Ano novo, preços novos. Na eletricidade havia a expetativa de que a fatura da luz baixasse em janeiro porque o regulador determinou uma descida de 0,6% na tarifa regulada que se aplica ainda a mais de um milhão de consumidores domésticos. Mas para a maioria dos clientes que têm contrato individual isso não aconteceu. Antes pelo contrário. Um estudo divulgado pela plataforma Payper.pt indica que a generalidade das empresas aumentou os preços nos contratos em vigor, tanto na componente fixa, como na componente de energia.

Segundo a Payper.pt, entre a dezembro de 2020 e janeiro de 2021, os preços praticados pelas principais empresas juntos dos clientes já em carteira subiram, com aumentos que chegaram até aos 7%. A conclusão resulta de uma análise aos dados obtidos a partir de um algoritmo aplicado a mais de 6.000 faturas carregadas pelos clientes desta plataforma, que faz comparações de preços e apoia a mudança de comercializador. Existem muitos simuladores de preços de eletricidade que se baseiam nas ofertas disponíveis para quem quer mudar de fornecedor, mas há muito pouca informação sobre a evolução dos preços nos contratos que são mantidos.

Esta plataforma foi comparar as faturas do último mês de 2020 e do primeiro mês de 2021, quando as empresas refletem as variações definidas pelo regulador, mas também ajustam as estratégias comerciais, e refletem o custo a que compraram a eletricidade para assegurar a procura dos seus clientes. Com a descida do IVA em dezembro e crescimento do consumo nos primeiros dias de janeiro, o impacto na fatura destas mexidas nos preços pode até nem ter sido percebido por muitos consumidores.

Miguel Costa, um dos promotores da Payper.pt, sublinha que se vêm novas ofertas disponíveis, que têm condições muito vantajosas e preços muito simpáticos para conquistar os clientes, mas depois vão ajustando os preços em alta. Apesar de hoje ser muito mais fácil trocar de comercializador de eletricidade e de fornecedor de telecomunicações, muitos clientes optam por ficar no mesmo por inércia.

O Observador contactou algumas das elétricas a quem são apontados aumentos dos tarifário e várias sublinharam o mesmo fator: uma parte da subida de preços no início do ano é explicada pelo agravamento das tarifas de acesso às redes ou do uso geral do sistema que, ao contrário do que aconteceu últimos três anos (em 202o, houve um agravamento residual), aumentou em vez de baixar. E estas novas tarifas tiveram de ser incorporadas nas faturas com efeito logo a partir de 1 de janeiro.

Ora a subida referida pelas elétricas também se aplicou aos cliente da tarifa regulada, mas neste caso os preços finais baixaram 0,6%. E a amostra analisada pela Payper.pt indica que também a componente de energia foi aumentada. A generalidade das ofertas em mercado é mais atrativa do que as tarifas reguladas, mas não existe informação oficial que compare estas com os preços que estão a ser praticados nos contratos que as elétricas já têm em carteira.

As empresas não contestam os resultados, apesar de a amostra ter sido de apenas seis mil faturas, mas há quem aponte para o oportunismo na sua elaboração e divulgação. Isto porque coincidiu com o período em que os tarifários têm de refletir a subida das tarifas de acesso determinada pelo regulador, mas em que ainda não foram efetuados os ajustamentos anuais nos contratos nas empresas que seguem essa política, como é o caso da EDP Comercial.

Há quem ainda insinue que esta gestão do timing joga a favor da própria plataforma, já que a informação sobre o aumento dos preços induz os consumidores a procurarem ofertas mais baratas, o que representará comissões para as entidades que ajudem a materializar essa mudança.

A Payper.pt dá apoio aos que querem mudar de elétrica, estabelecendo inclusive um contacto direto entre o comercializador e o cliente a partir da fatura que foi carregada na plataforma. No entanto, Miguel Costa garante ao Observador que a plataforma não tem nenhum contrato com comercializadoras que lhe dê receitas por cada cliente angariado no caso dos domésticos. Apesar de não ganhar financeiramente com a troca, o responsável reconhece que quanto mais consumidores procurarem o site, e maior agitação rodear a marca, isso é positivo para a plataforma. E são as empresas com maior quota de mercado e um maior número de clientes que mais têm a perder com a divulgação destas comparações, acrescenta.

A EDP Comercial, que é a maior operadora nacional, com 3,9 milhões de clientes, atribui à atualização das tarifas de acesso às redes o impacto direto que foi sentido no aumento dos preços. Já a atualização anual do custo, com a aquisição da eletricidade para fornecer os clientes, registou “uma tendência decrescente em 2021, face a 2020, cujo impacto na redução dos preços dos clientes se verificará a partir de 14 de fevereiro”. A empresa justifica este desfasamento temporal com o novo regulamento comercial, que obriga as empresas a fazer um pré-aviso com 30 dias de antecedência antes de mudar os preços por iniciativa própria.

A partir dessa data, o tarifário para clientes atuais, tendo em conta os dois efeitos, vai traduzir-se numa redução média de 1% para a generalidade dos clientes, podendo variar entre 1,7% e 2,6%, o que, refere fonte oficial da empresa, permite poupanças anuais até aos 50 euros.

