Rui Teixeira Santos é a escolha de André Ventura para ministro-sombra da Economia e Finanças, mas está longe de ter um currículo perfeito no que diz respeito a contas e gestão. Atualmente, é professor universitário no Instituto Superior de Gestão (ISG), mas foi alvo de polémicas como diretor e CEO do extinto jornal Semanário. Durante esses anos, o grupo empresarial que detinha o jornal faliu e Teixeira Santos seria acusado pelo Ministério Público de crime de abuso fiscal. Ao Observador, afirma que as dívidas vinham da gestão anterior e que o Partido Socialista tinha uma dívida nunca paga ao grupo que cobriria todo o passivo.

Além das passagens pelo setor dos media, o ministro-sombra do Chega também esteve em empresas noutras áreas. Foi administrador da Sociedade Portuguesa de Gestão de Patrimónios, CEO da consultora financeira RTS e de empresas ligadas às áreas do turismo e da distribuição como a Bráz & Bráz, uma conhecida empresa de venda de equipamentos hoteleiros — que anos mais tarde também acabaria por enfrentar dificuldades financeiras.

Em 2014, Rui Teixeira Santos seria nomeado por Pedro Santana Lopes para coordenar o serviço de auditoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Ao longo das últimas décadas, tem-se dedicado particularmente à carreira académica como professor e coordenador de várias instituições de ensino superior, nomeadamente na Universidade Lusófona de Lisboa.

No entanto, entre 2020 e 2021, voltaria ao mundo empresarial dos media. Foi um dos acionistas que lançaram o jornal Novo, mas abandonou o projeto menos de um mês depois da publicação da primeira edição. Isto, depois de o Novo não ter podido utilizar os direitos de exploração da marca Sol (relativos ao semanário com o mesmo nome) que, segundo apurou o Observador, terá sido a única contribuição de Rui Teixeira Santos para o capital social da empresa que detinha o jornal. O ministro sombra do Chega obteve esses direitos de exploração após ter celebrado um acordo com o empresário Álvaro Sobrinho para a cedência de utilização desses títulos sem contrapartidas financeiras.

A falência do Semanário

Rui Teixeira Santos foi um dos fundadores do Semanário, em 1983, e, nos anos seguintes, ascenderia a editor de Economia, tendo assinado uma conhecida coluna no jornal chamada “Os negócios que eu sei”, entre 1985 e 1987, ano em que sairia pela primeira vez do jornal. Voltaria em 1993, mas para assumir a presidência do conselho de administração do Semanário.

Manter-se-ia no cargo até 2009, acumulando durante vários anos o cargo de diretor do jornal, ainda que, em novembro de 2000, uma decisão judicial tenha declarado a falência da sociedade comercial que detinha à altura. Durante este processo, o Estado chegou a exigir à empresa o pagamento de uma dívida de 1,4 milhões de contos, que ajustada à inflação corresponderia atualmente a uma soma de cerca de 11 milhões de euros.

Na altura, a administração do Semanário conseguiu que fosse aprovado pelo Governo um plano de regularização em prestações das dívidas com um perdão de juros, num despacho do então ministro socialista Guilherme d’Oliveira Martins, de acordo com uma notícia do Público de 2002. Esta dívida terá sido criada devido a retenções não entregues ao Estado.

Ainda de acordo com a mesma notícia, em março desse ano o Ministério Público acusou a empresa “Semanário — Sociedade Editora” e Rui Teixeira Santos, enquanto presidente da sua administração, de crime de abuso fiscal na forma continuada. De acordo com a acusação, esta sociedade não entregou ao Estado 854.930 euros que diziam respeito a 32 declarações de IVA, relativas aos meses entre outubro de 1995 e maio de 1999.

Apesar de ter declarado o IVA desses meses, a empresa detentora do Semanário era acusada de não ter feito os respetivos pagamentos aos serviços do Estado. Esses montantes terão sido “totalmente utilizados” por Rui Teixeira Santos “nas diversas despesas correntes” do jornal, nomeadamente no “pagamento de salários dos trabalhadores, pagamentos a fornecedores e banca”, mesmo quando os administradores da empresa sabiam que isso era proibido por lei. Os serviços administrativos responsáveis pelo IVA terão autuado a empresa para que liquidasse as suas dívidas, sendo que os avisos nunca terão sido cumpridos.

