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Maria Begonha chega ao Congresso da JS envolta em polémica e sem António Costa a seu lado

Está tudo preparado para que Maria Begonha saia deste fim-de-semana como a nova secretária-geral da JS. Candidata única chega ao Congresso envolta em polémica e sem Costa ao seu lado

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Maria Begonha já sabia que não ia agradar a todos na JS, mas a 21 de outubro, quando se apresentou na sede do PS no Largo do Rato com praticamente todo o aparelho controlado antecipava uma passadeira vermelha até à liderança. Não foi assim. Os casos sucederam-se: um falso título de mestrado, avenças de milhares na junta de freguesia e na câmara, falsas declarações no currículo entregue à câmara, uma investigação no Ministério Público. E se a ética é um invenção grega, foram os “jovens turcos”, em particular Duarte Cordeiro, a segurar a afilhada política Maria Begonha. Esta sexta-feira e até domingo realiza-se o Congresso, em Almada, preparado para eleger Maria Begonha como a próxima secretária-geral da JS.

Apesar das polémicas, vai contar com dois apoios de peso no palco do conclave: Pedro Nuno Santos, que fará uma intervenção no sábado, e o presidente do partido Carlos César a quem caberá o discurso no encerramento, já que António Costa não vai a Almada.

Costa não vai estar na fotografia ao lado de Begonha

Do líder do PS, António Costa, não se ouviu uma palavra sobre as notícias que foram contaminando as semanas que antecederam o Congresso da JS. Costa não se quis meter no assunto, embora houvesse manifestações de desconforto dentro de alguns setores do partido. Como não vai ao congresso, o primeiro-ministro também não vai, para já, ficar na fotografia ao lado de Maria Begonha. Da agenda pública de Costa, a única coisa que se sabe é que esteve em Bruxelas até esta sexta-feira, dia 14. O encerramento do congresso é apenas no domingo, dia 16, mas fonte oficial do PS explicou ao Observador que “o primeiro-ministro estará em trabalho no estrangeiro no próximo fim-de-semana” e que, por isso, “gravou uma mensagem [em vídeo] para o Congresso da JS”.

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Esta é a primeira vez em 14 anos que o secretário-geral do PS não faz o encerramento do Congresso da JS. A 18 de dezembro de 2016, o mesmo António Costa foi à Póvoa de Varzim fazer o encerramento do congresso que consagrou Ivan Gonçalves. Em 2014, tinha feito o mesmo, em Tróia, na reeleição de João Torres. António José Seguro também tinha estado em 2010 no encerramento do Congresso que elegeu João Torres. José Sócrates, mesmo como primeiro-ministro, não faltou aos congressos da consagração de Pedro Delgado Alves (2010) , Duarte Cordeiro (2008) ou à reeleição de Pedro Nuno Santos (2006).

É preciso recuar a 2004 para encontrar um momento em que o secretário-geral não fez o encerramento do Congresso da JS. Os jovens socialistas reuniram-se a 16 de julho de 2004, em Guimarães. O líder do PS, Ferro Rodrigues, tinha-se demitido nove dias antes, a 9 de julho, e só por isso (por não haver líder) é que foi o presidente do PS (então António Almeida Santos) a encerrar o Congresso.

Por outro lado, não se pode dizer que o PS esteja a desprezar a JS. Segundo fonte oficial do partido, “será o presidente do PS [e líder parlamentar] Carlos César a fazer o encerramento.”

Quem apoia Maria Begonha e como conquistou o “aparelho”

Maria Begonha entrou para a JS com 15 anos, em 2004, e fez o seu percurso político em Lisboa. Primeiro através do namorado, Diogo Leão, que criou  um núcleo em São João de Brito com 10 militantes. Na altura, cada núcleo valia um delegado ao Congresso e, criando um núcleo novo, era mais um voto a favor de Pedro Nuno Santos. Maria Begonha fazia parte desses 10 militantes e o delegado escolhido foi Miguel Falcão, que apoiou Pedro Nuno Santos. Entretanto, o núcleo de S. João de Brito foi extinto e Maria Begonha passou a fazer parte de Alvalade.

