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Com dois ministros de António Costa a “aquecer a casa” — a apoiante e coordenadora do programa (Alexandra Leitão) e o ex-futuro rival na corrida à liderança (Fernando Medina), Pedro Nuno Santos apresentou um programa com algumas novidades, mas no qual também se vê uma linha de continuidade com o legado do primeiro-ministro.
Um dos primeiros sinais dessa continuidade é o compromisso com as “contas certas” e em relação às quais o ministro das Finanças deixou vários recados à direita. Além do “não prometemos o que sabemos que não podemos cumprir”, Medina acusou a principal força da oposição de ter um programa que é “um embuste, um instrumento sem qualquer credibilidade”.
Mas ao contrário da AD, que apresentou cálculos de perdas de receita e a despesa das principais medidas que propõe, esse exercício não está feito no programa socialista, admitindo-se que o impacto orçamental não seja muito relevante em muitas das propostas, pelo menos naquelas mais concretizadas. Isto porque há intenções, avaliações, negociações e projetos para executar que ao longo da legislatura podem vir a ter grande impacto financeiro.
O cenário socialista é mais conservador, com um crescimento anual real na casa dos 2%, arrancando com 1,5% este ano, para progredir nos anos seguintes em torno dos 2%, marca com que terminará a legislatura. Uma distância face aos 3,4% que a AD projeta no seu programa para o crescimento de 2028.
Fonte: Programa do PS
O PS mantém a projeção de excedente orçamental para este ano (0,4% do Produto) para continuar não com excedentes nem défices, mas com saldos equilibrados, no resto da legislatura. A descida sustentada da dívida pública vai prosseguir, nos cálculos socialistas, até chegar aos 80% no final de 2028.
Mas também há lugar para as diferenças face ao legado de Costa, ainda que algumas se notem pelas omissões. Uma das mais salientes é a da TAP, a pasta que levou à demissão do ex-ministro das Infraestruturas. Fernando Medina (e António Costa) queriam privatizar já, cedendo o controlo aos privados, mas o novo secretário-geral do PS parece travar a fundo.
Há o fim das portagens em várias autoestradas — sem calendário, nem efeito financeiro — o envolvimento direto do Estado no apoio à compra da habitação e a devolução do IVA gasto em bens essenciais apenas às famílias de mais baixos rendimentos. E há intenções que podem vincar mais a distância do PS de Costa, como fixar preços mínimos ao produtor (agrícola) ou introduzir compensações, face ao investimento do Estado, na sua formação, por parte de médicos que queiram ir para o setor privado ou emigrar.
No investimento público, Pedro Nuno quer carregar no acelerador das obras ferroviárias que anunciou ou lançou enquanto ministro, promete decidir rapidamente o aeroporto, sem deixar o Estado “nas mãos” da concessionária ANA e concretizar uma nova ponte sobre o Tejo.
Habitação. Estado dá garantia para compra de casa e compra imóveis a quem não tem dinheiro para pagar empréstimos
O PS inscreveu uma medida no seu programa eleitoral que vai no sentido de uma proposta que a AD já tinha feito. Para ajudar os jovens a comprarem casa, o Estado vai prestar garantias aos financiamentos bancários para aquisição de casa própria, para quem tem até 40 anos. A garantia da AD vai até aos 35 anos. A medida não é muito aprofundada no programa do PS, referindo-se que estas pessoas, para terem garantia do Estado, não podem ter qualquer habitação em seu nome. A AD estipula, no seu programa, que a garantia ia para casas no valor de até 250 mil euros. O PS não refere, para já, qualquer valor. Por outro lado, o PS prevê, desde já, que, em caso de incumprimento no pagamento de quem tem esta garantia, o Estado pode assumir o crédito, mas a pessoa ficar na casa pagando uma renda ao Estado.
Nova é também a proposta que aponta para a possibilidade de o Estado adquirir casas que estejam hipotecadas à banca. Nestes casos, o Estado pode fazer um contrato de arrendamento vitalício com os proprietários – tendo em conta os rendimentos – ou, noutros casos, a casa irá para programas de arrendamento acessível.
Pedro Nuno Santos, na apresentação do programa, comentou: “A vida prega-nos partidas e o BCE também e a despesa com juros pode aumentar de forma imprevisível”, justificando assim as propostas, assumindo que “o Estado estará lá ao lado”.
