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Desta vez foi José Sócrates quem concentrou as atenções durante o mais longo interrogatório até ao momento — e não o juiz Ivo Rosa. Perante um magistrado feliz por as suas ameaças de terça-feira de apreensão dos telemóveis dos advogados ter surtido efeito, Sócrates manteve o tom de sempre ao longo de mais de seis horas: rejeitou qualquer espécie de favorecimento que lhe é imputado pelo Ministério Público (MP) na acusação da Operação Marquês, nomeadamente ao Grupo Lena, mostrando documentação e citado relatórios oficiais para desmentir a “tese mirabolante.”
A principal dificuldade de Sócrates prendeu-se com a primeira abordagem às despesas que costumavam ser pagas pelo seu amigo Carlos Santos Silva. As explicações para os alugueres das casas de Paris que foram usadas por Sofia Fava, o seu filho mais velho e ainda pelo filho de Pedro Silva Pereira não tiveram o habitual tom confiante de Sócrates.
No entanto, os pontos mais fortes da acusação — a circulação de dinheiro vivo entre Sócrates e Santos Silva, os sucessivos pagamentos das despesas pessoais do ex-líder do PS — ainda não foram abordados. O juiz Ivo Rosa deverá questionar José Sócrates esta quinta-feira sobre essas matérias.
O RERT e a fixação com Passos Coelho
O famoso Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT) foi um dos temas que marcou a sessão deste interrogatório. Criado pelo Governo de José Sócrates logo em 2005, o RERT é uma espécie de aminista fiscal que permitiu aos contribuintes que tinham capitais depositados nos estrangeiro pudessem repatriar os seu capitais, independentemente da origem lícita ou ilícita. A única obrigação era apenas pagar uma taxa de 7,5%.
Foi assim que Carlos Santos Silva repatriou cerca de 30 milhões de euros para depositá-los em duas contas bancárias do Banco Espírito Santo (BES).
José Sócrates negou a tese do MP de que o RERT também foi criado para permitir a legalização dos capitais detidos por Carlos Santos Silva na Suíça e elogiou o seu amigo: “É um homem honesto”, disse, rejeitando que tivesse tido conhecimento prévio de que Santos Silva tinha contas bancárias no estrangeiro e de que existia a disponibilidade do seu amigo para participar no torneio.
O ex-primeiro-ministro garantiu ao juiz Ivo Rosa de que a ideia do RERT pertenceu ao Ministério das Finanças de Fernando Teixeira dos Santos e foi aprovado em Conselho de Ministros. Isto é, o processo legislativo nem nasceu de si nem acabou em si, visto que foi uma decisão coletiva
E aproveitou para dar a primeira alfinetada política em Pedro Passos Coelho — uma situação recorrente ao longo do interrogatório judicial. “Se o RERT fosse assim tão mau, o Governo de Passos Coelho não teria repetido a ideia (em 2012)”, disse, repetindo críticas ao primeiro-ministro que lhe sucedeu.
Ao longo do interrogatório, José Sócrates voltou a atacar Pedro Passos Coelho. O ex-líder do PS chegou que, ao contrário do seu sucessor como primeiro-ministro, nunca foi próximo de Ricardo Salgado como Passos foi de José Maria Ricciardi, outro banqueiro e primo de Salgado.
José Sócrates responsabiliza Governo Passos Coelho pela captura da PT pelo GES
Os arrendamentos em Paris e a relação de Santos Silva com os Silva Pereira
Pedro Silva Pereira e a sua mulher, Ana Maria Bessa, chegaram a ser considerados suspeitos da alegada prática do crime de branqueamento de capitais por terem recebido cerca de 112,8 mil euros das empresas de Carlos Santos Silva. Ana Bessa assinou um alegado contrato fictício com a empresa XLM que lhe rendeu cerca de 98 mil euros entre 2013 e 2014, enquanto o filho de Silva Pereira morou num apartamento alugado em Paris a partir de novembro de 2013 que foi inicialmente pago por Santos Silva, tendo José Sócrates ressarcido este último em cerca de 14,8 mil euros.
Apesar dos autos terem sido arquivados contra a família Silva Pereira, o assunto voltou à ribalta durante o interrogatório de José Sócrates desta quarta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal. Tudo porque os mesmos factos resultaram num dos vários crimes de branqueamento de capitais que são imputados a Sócrates e Santos Silva por alegada ocultação de fundos alegadamente ilícitos.
Questionado pelo juiz Ivo Rosa sobre esses arrendamentos, Sócrates não soube explicar com a mesma confiança que revela noutros temas, por que razão tinha sido Carlos Santos Silva a pagar os alugueres de vários quartos num aparthotel para Sofia Fava, o seu filho mais velho e Miguel Gonçalo Pereira (o filho de Pedro Silva Pereira e Ana Bessa) e porque razão pediu à sua ex-mulher que falasse com Santos Silva. José Sócrates explicou que os alugueres só tinham sido feitos porque as obras de remodelação no famoso apartamento de luxo na Avenida Président Wilson (avaliado em mais de 3 milhões de euros) atrasaram-se e que chegou a pagar mais de 50 mil euros a Carlos Santos Silva pelos fundos que ele adiantou.
Ivo Rosa levantou a questão de Ana Bessa, a mulher de Pedro Silva Pereira, também ter trabalhado numa empresa de Carlos Santos Silva, tendo Sócrates explicado que não teve nada a ver com o caso. Carlos Santos Silva conheceu Ana Bessa em Paris e decidiu contratá-la por sua conta e risco — isto apesar do ex-líder do PS considerar que Bessa conseguia encontrado emprego em qualquer lado.
