Em cerca de 40 anos de existência, a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFICPJ) tem, pela primeira vez, uma mulher na presidência: a inspetora-chefe Carla Pinto. Quando tomou posse, em abril deste ano, sabia que o seu mandato seria inevitavelmente marcado pela extinção do SEF. Mas, quatro meses depois, acabaria confrontada com outro tema polémico: a retirada dos gabinetes da Interpol e da Europol da alçada PJ. Na primeira entrevista que dá, mostra-se contra a mudança de um serviço que “sempre funcionou bem”. Considera que a “separação de poderes fica comprometida” e acredita que não haverá como garantir o sigilo das investigações, já que um pedido da Interpol e da Europol passará a “entrar e sair a partir de entidades externas”, nomeadamente uma estrutura controlada pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.

Ainda assim, está convencida de que esta questão está a ofuscar outra “mais premente” e que “mexe efetivamente com a segurança”: a integração do SEF. A presidente da ASFICPJ lamenta que ainda não se saiba como será feita a integração, mas que a PJ já esteja a receber processos daquela polícia. “Estamos a receber todos os processos do SEF, sem acesso às informações necessárias e à formação necessária para investigar algumas situações”, afirma, acrescentando: “Já estamos com uma pendência elevada e estamos a receber mais esta [responsalidade] sem receber ninguém.”

Quando tomou posse, a inspetora-chefe que vai liderar associação sindical até 2025 disse que um dos seus objetivos passava por resolver um problema grave: o do trabalho suplementar. Em entrevista ao Observador, apontou que “há cerca de 20 anos que todo o trabalho que é feito fora de horas não é regulamentado e não é remunerado”. “Nós trabalhamos horas abaixo de quatro euros, durante a noite. E estamos a falar de detenções de pessoas, de buscas”, afirmou.

Começo com um assunto recente: a retirada dos gabinetes nacionais da Europol e Interpol da PJ. Questiona-se se haverá uma violação do princípio da independência e de separação dos poderes. Considera que esta é uma tentativa de instrumentalização da justiça pelo Governo?
Claramente, a separação dos poderes aqui fica comprometida. Os gabinetes da Europol e da Interpol sempre estiveram na PJ, apesar de, desde 2007, constar na LOIC (Lei de Organização da Investigação Criminal) que  este gabinetes iriam para o secretário-geral [do Sistema de Segurança Interna]. A verdade é que a maior parte das situações e dos pedidos que são feitos à Interpol e Europol são de processos da Polícia Judiciária. Cerca de 80% dos processos que têm origem em Portugal, da Europol, são crimes da competência da Polícia Judiciária. O serviço tem sido bem feito, não há queixas nacionais ou internacionais — pelo menos, de que nós tenhamos conhecimento — de incompetência ou de atraso na resposta aos pedidos que nos são solicitados. Acredito também que, neste momento, mais grave que a saída da Interpol e Europol é a questão do SEF que mexe efetivamente com a segurança e com as fronteiras. Que é uma questão mais premente e que parece que está a ser ofuscada com a saída da Interpol e da Europol.

A questão da Interpol e Europol estarem na Polícia Judiciária é uma cooperação essencialmente policial e que sempre funcionou bem. As informações nunca deixaram de ser transmitidas, nunca houve qualquer quebra de sigilo ou de violação de qualquer tipo de segredo, por isso estava a funcionar muito bem. Acredito que devesse continuar na Polícia Judiciária, porque mantém-se a segurança e a justiça separadas, que é o que uma democracia quer. Estamos no bom caminho e parece que estamos a regredir ao querer misturar tudo no secretário-geral [do Sistema de Segurança Interna] — sem qualquer ataque à pessoa em si: ninguém está a questionar a isenção e idoneidade de quem está a exercer este cargo. Não sabemos é o que vai acontecer no futuro e esta separação era uma segurança para todos nós, polícia e cidadãos.

