Jamaica. “Câmaras comunistas não querem o ónus de deitar barracas abaixo” /premium

29 Janeiro 20193.463

Em entrevista, Víctor Reis, ex-presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, fala em "gestão ruinosa" das câmaras PCP e duvida que as 200 famílias que vivem no Jamaica tenham casa nova.

Víctor Reis chegou à presidência do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em 2012, ainda o seu primeiro nome era escrito sem “c”. Quando, em 2017, foi substituído no cargo, já tinha recuperado aquela letra — depois de ter ido fazer o cartão de cidadão — ,uma mudança que o obrigou a uma série de alterações nos documentos do serviço. É com o mesmo à vontade que conta este pormenor da sua identidade que fala ao Observador sobre o bairro da Jamaica e como negociou com a Câmara do Seixal a tentativa de realojar as mais de 200 famílias que ali vivem — sem sucesso.

Uma semana depois de uma intervenção no bairro, em que a PSP é investigada para apurar se interveio com violência excessiva, Víctor Reis acusa as câmaras comunistas de não quererem ter o ónus de desalojar pessoas e de se tornarem suas senhorias, arrastando um problema que o Programa Especial de Realojamento, desenhado em 1993 para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, tentou resolver. Para o ex-presidente do IHRU, ao fim de 25 anos o problema do realojamento ainda não está resolvido porque há uma “gestão ruinosa do território que torna impraticável aplicar os processos de realojamento e acabar com as barracas”.

Víctor Reis diz que, neste momento, no concelho de Almada, existem os dois maiores bairros de barracas do país, que cresceram nos últimos anos paralelamente à tentativa de outras câmaras (como Lisboa, Amadora e Loures) de erradicarem as barracas nos seus concelhos. E lembra os dados do Instituto Nacional de Estatística relativos a 2015 — era ele presidente — que concluiu que, das 120 mil casas para habitação social, quase 20% não pagavam renda, o que significava uma dívida de 80 milhões de euros. Um valor quase idêntico à receita que o Estado arrecadava com a venda destas casas e com as rendas que recebia, que rondava os 73 milhões de euros. Víctor Reis encontra três explicações para estes dados: não há atualização das rendas, há ocupação ilegal das casas e ninguém controla nem uma coisa nem outra, permitindo o agravar do problema.

Quanto ao bairro Vale do Chícharos, conhecido por Jamaica, depois de negociar vários cenários possíveis para as duas centenas de famílias que ali habitam, afirma não acreditar que a solução encontrada — numa pareceria com a Santa Casa da Misericórdia — seja concretizada até 2022. Pensa, pelo contrário, que só os cerca de 60 habitantes que foram já alojados em dezembro de 2018 vão conseguir sair do bairro — porque a torre onde viviam ameaçava ruir — e que, em 2022, os restantes moradores do Jamaica não terão uma casa fora dali, até porque é mais difícil espalhar as famílias do que construir um prédio para as realojar.

Víctor Reis aponta o dedo às câmaras lideradas pelo Partido Comunista Português

O Bairro da Jamaica é muito semelhante ao da Quinta do Mocho (Loures) cujas famílias foram realojadas em 2001. Porque é que em 2019 ainda há bairro da Jamaica?
Desde sempre que os municípios dirigidos pelo PCP mostraram grande resistência a assumir o papel de quem tem que ser senhorio. Mesmo quando havia necessidade de fazer realojamentos de bairros de barracas, estas autarquias assumiam a postura de que era um problema do governo central. E foi assim que chegámos ao problema a que chegámos no concelho da Amadora, em Almada e como estamos no Seixal. Por exemplo, Lisboa teve um trabalho seguido durante 20 anos, com vários presidentes, vários partidos, vários governos em que houve unanimidade, e sempre que se alojava uma família, deitava-se abaixo uma barraca. E foi assim que se travou um processo que em Almada, na altura na Amadora e agora no Seixal, prossegue.