O PS promete continuar a investir no parque público de habitação, para atingir os 5% (atualmente está em cerca de 2%) e lançar linhas de financiamento para projetos de micro-housing, destinados a habitação temporária.
Os imóveis adquiridos e vendidos sem que tenham sido recuperados ou habitados verão o imposto sobre mais-valias agravado.
Rendas. Nova fórmula de atualização e mais despesa deduzida em IRS
Pedro Nuno Santos já tinha dito que pretendia trabalhar com o INE para que fosse criada uma fórmula diferente para o coeficiente de atualização das rendas, por forma a que nos anos em que a inflação seja acima de 2% possa contar a evolução dos salários. Assim, no programa do PS ficou escrito que se pretende “rever a fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%”.
Ainda no arrendamento, o PS propõe-se alterar as regras do Porta 65, que visa ajudar jovens no arrendamento, para que possa abranger mais casos e, por isso, pretende acabar com tecto máximo às rendas apoiadas pelo programa. Isto para fazer face à subida das rendas.
Nas rendas, o PS propõe-se ainda aumentar a dedução que é feita no IRS anualmente em 50 euros por ano, até atingir os 800 euros. Atualmente está nos 600 euros. O PS ainda coloca no programa a promoção de um “regime excecional de regularização de contratos informais, reforçando garantias de senhorios e arrendatários”. Não se explica de que forma.
Promover-se-á também a criação de um Código do Arrendamento Urbano, “unificando todas as regras do arrendamento num só instrumento jurídico equilibrado e simplificado”, e criar uma entidade fiscalizadora do arrendamento.
O PS guarda um papel relevante para as autarquias na habitação que ficarão com a gestão de imóveis do IHRU adequando à realidade local. Serão também as câmaras a gerir projetos de mediação entre inquilinos e senhorios.
▲ António Costa, primeiro-ministro, demitiu-se e a legislatura ficou interrompida
FILIPE AMORIM/LUSA
Salário mínimo nos 1.000 euros e valorizações para entrar na educação e saúde
O programa dos socialistas estabelece uma meta mínima para a subida do salário mínimo nacional (SMN) nos próximos quatro anos para atingir “pelo menos, os 1.000 euros em 2028“. Esta trajetória de 180 euros (o valor atual do SMN é de 820 euros) será estabelecida em diálogo com os parceiros sociais, conforme, aliás, Pedro Nuno Santos já tinha indicado.
Também no capítulo dos salários não são esquecidas as classes profissionais nos serviços públicos que mais têm colocado pressão sobre o Governo de gestão de António Costa. Ainda que as intenções sejam sempre antecedidas pela negociação. Nos professores, pretende-se negociar a recuperação do tempo de serviço de forma faseada. No debate com Rui Tavares, Pedro Nuno Santos referiu que seria ao longo da legislatura, portanto em quatro anos. Há ainda a aposta para aumentar a atratividade no início da carreira, reduzindo o hiato entre os salários de base na entrada e os salários mais altos.
Para a valorização do pessoal de saúde, o “PS compromete-se a equiparar a posição de entrada dos enfermeiros aos licenciados da carreira geral da Administração Pública.”
No caso dos agentes da PSP e GNR que estão em protesto musculado por terem ficado para trás na subida dos subsídios de risco, fica o compromisso de “desencadear negociações imediatas com as associações sindicais e profissionais (…) com vista à valorização salarial e ao reforço da dignidade da condição policial, em especial para as funções que comportam risco e penosidade”.
▲ PSP e GNR têm estado em protesto
NurPhoto via Getty Images
Avaliar compensações por parte de médicos que deixem o SNS
O programa socialista pretende “incentivar a dedicação plena dos médicos ao SNS, assegurando a devida valorização das carreiras e a especialização clínica”. Mas não apenas com a atribuição de incentivos. Os socialistas querem avaliar a possibilidade de introduzir um tempo mínimo de dedicação dos profissionais de saúde ao SNS, sobretudo dos médicos, e na sequência do período de especialização feito em hospitais públicos. E mais. Querem avaliar a possibilidade de criar um “quadro de compensações” por parte dos médicos que queiram ir para o privado ou emigrar, por contrapartida do investimento público feito na sua formação.
Pensões. Massa salarial poderá entrar na atualização anual
Um compromisso deixado pelo PS no seu programa é a ponderação com os parceiros sociais da introdução de outras variáveis económicas na indexação da atualização das pensões, como a variação da massa salarial. Atualmente, a fórmula de atualização das pensões assenta na inflação e no crescimento da economia.