Maria Begonha muda-se depois para o núcleo da JS de Campo de Ourique, já com o objetivo de ser candidata na Lapa. Em 2007, tornou-se a coordenadora do núcleo de residência de Campo de Ourique, que faz parte da concelhia de Lisboa da JS. A partir daí, integrou vários secretariados concelhios até chegar ao cargo de vice-presidente da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) da JS. O presidente da JS/FAUL era um camarada de política que lhe era muito próximo, Diogo Leão.

Em 2009 foi eleita pela primeira vez para a junta de freguesia da Lapa (entretanto integrada na Estrela) como membro da Assembleia de Freguesia. Seguia em terceiro lugar numa lista encabeçada por Filipe Batista, marido de Inês Drummond (que anos mais tarde, em 2014, a contrataria para a junta de freguesia de Benfica). Com o PS a dominar as juntas de freguesia e a câmara de Lisboa, vários militantes da JS, que faziam o habitual trabalho voluntário de “colar cartazes”, eram compensados com avenças um pouco por toda a cidade, alguns quando ainda estavam a estudar. Maria Begonha não foi exceção neste esquema, que acontece também com outros partidos.

A agora candidata única foi crescendo na estrutura, até estar na linha da frente para a sucessão de Diogo Leão. Foi o que aconteceu em dezembro de 2017. Estava dado o primeiro passo para a liderança da JS — o presidente da JS/FAUL é sempre um potencial candidato à liderança da Juventude Socialista.

Antes disso, o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Duarte Cordeiro — considerado o seu “padrinho político” — já a tinha chamado para adjunta do gabinete, no final de abril de 2017. Recebia 3.752 euros por mês, aos quais acrescia IVA. Quando Maria Begonha ascendeu à liderança da JS/FAUL, Duarte Cordeiro era então presidente da concelhia do PS/Lisboa e tinha o desejo de candidatar-se no início de 2018 à liderança da FAUL do PS. O apoio da “jota” é sempre importante pelo peso de votos que tem na eleição do PS. Maria Begonha estava mesmo ali no seu gabinete e foi mais um apoio para chegar a um cargo que era há oito anos de Marcos Perestrello. Duarte Cordeiro tornou-se líder do PS/FAUL e Maria Begonha da JS/FAUL. O “duartecordeirismo” impôs-se na estrutura.

Diogo Leão, Sérgio Sousa Pinto, Margarida Marques, Pedro Nuno e Duarte Cordeiro (da esquerda para a direita) na apresentação de candidatura de Begonha. Fotografia: Razões de Esquerda

Na irmandade dos “jovens turcos”, Pedro Nuno Santos mantém-se mais afastado destas guerras, mas é próximo de Duarte Cordeiro. O controlo da JS pelos soldados de Duarte Cordeiro seria sempre importante na contagem de espingardas para o lado de Pedro Nuno Santos numa eventual batalha pela liderança do pós-Costa contra, por exemplo, Fernando Medina. O portuense é que é presidente da câmara, mas quem controla a estrutura do PS em Lisboa é Duarte Cordeiro.

Ao que o Observador apurou, as tropas do atual secretário-geral Ivan Gonçalves, incluindo a federação de Setúbal e a concelhia de Almada, terão ainda ponderado apresentar um candidato alternativo, mas recuaram e acabaram por declarar apoio à candidatura única de Maria Begonha. Na estrutura, Begonha conta com o apoio das federações do Porto, Lisboa, Coimbra e Braga, o que lhe permite conseguir um resultado esmagador. Na grande união socialista, Maria Begonha teve no arranque o apoio dos últimos cinco secretários-gerais da “jota” e ainda de outros dois mais antigos.

Sete antigos secretários-gerais da JS no apoio a Maria Begonha. Fotografia: Razões de Esquerda

Todos os casos: da falsa mestre à investigação do Ministério Público

Os problemas começaram quando o Observador e o Público noticiaram que Maria Begonha tinha declarado no site da sua candidatura ter um mestrado em Ciência Política que, afinal, não concluiu. Na nota biográfica estava claramente escrito que Maria Begonha tinha o “grau de Mestre em Ciência Política”. A mesma informação estava na sua página de Linkedin, onde dizia que fez o mestrado em Ciência Política entre 2011 e 2012 na Universidade Nova de Lisboa.