Em 1993 houve um processo de transferência dos bairros sociais do Estado para os municípios e foram os municípios comunistas que mais resistiram a essa transferência. O Seixal foi um deles. Eles não querem ser senhorios de habitações sociais. No caso do bairro da Jamaica, que é escandaloso, é que quando foi feito o levantamento do PER (Programa Especial de Realojamento), ao qual a câmara apresentou a candidatura em 1995, as torres já estavam todas ocupadas. Andam com uma conversa de que as ocupações são dos anos 90, isso não é verdade. A Quinta do Mocho era dez vezes mais em altura, em dimensão e em número de famílias que o Jamaica e foi incluído no PER.

Mas houve um problema de falta de controlo em que casas desocupadas iam sendo ocupadas?
Também. Mas, como os bairros de barracas são estruturas inorgânicas, do ponto de vista físico é muito difícil fazer o controlo daquelas que possam aparecer lá pelo meio, ou nas periferias ou na mancha que vai crescendo. E como não havia uma vontade política em controlar verdadeiramente… Na Amadora, por exemplo, só em 1999, com a mudança que houve na câmara para o PS, é que começámos a assistir aquilo que foi a completa canibalização urbanística que o Partido Comunista deixou e que agora deixou nalgumas partes de Almada. Almada é hoje, não o era há 30 anos, o município com maior número de barracas, herança desta gestão do deixa andar e do consente. As Terras da Costa em Almada são uma vergonha, tal como o Torrão da Trafaria, neste momento são dois dos maiores bairros de barracas do País. No Seixal há também duas situações: Santa Marta de Corroios e Vale dos Chícharos, conhecido como a Jamaica.

"Almada é hoje, não o era há 30 anos, o município com maior número de barracas, herança desta gestão do deixa andar e do consente. As Terras da Costa em Almada são uma vergonha, tal como o Torrão da Trafaria,  neste momento são dois dos maiores bairros de barracas do País".
Víctor Reis, ex-presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana

Faz sentido realojar estas famílias todas no mesmo sítio ou devem ser espalhadas para não se criarem guetos?
Espalhar famílias é muito bonito quando estamos a falar de meia dúzia, mas quando temos 20 mil famílias para realojar como a Câmara de Lisboa teve 50 mil…  É impensável que se possa andar a gerir o espalhar as pessoas pelo tecido urbano em condomínios onde, ainda por cima, a relação se torna problemática. A gestão de um bairro social, quando a propriedade é toda do município, é completamente diferente da gestão de casas espalhadas por aí, em que, para além das obrigações que o município tem na conservação, ainda tem que estar envolvido na gestão do condomínio do próprio edifício. É absurdo pensar que isso é sustentável, em termos económicos. A solução que é a mais barata, a mais racional e a mais fácil de gerir é construir ou comprar edifícios inteiros já construídos, por exemplo.

"Em 1993 houve um processo de transferência dos bairros sociais do estado para os municípios, e foram os municípios comunistas que mais resistiram a essa transferência. O Seixal foi um deles. Eles não querem ser senhorios de habitações sociais."
Víctor Reis, ex-presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana

Mas a câmara do Seixal chegou a apresentar propostas de alojamento dos moradores do Jamaica…
No caso do Seixal, a câmara só incluiu no PER algumas barracas térreas que existiram na parte circundante aos 10 lotes inacabados do bairro da Jamaica. Em 2009, foi assinado entre o IHRU e o município um contrato-promessa de compra e venda mediante o qual o IHRU lhe transferia várias parcelas de terrenos sobrantes no bairro da Quinta do Cabral e a autarquia realizaria os arranjos exteriores deste bairro e os do Fogueteiro. O município nunca deu execução ao contrato. Em maio de 2010, houve um pedido da Câmara Municipal para uma candidatura ao Prohabita, mas nunca foi remetido o ficheiro com o respetivo recenseamento, nem formalizou a candidatura. Nesse ano, a câmara fez um levantamento e percebeu que tinha 239 famílias no bairro Vale dos Chícharos para alojar. O que acontece é que eles podiam tê-los incluído no PER, tal como fizeram com Santa Marta de Corroios, um bairro que tinha 121 famílias recenseadas, que não foi controlado e ganhou mais 54. É este  tipo de gestão ruinosa do território que torna impraticável aplicar os processos de realojamento e acabar com as barracas. Não querem ter o ónus de deitar barracas abaixo.

