Fact Checks ao Estado da Nação. Verdades, meias-verdades, uma mentira e dois enganos /premium

10 Julho 2019

Do reforço dos médicos no SNS, aos processos em tribunal, passando pelo investimento nos serviços e nos transportes públicos, António Costa deu muitas garantias. Nem todas eram verdade.

Ao longo de mais de quatro horas, Governo e partidos com representação parlamentar fizeram balanços, algumas promessas e trocaram muitas acusações. Em resposta às críticas que se esperavam, o primeiro-ministro vinha acompanhado de factos e números e garantias. Mas estariam todos corretos?

Ao longo da tarde, o Observador verificou algumas das declarações de António Costa em várias das áreas da governação, desde a Justiça à Saúde, passando pelos números do crescimento económico ou do investimento público.

Há verdades, meias verdades, uma mentira e três declarações que são, no mínimo, enganadoras.

Governo de Costa criou 350 mil postos de trabalho e 89% são contratos sem termo?

António Costa: “Nos quatro anos desta legislatura foram criados 350 mil novos postos de trabalho, em simultâneo com o aumento do rendimento médio liquido mensal de 8,2% e de uma subida do salário mínimo de quase 20%. (…) 89% dos novos empregos por conta de outrem são contratos sem termo”.

Resultado: esticado

Enquanto no exterior, junto às escadarias da Assembleia da República, a CGTP se fazia ouvir numa manifestação contra as alterações à lei laboral, em plenário, o primeiro-ministro elogiava a evolução do mercado de trabalho desde o início da legislatura.

Porém, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), no quarto trimestre de 2015, altura em que o Governo entrou em funções, estavam empregadas 4,561 milhões de pessoas, enquanto que, no primeiro trimestre de 2019, o valor subiu para 4,880 milhões. É, portanto, uma subida de 319 mil postos de trabalho, ou seja,  menos 31 mil do que o número avançado por António Costa (de 350 mil novos postos de trabalho).

Depois da publicação deste fact check, o gabinete de imprensa do Ministério do Trabalho informou o Observador de que os dados tidos em conta pelo primeiro-ministro não foram os trimestrais, mas os mensais. Ou seja, António Costa olhou para o número de trabalhadores por conta de outrem em dezembro de 2015 (4,487 milhões) e abril de 2019 (4,837 milhões), concluindo que foram criados 350 mil novos empregos.

Ainda assim, os dados mais recentes do INE (ainda provisórios) dizem respeito a maio de 2019. E davam conta de que no final desse mês a população empregada era de 4,834 milhões de pessoas. Mas estes são ainda dados provisórios.

António Costa olhou para o número de trabalhadores por conta de outrem em dezembro de 2015 (4,487 milhões) e abril de 2019 (4,837 milhões), concluindo que foram criados 350 mil novos empregos.

Sobre a segmentação do mercado de trabalho: segundo dados do INE, no primeiro trimestre de 2019 havia 3,181 milhões de postos de trabalho com contratos sem termo, enquanto que no quarto trimestre de 2015 o valor ficava nos 2,906 milhões. São, assim, mais 275 mil postos de trabalho com contratos por tempo indeterminado, o que equivale a 86% (e não 89%) dos 319 mil novos postos criados (tendo em conta os dados trimestrais). Fica, assim, por saber qual o valor de novos contratos sem termo que foi tido em conta por Costa.

Quanto ao rendimento médio mensal líquido, o INE revela que o valor se fixava, no quarto trimestre de 2015, nos 834 euros mensais, montante que subiu para 902 euros no primeiro trimestre de 2019, ou seja, mais 68 euros (efetivamente um aumento de 8,2%, como Costa referiu).

Já o salário mínimo nacional subiu de 505 euros em 2015, para 530 em 2016, 557 em 2017, 580 em 2018 e 600 euros este ano. Foi um acréscimo de 95 euros desde 2015, o equivalente a mais 18,8%. Costa arredondou para “quase 20%”.

O SNS foi reforçado com 11 mil profissionais de saúde?

António Costa: “Admitimos mais 11 mil profissionais no SNS, mas temos que continuar a reduzir os tempos de espera em saúde”.