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Em termos práticos, de que forma esta mudança poderá prejudicar a investigação criminal e a colaboração internacional?
Nós sabemos como as coisas estão a funcionar neste momento. Como vão funcionar a seguir? Vamos ter de aguardar para ver. A lei ainda não foi aprovada. Neste momento, os pedidos, quando chegam à Interpol e Europol, são respondidos no imediato, ou seja, tudo o que nos é pedido é respondido com celeridade e por quem de direito. Os gabinetes da Interpol e Europol estão fisicamente ainda nas instalações da Polícia Judiciária. Contudo, a lei permite pelo menos desde 2008 que estejam lá representantes de outros OPC (Orgãos de Polícia Criminal) e a verdade é que só tem estado um representante do SEF. As outras polícias optaram por não estar lá, apesar de a lei lhes conferir esse direito. Quando esta alteração ocorrer, ter-se-á de fazer estes pedidos através de uma entidade externa, ou seja, esta entidade externa recebe os pedidos, analisa-os, encaminha-os para quem de direito — a maior parte para a Polícia Judiciária —, para depois serem respondidos.

E isto pode demorar mais tempo?
Isto demora mais tempo, obviamente. Sendo que, neste momento, todos estes pedidos são realizados por inspetores da Polícia Judiciária. A partir do momento em que transitar para o secretário-geral [do Sistema de Segurança Interna], desconheço quem vão ser os operadores. Acredito que tenham inspetores da Polícia Judiciária, os que transitarem, mas não chegam para a resposta de 24 horas porque não vão transitar todos os que estão a exercer essas funções. Portanto, pelo menos algum atraso existirá. Quanto à questão do sigilo, a verdade é que, neste momento, um pedido que chegue vai de imediato encaminhado para quem de direito, ou seja, não passa por todos os níveis hierárquicos. A partir do momento em que entra e sai a partir de entidades externas, isso já não há como garantir nem saber.

Não há como garantir por que sítios passou?
Exatamente. Ou a burocratização que isto trará. Não conseguimos saber.

Outro dos problemas de que se fala bastante é, há vários anos, a falta de meios na Polícia Judiciária. Mas, mais concretamente, o que está em causa quando se fala da falta de meios? Investigações paradas, por exemplo?
Estamos a falar essencialmente de uma falta de meios humanos e materiais. No que diz respeito à falta de meios humanos, quando esta atual direção da Polícia Judiciária entrou, os inspetores não chegavam a mil: eram cerca de 950 a 960. Felizmente e atualmente, estamos com uns 1.300 — que, mesmo assim, está muito aquém dos 1.800 que são desejados. A falta de meios humanos implica que trabalho que devia ser feito por 100 seja feito por 50. É impossível: não vou dizer que a qualidade diminui, mas a celeridade diminui certamente. Nós precisamos de pessoas e a atual direção da Polícia Judiciária — justiça lhe seja feita — tem aumentado os meios humanos com a abertura de concursos internos e mesmo com alguns concursos de progressão.

A Polícia Judiciária tem tido um desinvestimento: nos últimos 10 anos, o investimento no Orçamento do Estado que foi feito fica muito aquém da inflação. Se o investimento na Polícia Judiciária fosse de acordo com a inflação que ocorreu nestes 10 anos, neste momento tínhamos de ter mais sete milhões de euros. Isso permitir-nos-ia o quê? Carros, computadores, impressoras, já para não falar dos meios humanos. A nossa frota automóvel degrada-se — nós temos uma área geográfica de investigação enorme, damos resposta a situações urgentes, quase permanentemente.

A instituição apresenta resultados, mas é com um esforço extra de quem cá está porque um está a fazer o papel de dois. Precisamos claramente de investimentos em pessoas, recursos materiais. E outra questão: é preciso regulamentar todas as portarias que são inerentes à Lei Orgânica e ao Estatuto da Polícia Judiciária, que foram aprovadas em 2019, e que falta regulamentar. Nomeadamente a questão de como é que a Polícia Judiciária trabalha fora de horas.