O responsável refere que há torres no bairro do Jamaica que podiam ter sido reabilitadas para os seus habitantes

Mas qual foi o papel da autarquia no realojamento destes moradores?
Aquilo que é escandaloso em Vale dos Chícharos, para além de não incluir as famílias no recenseamento, é que a câmara, quando começou a ser apertada pelos vários partidos da oposição no município, começou a apresentar expedientes. E cada vez que se aproximavam eleições, apresentava uma proposta de realojamento. Passavam as eleições e a proposta caía. Foi assim em 2009, repetiram a brincadeira em 2013 e iam repetir em 2017, só que perderam a maioria absoluta. Ao terem perdido de repente, foram encostados pelas forças políticas todas e aconteceu este fenómeno caricato: a câmara assumiu o realojamento destas famílias, mas com uma barriga de aluguer que é a Santa Casa da Misericórdia.

Ainda em 2014, a câmara chegou a propor um modelo de arrendamento da habitação em regime de propriedade resolúvel, ao fim de 40 anos. Ou seja, as famílias pagariam uma renda e, ao fim desse tempo, ficariam proprietárias das casas. Como é que eles tiveram a lata de dizer que têm uma família com um rendimento de 500 euros mensais e, em vez de assumirem que precisam de uma renda social, vêm propor um pagamento de 104 euros de prestação mensal no primeiro ano e ao 40.º ano está a pagar 250 euros? Pode parecer que é 20% do rendimento, mas 20% de um rendimento de 500 euros para uma família é diferente de 20% para uma família que tenha 3 ou 4 mil euros. Quando vimos essa proposta, ficámos atónitos. Porque o que a câmara estava a dizer era: vamos fazer de conta que estas famílias têm dinheiro, vão comprar casa, mas é evidente que não vão pagar. Se reparar, a câmara foge a sete pés do papel de senhorio nem que isso venha a representar que, daí a uns anos, as pessoas não possam pagar a prestação da casa. Isto é escandaloso!

"Quando vimos essa proposta ficámos atónitos. Porque o que a câmara estava a dizer era: vamos fazer de conta que estas famílias têm dinheiro, vão comprar casa, mas é evidente que não vão pagar. Se reparar, a câmara foge a sete pés do papel de senhorio nem que isso venha a representar que daí a uns anos as pessoas não possam pagar a prestação da casa. Isto é escandaloso!"
Víctor Reis, ex-presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana

Na solução com a Santa Casa da Misericórdia foram já realojadas mais de 60 famílias e prevê-se que o processo de realojamento termine em 2022…
Eu receio que esse processo não vá até ao fim. Porque nesta torre, que foi desocupada em dezembro, as fundações e as caves transformaram-se, ao longo dos anos, numa gigantesca piscina de esgotos que começou a corroer toda a estrutura e fundações do prédio, a ponto de haver relatórios a dizer que ia cair. E só nessa altura é que assistimos à câmara a deixar-se de brincadeiras. Está a imaginar o que era aquilo ruir depois dos alertas todos e quando a competência era da câmara? Aliás, em outubro de 2011, chegámos a fazer um levantamento e ficámos com a perceção de que nem tudo devia ser demolido. Em Vale dos Chícharos, temos três situações distintas: uma banda de edifícios que se ficou pelo rés-do-chão e tem ali um resto de uns esqueletos para o primeiro andar, temos aquelas torres enormes no meio que se percebe que estavam em esqueleto, sendo acrescentadas, e quer num extremo quer noutro temos um conjunto de edifícios que aparentam estar terminados por fora, mas que não sei como estão por dentro. Assim, o levantamento falava em demolir as casas térreas, a torre 10 (cujas famílias já foram realojadas) e três outras torres. Três torres podiam ser reabilitadas e duas outras tinham que ser analisadas para perceber o destino a dar.