Resultado: enganador

No discurso de abertura do Estado da Nação, António Costa sublinhou que Portugal tem hoje mais 11 mil profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que em 2015. O dado já tinha sido apresentado no Parlamento por Marta Temido, ministra da Saúde, em maio deste ano, mas encerra uma realidade mais complexa do que o número positivo quer fazer parecer.

Em maio, Marta Temido afirmava que o SNS tinha, segundo os dados de abril, “a maior força de trabalho de sempre”, com mais 6.400 trabalhadores do que antes do início da ‘troika’ e mais 10.800 do que em dezembro de 2015.

O reforço do número dos profissionais de saúde fez-se com 4.500 enfermeiros, 1.700 médicos especialistas, 2.000 internos, 900 assistentes operacionais, 619 técnicos de diagnóstico e terapêutica, entre outros, referiu o Jornal de Negócios.

Os números apontados pelo primeiro-ministro, e anteriormente pela ministra da Saúde, são, em termos absolutos, verdadeiros, mas usá-los como argumento para provar o reforço da capacidade do SNS, contrário às queixas de falta de profissionais feitas pelas Ordens e sindicatos, é enganador.

O aumento do número de profissionais de saúde em números absolutos não representa, no entanto, um aumento da “força de trabalho”, como também já alertou a Ordem dos Médicos. “Até podem existir mais médicos, mas a força de trabalho é menor”, disse Miguel Guimarães, citado pelo Diário de Notícias. Os descansos compensatórios, a passagem das 40 para as 35 horas semanais, o fim do regime de dedicação exclusiva (em 2009) e uma população médica envelhecida (que a partir dos 55 anos pode deixar de fazer urgências) justificam a afirmação do bastonário. Assim, há mais pessoas, mas menos horas de trabalho efetivo no SNS.

Atualmente, 70% dos especialistas e 80% dos médicos hospitalares não trabalham em dedicação exclusiva para o SNS, noticiou o Expresso no final de junho. A tendência será para que estes números aumentem, porque, desde 2009, nenhum novo contrato pode ser feito com dedicação exclusiva (por questões orçamentais), mesmo que os médicos o desejassem.

Do lado dos enfermeiros, a queixa é a de que os profissionais contratados não chegaram sequer para cobrir os buracos abertos pela passagem das 40 para as 35 horas semanais, refere o Jornal de Negócios. Além disso, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros diz que as contrações dos enfermeiros se tratam, por exemplo, de contratações temporárias para substituir trabalhadores em baixas prolongadas.

Conclusão

Os números apontados pelo primeiro-ministro, e anteriormente pela ministra da Saúde, são, em termos absolutos, verdadeiros, mas usá-los como argumento para provar o reforço da capacidade do SNS, contrário às queixas de falta de profissionais feitas pelas Ordens e sindicatos, é enganador.

A Ordem dos Médicos e a Ordem dos Enfermeiros explicam que se não houvesse falta de pessoal — uma efetiva falta de “força de trabalho” —, não haveria serviços a fechar e problemas em várias unidades de saúde, sendo um dos casos mais recentes o das urgências das maternidades que estarão com serviços reduzidos, previsivelmente, durante todo o verão.

Há 300 mil utentes sem médico de família no SNS?

António Costa: “As contas estão erradas: 700 mil são os portugueses que passaram a ter acesso a médico de família, porque quando chegámos ao Governo era mais de um milhão. Neste momento são 300 mil”.

Resultado: errado

António Costa não hesitou em responder a Nuno Magalhães, afirmando que as contas do deputado do CDS sobre os médicos de família em falta estavam erradas. “Há 740 mil portugueses sem médico de família”, afirmou o deputado centrista. “Neste momento são 300 mil”, respondeu o primeiro-ministro. Mais tarde, no debate do Estado da Nação, Ricardo Batista Leite, deputado do PSD, reforçou que eram mesmo 800 mil utentes sem médico de família.

O único ponto em que todos pareceram concordar é que o Governo não vai conseguir cumprir a promessa de dar um médico de família, até ao final do ano, aos cerca de um milhão de portugueses que não tinham este direito no início da legislatura. Ainda assim, António Costa afirma que ficarão perto de atingir a meta. “Asseguraremos que 97% dos portugueses terão médico de família no final desta legislatura.” Mais 1% do que aquilo que foi inscrito no Orçamento de Estado para 2019.

