Ao fim de um mês e meio o Orçamento para o próximo ano está aprovado, mas por uma margem mais curta do aquela que tinha conseguido na generalidade. Apenas o PS se absteve, permitindo que o Governo saísse com a questão arrumada. Luís Montenegro tentou mudar os ponteiros já para as batalhas seguintes, a começar pela execução da proposta, mas sem deixar de chamar à responsabilidade os socialistas, que voltaram a ser os alvos preferidos durante o debate parlamentar.

Seja por terem garantido a viabilização da proposta, seja pela aprovação de alterações ao lado do Chega, seja por responderem pela governação dos últimos anos, os socialistas voltaram a estar no centro das críticas. O PS foi o único a abster-se, depois dos deputados únicos de JPP e PAN terem revisto o sentido de voto na generalidade, alterando a posição da abstenção para o voto contra na votação final global.

O resultado foi um PS isolado por todos os lados, a jurar ser a única alternativa ao PSD, mas com André Ventura, do outro lado do hemiciclo, a reclamar essa mesma posição e a apontar para a bancada socialista como “uma muleta inútil e desnecessária de governação e da democracia”.

E os tiros ao PS não vieram apenas do Chega, mas também dos partidos da esquerda, que aproveitaram para se diferenciarem da estratégia socialista na oposição. Uma postura especialmente notada no Livre, que disse aos socialistas que a sua viabilização da proposta do Governo permitiu que Chega e IL possam fazer “de conta que votam contra”.

O Governo conseguiu passar por entre os pingos da chuva que encharcava sobretudo o PS. Mas saiu com avisos sobre a luta seguinte, a da reforma laboral, e também sobre os riscos que este Orçamento enfrenta. José Luís Carneiro acredita que os “principais motores estão a gripar”, apontando à “procura externa líquida que irá diminuir pelo terceiro ano consecutivo, as exportações e o investimento direto estrangeiro a cair” e a “balança comercial de bens” que se “degrada anualmente”.

Entre PSD e CDS já se prepararam argumentos para qualquer coisa que possa correr mal, atirando às coligações negativas (para as suas ambições) que a esquerda e o Chega fizeram para conseguir fazer passar algumas propostas de alteração da oposição. Paulo Núncio falou mesmo em “riscos adicionais” e Luís Motenegro lamentou a “tentação” de a oposição querer decidir.

Governo “otimista” mas com avisos sobre “sinais artificiais de divisão social”

Quando entrou no hemiciclo para se sentar e assistir à votação do Orçamento, Luís Montenegro não antecipava qualquer surpresa. Afinal, o PS tinha garantido desde a primeira hora que deixaria passar o documento e exigido que discussões mais complexas – por exemplo, a da reforma laboral – ficassem de fora deste processo. Com ambas as partes de acordo, Montenegro pôde ver o seu Orçamento seguir em frente e saiu do hemiciclo de sorriso estampado no rosto e falar de 2026 como um ano de “confiança” e “cheio de oportunidades”.

Isto porque, apesar de liderar um governo minoritário, o Parlamento voltou a provar que ninguém desejava verdadeiramente uma crise política, e assim Montenegro falou aos jornalistas para fazer o diagnóstico do país: está económica, financeira e politicamente estável, pelo que tem todos os ingredientes para ter um ano de crescimento.

A vontade de olhar em frente, passada a votação com final já conhecido, era evidente, e assim Montenegro quis sempre frisar o “otimismo” com que parte para a execução deste Orçamento: “Somos um país confiável e que acredita em si mesmo”. Quanto ao processo orçamental, fez apenas questão de deixar (mais) uma bicada a PS e Chega: o OE acabou por não sair desvirtuado da fase de especialidade, mas “lamentavelmente” PS e Chega não “resistiram à tentação de invadir a esfera de decisão” do Governo, entrando por exemplo no “leilão anual” das isenções de portagens. Nada que ferisse o otimismo do primeiro-ministro.

Numa linha semelhante, já tinha sido esse o discurso do ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, que, do púlpito, fez uma intervenção de encerramento do debate em que dedicou largos minutos a elencar todos os indicadores económicos positivos, da subida do emprego ao crescimento do PIB. Isto para dizer que, se acredita que “as reformas não devem ser feitas à pressa” – antes em momentos de “crescimento e paz social” –, este ano será uma oportunidade para isso mesmo.

As tais reformas profundas serão, na sua visão, duas: por um lado, a polémica alteração das leis laborais, que não será um “exercício ideológico” mas uma tentativa de criar mais crescimento e flexibilidade no mercado – e assim melhores salários –, argumentou: Portugal tornou-se um “país de baixos salários para toda a vida” porque a economia está presa numa “teia de baixa produtividade, excesso de rigidez e ausência de incentivos ao mérito”. Tudo porque tem uma legislação datada e que tem de se ajustar a “dinâmicas emergentes”.

Por outro lado, existe a reforma do Estado, que lidera no ministério novo e com o mesmo nome, e que servirá para acabar com “camadas de burocracia” que sufocam as pessoas e afugentam investimento. Mas “uma reforma com esta profundidade exige vontade política e bases sólidas”, avisou.

Além disso, o Governo está também a fazer uma simplificação legislativa, foi explicando, com a inteligência artificial a abrir um “mundo de possibilidades” na administração pública – mas sem que esta seja uma “reforma dos cortes”. E deixando um aviso: o Governo, criticado pela reforma laboral e com a ameaça que se mantém de greve geral em dezembro, vê “sinais artificiais de divisão social, manobras táticas e arranjos de circunstância” e avisa que seria um “desperdício” neste momento impedir que o país pudesse crescer e modernizar-se.

