Bernardino Aranda — antigo assessor do Bloco de Esquerda e um dos promotores da recolha de assinaturas para um referendo contra o Alojamento Local (AL) em Lisboa — é proprietário de dois apartamentos que coloca a arrendar no Airbnb. Os dois imóveis estão localizados em Alfama, uma das zonas mais pressionadas pelos alugueres de curta duração na capital. Confrontado com o facto de estar a ajudar a promover a recolha de assinaturas para acabar com o alojamento local ao mesmo tempo que faz negócio na mesma área, o agora “militante de base” do Bloco de Esquerda diz ao Observador que não considera a situação “incoerente”.

Bernardino Aranda confirma ao Observador que a sua livraria, a “Tigre de Papel”, “serviu de recolha de assinaturas” para o referendo e acrescenta: “Eu próprio assinei face à grave crise de habitação que existe em Lisboa.” Questionado sobre se não estará, ele próprio, a contribuir para crise, o ex-assessor de Sá Fernandes na Câmara de Lisboa rebate. “Tenho Alojamento Local, mas não vou ser eu que vou resolver o problema de habitação desta cidade. No dia em que a Câmara Municipal de Lisboa decida, eu deixo de ter. Mas não é cada um que, individualmente, tem de resolver um problema coletivo”.

Bernardino Aranda acrescenta mesmo: “Não tenho de ser eu a entregar as casas que tenho a quem não tem habitação. Ou fazer doações em dinheiro a quem recebe salários baixos. Os problemas resolvem-se por transformações políticas”. O militante bloquista desvaloriza ainda o facto de a sua livraria, a “Tigre de Papel”, ser um local de recolha de assinaturas para um referendo ao Alojamento Local no concelho de Lisboa, afastando-se da iniciativa. “Não é daquelas questões que esteja mais empenhado a nível pessoal.”

O militante bloquista assegura que está mais afastado da vida partidária do Bloco de Esquerda e diz-se descontente com as últimas notícias que vieram a público sobre o afastamento de duas mulheres que tinham sido mães há pouco tempo. “Apesar de não conhecer bem os pormenores todos do caso, numa empresa minha que enfrentasse dificuldades, com uma trabalhadora minha que estivesse a amamentar, tinha de se arranjar outra solução. Não o despedimento.”

Voltando ao negócio que explora na plataforma Airbnb, o proprietário utiliza até a mesma empresa da livraria independente “Tigre de Papel” (Bernardino Aranda — Livreiro, Unipessoal, Lda) para declarar os ganhos com o alojamento local. No registo comercial, a atividade desta empresa unipessoal é descrita como sendo “comércio a retalho de livros novos e usados e publicações análogas”, mas incluiu também o “alojamento mobilado para turistas”, “compra e venda de bens imobiliários” e ainda “arrendamento de bens imobiliários.”

Um referendo ferido de morte

Bernardino Aranda foi assessor do vereador José Sá Fernandes, na altura eleito nas listas do Bloco de Esquerda. Mais tarde, foi também assessor do Grupo Parlamentar do BE em 2007. O envolvimento na vida interna do partido foi maior nessa altura.

Em declarações ao Observador, Teresa Mamede, que é o rosto do movimento pelo referendo à habitação, disse que “não tinha conhecimento” da ligação do proprietário ao negócio do Alojamento Local. Lembrou todavia que, neste momento, já não estão a ser recolhidas assinaturas, pelo que a colaboração com a “Tigre de Papel” para esse efeito já terminara. Teresa Mamede acrescentou ainda que na houve “várias pessoas que trabalhavam ou que eram proprietários de Alojamentos Locais, assumiram isso, mas assinaram a proposta por considerarem que o assunto devia ser discutido”.

A proposta de referendo foi subscrita por 11 mil pessoas (6.600 recenseadas em Lisboa) e pretendia que fossem submetidas a referendo duas questões: “Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordenar o cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação? Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação?”