Candidata a líder da JS e ex-deputada municipal do PS com falso título de mestrado

Na altura, Maria Begonha justificou em declarações ao Observador o erro na página com “gralhas” da responsabilidade do seu diretor de campanha e de quem gere o seu site. Mas sobre o Linkedin, Maria Begonha mostrou-se surpreendida, disse que na rede social, no máximo, devia estar “frequência de mestrado”. Não estava.

Diretor de campanha demite-se

O caso dos erros que constavam da biografia da candidata publicada no site oficial da JS levou o diretor de campanha de Maria Begonha a abandonar o cargo que ocupava. A decisão, segundo o que o próprio Tiago Estêvão Martins escreveu numa publicação no Facebook, foi tomada para “encerrar definitivamente esta questão e dar voz aquelas que são as causas e as bandeiras desta candidatura”.

Director de campanha da candidata a líder da Juventude Socialista demite-se

Estêvão Martins assegurava ainda que “em momento algum tentou a Maria utilizar um título académico ou profissional que não correspondesse às suas habilitações”, reforçando que a nota bibliográfica disponibilizada à equipa de gestão do site “foi sequencialmente alterada por dois colaboradores não tendo nenhuma das alterações efetuadas sido feita com conhecimento da candidata nem da direção de campanha”.

Falsas informações em currículo entregue na Câmara

Assim que saíram as notícias em torno do falso título de mestrado, os opositores políticos de Maria Begonha pesquisaram o seu nome completo no site de contratação pública Base.gov. O resultado podia ser surpreendente: em quatro anos assinou três contratos que totalizavam 303.549,78 euros. Porém, Begonha nunca levou qualquer contrato até ao fim e, por isso, não atingiu esses valores. No total das três avenças, Maria Begonha ganhou 136.426, 84 euros em quatro anos.

Ajustes de 140 mil euros, o autocarro da junta e o currículo criativo. O arranque atribulado de Maria Begonha

O facto de o valor ser menos elevado não significa que não haja detalhes estranhos nessa contratação. Desde logo, em 2014, quando era vogal na junta de freguesia do Beato e deputada municipal do PS na Assembleia Municipal de Lisboa, e foi contratada para a junta de freguesia de Benfica. A junta de freguesia era liderada pelo PS e o contrato foi assinado pela sua colega na AML e presidente da junta, Inês Drummond, para “prestação de serviços de apoio ao secretariado da junta de freguesia de Benfica“.

O problema foi que na biografia na sua página de candidatura — que tantos problemas tem dado — ficou escrito que trabalhou como “assessora na área de Políticas Públicas Autárquicas na Junta de Freguesia de Benfica.” E não foi apenas aí. O currículo entregue na Câmara Municipal de Lisboa — que o Observador consultou nos serviços camarários — também estava insuflado. A dirigente da “jota” colocou corretamente o grau académico, mas disse ter tido uma experiência como assessora na área de Políticas Públicas Autárquicas, um cargo que nunca ocupou e que justificaria em parte a sua contratação. Aquela que até aqui era uma questão ética, entrava agora no domínio legal e Maria Begonha pode incorrer numa “contraordenação muito grave” ao abrigo do artigo 456 do Código de Contratação Pública, podendo ainda ser alvo de um procedimento criminal por “falsas declarações” no currículo.

Candidata a líder da JS com falsa informação no currículo entregue na Câmara arrisca processo-crime

O vice-presidente da autarquia, Duarte Cordeiro, desvalorizou o assunto e, em declarações ao Observador, considerou a falha no currículo uma “mera incorreção“. Mas um especialista em Direito Administrativo explicou ao Observador que a situação pode configurar a abertura de um procedimento criminal por parte do Ministério Público. Na altura da publicação da notícia, a própria presidente da junta de freguesia de Benfica, Inês Drummond, confirmou ao Observador que Maria Begonha “nunca foi assessora na junta nessa área e nunca desempenhou esse tipo de funções, a única função que ocupou é a que está no site Base.gov, de apoio ao secretariado”. Já Maria Begonha, em declarações ao Observador, rejeitou “categoricamente” ter prestado “qualquer falsa informação” sobre o currículo e garantiu: “As funções que desempenhei na junta de freguesia de Benfica estão descritas no meu curriculum enquanto funções e tarefas de assessoria política porque efetivamente as exerci no âmbito da minha prestação de serviços”.