Em resposta ao Observador, Rui Teixeira Santos contesta a versão que foi então noticiada. “Não podia haver dívidas à Segurança Social ou ao Fisco dessa natureza, que necessariamente reverteriam sempre para a Administração. Por outro lado, o Grupo era obviamente superavitário em IVA, como acontece com todas as empresas de Comunicação Social”, afirma.

Sobre a dívida do grupo do jornal Semanário, o anterior administrador atribui a culpa ao PS. “Nos anos 90, foi proposta a recuperação do Grupo Semanário, contando com o acordo de todos os grandes credores, especialmente os credores bancários. O Estado, então sob governo do Partido Socialista, tinha-se comprometido a viabilizar a reestruturação do passivo, num acordo feito com o professor Sousa Franco, que infelizmente viria a falecer pouco depois, durante a campanha eleitoral”, afirma Rui Teixeira Santos.

O agora ministro-sombra do Chega garante que a própria dívida também seria culpa dos socialistas. “Todo o passivo do Grupo era anterior à minha gestão”, garante. Teixeira Santos diz mesmo que um dos responsáveis por esse passivo era precisamente o próprio Partido Socialista, “nomeadamente no setor gráfico”. E acrescenta: “Como chegou a ser manchete no jornal Público (um facto que curiosamente o Observador não cita [nas perguntas enviadas]), o PS tinha uma dívida ao Grupo Semanário de 500 mil contos, nunca paga, valor que seria suficiente para cobrir a totalidade do passivo do Grupo”. O valor referido corresponderia a um total de cerca de 3,9 milhões de euros, em 2025, se ajustado à inflação.

Rui Teixeira Santos diz, na mesma resposta enviada ao Observador, que “o Partido Socialista não pagou ao Semanário e depois, fosse por via de Ferro Rodrigues através da Segurança Social ou de Pina Moura no Ministério das Finanças (já passaram 25 anos e a memória falha), votou contra a viabilização que tinha sido acordada com o Governo”. O antigo administrador diz que “um dia se apurará quem traiu quem no governo de António Guterres”: “O escândalo foi tal que o próprio Tribunal autorizou a continuação da exploração dos títulos e, posteriormente, a possibilidade de aquisição dos mesmos, tendo eu pago mais de 1,1 milhões de euros por ele”. Já em relação às dívidas, Rui Teixeira Santos alega terem sido criadas antes da sua chegada ao jornal e que “a maioria estavam prescritas“.

“Havia, aliás, sempre a possibilidade de dar como garantia as faturas vencidas e nunca pagas pelo Partido Socialista, uma vez que o governo era do PS. Ou utilizar o factoring. No entanto, não procedemos dessa forma porque existia um acordo prévio de viabilização, já acertado com o Governo. Acrescento também que todas as responsabilidades da minha gestão foram devidamente honradas. Por força da lei, elas seriam sempre revertidas para a administração do Grupo. Das poucas responsabilidades que acabaram por ser revertidas, relativas a todas as empresas, cerca de 30.000 euros, foram integralmente pagas por mim pessoalmente”, conclui.

A empresa “Semanário — Sociedade Editora”, que foi alvo da referida acusação do Ministério Público, foi constituída em 1984 e seria dissolvida em outubro de 2008, cerca de um ano antes de o jornal ir, pela última vez, para as bancas.

Na reação a uma outra notícia do Público, de 2014, Teixeira Santos aborda o motivo para o fim do jornal, em 2009, afirmando que esse desfecho está ligado a um corte de apoios de empresas geridas por personalidades e entidades alegadamente envolvidas com o então primeiro-ministro: “O Semanário deixou de se publicar no sábado a seguir às eleições legislativas de Outubro de 2009, porque o BES do Senhor Dr. Ricardo Salgado e o BCP do Senhor Dr. Armando Vara, assim como a PT, cortaram nos meses anteriores às eleições gerais, os apoios publicitários e outras facilidades de crédito à sociedade editora, tornando desse modo, na ótica dos seus acionistas, insustentável a continuidade do jornal Semanário.” E acrescenta: “Por isso, decidimos suspender a publicação do jornal depois da referida campanha eleitoral, onde o Semanário, como espaço de liberdade, não apoiou o ex-primeiro-ministro Senhor Eng.º José Sócrates.”