Sabemos que a investigação não é um trabalho das 9h às 17h. A falta de meios traduz-se em operações feitas fora de horas e não remuneradas?
Não somos nós que escolhemos a maior parte do horário — e acho que o cidadão em geral também não é isso que espera da Polícia Judiciária: espera que, se acontecer um crime às 3h da manhã, lá estejamos e façamos todas as diligências. O que acontece é que desde há cerca de 20 anos que todo o trabalho que é feito fora de horas não é regulamentado e não é remunerado. Se tivermos em conta o salário mínimo, que define um valor hora, nós trabalhamos à noite e ao fim de semana por valores inferiores aos de um salário mínimo de um horário normal — isto para não comparar com o nosso ordenado. Se me pedem para trabalhar às 3h, 4h, 5h da manhã ou a um fim de semana, é expectável que esse tempo de que eu abro mão seja remunerado de uma forma majorada. Aliás, nem é só expectável: legalmente é isto que está escrito. E não é isso que se observa na Polícia Judiciária. Nós trabalhamos horas abaixo de quatro euros, durante a noite. E estamos a falar de detenções de pessoas, de buscas.

Temos feito isto muito por amor à camisola e as pessoas aproveitam-se desta nossa forma de estar. Isto é o justo. Ninguém trabalha de graça: nós trabalhamos de vez em quando. A maior parte dos processos que nós fazemos neste tipo de situações depois originam condenações. Portanto, significa que o trabalho é bem feito. O trabalho da Polícia Judiciária é reconhecido pela sociedade, não só por Portugal mas também fora, como sendo um trabalho de qualidade. E tentamos fazer isto apesar de todas estas faltas de regulamentação.

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Estes problemas refletem-se também nos peritos informáticos e forenses? É transversal a todas as áreas da Polícia Judiciária?
Os peritos forenses acompanham a maior parte destas investigações ao local para recolher os vestígios. Quanto aos peritos informáticos, a maior parte das investigações hoje em dia têm uma quantidade de dados informáticos que precisa de ser trabalhada: precisamos de mais e que o trabalho que fazem fora das horas normais — porque não chega — seja regulamentado. Temos processos enormes que implicam muitas horas. As sete horas diárias não são suficientes. Portanto, se quisermos dar resposta, é impossível.

Depois, há muitos que são urgentes. Se é detida uma pessoa hoje, para ser amanhã presente a tribunal, nós temos de ter um conjunto de provas que justifiquem a sua detenção e muitas delas dependem exatamente destes peritos que estarão a trabalhar há 24 horas e que não se podem ir embora ao fim de 24 horas porque nós precisamos que acabem de comparar a lofoscopia [os dados biométricos que permitem identificar uma pessoa], por exemplo. É justo pedir a alguém que esteve a trabalhar 24 horas por 60 euros que fique mais cinco horas de graça? Não é, mas é o que acontece. Os resultados da Polícia Judiciária, muitos deles, resultam do altruísmo de alguns inspetores que vão trabalhando — e reclamando, é verdade —, mas que esperam que, finalmente agora que temos um estatuto novo, isto seja regulamentado. Não estamos a pedir aumentos de salários.

Num artigo de opinião que publicou recentemente, denunciava que as equipas da PJ que investigam os cenários de incêndio deslocam-se em carros sem condições. Faltam carros com condições e outros equipamentos na PJ para realizar investigações?
O parque automóvel da Polícia Judiciária tem sido renovado, mas um desinvestimento de 10 anos não é renovado de um dia para o outro. Temos viaturas com mais de 15 anos, com 400 e 500 mil quilómetros e que nos permitem ir a um determinado local: avariam é muitas vezes.

Temos uma época de incêndios com meia dúzia de pessoas que nem descansam — porque é todos os dias. Não há como dar conta de 10, 15 incêndios por dia. Só ir ao local e tentar verificar como é que o mesmo teve o seu ponto de início, imagine o tempo que isto demora. A seguir, tem que se ir recolher toda a prova para tentar identificar o autor, detê-lo e apresentá-lo. Não há magia. Ainda não existe clonagem de inspetores.

