente centrados em casos e casinhos que só alimentam o discurso antissistema que tem dado gás nos últimos anos à extrema-direita.

“O ministro Leitão Amaro tem agora uma oportunidade para, com humildade, se sentar com o PS”

O PS pediu a fiscalização do Tribunal Constitucional à Lei da Nacionalidade e acabou por ter razão em alguns aspetos. Os socialistas estão disponíveis para expurgar as inconstitucionalidades desta lei com a AD?
O PS teve razão na maioria dos questionamentos que fez. Levantámos oito questões e o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais cinco das oito normas. O Tribunal Constitucional apenas faz a fiscalização das normas que são levantadas por quem pede a fiscalização. A nossa expectativa é que a lei esteja conforme a Constituição. Depois, esperamos que o Governo tenha esta oportunidade para melhorar o que não conseguiu melhorar da primeira vez. Há discordâncias que têm natureza política, que não têm a ver com o cumprimento da Constituição. O PS, sem prejuízo destas normas que pediu fiscalização, tinha discordâncias políticas de fundo face a outras.

Mas admitem ajudar a superar esta questão, já sem olhar para essas discordâncias políticas?
Não, o PS admite que o Governo tem uma segunda oportunidade e que pode melhorar a lei em diferentes dimensões. Não apenas resolvendo os problemas de constitucionalidade mas também em outras dimensões. Aliás, o Governo discutiu com o PS até ao limite, praticamente até à uma da manhã, do dia em que a lei foi votada na especialidade. O PS fez sempre, sem prejuízo da sua discordância, um caminho de aproximação à proposta do Governo, porque o nosso entendimento é que esta lei é útil, mas é uma lei de direitos, liberdades e garantias, que é infraestrutural do nosso país, e que, por isso deveria ser conversada com o PSD, ao centro, para termos uma proposta equilibrada na tradição humanista do nosso país.

Mas já na lei dos estrangeiros não foi possível
O Governo não entendeu assim, acabou por fazer um acordo com o Chega, e esse acordo implicou integrar na lei um conjunto de normas que eram manifestamente inconstitucionais. O ministro António Leitão Amaro, que é o responsável por esta lei e que é a segunda vez que vê uma lei por si promovida esbarrar com a Constituição, tem agora uma oportunidade, com alguma humildade, de se sentar com o PS. Os primeiros sinais não são muito positivos. À pergunta se o PS está disponível, o meu colega, líder parlamentar do PSD, questionado sobre o que vai fazer, disse que estava disponível para falar com todos, mas que começaria pelo Chega. E isso já é um mau sinal.

“Não me parece que o PSD e a IL estejam dispostos a abdicar de princípios fundamentais”

Teme que estas pronúncias do Tribunal Constitucional abram a porta, à direita, para uma revisão da Constituição?
É um sim e um não. Um sim no sentido em que há na direita portuguesa, historicamente, uma tentativa de ajuste de contas com a Constituição. No passado, mais do que na área de direitos, liberdades e garantias, esse ajuste de contas era mais na dimensão social e económica. Na área dos direitos, liberdades e garantias não vejo como é que uma lei de um país da Europa Ocidental, questões como o princípio da confiança, a proporcionalidade, a igualdade entre cidadãos, serão colocadas em causa. Não me parece que uma revisão Constitucional possa ser feita indo contra princípios fundamentais de uma sociedade liberal e democrática. O meu não é também no sentido que não me parece que o PSD e, em algumas dimensões, a Iniciativa Liberal estejam dispostos ou disponíveis para abdicar de princípios fundamentais da Constituição. Que isso não leve à abertura de um processo de revisão, já que estamos em período de revisão ordinária, e que sempre que não tem agenda é por aí que o Chega procura entrar, basta apresentar uma iniciativa de revisão para se abrir um processo. Hoje é mais do que possível que aconteça porque basta ter o número de deputados necessários e o Chega já tem.

Porque é que ainda não foi possível avançar na eleição dos juízes para o Tribunal Constitucional?
Os portugueses percebem primeiro que a configuração atual do Parlamento gera novos desafios à eleição, com um processo eleitoral por dois terços. Não é má vontade dos partidos mas tem a ver com o resultado eleitoral, que foi a vontade dos portugueses. Esse processo demorará. Depois, esta legislatura tem sido muito particular em interrupções. Iniciámos o processo em junho, tivemos a interrupção estival. A partir daí, regressámos ao Parlamento e interrompemos por causa das autárquicas. Acabaram as eleições, há nova interrupção pouco tempo depois para o processo orçamental e agora temos uma nova interrupção para efeitos presidenciais. O trabalho contínuo de preparação de legislação e de conversas entre grupos parlamentares tem tido um conjunto de interrupções sucessivas.

Mas há disponibilidade para uma lista conjunta de juízos entre PSD, PS e Chega?
O PS não tem que conversar com o Chega sobre aspetos que são infraestruturais do país e muito menos da Constituição. O Chega é um partido que se apresenta como antissistema, que tem propostas sempre em confronto com a Constituição e com o próprio Tribunal, como vimos em algumas das reações desse partido.

Portanto o PS apresentará a sua lista e o PSD e o Chega que se entendam como quiserem, é mais ou menos isso?
Não, não. O PS tem toda a disponibilidade para fazer com o PSD, como fez sempre na sua tradição, as conversas necessárias para termos um equilíbrio no Tribunal Constitucional e para termos juízes que possam interpretar a lei da República, a primeira lei, de forma adequada. E isso é possível fazer, aliás, alargando essa discussão com o espectro em que outros partidos democráticos devem participar para uma nova configuração de dois terços. Esta ideia de que tudo tem que passar por incluir a extrema-direita, é uma opção que não partilhamos.