O jornalista Raul Vaz não quis comentar ao Observador o processo de falência, em parte do qual foi o diretor do Semanário, mas comentou o anúncio de Rui Teixeira Santos como ministro-sombra do Chega. “É um homem muito inteligente, mas considero que não tem preparação para ser ministro das Finanças”, afirmou o jornalista, que também foi diretor do Jornal de Negócios. Raul Vaz acredita que a pasta “exige outras características“, sublinhando que a tarefa seria especialmente complicada num eventual governo do Chega em que tivesse de ser gerido o plano económico apresentado nas últimas eleições por Ventura, que prevê um aumento da despesa pública anual muito elevado.

O acordo com Álvaro Sobrinho

O jornal Semanário não foi, porém, o último projeto na área dos media em que Rui Teixeira Santos esteve envolvido. Em abril de 2021, chegou às bancas pela primeira vez um jornal com o nome “Novo semanário”, mas essa não era a intenção inicial.

Em novembro de 2020, Rui Teixeira Santos assinou um acordo para beneficiar da cedência gratuita da marca Sol com a Pineview Overseas, uma empresa offshore de Álvaro Sobrinho, segundo noticiou a revista Sábado na altura. Isto porque o empresário angolano detinha também a Newshold, a empresa que, até anos antes, tinha sido acionista do semanário Sol e do diário I. No final de 2015, estes dois títulos passaram a ser editados pela Newsplex, empresa criada pelo administrador Mário Ramires para lhes dar continuidade, mas os direitos de exploração da marca ficaram com Sobrinho.

Segundo o contrato consultado pela revista, para ter direito a explorar a marca Sol, o agora ministro-sombra do Chega comprometeu-se a “zelar pelo bom nome, honra e reputação” da Pineview Overseas, “abstendo-se de fazer quaisquer publicações cuja veracidade não se encontre devidamente comprovada e/ou que possam pelo seu conteúdo colocar em causa o bom nome e reputação” da sociedade offshore de Sobrinho. Esta é uma das sociedades para as quais o antigo presidente do BES Angola terá desviado cerca de 500 milhões de euros. A cláusula referida impediria o novo jornal de, por exemplo, noticiar desenvolvimentos deste caso.

Rui Teixeira Santos explica ao Observador qual a sua posição neste negócio: “A contrapartida seria viabilizar os jornais Sol e I, como me tinha pedido o senhor Mário Ramires, que me foi introduzido por um colega de escritório. Devo notar que o senhor Mário Ramires (que não conhecia antes) já não tinha credibilidade para negociar os títulos com o Dr. Álvaro Sobrinho e, sem os títulos, os jornais não valiam nada. Aliás, eu não conhecia também o Dr. Álvaro Sobrinho, como já foi amplamente difundido.”

Em dezembro de 2020, o jornal Sol de Mário Ramires passou mesmo a ter o nome oficial de Nascer do Sol, mas a exploração da marca Sol pela Lapanews seria impedida pela Entidade Reguladora da Comunicação (ERC). A ERC assumiu na altura, em declarações ao Meios & Publicidade, ser a entidade competente para o registo de títulos de publicações periódicas e que o título Sol se encontrava registado a favor da Newsplex, desde a sua fundação em 2015. Esclarecia-se que o registo de marcas é da competência do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), mas não se sobrepõe ao registo dos nomes dos títulos de jornais.

O acordo entre Rui Teixeira Santos e Álvaro Sobrinho, que está a ser julgado por 18 crimes de abuso de confiança e cinco de branqueamento, terá sido a porta de entrada do ministro-sombra do Chega na estrutura acionista detentora do Novo. Ao que apurou o Observador, Teixeira Santos não terá investido capital financeiro na Lapanews, a empresa que detinha o jornal, e o direito de exploração da marca Sol (cedido por Sobrinho) seria considerado a sua parte no capital social da empresa.