Os socialistas admitem ainda prosseguir com a valorização adicional das pensões nos escalões mais baixos, garantindo “aumentos mínimos, prevenindo a estagnação dos valores das pensões mais baixas”.
E no complemento solidário para idosos que a AD quer reforçar, o PS contrapõe com a intenção de alterar as condições de acesso, para deixar de incluir as declarações de rendimentos dos filhos. “Não achamos isso legítimo”, declarou Pedro Nuno Santos.
Devolver IVA dos bens essenciais mesmo a quem não paga IRS
É uma das principais novidades deste programa, ainda que sem grande detalhe sobre alcance e custos. Os socialistas inspiram-se no modelo do autovoucher, usado para reembolsar despesas na compra de combustíveis, mas beneficiando apenas os menores rendimentos (não identificados).
O objetivo é “devolver às famílias uma parte do IVA suportado com consumos de bens essenciais“, um reembolso que inclui os mais de dois milhões de agregados que não pagam IRS e que não podem deduzir estes gastos na dedução geral de despesas de 250 euros. Não fica claro se estes bens essenciais se limitam à alimentação, onde a taxa de IVA é a mais baixa, ou se abrange outros gastos como a energia, água, comunicações ou transportes.
IRS Jovem para todos, mesmo sem ensino superior
Reforçar a redução do IRS para a classe média, diminuindo as taxas marginais e sempre “dentro da margem orçamental”. Atualizar os limites dos escalões de acordo com a inflação. Alargar o IRS jovem com taxas preferências a todos os jovens, desligando este benefício do nível de escolaridade dos beneficiários. Elevar a despesa dedutível no IRS com o arrendamento em 50 euros por ano até alcançar os 800 euros por ano em 2028.
Mais consumo de eletricidade com taxa reduzida. Os socialistas propõe ainda a duplicação do consumo de elétrico das famílias que passará a pagar taxa de IVA reduzida de 100 para 200 kWh mensais e sobe para 300 KWh para as famílias numerosas. E querem tornar automático o acesso às tarifas sociais da água e do gás aos beneficiários da tarifa social da eletricidade.
Propinas do ensino superior diminuem
Não é uma medida inscrita no programa do PS, mas Pedro Nuno Santos declarou, na hora e meia que esteve a apresentar o programa, que pretende continuar a reduzir as propinas até serem grátis. Mas nada é referido no documento. O Governo aprovou para este ano um prémio salarial a quem termine a licenciatura ou mestrado e fique a trabalhar em Portugal, no valor das propinas, o que não indica qualquer intenção de terminar com as propinas, como agora Pedro Nuno admitiu.
Propinas também serão “devolvidas” a quem estudou fora e vem trabalhar para Portugal
No alojamento para estudantes, Pedro Nuno prometeu duplicar as camas mas também diz pretender que o apoio ao alojamento não seja apenas para quem tem bolsas, mas seja alargado aos filhos da classe média.
Elétricos. 50% do IVA na compra deduzido no IRS
Contornando a última polémica dos orçamentos de António Costa — o agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) — as medidas do PS vão no sentido do incentivo e não da penalização. Uma das mais chamativas é a devolução de 50% do IVA dos veículos elétricos ou híbridos plug-in até 40.000 no IRS, replicando o que está disponível para as empresas.
Incentivar o abate de carros poluentes (com mais de 13 anos) combinando um programa de incentivo com depósitos em “cartão de mobilidade” para adquirir serviços de transportes públicos. Ainda nesta área, está prevista a criação de passes de transportes em todas as regiões do país e alargar progressivamente o passe ferroviário a toda a rede, alargando a cobertura dos serviços regionais, promovendo aquela que foi uma das bandeiras do Livre.
Empresas com redução na tributação autónoma sobre carros
Não há compromissos para baixar o IRC, nem cedência nas contribuições setoriais que afetam cada vez mais setores. Mas fica uma piscadela de olho aos empresários com a redução de 20% das tributações autónomas sobre as viaturas das empresas, o que, diz o programa, irá “diminuir o nível de tributação sobre a maioria das empresas”, isto chega a mais beneficiários, já que muitas empresas não pagam imposto sobre os lucros.
A tributação autónoma é um adicional de imposto aplicado a determinadas despesas de uma empresa e que já vinha a descer. Em 2024 desceu por via do reforço do acordo de rendimentos com (alguns) parceiros sociais.
