A polémica entrevista de Welwitschea José dos Santos, mais conhecida por Tchizé, à CNN Portugal trouxe ao de cima as investigações que o Ministério Público abriu contra a filha de José Eduardo dos Santos — mas também contra a sua irmã Isabel.
Isabel dos Santos, filha mais velha de José Eduardo dos Santos, que nasceu do matrimónio com a soviética Tatiana Kukanova, é visada em 17 processos criminais abertos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), sendo que todos os seus bens em Portugal (avaliados em várias centenas de milhões de euros) foram congelados a pedido de Angola. Uma boa parte das investigações visam alegados crimes praticados em Portugal, nomeadamente com o alegado desvio de fundos públicos angolanos para adquirir participações sociais em empresas portuguesas e angolanas.
Já Tchizé dos Santos terá apenas um inquérito criminal aberto e tem congelado um saldo bancário de cerca de 1,4 milhões de euros por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento. Esses fundos terão origem numa sociedade offshore que ganhou a concessão da Televisão Pública de Angola (TPA) 2, o segundo canal da televisão pública, existindo suspeitas de favorecimento nesse ajuste direto realizado em 2009.
Há ainda suspeitas de favorecimento a empresas de Tchizé dos Santos e do seu marido Hugo Pêgo no financiamento de projetos imobiliários em Portugal que também estão a ser investigados no DCIAP, ao que o Observador apurou.
O caso de Tchizé dos Santos
Na entrevista à CNN Portugal, a ex-deputada do MPLA que reside há vários anos no Reino Unido ameaçou interpor uma ação judicial nos tribunais da União Europeia por Portugal lhe dever “uma indemnização” porque, diz, “tem estado a difamar-me através dos seus tribunais” ao persistir em manter congelada uma conta bancária desde 2011. “Nunca encontrou nenhuma prova, nenhum indício, não me acusam e não fecham os inquéritos. Isso é um crime contra os direitos humanos e ainda por cima eu sou uma cidadã portuguesa” afirmou.
Trata-se de um inquérito criminal aberto no DCIAP que nasceu de uma comunicação de 2011 do sistema financeiro sobre uma operação que foi considerada suspeita à luz da lei do combate ao branqueamento de capitais. Estão em causa transferências para uma conta do Santander em Portugal de cerca de 1,4 milhões de euros com origem numa conta na Suíça aberta em nome de uma sociedade offshore chamada Westside Investments.
A primeira transferência, de cerca de 721 mil euros, realizou-se em 2010; a segunda, de 750 mil euros, ocorreu em 2011. Ambas foram comunicadas pelo banco Santander que, como todos os bancos a operar na União Europeia, estão obrigados a informar a Justiça sobre qualquer transação suspeitas acima de 10 mil euros.
As explicações que Tchizé dos Santos apresentou para a origem dos fundos não foram satisfatórias e o processo administrativo evoluiu para um inquérito criminal no qual a filha de José Eduardo dos Santos é suspeita de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Recorde-se que o juiz Ivo Rosa ordenou em outubro de 2021 que a suspensão da conta de Tchizé fosse levantada por falta de indícios mas, por recurso do Ministério Público, o Tribunal da Relação de Lisboa revogou essa ordem do magistrado.
Ao que o Observador apurou, o mesmo inquérito mantém-se aberto muito por causa da Westside Investments. Foi esta sociedade de Tchizé dos Santos que ganhou por ajuste direto a gestão da TPA 2 em 2009. Mais tarde, a Semba Comunicação, de Tchizé e do seu irmão José Paulino dos Santos (também conhecido por Coreon Dú), foi subcontratada para executar o contrato de gestão.
Presidente angolano retira gestão da televisão pública a filhos do ex-chefe de Estado
Este contrato de gestão, ao qual foi igualmente junta a TAP Internacional, foi anulado em 2017 pelo Conselho de Administração da TPA por ordem do Presidente da República, João Lourenço. O órgão de gestão da TPA classificou o contrato com a empresa de Tchizé e do seu irmão Coreon Dú como tendo “carácter abusivo” por ir contra os interesses da TPA, tendo em conta os pagamentos anuais de cerca de 15 milhões de euros.