Desde o início da legislatura, o número de utentes sem médico de família tem oscilado, ora porque novos médicos são contratados, ora porque outros se reformam, mas nunca foi menor que 680 mil (em dezembro de 2018). Os dados disponíveis no site do SNS (Serviço Nacional de Saúde), atualizados a 27 de junho de 2019, indicam que existem 780 mil os portugueses sem médico de família. Mesmo descontando os 24 mil portugueses que não têm médico de família por opção, os números estão longe dos 300 mil indicados por António Costa. E ficarão também longe da meta do Governo.

Desde o início da legislatura, o número de utentes sem médico de família tem oscilado, ora porque novos médicos são contratados, ora porque outros se reformam

Para conseguir dar um médico de família a todos os portugueses até ao final da legislatura seria preciso contratar 450 médicos, disse o Ministério da Saúde ao jornal i, em abril. O que significava contratar praticamente todos aqueles que devem completar a especialidade este ano (453). O problema é que no mesmo período haverá médicos a reformarem-se e a deixarem os seus utentes sem assistência. Em 2021, por exemplo, está prevista a saída de 483 médicos, refere o jornal i.

Conclusão:

As contas de Nuno Magalhães e de Ricardo Batista Leite não estavam corretas, mas não estavam longe dos últimos números disponibilizados pelo Serviço Nacional de Saúde: 780 mil utentes sem médico de família. Mas nem agora, nem em nenhum momento desta legislatura, houve tão poucos utentes sem médico de família como os 300 mil que António Costa anunciou.

Mesmo a nível regional não foi possível encontrar números equivalentes. Só a região de Lisboa e Vale do Tejo tem 580 mil utentes sem médico de família, estando os restantes 200 mil divididos pelas outras quatro regiões.

Há menos processos por resolver em tribunal?

António Costa: “Nestes 4 anos reduzimos em 35% as pendências processuais, mas temos de continuar a trabalhar para uma maior celeridade da justiça”.

Resultado: enganador

No seu discurso de abertura para o debate do Estado da Nação, esta quarta-feira no parlamento, António Costa elencou uma série de medidas que o  Governo concretizou e tentou com as suas palavras mostrar que Portugal é hoje um País melhor. E, pelas suas palavras, também o é nos tribunais, em que os processos pendentes, ou seja, aqueles que ainda não têm qualquer solução à vista, foram reduzidos.

Costa afirmou mesmo que, nos últimos quatro anos, os mesmos em que conduziu o Governo, os processos pendentes em tribunal caíram 35%, embora tivesse admitido que é preciso “continuar a trabalhar para uma maior celeridade da justiça”. O primeiro-ministro não especificou, no entanto, como chegou a estas contas e de que processos é que estava a falar. Dos cíveis? Dos executivos? Dos criminais?

Os processos pendentes correspondem a todos os casos entraram nos tribunais e que ainda não tiveram uma decisão final, seja na forma de acórdão, de sentença ou de despacho, por exemplo de arquivamento. Um processo suspenso, à espera de qualquer diligência, conta também como pendente.

Há pouco mais de um ano, o Governo tinha anunciado que os processos pendentes nos tribunais de 1.ª instância tinham diminuído 13,2 % em 2017, sem considerar os dados dos tribunais de execução de penas. E que seriam as ações executivas cíveis as que mais tinham contribuído para a redução dessa pendência. Aliás, dados do último trimestre de 2017 mostravam mesmo que tinham existido menos 12,5 % destas ações. Também os Tribunais Administrativos e Fiscais tinham fechado o ano com menos 1,7% de processos pendentes.

Consultado então o site da Direção-Geral da Política de Justiça é possível obter, de facto, estatísticas da pendência apenas dos processos cíveis, das ações executivas e dos tribunais Administrativos . Os números mostram que, nos casos cíveis — ações declarativas, reclamações de créditos, embargos, divórcios, etc. –, em 2018, registaram-se menos processos pendentes que em 2017 — pelo menos comparando o último trimestre, desceram 12,5%. A 31 de dezembro, o número de ações cíveis pendentes era de 150.014. No entanto, quando se olha para as tabelas que comparam o número de processos entrados e os pendentes percebe-se claramente que entraram menos novos processos. Logo a taxa de pendência desce.