Novas fontes de financiamento da segurança social podem passar por autoestradas
Sem o “Fundo Medina” no horizonte, um instrumento anunciado no âmbito do orçamento de 2024 com o excedente orçamental para financiar investimentos em infraestruturas, o programa de Pedro Nuno Santos tem outro destino para aquela que seria uma das fontes do fundo. As receitas que resultem das novas concessões rodoviárias (muitos dos contratos terminam nos próximos anos) ou de portagens cobradas pelo Estado são exemplos de eventuais novas fontes de financiamento do sistema de pensões. “Opções inovadoras”, precisam-se, mas fica a rejeição de qualquer tentativa de privatização.
Pedro Nuno já tinha abordado o tema da sustentabilidade da segurança social, dizendo ser necessário novas fontes e admitindo procurá-las fora das contribuições indexadas ao trabalho. E é isso que fica no programa: “Reforçar a sustentabilidade do sistema de pensões, apostando na diversificação de fontes de financiamento da segurança social, reduzindo a dependência da contribuição indexada ao trabalho, mitigando os riscos demográficos associados, e promovendo uma mais justa repartição da riqueza”. Acrescentando ser necessário um “amplo diálogo social em torno do melhor modo de captação de contribuições em empresas não intensivas em trabalho mas intensivas em capital e/ou tecnologia, propondo ainda o alargamento da consignação de impostos para reforço do sistema de pensões”.
Fim das portagens nas Scut com menos tráfego e população e no Algarve
É uma medida emblemática que já tinha sido anunciada pelo secretário-geral do PS. O ex- ministro das Infraestruturas quer ir mais longe na política de discriminação positiva que reforçou os descontos nas portagens das antigas autoestradas Scut. E promete eliminar as portagens em seis vias de “baixo tráfego em territórios de baixa densidade” — A28 no Minho, A13 no Pinhal Interior, A23 e A25 na Beira Interior, A4 e A24 em Trás-os-Montes. A lista inclui outra ex-Scut que não cumpre o perfil de “baixo tráfego em territórios de baixa densidade”. A A22, vulgo Via do Infante no Algarve, é uma estrada para a qual, dizem os utilizadores locais, não há alternativas.
Mais ferrovia e uma nova ponte sobre o Tejo
O programa socialista prossegue com os investimentos no setor ferroviário, em particular com a primeira fase da linha de alta velocidade entre Lisboa e Porto, cujo primeiro concurso foi lançado, e com a ligação dessa linha a Valença (no sentido de Vigo). E lança duas obras importantes para a legislatura (que ainda não tinham data definida, mas estavam de alguma forma ligadas à rede à linha do TGV).
A nova travessia ferroviária do Tejo é “para concretizar”. Ainda sem corredor identificado (o estudado é Chelas/Barreira) a nova ponte visa “melhorar as ligações entre as duas margens, remover constrangimentos ao tráfego de mercadorias na Ponte 25 de Abril e reduzir os tempos de percurso com Espanha e Algarve. E a obra de quadruplicação da linha de cintura e da Linha do Norte até à Azambuja (um passo fundamental para a ligação em alta velocidade Lisboa-Porto).
Decidir “rapidamente” o aeroporto e TAP em “banho maria”
Além de prometer tomar “rapidamente” decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa, tendo como base o relatório da comissão técnica independente, o programa reconhece os constrangimentos que o contrato de concessão da ANA coloca à decisão. E deixa um recado à concessionária ao defender que o Estado “não deve abdicar de nenhum dos mecanismos de que dispõe para assegurar que tem a margem para decidir de acordo com o interesse nacional e garantir a execução” do novo aeroporto e de outras infraestruturas aeroportuárias.
Num programa que refere uma vez a TAP, apenas para dizer que se pretende “garantir que a TAP mantém ligações aéreas regulares e acessíveis com os países onde residem significativas comunidades da diáspora”, e sem fazer qualquer alusão à privatização da companhia aérea, a empresa pública mais presente no manifesto eleitoral socialista é a CP (sem surpresa). Além da preparação da estratégia para a operação da rede de alta velocidade, é anunciada uma nova oficina de material circulante na área metropolitana de Lisboa até 2030 (foi o ministro Pedro Nuno Santos que apostou em reabrir Guifões a Norte), para além da aposta numa indústria ferroviária.