Além de olhar para o futuro, também não resistiu a lançar uma farpa às “coligações negativas” de PS e Chega: “O PS continua a achar que pode governar a partir da oposição, com a agravante de agora já nem ser o maior partido da oposição”, picou. “Continua a insistir no erro da anterior liderança e de braço dado com o Chega, a condicionar a ação governativa. E ainda diz que o Governo beneficia do suporte do Chega. É preciso ter topete”. O PS voltava, assim, a sair chamuscado de um debate em que até viabilizou o Orçamento que estava em causa.

Entre acusações de “votações cruzadas” e de “lágrimas de carpideiras” o fim já escrito do Orçamento não mudou

De uma bancada parlamentar para a outra, a manhã foi passada a atirar responsabilidades e acusações de “votações cruzadas” que resultaram na versão do Orçamento do Estado para 2026 a que se chegou no final da maratona de votações na especialidade e que foi aprovada esta quinta-feira.

“Não fosse o sentido de responsabilidade do PS e Portugal estaria novamente a mergulhar numa crise política com consequências imprevisíveis”, garantiu José Luís Carneiro em relação à abstenção socialista que permitiu viabilizar o orçamento. Do lado do PSD, Hugo Soares foi contido nos agradecimentos ao PS e à sua “responsabilidade”, sem deixar de referir o que considera serem “desvarios eleitoralistas” dos socialistas durante todo o processo orçamental.

Já André Ventura assumiu como única a coligação que tem com os portugueses, negando que se tenha colocado ao lado do Governo ou do PS. “O Chega não se move nem nunca se moverá por coligações que tenham qualquer símbolo partidário”, defendeu.

O líder do Chega aproveitou para cobrar ao PSD a viabilização da descida do IRC ao mesmo tempo que acusava o PS de querer disfarçar “uma fraude” da subida das pensões à custa da descida do imposto às empresas. Depois, fez ainda questão de garantir que o seu partido teria escolhido dar mais do que o Governo deu “às famílias, a quem trabalha e a quem está farto de sustentar um Estado que nunca lhes deu nada”.

Já Mariana Leitão criticou o espetáculo de “auto elogio” do Governo na discussão do OE e apontou ao “mundo real” das “urgências encerradas” e das “escolas sem professores”. “Nem o país está melhor nem a vida dos portugueses está melhor”, afirmou a deputada da IL, recordando as polémicas palavras de Luís Montenegro em 2012, quando disse que “o país está melhor os portugueses e não”.

“Hoje mudou ligeiramente as palavras mas não mudou a lógica. O país vai bem porque as estatísticas sorriem mesmo que os portugueses continuem a viver com dificuldade”, defendeu a liberal. Para a IL, que votou contra o OE para 2026, o erro político e moral deste OE é o de “tratar as pessoas como nota de rodapé das estatísticas”.

Rui Tavares optou por transformar em metáfora o excedente orçamental herdado pelo Governo de Luís Montenegro. “Quando lhes foram entregues as chaves do carro o tanque estava cheio, e apresentam-se aqui depois de andarem por onde quiseram”, atirou, referindo que o Governo diz agora que o depósito está na “reserva”.

Das acusações ao Executivo lançou-se diretamente para o PS e Chega, que diz serem as “muletas” do Governo. Ao PS deixou ainda uma acusação dura: ao abster-se permitiu que Chega e IL pudessem fazer “de conta que votam contra” o OE. O deputado e porta-voz do Livre recordou ainda que o seu partido lançou um desafio na maioria absoluta do PS para que se discutisse primeiro os usos do excedente, num “encontro de opiniões profícuo”. “Passou a maioria absoluta, mas a sobranceria continua a mesma de António Costa para Luís Montenegro”, acusou ainda.

A resumir o “filme” deste OE, Paulo Raimundo disse que o Parlamento assistiu às “carpideiras a derramarem lágrimas sobre as propostas do PCP”. “No meio de tanta choradeira, não houve uma lágrima sobre os milhões e milhões que o OE transfere diretamente para os cofres dos grandes grupos económicos”, afirmou, referindo as “isenções, perdões e mais negociatas” promovidos no documento orçamental.

Já a “vida apertada”, garantiu, “sobra para os que trabalham”. E não perdeu a oportunidade para destacar aquele que considera ser “o golpe dos golpes”: o pacote laboral. O deputado comunista vai mais longe e acusa, antecipadamente, o Chega e a IL de lhe quererem “dar a mão”, tornando-se, ao lado do PSD, nos “porta-vozes da minoria que quer explorar ainda mais a maioria que trabalha”. Mas deixou o recado: “Mesmo assim, os trabalhadores vão derrotar o pacote laboral.”

Mariana Mortágua também se lançou à narrativa deste orçamento, que admitiu saber que já “estava escrita”, mas que mesmo assim podia ser mudada pelo PS. Para a deputada do BE bastava que os socialistas não cedessem à “chantagem” do Governo e votassem contra.

“O OE do Governo em minoria deslizou pela mão de uma maioria silenciosa que coordenou todos os esforços para que tudo ficasse na mesma”, atirou ainda a deputada, fazendo questão de denunciar as votações cruzadas entre PS e Chega e com o PSD a “demonizar os cavaleiros orçamentais”.

No final de tudo, garantiu a bloquista, para a história deste OE não ficará o seu conteúdo ou as suas propostas. “É a história de três partidos a gerirem os tempos do poder. E é isto que acontece quando o debate mais importante se faz sob a ameaça da crise política”, criticou.