Se olharmos para os números dos últimos quatro anos, é mais flagrante ainda. De lembrar que, em 2014, como a própria Direção Geral salienta, entrou em vigor a nova lei de Organização do Sistema Judiciário e as pendências reduziram logo no final desse ano. Como os tribunais foram mudados de sítio e de organização, a estatística sofreu alterações.

Assim, entre 2011 e 2014, entraram nos tribunais 222.889 novas ações cíveis e, nesse período temporal, registaram-se 221.091 processos pendentes. E entre 2015, quando Costa chega ao poder, e 2018 (últimas estatísticas disponíveis) entraram menos processos: 177.453. No entanto, o número total de processos pendentes foi um pouco superior ao do período anterior, totalizando os 225 141. Portanto, estes números não corroboram as contas de António Costa.

Quanto às ações executivas cíveis, que, em 2018, o Governo anunciou terem sido as principais responsáveis pela redução da pendência, 2018 fechou também com menos 13,5 processos pendentes, uma tendência que de facto se verificou nos três anos anteriores ( menos 7,4% em 2015, 14,3% em 2016 e 12,9% em 2017). Fechou também com menos processos entrados (em 2015 foram 57.436 os novos processos,  e em 2018 entraram 32 809). Mas também nenhuma destas percentagens corresponde aos 30% que António Costa proclama.

Voltemo-nos, então, para os números do Tribunais Administrativos e Fiscais. Segundo a Direção-Geral, o número de processos pendentes nestes tribunais de 1.ª instância registou um decréscimo: -3,7% a 31 de dezembro de 2018, do que a 1 de janeiro no mesmo ano, ou seja, menos 740 processos administrativos e de menos 1.933 fiscais (num total de menos 2.673 processos) .

“Este resultado fica a dever-se ao facto de o número de processos findos ter superado o número de processos entrados”, ou seja, mais uma vez, entraram menos processos, logo foi possível resolver e reduzir os pendentes, lê-se nos resumos estatísticos.

Conclusão

Apesar de não se perceber quais as contas de António Costa e como chegou aos 30% — e, neste aspeto, ser inconclusivo —, é possível afirmar que as pendências caíram porque também entraram menos queixas nos tribunais portugueses. Logo, foi possível avançar nos processos que já existiram e melhorar as taxas de resolução. E tal não se deve apenas a uma medida concreta do Governo.

Investimento público (vindo do OE) aumentou 45%, como diz o PS?

António Costa: “Investimento público financiado pelo Orçamento de Estado subiu 45% nesta legislatura”.

Resultado: esticado

António Costa disparou o número para o ar no discurso de abertura. E João Paulo Correia, deputado do PS, explicou melhor, um pouco mais à frente. “O investimento público financiado pelo Orçamento do Estado aumentou 45%” nesta legislatura, afirmou o Governo. Foi mesmo assim?

O número era novo, anunciado pela primeira vez por António e por um Governo que quer rebater a ideia de que sacrificou o investimento público em prol do aumento da despesa corrente. Antes que os jornalistas tivessem tempo de perguntar ao Governo onde tinha ido buscar aquele número, o deputado da bancada socialista João Paulo Correia acabou por explicar melhor o valor, num pedido de esclarecimento ao Governo.

Disse João Paulo Correia que “em média” o investimento público proveniente do Orçamento do Estado (ou seja, excluindo financiamentos comunitários) entre 2012 e 2015 fixou-se em 2.100 milhões. Já entre 2016-2018, outro número redondo, 3.000 milhões, diz João Paulo Correia.

2.100 milhões para 3.000 milhões. Vem daí, provavelmente, o aumento de 45% referido por António Costa.

Ora, esta variação é “esticada” até mesmo tendo por base dados avançados pelo próprio Governo — pelo Ministério das Finanças — em maio. Numa nota enviada à comunicação social, disponível nesta ligação, dizia-se que o “esforço orçamental” para a formação bruta de capital fixo com origem pública tinha crescido 37% face à anterior legislatura.

Porquê esta discrepância? Porque os 2.100 milhões de João Paulo Correia (e António Costa) são, afinal, segundo os próprios dados das Finanças, 2.133 milhões de euros. E os 3.000 milhões da média relativa a 2016-2018 são, afinal, 2.925 milhões.