Aicep sob o comando único de um Ministério da Economia “forte” e Banco de Fomento adequado
Está previsto um programa de apoio ao investimento estruturante e para captar investimento estrangeiro, mas orientado para uma especialização produtiva e com prioridade para setores e tecnologias identificados como “chave” para transformar a economia. O PS promete lançar um “Programa Internacionalizar” para apoiar as exportações de elevado valor acrescentado e ao financiamento de operações internacionais. E promete devolver a tutela única da agência Aicep, atualmente dividida com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a um Ministério da Economia que Pedro Nuno Santos quer “forte”. O secretário-geral do PS foi também crítico em relação ao Banco de Fomento que assume não ter funcionado e, por isso, compromete-se à “revisão do contrato de mandato do Banco Português de Fomento visando adequar os instrumentos de acesso ao capital e quase capital às necessidades das empresas”.
▲ Agricultores em portugal também se lançaram em protestos
DIOGO VENTURA/OBSERVADOR
Simplex rural e fixar preços mínimos ao produtor
Não faltam propostas para responder a algumas das queixas que têm levado os agricultores para a rua nas últimas duas semanas. A começar pela queda de rendimento e subida dos custos de produção. O PS sinaliza a intenção de “fixar preços mínimos pagos ao produtor, para garantir um valor compatível e justo face ao custo de produção”. Sem concretizar como isso se discutiria com a distribuição de forma a não fazer subir preços finais.
O Simplex rural é uma iniciativa que pretende “desburocratizar e agilizar os procedimentos e os apoios à exploração”, sobretudo no que toca às candidaturas e pagamentos dos apoios públicos.
No que toca a outra preocupação central, a água, o programa do PS promete avaliar a viabilidade da barragem de Girabolhos — foi o primeiro Governo de António Costa a suspender o avanço desta barragem com produção hidroelétrica — bem como outras barragens para o setor agrícola. Para além das já previstas dessalinizadoras no Algarve e Sines (para uso industrial), os socialistas dizem que vão estufar a ligação desta ao Alqueva e a Odemira (por cabo marítimo).
Relançar eólicas no mar e hidrogénio e mais cautela no lítio
A “estratégia industrial verde” do PS quer “mobilizar até 2030, investimento privado de 60 mil milhões de euros”, dos quais o maior envelope de 40 mil milhões de euros é antecipado para a energia eólica offshore, cujo concurso ficou em suspenso pela queda do Governo. Para o hidrogénio, estão previstos nove mil milhões de euros e o resto divide-se entre a eólica em terra, a fotovoltaica e as redes.
A grande ambição é desenvolver um cluster industrial para a eólica offshore, com o objetivo de criar 200 mil postos de trabalho. Até 2026 os socialistas querem lançar uma estratégia de armazenamento de energia, com baterias associadas a parques eólicos e fotovoltaicos. Mantém-se os investimentos nas interligações internacionais de eletricidade e no corredor verde de gás, bem como a criação das regras para a injeção de hidrogénio nas redes de gás para atrair investimentos na produção.
No lítio, a aposta centra-se na componente industrial para apoiar projetos que fixem novas fábricas de baterias e a refinaria. Sobre o tema sensível da exploração mineira, o programa promete o respeito pela natureza e a compensação dos territórios onde essa atividade ocorra com a criação do fundo de recursos geológicos. Mas sem referir o concurso nacional de atribuição de novas áreas de prospeção e exploração.
Contribuição da RTP a financiar cinema e “cheque” jornal para jovens
Os socialistas querem aprofundar o envolvimento da RTP com a promoção cultura e “revisitar” o seu papel no apoio à produção nacional, ponderando dedicar uma percentagem da contribuição audiovisual para financiar o cinema e o audiovisual.
Com a crise dos media em pano de fundo desta pré-campanha, o PS introduz algumas medidas de apoio à comunicação social. O Estado deve assumir uma posição “mais significativa na Lusa” para poder oferecer serviços grátis a todos os órgãos de comunicação social, em linha com a proposta do ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, que ficou por concretizar. No rescaldo do caso Global Media, os socialistas querem rever a regulação e competências da ERC e “densificar” as obrigações de transparência dos detentores de órgãos, envolvendo o Banco de Portugal e a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários.
Outra medida é a atribuição de um cheque-jornal para todos os jovens quando chegam aos 18 para aplicarem na subscrição de uma assinatura de órgãos de informação geral de âmbito nacional ou local.