Dá para chegar a um acordo sem o Chega?
É possível construir essas soluções alternativas. O Tribunal Constitucional tem agora três juízes para substituir e que foram sendo sempre substituídos de acordo com a interlocução entre o PS e o PSD. São dois juízes que foram indicados pelo PSD e uma indicada pelo PS. O PS avaliará em concreto as personalidades que foram indicadas. O PSD indicará duas personalidades e o PS indicará outra personalidade e, desse equilíbrio, outros partidos poderão votar essas personalidades. Não há aqui uma questão. O meu interlocutor, Hugo Soares, tem todas as condições de indicar duas personalidades que possam ser votadas. Na legislatura passada o PSD indicou uma, que acabou por não ser aprovada, já agora, depois de uma sessão parlamentar, que foi particularmente penosa.

Pedro Nuno Santos no Conselho de Estado? “Não fico desconfortável de todo”

No Conselho de Estado, porquê é que existe também este problema? Aí já existiu uma lista entre os três maiores partidos
É um problema mais de calendário. Veremos como é que se organizam as questões por método d’Hondt. Há questões de eleição de deputados que podem ter uma configuração diferente. A configuração do Parlamento não tem ajudado e a organização dos trabalhos parlamentares não construíram o melhor ambiente para fazermos o processo eleitoral.

Não fica desconfortável por ter um antigo secretário-geral sentado no Conselho de Estado e não ter o atual?
Não, não fico desconfortável de todo. Faremos isso de forma atempada. Agora temos eleições presidenciais, acho pouco possível, nem há propriamente agenda. Tenho a certeza que depois das eleições presidenciais, de uma forma mais rápida ou menos, teremos condições de eleger um conjunto de novos elementos dos órgãos externos.

Na reforma laboral, se o Governo conseguir chegar a acordo com o UGT na concertação social, o PS viabiliza esta proposta de reforma laboral?
Depois da greve geral é preciso dizer: as confederações sindicais tiveram nesse dia uma grande vitória pela sua capacidade de mobilização, nunca esquecendo que a greve é feita por trabalhadores que não trabalham, e que decidem prescindir de um dia de salário para manifestar a sua discordância face a uma opção política. Espero que o processo em concertação social possa ter avanços que retirem da proposta que chegar ao Parlamento um conjunto de aspetos que são profundamente negativos. O PS valoriza a concertação social e, por isso, se houver um acordo foi construído seguramente a partir da retirada de muitas das péssimas propostas que o Governo apresentou e que são claramente nocivas para um equilíbrio social no mundo do trabalho.

Catarina Martins, António Filipe e Jorge Pinto ainda estão a tempo de desistir? “Ainda estão”

Nas presidenciais, a esquerda está a falhar ao não se unir à volta de António José Seguro? Ou foi António José Seguro que afastou a esquerda desta candidatura?
Não sei. Há sempre interpretações diferentes. Na sociedade portuguesa, em particular, no que Mário Soares chamava o povo de esquerda, tem vindo a ser interiorizado a ideia de que só António José Seguro tem condições de chegar à segunda volta como um candidato da esquerda do espectro político. Essa convicção, sem privilégio da opinião das direções políticas dos diferentes partidos, tem vindo a fazer caminho e, com essa concentração de votos, acredito que estaremos em boas condições de ter um candidato à esquerda na segunda volta.

E é possível mesmo que Catarina Martins, António Filipe e Jorge Pinto não desistam, como chegou a sugerir?
Muitas vezes desistir e procurar que outro tenha melhores condições de concretizar um objetivo político é, em muitas circunstâncias, dar um passo em frente no sentido certo. Não é uma desistência, é uma outra opção para um combate eleitoral importante.

E ainda estariam a tempo de o fazer?
Ainda estariam a tempo. O eleitorado de esquerda, em mais do que uma circunstância, mostrou ter sabedoria e concentrar votos num candidato que tinha melhores condições de atingir os seus objetivos políticos e defender os seus interesses. Foi assim quando o PS teve uma maioria absoluta, em que o eleitorado de esquerda votou maciçamente no PS e na liderança do António Costa. Foi assim, em algumas circunstâncias, quando escolheu entre Soares e Zenha. Hoje, o eleitorado de esquerda, também tem essa consciência que votar em António José Seguro é a garantia de poder passar à segunda volta. Essa é uma avaliação que as direções políticas dos diferentes partidos da esquerda também devem fazer, que é saber como é que podem olhar para o seu eleitorado, para os eleitores do PCP, do Bloco de Esquerda e do LIVRE, subsistem ou persistem nesta decisão de não pedir já na primeira volta o voto no António José Seguro.

O jornal Público dá conta de que o PS e o Chega estão praticamente empatados no apoio a propostas de lei da AD no Parlamento. Afinal, quem é que é a oposição ao governo de Luís Montenegro?
Só o Partido Socialista é claramente a oposição. Não vamos comparar a transposição de diretivas comunitárias e outros instrumentos do género com opções de política pura. Quando foi para descer o IRC o PSD e o Chega estiveram sempre alinhados, assim como estiveram, na maioria das vezes, em aspetos, na política económica, na política social, na Lei da Nacionalidade ou de estrangeiros. Querer equivaler uma transposição de uma diretiva comunitária a decisões fundamentais na política de estrangeiros, de nacionalidade e nos impostos não tem o mesmo valor político. Quem tem feito uma oposição na lógica de alternativa é o PS. O Chega, nos momentos decisivos, tem alinhado sempre com o Governo.