Ou seja, arredondando para baixo num caso (a anterior legislatura) e arredondando para cima no outro caso, a variação aumenta de 37% para 45%.

Para mais detalhe, estes são os números avançados pelo Governo, em maio.

Esta é a comparação que o Governo trouxe para este debate — médias plurianuais, valores arredondados e montantes nominais. Num outro ângulo de análise, que não se cinge ao “esforço orçamental”, o que o Governo está a fazer é prever um aumento percentual, em percentagem do PIB, que em 2019 é inferior ao último ano da governação de Passos Coelho.

Segundo o Programa de Estabilidade divulgado em abril, em percentagem do PIB, o investimento público vai fixar-se em 2,1% — abaixo dos 2,3% previstos no Orçamento do Estado de 2019 (é uma diferença de 470 milhões de euros). Ou seja, o peso do investimento público irá continuar abaixo do que se registou em 2015, o último ano do governo PSD/CDS, que nem cumpriu a totalidade do ano porque as eleições foram em outubro.

Portugal cresce mais e converge com o resto da Europa?

António Costa:“Portugal cresce 9% em termos reais neste quatro anos, tendo retomado em 2017 e prosseguido em 2018 e em 2019 um crescimento superior à média da UE, retomando a convergência interrompida no início deste século”.

Resultado: praticamente certo

Na abertura do debate do Estado da Nação, António Costa congratulou-se pelo facto de a economia ter tido um crescimento real (a preços constantes, excluindo inflação) de 9% nesta legislatura. Se a economia crescer 1,9% em 2019, como continua a prever o Governo, o crescimento acumulado ficará próximo desse valor “arredondado”.

Porém, ficará ligeiramente abaixo se a economia crescer este ano menos do que o Governo prevê. E há várias entidades nacionais e internacionais, cuja pontaria várias vezes foi questionada pelo executivo de António Costa, que apontam para uma taxa de crescimento mais baixa.

Ainda esta quarta-feira, a Comissão Europeia manteve-se firme na sua projeção de que o crescimento não irá além dos 1,7% este ano. E o Banco de Portugal também tem a mesma projeção: 1,7%.

A OCDE, por seu lado, aponta para 1,8% — e, se assim for, o crescimento real será, de facto, de 8,9% em termos reais (se for 1,7% o valor já se aproxima de 8,8%).

Ainda assim, a diferença não é substancial para que se considere a análise do primeiro-ministro “esticada”.

E crescimento à conta de quê? E que compara como?

As declarações de António Costa que são mais questionáveis ou, no mínimo, debatíveis, quando o primeiro-ministro fala sobre as bases do crescimento e, por outro lado, quando fala sobre a comparação das taxas de crescimento em Portugal com outros países.

“É um crescimento fortemente sustentado no investimento empresarial apoiado na elevada execução do PT2020 mas, também, no aumento das exportações”, referiu António Costa. Ora, os principais contributos para o crescimento económico na legislatura são, é certo, as exportações – mas o outro maior contributo é o do consumo privado, porque o investimento contribuiu cerca de 60% daquela que foi a contribuição do consumo privado.

António Costa acrescentou que em 2017 se retomou a convergência com “a média da União Europeia”, que prosseguiu em 2018 e 2019. Esta também é uma análise correta (embora 2019 ainda vá apenas a meio) já que a economia portuguesa cresceu 1,9% em 2016, 2,8% em 2017 e 2,1% em 2018. Nestes dois últimos anos referidos, 2017 e 2018, a economia europeia cresceu menos: 2,5% e 1,9%, respetivamente.

Se a economia europeia crescer 1,3% este ano, como apontam algumas previsões, um crescimento de 1,9% (previsto pelo governo) ou, mesmo, 1,7% (como prevê a Comissão Europeia), este será mais um ano em que Portugal estará a crescer acima da média.

Mas, para o PSD, esta é uma comparação que não faz sentido, porque a média de crescimento europeu está a ser muito afetada pelo crescimento menos veloz das maiores economias europeias, como a Alemanha, França e Itália.