No dia 3 de dezembro de 2024, a Assembleia Municipal de Lisboa decidiu submeter ao Tribunal Constitucional esta proposta de referendo popular. Na altura, o envio para o Constitucional foi aprovado com os votos a favor de PS, BE, PEV, PAN, Livre e os deputados não-inscritos Miguel Graça e Daniela Serralha, do movimento Cidadãos Por Lisboa e a abstenção de PCP e MPT. PSD, CDS-PP, IL, PPM, Aliança, Chega e a deputada não inscrita Margarida Penedo votaram contra.

Um mês depois, a 5 de janeiro, era conhecida a decisão do Tribunal Constitucional, que acabou por chumbar a proposta de referendo por considerar que não deu “por verificada a legalidade do referendo local, por iniciativa popular, cuja realização foi deliberada pela Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão de 3 de dezembro de 2024″. A decisão foi votada favoravelmente por todos os juízes, mas houve duas declarações de voto, como escreveu o Observador.

Além de erros processuais, os juízes invocam uma matéria de fundo. As câmaras não podem proibir de forma definitiva esta atividade. Segundo o acórdão, houve alguns erros no processamento do pedido de referendo, desde logo por não estarem as 5.000 assinaturas necessárias. “Quer à data do controlo pela assembleia municipal quer, por maioria de razão, à data da deliberação de realização do referendo local, não estava preenchido um dos requisitos fundamentais da iniciativa popular referendária – a subscrição da proposta por 5.000 eleitores recenseados no município de Lisboa”.

Também não consta das “folhas de assinaturas qualquer referência à identificação dos mandatários”, pelo que “não era possível determinar que a vontade de cada subscritor foi a de ser representado pelos mandatários indicados na iniciativa referendária”, acrescentava o Constitucional. E o terceiro problema detetado foi a falta de parecer de Carlos Moedas, enquanto presidente da Câmara, sobre o assunto, o que é igualmente uma formalidade não cumprida.

Depois disso, como lembra Teresa Mamede, a Assembleia Municipal de Lisboa deu a oportunidade à organização de “reformular a proposta”, onde deveria ser especificado que tipo de habitações entrariam no rol que ficaria sujeito a ver a licença cancelada. O assunto chegou a ser marcado para ser discutido na Assembleia Municipal de Lisboa, mas, como destaca Teresa Mamede ao Observador, “a proposta foi retirada da ordem de trabalhos”, o que levou a que não houvesse “votação sobre a proposta de referendo”.

“O PS acobardou-se”

Na base da decisão da Mesa da AML esteve um parecer jurídico pedido pelo Executivo municipal que apontava para inconstitucionalidade de uma nova proposta que viesse a ser aprovada. A presidente da Mesa, Rosário Farmhouse, que é do PS, justificava que existem “anomalias insanáveis” na proposta de consulta popular. Durante a sessão, o deputado Miguel Graça, do Grupo de Cidadãos de Lisboa, fez uma proposta para que fosse votado de novo o referendo, mas essa tentativa saiu gorada. O PS votou contra, decisão que o movimento lamenta.

“A AML deu-nos a oportunidade de reformular a proposta. Especificámos o mais possível que tipo de habitações entrariam neste. Apresentámos a proposta dentro do prazo à AML. Tentámos sanar aquilo que nos dizia respeito”, explica Teresa Mamede. Ficou sem efeito. “A proposta reformulada de referendo, que saiu da vontade popular caiu sem que houvesse votação. E isso é anti-democrático.”

A responsável do movimento pelo referendo diz que o PS tomou “esta posição a pensar no jogo político” e nas próximas eleições autárquicas. “Depois de ter sido entusiasta, o PS acobardou-se. Não queriam assumir a abstenção do voto. O mais fácil foi que não houvesse votação”, acusa Teresa Mamede. A responsável do Movimento Referendo pela Habitação admite que será muito difícil a proposta seguir em frente, mas garante que recusa “capitular“. Para já, está marcada uma “assembleia aberta” para o próximo dia 8 de fevereiro.