“É falso e difamatório”, diz Rui Teixeira Santos em relação a esta versão do sucedido. “Aliás, a marca Sol é minha e nunca foi da sociedade editora do Novo”, acrescenta. No entanto, Mário Ramires apresentou uma queixa-crime contra Álvaro Sobrinho, o seu irmão Sílvio Madaleno, Rui Teixeira Santos, os outros sócios da empresa Lapanews e os diretores do jornal, que deu entrada no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). A cláusula referida era um dos factos apresentados na queixa por Ramires e pela sua empresa.

Os queixosos alegavam terem sido burlados com a não passagem da exploração da marca Sol para a Newsplex e com o alegado incumprimento do empresário angolano para o financiamento de 2,5 milhões de euros acordado para assegurar a edição de ambos os jornais. Ao que o Observador sabe, Mário Ramires terá ganho em tribunal um processo contra Rui Teixeira Santos para determinar a quem pertencia a marca Sol.

O tribunal terá decidido a favor de Ramires porque uma outra cláusula do acordo entre Teixeira Santos e Sobrinho obrigava a que o novo jornal com esse nome teria de ser criado no prazo de um ano, após a celebração do contrato. Mário Ramires não quis comentar o caso quando contactado pelo Observador.

A revista Sábado assinala que o acordo entre Teixeira Santos e Álvaro Sobrinho obrigava ambos a “guardar sigilo” das “negociações que precederam a respetiva celebração” do acordo. Sendo que a exploração da marca Sol seria o capital social de Rui Teixeira Santos na Lapanews, um travão dessa exploração por parte da ERC terá acabado por ditar a sua saída da empresa. O agora ministro-sombra do Chega deixou de ser acionista da empresa que detinha o Novo menos de um mês após a primeira edição do jornal a sair nas bancas.

Rui Teixeira Santos explica ao Observador as razões que levaram à sua saída: “Foi mesmo antes da saída do número três. A minha leitura é simples: com a saída do primeiro número o pânico foi tal que se arranjou alguém que tinha contratos com o Estado na área da Aeronáutica, para resolver a questão… E eu achei muito bem, porque as coisas não estavam a correr bem na redação e não havia controlo dos custos. O Novo era inviável e só podia acabar mal. Tive razão!”

Ao que o Observador sabe, havia uma enorme incompatibilidade entre as duas duplas de acionistas que se formaram, entre os quatro sócios da Lapanews, precipitando a saída de Teixeira Santos após a decisão da ERC. Se de um lado se encontrava o novo ministro-sombra para a Economia e Finanças, do outro encontrava-se Miguel Corte Real, que também vai integrar o governo-sombra do Chega na pasta da Reforma do Estado.

“Ministro” de Ventura, mas na comissão de honra de Gouveia e Melo

O líder do Chega explicou que escolheu Rui Teixeira Santos pelo “trabalho feito na área da economia, na área das finanças e também na área do combate à corrupção”. Teixeira Santos é doutorado em Ciência Política com uma tese intitulada “Economia Política da Corrupção – O Caso dos Estados Lusófonos” e tem vários livros publicados sobre o assunto.

Para André Ventura, “era muito importante para mim e para o Chega que quem ficasse com a coordenação na área das Finanças e da Economia tivesse ao mesmo tempo trabalho feito no combate à corrupção no Estado”.

Apesar de André Ventura ser candidato presidencial, Rui Teixeira Santos tem manifestado simpatia por um adversário, o antigo Chefe do Estado-Maior da Armada. Em resposta ao Observador, o “ministro de Ventura” confirma mesmo que fez “parte da Comissão de Honra do Senhor Almirante Gouveia e Melo”, apesar de não ter estado no lançamento da sua candidatura.

Questionado sobre se mantém o apoio a Gouveia e Melo com Ventura na corrida, Rui Teixeira Santos não é taxativo: “O País precisa de um Presidente da República institucional e o senhor Almirante representava isso mesmo e não havia outros candidatos com possibilidade de reforçarem a credibilidade das instituições do Estado. Neste momento, considero que se podem apresentar outras candidaturas credíveis igualmente.” Ora, Ventura já se apresentou, não ficando claro quem o “ministro-sombra” vai apoiar.

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