No inquérito do DCIAP estão ainda a ser investigados outros alegados favorecimentos a Tchizé dos Santos e ao seu marido Hugo Pêgo no financiamento de projetos imobiliários em Portugal.
Recorde-se que José Eduardo dos Santos nomeou Isabel dos Santos para presidente do conselho de administração da Sonangol em 2016 e autorizou adjudicações a empresas onde os seus filhos tinham interesses. No caso de Tchizé, há o exemplo de uma concessão diamantífera que foi adjudicada a um consórcio liderado pela empresa pública Endiama com 51% e da qual fazia parte com uma quota de 10% a empresa Di Oro de Tchizé dos Santos, do seu marido Hugo Pêgo e do seu irmão José Eduardo Paulino.
A origem dos 17 processos a Isabel dos Santos
Dos 17 processos abertos contra Isabel dos Santos, irmã mais velha de Tchizé, fazem parte dois que têm origem em cartas rogatórias emitidas por Angola. Um no qual vários cidadãos portugueses, como Mário Leite da Silva (ex-braço-direito da empresária angolana), já foram constituídos arguidos por vários crimes que alegadamente terão sido praticados em Angola.
O segundo inquérito destina-se apenas a executar os arrestos contra todos os bens de Isabel dos Santos, de Mário Leite da Silva, de Sarju Raikundalia (ex-chief financial officer da Sonangol), de Paula Oliveira (amiga e ex-sócia de Isabel dos Santos) e de outros suspeitos a pedido de Angola.
Foi no âmbito desta cooperação internacional, solicitada a 28 de janeiro de 2020, que o procurador Rosário Teixeira promoveu e o juiz Carlos Alexandre autorizou em março de 2020 o arresto preventivo de todas as contas bancárias e bens imobiliários de Isabel dos Santos em Portugal, bem como de todas as suas participações na NOS, na Efacec e no Eurobic.
A justiça angolana, que já tinha arrestado todos os bens de Isabel dos Santos naquele país em dezembro de 2019, queria então garantir o pagamento de cerca de 1,1 mil milhões de euros de prejuízos alegadamente causados ao Estado angolano pela filha de José Eduardo dos Santos.
Suspeita em Angola da alegada prática dos crimes de burla qualificada e abuso de confiança, Isabel dos Santos viu o juiz Carlos Alexandre alargar em novembro de 2020 o âmbito do valor do arresto para cinco mil milhões de euros.
Arrestadas participações de Isabel dos Santos na Nos, Eurobic e Efacec. E na Galp
Os restantes processos abertos em Portugal visam Isabel dos Santos (e visavam o seu marido Sindika Dokolo, falecido em 2020 no Dubai) e podem ser explicados consoante a sua origem:
- Uma minoria nasceu de queixas formais que foram sendo apresentadas ao longo do tempo, nomeadamente pelo ativista Rafael Marques;
- A maior parte diz respeito a comunicações do sistema financeiro por suspeitas de branqueamento de capitais, tendo muitos deles surgido após o caso Luanda Leaks, em janeiro de 2020. Tais comunicações acabaram por dar origem a inquéritos criminais devido a suspeitas de diversos crimes económico-financeiros.
Certo é que neste momento estão divididos por áreas de negócios, estando em causa a forma com Isabel dos Santos adquiriu cada uma das participações que tinha em Portugal na NOS, Eurobic e Efacec, mas também os negócios que tinha em Angola, nomeadamente a Unitel e investimentos no setor imobiliário.
A sua gestão da Sonangol, entre junho de 2016 e novembro de 2017, também é objeto de um desses processos, o mesmo acontecendo com a contratação das consultoras Wise Intelligence Solutions e Ironsea/Matter para apresentarem e executarem uma reestruturação da Sonangol.
