Está a ser ultimada a criação de uma central de comunicação integrada na Secretaria-geral do Governo, estrutura que vai resultar da concentração de vários organismos da administração pública dependentes do executivo. Esta nova secretaria-geral adjunta terá como objetivo profissionalizar e aumentar o fluxo de comunicação do Governo, reforçando, entre outras coisas, a presença dos governantes nas redes sociais. Para tal, será criada uma equipa com especialistas da área da comunicação, que podem ser mobilizados para trabalhar com qualquer governante.

Segundo apurou o Observador, a central de comunicação (oficialmente chamada secretaria-geral adjunta para a comunicação institucional) será liderada por Daniel do Rosário, antigo jornalista e porta-voz da Comissão Europeia em Portugal. Além desta, haverá outras duas novas secretarias-gerais adjuntas: uma de suporte à decisão do Conselho de Ministros, dirigida por Joaquim Biancard Cruz, e outra de acompanhamento da ação do Governo, com a liderança de Mafalda Santos.

A nova central de comunicação do Governo deverá estar em pleno funcionamento no prazo de um ano e estará dividida em três unidades. O departamento de coordenação e apoio à assessoria de imprensa terá como principal tarefa a preparação de briefings com ministros. Esta equipa será responsável pela logística e pela coordenação das intervenções públicas dos vários governantes. Uma das medidas que o Governo espera que esta equipa tome é a simplificação dos comunicados de imprensa, mais uma vez, adaptando as boas práticas da Comissão Europeia.

Governo quer reforçar presença nas redes

Existirá também uma unidade de produção de conteúdos que dará condições aos gabinetes dos ministros de, por exemplo, criar vídeos para as redes sociais com qualidade profissional. A este nível, existe inclusivamente o projeto de criar um estúdio no Campus XXI para ser utilizado por todos os governantes.

Fonte do Governo reconhece que esta é uma forma de “afirmar a presença” do Governo nas plataformas digitais, numa altura em que se consome menos televisão e se leem menos jornais. Também não se ignora, por exemplo, que o perfil no Instagram de André Ventura (748 mil) tem quase dez vezes o número de seguidores da página pessoal do primeiro-ministro (80 mil).

Um terceiro departamento ficará encarregue pelas ações de proximidade do Governo e relações públicas. No essencial, será responsável pela preparação das deslocações de ministros ao terreno, criando condições técnicas mais favoráveis para a cobertura jornalística. Será também feito um investimento em meios que facilitem o cumprimento do protocolo de Estado segundo as necessidades de qualquer governante (visitas ao estrangeiro, reuniões com determinados convidados) — neste momento, apenas o primeiro-ministro tem sempre esses meios assegurados.

[Apesar da euforia em torno de Freitas, Soares recupera. O debate com Zenha será decisivo. Quando acabar, nunca mais serão amigos. A “Eleição Mais Louca de Sempre” é o novo Podcast Plus do Observador sobre as Presidenciais de 1986. Uma série narrada pelo ator Gonçalo Waddington, com banda sonora original de Samuel Úria. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E pode ouvir o primeiro episódio aqui e o segundo aqui]

O atual Executivo tem feito uma aposta especial na transmissão da mensagem e na gestão da imagem. Nos gabinetes dos ministros existem agora mais técnicos ou assessores com competências de fotógrafo ou videógrafo em relação a anteriores governos. Fonte do Governo assegura que a existência da central de comunicação deverá permitir aos ministros ter espaço e orçamento para contratar mais especialistas na sua área de governação para o seu gabinete — se tivessem de garantir recursos próprios na área da comunicação a margem para o fazer seria menor.

Não repetir erros do passado

Esta não é a primeira tentativa de montar uma estrutura de comunicação verdadeiramente profissional. A primeira experiência comparável é a criação do Gabinete de Informação e Comunicação pelo Governo de Pedro Santana Lopes, em 2004, que acabou vetada por Jorge Sampaio.

O então Presidente da República alegou que era importante garantir a “racionalização de meios” numa altura de “dificuldades financeiras”. Mais a mais, Sampaio disse não identificar “qualquer défice” na publicitação do Governo — o então primeiro-ministro desistiu da ideia que tinha um custo previsto de 2 milhões de euros anuais.