Sobre a comparação feita pela Payper.pt, a EDP Comercial refere que a informação divulgada não “reflete a totalidade das atualizações dos preços, mas apenas o primeiro efeito da atualização das tarifas de acesso, realizado a 1 de janeiro. Se a comparação for feita a partir de 14 de fevereiro, é de esperar uma redução face a 2020”.

A Iberdrola não comenta o estudo que não conhece, mas faz o mesmo reparo:. A única diferença que existiu entre dezembro e janeiro de 2021, e que é de conhecimento público, foi a atualização das tarifas de acesso por parte da ERSE. Esta atualização compreendeu efetivamente uma subida dos termos fixo e variável, que pela sua natureza regulada é incorporada diretamente em todos os contratos em vigor.

Estabilidade ou arriscar seguindo o mercado

A Luzboa é uma das elétricas que oferece um tarifário indexado ao mercado de spot ibérico para clientes residenciais. Pedro Morais Leitão, diretor-geral, indica ao Observador que a elétrica (aliás como indica o estudo da Payper.pt) foi uma das poucas empresas a reduzir o preço da energia vendida em janeiro face a dezembro, tendo apenas refletido o aumento de 7% nas tarifas de acesso às redes.

O gestor assegura que os seus clientes beneficiaram dos “preços mais baixos de energia em Portugal em 2020”. E que os mais de 2000 clientes que, segundo ele, “optam por pagar o preço justo da energia” chegaram a poupar até 30% face aos preços regulados em alguns meses. Já os clientes com tarifa fixa, contrapõe, “não podem ter baixas de tarifa” porque as comercializadoras fazem uma cobertura (de risco) para fixar os preços aos clientes. “Por esse motivo não pode haver baixas de preços nem que os preços no mercado ibérico baixem”.

Questionado sobre o impacto para os mesmos clientes da volatilidade dos preços no Mibel (mercado ibérico de eletricidade) em 2021, em janeiro a cotação spot (diária) da eletricidade atingiu um valor recorde, Morais Leitão desvaloriza o seu efeito a curto prazo. “Não se pode olhar para o preço indexado numa perspetiva mensal. Deve ter pelo menos um ano para que possa comparar com segurança”.

Admite que, “obviamente em janeiro os nossos clientes indexados pagaram mais do que o regulado. O preço no Omie (bolsa espanhola de transações diárias) foi anormalmente alto (e friso o anormalmente)”. E dá o seu exemplo pessoal comparando o que pagou mais em janeiro face à tarifa regulada (13 euros) com o que poupou em todo o ano de 2020 (300 euros). Quem “quer o preço indexado tem de estar preparado para poupar nas baixas do mercado e para suportar as altas”, mas o que conta é a media. E se as cotações da eletricidade rondaram os 60 euros em janeiro, agora estão nos 27,39 euros por MWh. Por isso conclui com confiança: “Em fevereiro já se irá esfumar o que se pagou em alta…”

Do lado oposto a este racional está a política comercial da maioria das elétricas que oferece num desconto inicial para atrair o cliente e que depois aposta, numa política de estabilidade de preços, pelo menos durante um ano. Foi aliás esse o argumento invocado pelas empresas que não seguiram o regulador quando a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) decidiu pela primeira vez baixar as tarifas reguladas a meio do ano (em abril de 2020) para fazer refletir a baixa histórica dos preços (cortesia da pandemia) grossistas nos clientes finais. Na altura atiraram o timing desse ajustamento de preços para o início de 2021, o que não veio a acontecer pelo menos logo no arranque do ano, conforme mostra este estudo.

Eletricidade. Preços baixaram no mercado, mas muitos consumidores terão de esperar por 2021 para pagar menos

A Goldenergy garante ao Observador que só efetuou o aumento nas tarifas de acesso às redes decretada pela ERSE, afastando qualquer subida da sua margem. Miguel Checa, presidente executivo, lembra que baixou os preços do termo da energia em dezembro, com valores entre os 4,2% e os 4,6% (para quem aderir ao débito direto) nas novas ofertas, sem especificar se aplicou a mesma descida aos contratos que se mantiveram.

A empresa invoca a necessidade de estabilidade no seu tarifário que a leva a comprar eletricidade no mercado a prazo. E realça que, “para o bem e para o mal, a Goldenergy e os seus clientes não são afetados pelos preços no mercado diário, pagando sempre um previsível e justo”. E garante que toda a energia consumida em 2020 foi adquirida a preços de 2019. E “se é verdade que os preços do mercado grossista baixaram em 2020”, por causa do efeito Covid, o que isso “possibilitou às comercializadoras que assumem o risco da compra de energia no mercado diário, em vez de fazerem uma gestão de riscos e compra a médio e longo prazo, foi uma descida pontual do seu preço de compra, bem como aos clientes em regime de tarifa indexada ao mercado uma descida pontual dos preços que pagaram”.