Certo é que, segundo a acusação, os fundos que serviram para pagar uma remuneração mensal a Ana Maria Bessa e o aluguer de uma casa em Paris ao filho de Pedro Silva Pereira, o braço-direito de Sócrates, terão tido “origem no Grupo Espírito Santo (GES) e no arguido Ricardo Salgado” e no Grupo Lena — factos que o casal Silva Pereira desconhecia e, por isso, não foram acusados.
O encontro de Sócrates com Salgado na mansão da Boca do Inferno
Outro facto relevante da diligência desta quarta-feira foi a intervenção da defesa de Ricardo Salgado. Com a autorização do juiz Ivo Rosa, Francisco Proença de Carvalho questionou Sócrates sobre o encontro que teve com o ex-presidente do BES na mansão de Salgado em Cascais, na zona da Boca do Inferno.
O ex-primeiro-ministro recordou que o encontro ocorreu por sua iniciativa para oferecer-lhe um exemplo do seu primeiro livro “A Confiança no Mundo” — cuja autoria é atribuída pelo MP a Domingos Farinho. A conversa terá durado cerca de uma hora, ao mesmo tempo que estava a dar um jogo de futebol na televisão, mas Sócrates nunca terá estado sozinho com Salgado. Aliás, o ex-líder do PS voltou a dizer que a tese da acusação de que o ex-presidente do BES o corrompeu “é mirabolante”.
Sócrates desmente favorecimento ao Grupo Lena — e volta a criticar Passos Coelho
O principal arguido da Operação Marquês veio munido para a sessão desta quarta-feira com vários dados que, na sua ótica, desmentem qualquer favorecimento ao Grupo Lena.
Recorde-se que o MP imputa-lhe um crime corrupção passiva por alegadamente ter recebido, através de Carlos Santos Silva, cerca de seis milhões de euros para alegadamente favorecer os construtores de Leiria na adjudicação de obras da empresa pública da Parque Escolar e no processo de internacionalização para a Venezuela.
Em relação à Parque Escolar, José Sócrates afirmou que um relatório da AECOPS – Associação de Empresas de Construção e Obras Publicas e Serviços sustenta que o Grupo Lena recebeu adjudicações superior a 600 milhões de euros no período 2000/2004, enquanto que durante os dois Governos de José Sócrates tal volume de adjudicações foi inferior: 535 milhões de euros.
Ivo Rosa furioso com notícias sobre Sócrates. “Quem se acusa?”
Negando que alguma vez tenha falado com Carlos Santos Silva sobre a Parque Escolar e queixando-se de ter sido insultado durante três anos com notícias sobre alegados favorecimentos na Parque Escolar cuja a origem imputa ao MP, Sócrates fez questão de juntar um relatório da Inspeção-Geral de Finanças ordenada pelo Governo de Passos Coelho. No mesmo, segundo o ex-líder do PS, o Grupo Lena apenas terá tido 3,5% das obras totais adjudicadas pela Parque Escolar.
O procurador Rosário Teixeira defende no despacho de acusação que as adjudicações da Parque Escolar ao Grupo Lena ascenderão a cerca de 138 milhões de euros entre 2009 e 2015, sendo que no mesmo período o Grupo Lena faturou um total de cerca de 224 milhões de euros.
A Venezuela e o pernil de porco
No que diz respeito ao processo de internacionalização do Grupo Lena para a Venezuela, José Sócrates começou por afirmar que as primeiras transferências das alegadas ‘luvas’ de Joaquim Barroca (vice-presidente do Grupo Lena) para Carlos Santos Silva decorreram numa data (fevereiro e junho de 2007) em que, por exemplo, o projeto das casas que vieram a ser adjudicadas pelo Governo de Hugo Chávez ao Grupo Lena ainda nem sequer existia, segundo Sócrates.
O ex-primeiro-ministro afirmou que só teve conhecimento de que tal projeto tinha sido adjudicado ao Grupo Lena no momento em que presenciou a assinatura dos contratos. Além disso, Sócrates não tinha qualquer interferência no processo de escolha das empresas que eram convidadas para ir nas embaixadas económicas à Venezuela.
Questionado pelo juiz Ivo Rosa sobre se tinha influenciado o seu chefe de gabinete Guilherme Dray para que o Grupo Lena fosse integrado nessas visitas oficiais que se realizaram por diversas vezes entre 2008 e 2010, Sócrates negou e acrescentou: quem ajudava as empresas na Venezuela era o Vitor Escária, o então assessor económico do primeiro-ministro.
O ex-líder socialistas chegou mesmo a dar o exemplo da Iguarivarius, empresa que vendeu pernil de porco para a Venezuela, como um exemplo dessa ajuda de Escária enquanto foi seu assessor entre 2005 e 2011.
A história desta empresa foi revelada pelo Observador, tendo ficado evidenciado na mesma que não só o Governo de Sócrates deu um forte apoio à Iguarivarius — permitindo que poucos meses após a sua constituição em setembro de 2009 tenha conseguido um contrato de 30 milhões de euros para fornecer pernil de porco —, como o próprio Vítor Escária trabalhou para a empresa logo em 2012 e foi sócio da Ribeiro Carvalho Cavalleri, a holding da Iguarivarius, a partir de 2014.
Também Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas de José Sócrates e membro ativo das embaixadas económicas, foi administrador e depois chairman da Igurarivarius entre 2011 e 2017.
José Sócrates vai continuar a ser ouvido esta quinta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal.