Mas esse levantamento foi feito já depois de o bairro ter sido vendido em hasta pública a uma empresa…
Sim, a Urbangol. Supostamente, quando começou a ser construída nos anos 80 e houve ali um processo de falência da empresa construtora, aquilo terá ido parar às mãos da Caixa Geral de Depósitos, que vendeu aquilo em hasta pública. A câmara devia ter sido a primeira a impedir a ocupação. Eu desconheço qual foi a evolução disto, sei que a empresa meteu a câmara em tribunal, sei que há para lá muitos processos a decorrer, mas também sei que a câmara em 2009 aprovou um Plano de Pormenor do Jamaica, que está publicado em DRE. Como é que eles fazem isto ignorando as pessoas que lá vivem? Como se o privado, o Estado ou alguém se encarregasse de resolver o problema.

Eu, com a maior das franquezas, num lugar de um particular não compraria aquilo porque é um presente envenenado. Sei que anda ali um particular que comprou aquilo, que entretanto exige à câmara que desocupe, a câmara não desocupa e pedem-lhe uma indemnização de não sei quantos milhões. Percebi que o Plano de Pormenor publicado em 2009 está diretamente associado à tal venda para se encontrar uma solução para ali, mas a câmara devia contribuir com uma parte que era encontrar uma solução para aquilo e não o faz.

Qual seria a solução?
Não consigo perceber como é que a a câmara não tentou um acordo com esta Urbangol para ficar com alguns destes edifícios e executar este alojamento in loco. Ora o problema da execução do PER é que, verdadeiramente, ele não está acabado por situações destas. Evidente que, no caso da Amadora, a dimensão era gigantesca e fez um trabalho excecional como Cascais, Oeiras e Sintra. Num balanço feito em 2013, dez anos depois do PER, concluiu-se até que, na Área Metropolitana de Lisboa, das mais de 22.600 famílias por alojar houve 8.236 desistências de pessoas que emigraram, que desistiram, que voltaram à terra. O problema é que não só o próprio acordo não foi executado, como não foram incluídos casos como o de Vale dos Chícaros.

Um dos bairros de barracas que cresceu nos últimos anos fica no Torrão da Trafaria

Enquanto presidende do IHRU, deparou-se com um problema de atualização de rendas na habitação social…
A partir do momento em que eu construo um bairro social, eu tenho que o gerir e essa gestão tem que passar por três pilares centrais. Primeiro, periodicamente pedir às pessoas os rendimentos para atualizar as rendas, porque o sistema funciona de acordo com o rendimento das pessoas e, consoante isso, estas podem descer ou aumentar. O problema é que muito poucas das entidades públicas que são responsáveis por todo este parque, 120 mil casas, exigem os rendimentos regularmente. Para ter uma ideia, quando eu, em 2012, iniciei este processo, tinha bairros em Guimarães e em Lisboa nos quais as rendas não eram atualizadas há 40 anos. A coisa foi de tal ordem que, em 11 mil fogos, recebemos de 2.500. As pessoas vieram entregar-nos as casas porque já lá não viviam. Só que a renda era tão barata que as mantinham, como por exemplo em Almada, para irem para a Costa de Caparica. Pessoas que viviam na Guarda, em Évora e tinham ali uma casa de férias. Tenho fotografias de uma casa em Aveiro que estava transformada num pombal há sete anos e a renda estava em dia. O cheiro e o fedor… eu tive que chamar especialistas para limpar a casa. A casa estava toda mobilada, via-se que alguém tinha saído de um dia para o outro, mas havia fezes de pombo por todo o lado. A renda era 10,70 euros. Isto acontece porque não há um processo de vistorias às casas.