Daí que António Leitão Amaro, deputado do PSD, tenha lamentado que “Portugal cresce menos do que todos os países com quem compete, com quem se compara”. Em 2018, por exemplo, o crescimento de 2,1% em Portugal compara com os 2,5% em Espanha. E compara com os 2,9% da República Checa, com os 5,1% da Polónia e os 6,8% da Irlanda.

Mais países? Hungria cresceu 4,9% no ano passado, mais de duas vezes o crescimento de Portugal, a Estónia cresceu 3,9%, Letónia 4,8% e Lituânia 3,4%. A lista continua…  “Nós já somos quase dos últimos e temos 22 países à nossa frente”, lamentou António Leitão Amaro.

O deputado do PSD acrescentou outro indicador — a queda do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Ora, apesar de a economia ter acelerado (até 2017), a riqueza gerada por habitante caiu no último ano em que há dados. Segundo dados divulgados no final de 2018 pelo INE e pelo Eurostat, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, expresso em paridade de poder de compra, recuou em 2017 para 76,6% da média da União Europeia.

Foi uma redução de 0,8 pontos percentuais em relação ao ano anterior e é o quarto mais baixo da UE, algo por que Leitão Amaro censurou o Governo — na opinião do social-democrata, é fruto do “vosso caminho errado, a vossa falta de reforma que conseguiram terríveis proezas como: o regresso do maldito défice externo, a queda da produtividade e a queda da poupança”.

Governo investiu quatro vezes mais em transportes públicos do que Passos?

António Costa: “Nesta legislatura já investimos quatro vezes mais do que na legislatura anterior em transportes públicos, mas temos simultaneamente procurado responder no curto e no médio prazo através da manutenção e recuperação do equipamento imobilizado”

Resultado: Inconclusivo

O primeiro-ministro anunciou o valor pelo menos três vez ao longo do debate da nação. “Nesta legislatura já investimos quatro vezes mais do que na legislatura anterior em transportes públicos”. António Costa destacou que, para além dos concursos lançados para novos barcos, composições de metros e barcos, e que demoram tempo a produzir resultados, “temos simultaneamente procurado responder no curto e no médio prazo através da manutenção e recuperação do equipamento imobilizado”.

“Hoje, a Soflusa e a Transtejo já dispõem de navios reserva, o Metro de Lisboa já tem em circulação as 30 composições que estavam imobilizadas e foi anunciado um plano de recuperações de material ferroviário permitirá também pôr em circulação dezenas de composição que estavam paralisadas”.

Sem nunca referir os valores, nem o universo dos transportes a que se reporta, é difícil validar os números apontados por António Costa, até porque não estão disponíveis os dados comparativos para a anterior legislatura. Ainda que seja certo que o investimento desta legislatura foi superior ao feito durante o período de ajustamento, marcado por reduções no serviço, saídas de trabalhadores e diminuição da capacidade das empresas de transporte. O Observador questionou o Ministério das Finanças sobre os números que fundamentam esta afirmação de António Costa, e continua a aguardar por esses dados.

Já o Ministério do Ambiente que tutela as empresas de transportes urbanos indicou vários projetos que representam um aumento de investimento nos transportes públicos, no valor total de  mil milhões de euros até 2024. Entre eles estão a aquisição de mais de 700 autocarros para operadores de transportes — 210 milhões de euros — o reforço da rede e oferta no Metro de Lisboa — 337 milhões de euros — reforço do Metro do Porto — 363 milhões de euros — renovação da frota de barcos — 90 milhões de euros.

A verba deixa de fora os projetos no setor ferroviário, onde foram anunciados mais de 200 milhões de euros para compra de comboios regionais e reforço da capacidade de manutenção do material antigo que é preciso reciclar e reparar até que o novo comece a chegar.

Sem nunca referir os valores, nem o universo dos transportes a que se reporta, é difícil validar os números apontados por António Costa

E quantos destes milhões foram ou serão executados nesta legislatura? Provavelmente menos de metade. Mas o “investimento” mais avultado feito por este Governo no setor dos transportes não passou pelas infraestruturas ou veículos e não entra na classificação contabilística de investimento. Estamos a falar dos descontos nos passes sociais. Este ano, de acordo com dados do Ministério do Ambiente, as autoridades metropolitanas de transportes receberam um envelope de 104 milhões de euros, a maioria desta verba foi para programa de apoio à redução do tarifário.