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Os fundos europeus seriam fundamentais para colmatar esta falta de meios e de equipamentos?
Quando à questão dos fundos europeus, terá de ser a direção da Polícia Judiciária a dar-lhe outro tipo de esclarecimentos. Agora, há fundos para desenvolver nomeadamente o software da Polícia Judiciária.

Também sei que alguns destes fundos que ainda não estavam desbloqueados são para permitir a recuperação de alguns edifícios que nos foram adstritos. Posso dar o exemplo do Departamento de Investigação Criminal de Braga que já foi alvo de notícias ao longo dos tempos e que é um departamento que ao nível de pendência processual está ao nível de uma diretoria. O espaço é insuficiente para o número de pessoas que lá trabalham, mas acima de tudo é um departamento onde questões de saúde já se colocaram de várias formas, já foram âmbito de vários estudos. Portanto, é urgente. E a direção sabe. É urgente retirar de lá estas pessoas e passá-las para outro sítio. É urgente porque há registos anormais que têm de ser tidos em conta.

Mas estamos a falar exatamente de quê?
Estamos a falar de uma incidência de questões de saúde, que pode ter a ver com questão do amianto, que têm uma taxa de incidência neste departamento acima da média a nível nacional. A direção da Polícia Judiciária tem essa consciência. Foi adquirido um edifício na zona de Braga que tem as condições para albergar os funcionários e permitir que este departamento se desenvolva. Mas este edifício está há um ano e tal à espera que estas obras se iniciem e acho que estes fundos serão uma resposta a este tipo de situações, mas ainda não estão desbloqueados.

Há mais situações preocupantes como esta do departamento de Investigação Criminal de Braga? Quais é que são as situações mais preocupantes a nível de meios, de falta de pessoas? Há algumas unidades mais carenciadas ou é transversal?
É transversal. Acredito que o local onde se sinta menos seja Lisboa porque está tudo concentrado e juntaram-se várias unidades nacionais. Mas, por exemplo, tudo o que nós fazemos passa a escrito porque integra um processo e temos de passar a vida a imprimir coisas: há colegas na Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo que, cada vez que vão buscar uma folha, a impressora que têm mais perto deles é a 50 metros. Faz ideia de quantas vezes por dia a pessoa caminha 50 metros para ir buscar uma folha?

Tudo isto é o resultado de 10 anos de desinvestimento. Em 10 anos, entre 2010 e 2020, o investimento na PJ foi de cerca de 7%. Nos outros OPC, o investimento foi de cerca de 25%. A PJ tem 1.400 a 1.500 pessoas. Os outros OPC têm 20 mil. Portanto, não estamos a falar da parte quantitativa, mas a diferença de investimento demonstra alguma coisa. E a verdade é que os resultados que são públicos e constam do RASI também falam por si: a taxa de condenações nas investigações da Polícia Judiciária e a complexidade das mesmas falam por si. É sempre tão falado o combate à corrupção como sendo uma das bandeiras — e os crimes de corrupção são da Polícia Judiciária. Se calhar, justifica-se um investimento que não de 7%. O aumento do investimento na Polícia Judiciária foi de menos de 1%, no Orçamento de Estado [de 2022]. Para os outros OPC, foi de cerca de 5%.

Se queremos continuar a ter uma polícia que responde com qualidade e celeridade, há que assumir um investimento ou então um desinvestimento — que é o que foi feito no SEF. E o desinvestimento depois deu origem a esta situação que nem se sabe muito bem o que é. Neste momento, a Polícia Judiciária tem recebido processos do SEF, mas ainda não recebeu ninguém. O know-how está nos investigadores do SEF. Estamos a receber todos os processos do SEF, sem acesso às informações necessárias e à formação necessária para investigar algumas situações.

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Então esta integração do SEF ainda não está a ser feita?
Ainda não ocorreu. Os processos já estão a transitar, alguns para a Polícia Judiciária, porque é referido que o SEF será extinto — se vai acontecer ou não, vamos esperar para ver. Se acontecer, as pessoas que transitarem para a Polícia Judiciária são muito bem recebidas, obviamente — como os processos têm sido recebidos (risos). Agora, ainda não está definido como, quando, quem, de que forma.