Outra experiência semelhante foi aplicada durante o Governo da maioria absoluta de António Costa. A chamada direção de comunicação, liderada por João Cepeda, teve vida curta, devido à queda do Governo, mas chegou a estar em funções durante tempo suficiente para motivar críticas da oposição e a provocar entropias dentro do próprio Executivo socialista.

Precisamente para não cometer os mesmos erros, a equipa de Montenegro quer separar claramente as vertentes política e técnica da comunicação. A coordenação política da assessoria vai continuar nos gabinetes dos ministros e a central de comunicação ficará apenas encarregue de dar os melhores meios técnicos possíveis aos governantes, acrescenta a mesma fonte.

Equipas de apoio à decisão e acompanhamento

Além desta, nascerão outras duas novas secretarias-gerais adjuntas pensadas para centralizar funções de apoio ao Governo. Joaquim Biancard Cruz, que foi chefe de gabinete do secretário de Estado adjunto da Presidência no primeiro Governo de Montenegro, vai liderar a equipa de suporte à decisão do Conselho de Ministros.

O objetivo passará por coordenar a procura de soluções para questões que exijam a intervenção de mais do que um ministério. Este apoio será técnico feito, por exemplo, através da disponibilização de estatísticas e apresentação de propostas de políticas a ser tomadas pelo Governo.

A outra nova equipa será dedicada ao acompanhamento da ação governo e chefiada por uma secretária-geral do adjunta do Governo cujo nome já tinha sido anunciado: Mafalda Santos, antiga auditora-chefe do Departamento de Estudos, Prospetiva e Estratégia do Tribunal de Contas.

Esta equipa será, por exemplo, responsável pelo desenvolvimento de um programa digital onde os gabinetes dos ministros devem introduzir informação sobre a execução das medidas do programa do Governo para a sua área, para que o primeiro-ministro e o ministro Leitão Amaro possam acompanhar o cumprimento dessas metas. Terá igualmente a função de procurar medir o impacto das medidas que o Governo aprova, nomeadamente através de auscultações às redes sociais.

Diretor vai apurar necessidades

Para já, ainda não está definido o número de funcionários que a central de comunicação terá ou o investimento representado pela mesma. A identificação das necessidades da equipa, ao nível de recursos humanos e outras, é uma das primeiras tarefas de Daniel do Rosário como secretário-geral adjunto, que está em funções desde o início do mês de outubro. As nomeações para a central serão feitas através de concurso da CRESAP (Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública).

Pelo contrário, Daniel do Rosário foi nomeado para o cargo pelo Governo sem passar por este concurso. Foi desta forma que os seis secretários-gerais adjuntos entraram em funções, através de um regime de substituição, mas futuramente terão de ser todos igualmente submetidos a concurso da CRESAP. Isto porque apenas o cargo de secretário-geral do Governo, ocupado por Carlos Costa Neves, é de confiança política. Ou seja, apenas este pode ser nomeado ou demitido pelo primeiro-ministro.

Fonte do gabinete do ministro da Presidência explica ao Observador que isto acontece de forma a que os funcionários e as competências que estão a ser criadas para a secretaria-geral do Governo ultrapassem a vigência do atual Executivo. Assim, garante-se que um Governo novo terá igualmente assegurados estes serviços considerados essenciais, independentemente da sua cor política. Desta forma, alivia-se a pressão sobre os gabinetes dos ministros e também se propicia uma melhor transição entre Executivos, projeta o gabinete de António Leitão Amaro.

A perspetiva é que a nova central de comunicação corresponda à motivação principal da reforma da Administração Pública: aumentar a eficácia e a qualidade do serviço enquanto os custos diminuem. Desta forma, o gabinete do ministro da Presidência garante que o investimento adicional na capacidade de comunicação não representará um custo acrescido aos contribuintes.

O Governo aproveitou a transformação orgânica da reforma da Administração Pública para investir em unidades centralizadas que podem alocar os seus serviços a qualquer ministério, tendo como inspiração a organização existente noutros países ou em instituições como a Comissão Europeia. No ano passado, já tinha sido anunciado o reforço de entidades com o PlanApp, que coordena os serviços de avaliação de políticas públicas, ou o CEJURE (Centro Jurídico do Estado).