O segundo problema é que há muitas ocupações ilegais. E as autoridades públicas, em vez de terem pulso forte e chegarem lá e desocuparem, não, retraem-se porque é notícia, porque é isto e aquilo.

Terceiro problema: a degradação deste bairros. Portanto, estes bairros são um guetos porque não há verdadeiramente uma gestão. Fizeram as casas, puseram lá as pessoas, quem paga rendas, paga, quem não paga rendas. não é responsabilizado, as casas são ocupadas clandestinamente e ilegalmente e não lhes acontece nada. E de que cada vez que alguém tenta fazer alguma coisa, como eu no IHRU, tinha manifestações à porta do Bloco e do PCP, com fotografias minhas com o bigodinho do Hitler.

"Portanto estes bairros são um guetos porque não há verdadeiramente uma gestão. Fizeram as casas, puseram lá as pessoas, quem paga rendas paga, quem não paga rendas não é responsabilizado, as casas são ocupadas clandestinamente e ilegalmente e não lhes acontece nada".
Víctor Reis, ex-presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana

Segundo um retrato da habitação social em Portugal, feito pelo INE, em 2015 o valor das rendas em dívida chegou aos 80 milhões de euros, tendo sido cobradas apenas 73,8% das rendas. É um problema de gestão?
Isto não é um problema da polícia entrar por ali dentro e bater ou fazer acontecer, isto é um problema dos responsáveis políticos não quererem assumir o ónus de serem os maus da fita. E quando nós, no IHRU, começámos a atualizar rendas ou, ao descobrirmos que as pessoas não viviam nas casas, obrigá-las a sair, depois começámos a  levar com ocupações ilegais a torto e a direito. Eu desocupei 90 casas num ano em Almada. Se isto fosse bem gerido, os 120 mil fogos que temos de habitação social e esses 80 milhões de euros serviam perfeitamente para tratar de não sei quantos bairros da Jamaica. Só que, como a gestão é relapsa, complacente e politicamente cobarde, o que nós temos é este resultado. Quase 80% das rendas em dívida estão na área metropolitana de Lisboa, para ser mais exato na cidade de Lisboa, onde o peso eleitoral dos bairros sociais é tão, tão grande, tão grande que, neste momento, eu sei que, por exemplo, há decisões determinadas para proceder a despejos para cima de 600 casos em que os processos foram metidos na gaveta porque não convém. Depois, há quem tenha rendas de 10/20 euros e não pague, criando um processo de contaminação: se ele não paga, eu também não pago.

Quando foi presidente fez uma atualização polémica de rendas num bairro em Guimarães…
Quando assumi a presidência do IHRU, a renda média era 27 euros. E já tinha havido atualizacões! Em dois anos, a renda média passou para 87 euros. Um dos casos paradigmáticos aconteceu em Guimarães, no bairro Nossa Senhora da Conceição. Um bairro onde o Estado gastou cerca de 2 milhões de euros em obras, para o pôr em condições, e no qual as rendas não eram atualizadas há 40 anos. A renda média do bairro era de 7 euros. Agora imagine o que é ir descobrir que pessoas que tinham três mil euros de rendimentos pagavam esse valor. Como é natural, não surpreende que um deles, como por exemplo o ex-vice-presidente da Associação de Moradores do bairro, tenha construído uma bruta moradia e depois entregou a casa à filha. A renda média no bairro subiu depois aos 250 euros. Neste bairro, estavam grandes quadros da EDP e das empresas da zona. Ou seja, nos anos 70 eram famílias carenciadas, mas que evoluíram ao longo da vida e melhoraram os seus rendimentos. Reagiram muito mal ao aumento, tive todo o tipo de coisas, foram para tribunal, puseram providências cautelares, há ações judiciais que ainda hoje correm. Mas, entretanto, mudou o Governo, veio a Geringonça e mudaram a lei do arrendamento apoiado, criando esta nova lei de 2016, que só dificulta o trabalho a quem faz a gestão dos bairros.

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