A competência da jurisdição portuguesa prende-se com os crimes praticados em Portugal, nomeadamente branqueamento de capitais que tenham outros crimes precedentes praticados em Angola ou noutras jurisdições. Seja como for, não está excluída a hipótese de o Ministério Público português tentar alargar a sua jurisdição em cooperação com as autoridades angolanas.
Recorde-se que o juiz Ivo Rosa tinha declarado em novembro de 2016 a incompetência absoluta das autoridades portuguesas para investigar alegados crimes praticados em Angola por nacionais deste país. Foi a primeira decisão em que Ivo Rosa tentou absolver Tchizé dos Santos.
Certo é que o Tribunal da Relação de Lisboa veio a revogar essa decisão de forma total e absoluta, reafirmando a competência da jurisdição portuguesa quando confirma a prática de crimes em Portugal e independentemente do crime precedente ter ocorrido em Angola.
Ministério Público estudou hipótese de constituir Isabel dos Santos como arguida a pedido de Angola
Ao que o Observador apurou junto de fontes próximas do processo, o procurador Rosário Teixeira terá ponderado a sua constituição como arguida em Portugal no âmbito do processo que nasceu das cartas rogatórias de Angola. Isto é, a pedido das autoridades de Luanda.
Contudo, tal diligência acabou por não avançar. Independentemente de o Ministério Público assegurar que não iria promover qualquer medida de coação privativa da sua liberdade, Isabel dos Santos ter-se-á recusado a vir a Portugal com o argumento de que “não confia na Justiça portuguesa”, garante fonte próxima da empresária.
A insatisfação da filha de José Eduardo dos Santos prende-se com alegadas irregularidades formais no cumprimento das cartas rogatórias enviadas por Angola e que levaram à apreensão de todos os seus bens em Portugal. Nomeadamente, o facto de a lei portuguesa não permitir arrestos preventivos de bens com base em processos cíveis — como é o caso do processo original angolano.
Certo é que as autoridades angolanas acabaram por abrir um processo criminal no Tribunal Supremo de Angola — o equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça português —, tendo enviado um aditamento à carta rogatória original. Houve mais três aditamentos feitos pelos angolanos — matéria que tem sido contestada pela defesa do ponto vista do da regularidade processual.
Ao que o Observador apurou junto de fontes da investigação, nunca foi aberta qualquer diligência formal para a constituição de arguida de Isabel dos Santos. Foi, sim, estudado o tema a pedido das autoridades angolanas, tendo estas optado por solicitar a cooperação judiciária internacional dos Países Baixos.
O Jornal de Negócios noticiou a 29 de junho que a Justiça angolana solicitou a detenção da empresária durante uma visita a terras neerlandesas mas a Procuradoria-Geral da República de Angola desmentiu a informação, corrigindo que apenas tinham solicitado a constituição de arguida e o respetivo interrogatório por carta rogatória. A empresária não terá concordado com o interrogatório e saiu do país.
A conta de Isabel dos Santos na Rússia
O ataque judicial a Isabel dos Santos em Angola iniciou-se nos últimos dias de 2019, quando o Tribunal Provincial de Luanda determinou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais mas também das participações de controlo e minoritárias em nove empresas: a operadora Unitel, o Banco Fomento Angola (BFA), a ZAP Media, a Cimangola II, a Ciminvest, a Continente Angola e a Sodiba, entre outras.
No âmbito desse arresto preventivo, ficou-se a saber que a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária tinha impedido, ao abrigo da lei de combate ao branqueamento de capitais, a transferência de 10 milhões de euros de uma conta do Millennium BCP aberta em nome do general Leopoldino Nascimento (conhecido como ‘Dino’), sócio de Isabel dos Santos na operadora Unitel, para uma conta na Rússia.
A conta destino num banco russo pertencerá a Isabel dos Santos através de uma sociedade offshore chamada Woromin Finance Limited. ‘Dino’ não só é sócio de Isabel dos Santos na operadora angolana Unitel, como é um dos grandes aliados militares do ex-Presidente José Eduardo Dos Santos.