Os últimos dados noticiados apontam para valores superiores a 100 milhões de euros só para esta medida, mais que o previsto porque a medida produziu um aumento da procura que só tornou mais visíveis as insuficiências do lado da oferta. Só que as medidas já tomadas, a maioria nos últimos dois anos do Governo, vão demorar tempo a produzir efeitos.

Concursos para barcos, comboios e metros decididos só na próxima legislatura

Os valores mais relevantes reportam-se aos concursos para compra de novos comboios, barcos, autocarros e expansão dos metros. E com exceção destes últimos, onde já foram concretizadas algumas das compras anunciadas, os outros investimentos só trarão efeitos a partir de 2021. E a despesa anunciada só deverá entrar nas contas públicas quando os contratos de aquisição forem fechados e tiverem a luz verde do Tribunal de Contas, o que dificilmente acontecerá nesta legislatura.

Numa entrevista dada por António Costa em março deste ano à TSF e Dinheiro Vivo encontramos o mesmo anúncio mais explicado. O investimento de quatro vezes mais parece incluir os custos com a redução do tarifário e do passe social, com grande impacto sobretudo este ano, e os concursos lançados para compra de novos barcos, composições para os metros de Lisboa e Porto e comboios regionais da CP, cujas propostas finais ainda não foram entregues, nem adjudicadas. E até lá não representam uma despesa relevante para o Estado.

António Costa refere-se ainda à contratação de 700 novos autocarros, entre elétricos e a gás natural e na compra de dez novos navios para a Transtejo, o concurso no valor de 90 milhões de euros inclui a manutenção e foi lançado em fevereiro deste ano. A pré-qualificação foi feita e agora serão apresentadas as propostas. Se tudo correr bem a adjudicação poderá ocorrer este ano, mas só depois do visto do Tribunal de Contas é que esta despesa começa mesmo a pesar nos cofres do Estado. O primeiro barco chegará em 2021 e o último em 2024. Até lá, é um anúncio de investimento que está em curso, mas não está executado, nem estará provavelmente no decurso desta legislatura.

Para resolver os problemas de curto prazo, que têm provocado várias rupturas no serviço de transportes fluviais no Tejo, a empresa está a fazer um esforço para reabilitar os barcos que tem ao serviço, sobretudo através da sua remotorização, ou seja, comprando motores novos. Desta forma, a Transtejo espera conseguir reduzir o nível de avarias registado que obriga à imobilização dos barcos para reparação.

O mesmo acontece com outros grandes investimentos anunciados para o setor dos transportes públicos. O concurso para a compra de 22 novas composições para o serviço regional da CP foi lançado no início este ano depois de muito tempo de discussão pública e divergências entre a anterior gestão da CP, que queria mais material, e o Governo. Com um preço base da ordem dos 170 milhões de euros, os novos comboios só irão chegar dentro de quatro anos. Mais uma vez fora do universo temporal da legislatura.

Para remediar, o ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos anunciou um plano de reciclagem de 70 unidades usadas da CP,  o que passa pela revitalização das oficinas de Guifões no Porto e pela contratação de 187 pessoas para a CP, 67 da quais para a Emef. Um esforço de 45 milhões de euros, dos quais apenas nove milhões são para gastar este ano. Mas nem esta solução de contingência, admitiu Pedro Nuno Santos, terá efeitos práticos no curto prazo. Só daqui a 18 meses, estarão operacionais os primeiro material circulante reciclado.

Os planos do Governo incluem ainda os planos de expansão das redes para os metros do Porto e de Lisboa. São investimentos avultados de mais cerca de 700 milhões de euros, com um horizonte indicado até 2023. Mas este prazo será provavelmente esticado, a avaliar pelos timings da contratação pública e quando estão em causa contratos públicos internacionais.

O Metro de Lisboa lançou em novembro de 2018 um concurso para comprar 14 novas unidades triplas e um sistema de sinalização, com um valor de referência de 127 milhões de euros. Este ano, a empresa anunciou a qualificação de quatro candidato que deverão entregar as propostas nos próximos dias, pelo que o resultado final já irá também ultrapassar a atual legislatura.

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