Portanto, o sindicato não tem conhecimento de como será feita a integração?
Não. Nem quantas pessoas. Nada. Acho que não será só o sindicato que não tem conhecimento. Penso que as coisas ainda não estarão bem definidas por quem de direito. Para os próprios colegas do SEF, esta indefinição que dura há mais de um ano, não há de ser fácil.

Essas investigações que estão a receber são investigações que estão a começar?
Sim. Que tiveram o seu início e que vêm para a Polícia Judiciária. Agora, nós já estamos com uma pendência elevada e estamos a receber mais esta sem receber ninguém.

Mas estamos a falar de quantos processos?
Não lhe posso dizer. Mas dezenas. Em concreto, não lhe posso dizer.

No último ano? Desde que se falou da extinção do SEF?
Sim, desde que se começou a falar isso. Largas dezenas [de processos], sem as pessoas, sem os conhecimentos e o acesso à informação, nomeadamente às bases de dados necessárias para desenvolver estas investigações.

Acha que integração do SEF seria também uma forma de colmatar esta falta de meios da PJ? Seria algo positivo para a PJ ou pode trazer também alguns problemas?
Não fazemos ideia de quantas pessoas serão colocadas na Polícia Judiciária. Eles vão ser colocados quer na Polícia Judiciária, quer na PSP, quer na GNR. Não fazemos a mínima ideia. Obviamente que, como colegas, percebemos que não é uma transição fácil para eles. Tentaremos facilitar no que for possível. Trazem conhecimentos e trazem processos — aliás, os processos já vieram. Pode colmatar alguma falta de meios, mas nunca serão suficientes. Não vão transitar 300 ou 400 pessoas, presumo eu. Depois, temos a questão da faixa etária: não sei se são pessoas com 55 anos, que pouco tempo depois se irão embora, ou se serão pessoas com 25 anos. Neste momento, não há ingressos no SEF, portanto, desconhecemos tudo isso.

Falou há pouco da bandeira da corrupção. Recentemente, assistimos a algumas mudanças em cargos e importantes dentro da estrutura da Polícia Judiciária. Nomeadamente, na Unidade Nacional Anti-Corrupção, agora liderada por Pedro Fonseca, que foi acusado de abuso de poder e violação de segredo de justiça, mas que o Tribunal da Relação concordou em não levar a julgamento. Como é que o sindicato vê esta nomeação?
É uma pessoa competente. Não vou falar sobre a investigação que sobre o mesmo ocorreu porque, se o Tribunal assim decidiu, está decidido. É uma pessoa competente e irá exercer certamente de forma competente as funções que lhe cabem.

E ainda sobre estes casos que envolvem alguns inspetores da Polícia Judiciária, como é que o sindicato olha para os casos de inspetores que começaram a ser investigados por suspeitas de abuso de poder no caso da investigação ao alegado hacker Rui Pinto? Ao longo do julgamento, vários inspetores foram prestar declarações e o tribunal acabou por extrair certidão para pedir uma investigação. Falamos de casos de inspetores que admitiram ter assinado relatórios sem ler, outros que terão instruído advogados a enviar requerimentos para a PGR. Estes inspetores estão a ser injustiçados ou os casos devem ser analisados?
Todas as suspeitas têm que ser investigadas. Nós, na Polícia Judiciária, estamos sujeitos à fiscalização, quer do Ministério Público, quer da Ministra da Justiça. Portanto, é assim que as coisas funcionam e é assim que têm de funcionar. Todas as suspeitas têm que ser investigadas. Chegando ao fim a investigação, existirá um arquivamento ou uma acusação e aí a polícia agirá em conformidade. O sindicato cá estará nas situações em que tiver de estar, ou seja, a dar apoio quando tiver de dar, nas situações que forem solicitadas e que forem passíveis de ser atribuído este apoio