No entanto, avisa que em janeiro, esses mesmos clientes sofrerem um “incremento de 48% no preço da sua energia, face ao mês homólogo de 2020, quando os preços no Mibel atingiram (no início do ano) um novo máximo histórico de 95 euros por MWh. “Como é lógico os clientes da GoldenEnergy não perceberam nas suas faturas este forte incremento”.

A EDP Comercial valoriza também a “política de estabilidade” dos preços, o que assenta na “compra antecipada de energia” de forma a manter inalterados os preços finais em situações de flutuações súbitas no mercado grossista, como aconteceu recentemente com o recorde de 95 euros por MWh. Tal como não mexeu no preço quando as cotações caíram em março de abril de 2020, por força do primeiro confinamento na Europa. A elétrica assegura que na revisão anual de preço agora feita incorporou a redução verificada desde 2020, “o que permitiu compensar o aumento de 6,3% nas tarifas de acesso às redes e reduzir os preços aos clientes, em média em 1%.”

Mudar é fácil, o que é difícil é ler a fatura

A mudança de contrato é mais fácil e rápida do que nas telecomunicações porque não há fidelização, ainda que se apliquem já outras estratégias comerciais para agarrar os clientes, como a venda de seguros ou serviços associados, que podem ter o mesmo efeito. Para Miguel Costa, o regulador fez um bom trabalho a simplificar o processo de mudança que está oleado. Nem sequer é preciso cancelar o contrato. E até há um operador público, o Operador Logístico de Mudança de Comercializador, que trata das trocas da elétricas.

Por outro lado, há também um conjunto enorme de ofertas no mercado e uma fatura complexa com muitas componentes e variáveis que tornam difícil a sua leitura.

Um exemplo disso foi a redução do IVA por escalões de consumo fixados para cada potência contratada, que entrou em vigor em dezembro, e que aplica duas taxas — a intermédia e a máxima — ao mesmo produto. Estas diferentes taxas para cada consumo são discriminadas na fatura em várias parcelas, que por isso são cobradas a valores distintos. A partir de fevereiro, nova complicação: o apoio extraordinário financiado pelo Governo para mitigar o aumento do custo devido ao frio e ao teletrabalho, cujo valor varia em função da potência e do consumo também tem de vir detalhado na fatura.

Muitas destas obrigações de informação são impostas pelo legislador e/ou regulador com boas intenções, mas o resultado é muitas vezes o oposto ao pretendido. Pode acontecer que o comercializador aumente os preços, mas a fatura desça, seja por causa do IVA reduzido ou da aplicação do apoio extraordinário do Governo, sem que o consumidor perceba se lhe estão a cobrar mais. “Todo o sistema propicia que não seja fácil identificar as melhores ofertas”, admite Miguel Costa da Payper.pt.

Um mercado em ebulição. Meio milhão troca de elétrica todos os anos

Para servir um mercado seis milhões de clientes, estão registadas mais de 30 comercializadoras que, por sua vez, disponibilizam mais de 600 ofertas comerciais que cobrem desde a simples conta da luz, a fatura única de gás e luz, até às opções de tarifário bi-horário. Este quadro ajuda a explicar a proliferação de sites de simulação de preços para ajudar os consumidores a navegar por um mar de centenas de ofertas e “casar” o perfil de potência e consumo ao custo mais baixo. Desde as entidades institucionais, como a ADENE (Agência para a Energia) e a ERSE, até plataformas privadas que cobram comissões pela angariação de clientes.

A Payper.tv que divulgou o estudo é uma plataforma privada que não cobra aos consumidores pelo serviço de os colocar em contacto direto com comercializador que tem a melhor oferta, segundo o simulador. Miguel Costa diz que a plataforma processou meio milhão de faturas no ano passado e que vai buscar as suas receitas à publicidade. Desenvolvida por profissionais das áreas do setor da energia, telecomunicações e software que trabalham em part-time neste projeto, a ambição é começar a vender serviços de consultoria às empresas.

Com as pessoas fechadas em casa, devido ao teletrabalho, com escola à distância e o dever de confinamento, o consumo de energia aumenta e com ele a conta, o que deverá incentivar mais pessoas a procurar uma fatura mais baixa. Em 2020, o consumo doméstico subiu 15% e em janeiro deste ano foi batido um recorde por causa das baixas temperaturas.

A Papyper.pt estima que no primeiro trimestre a procura de eletricidade em casa cresça 23% em média até março — mês que ainda será de confinamento geral. Considerando nas contas desta plataforma que a despesa média mensal por habitação seja de 70,55 euros, e contando já com o efeito da descida do IVA para os primeiros 100 kWh, a conta pode subir 13,5% para os 80 euros por mês.

O número de clientes que muda de comercializador tem vindo a subir e já atinge quase meio milhão por ano. Em 2019, em média cerca de 38 mil consumidores trocaram de elétrica por mês (considerando apenas os que já estão no mercado liberalizado). Em 2020, os dados até novembro indicam que a média de trocas mensais já ia nas 43 mil e nos últimos meses do ano — até novembro, dados do último relatório da ERSE sobre o mercado liberalizado — as mudanças de contrato aproximam-se das 50 mil mensais.