Ministério Público abre inquérito a erros no currículo

Na sequência deste caso, o Ministério Público abriu um inquérito. A investigação decorre de uma queixa-crime que deu entrada no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. Na segunda-feira, o Expresso noticiou que um militante do PS, Gustavo Ambrósio, tinha feito entrar uma queixa-crime contra a candidata na sequência dos falsos elementos curriculares que entregou na autarquia.

Ministério Público abre inquérito a erros e incongruências no currículo de candidata à JS

Pressões para Maria Begonha desistir

Na sequência de todos estes casos, Maria Begonha enfrentou pressões para desistir da candidatura vindos de alguns setores do PS, incluindo da própria estrutura. Do PS vieram críticas de figuras como a eurodeputada Ana Gomes ou a antiga ministra da Cultura Gabriela Canavilhas.

A antiga governante e antiga deputada do PS defendeu a 7 de dezembro que “o PS deve dar o exemplo e não aceitar a candidatura de Maria Begonha à presidência da JS”. E acrescentava: “As mulheres de qualidade não precisam de subterfúgios”.

A eurodeputada Ana Gomes também foi bastante crítica em declarações ao jornal i: “O que sei dessa jovem não me parece que seja muito credível. O que tenho lido, não tenho gostado”. Ana Gomes defendeu ainda que “o próprio partido ou a JS deveriam reconsiderar e reabrir o processo de candidaturas”.

Na estrutura da JS também foram várias as críticas, embora não tenham a maior das relevâncias em termos de aparelho. No dia 7 de dezembro, vários militantes da Juventude Socialista do Baixo Alentejo enviaram uma carta aberta a Maria Begonha a dizer que não a apoiavam. Entre os subscritores estavam o presidente da Federação do Baixo Alentejo (Luís Martins) e vários presidentes concelhios, como Afonso Domingos (presidente da JS/Mértola), Diana Nogueira (presidente da JS/Odemira), António Brissos (presidente da JS/Ferreira do Alentejo).

A carta começava da seguinte forma: “Camarada Maria, não nos revemos, não te podemos apoiar!” Na mesma missiva, os dirigentes regionais e locais da JS lembravam que a “dimensão ética e moral na política é fundamental para legitimar as ações” dos que os “elegem”. E apelaram: “Maria, nada nos move pessoalmente contra ti ou contra qualquer camarada da candidatura ‘Razões de Esquerda’. No entanto, na sequência das notícias que têm vindo a público, temos a convicção de que a tua candidatura a secretária-geral está fragilizada internamente e descredibilizada junto dos jovens portugueses e da opinião pública”.

Os militantes acrescentavam: “Acreditamos que estás prestes a cumprir um sonho, mas não permitas que esse teu sonho pessoal te desvie do sentido de missão e de camaradagem que se pede a um secretário geral, que esse teu sonho relegue a Juventude Socialista para um período de desacreditação e de suspeição, que esse teu sonho esmoreça a esperança de milhares de jovens portugueses numa nova geração de políticos que continue a fazer deste país um Portugal Melhor.” E terminam a carta novamente com um apelo: “É por tudo isto que te escrevemos esta missiva, onde, apelando ao teu sentido de militância, te pedimos: sê a camarada que a Juventude Socialista precisa neste momento difícil e abdica da tua candidatura!

A defesa de Maria Begonha: a tese da cabala

Perante todos estes casos, Maria Begonha respondeu com um post no Facebook a sugerir que tudo não passa de uma cabala. Nessa mensagem, escreveu que os seus opositores políticos estão a utilizar “todos os recursos de ataques de carácter, ajudando a propagar o que foi uma mensagem falsa e distorcida“. No mesmo texto, volta a negar ter prestado falsas declarações no currículo e resume tudo a uma teoria da conspiração a que chama de “estratégia de intimidação.”

Quanto aos problemas da candidatura, Begonha começa por dizer: “Todos sabemos a história: começou pelos erros da nota biográfica publicada no site da candidatura – erros esses que assumimos imediatamente — e dos quais foi feito aproveitamento mediático e político”. Depois disso, continua a escrever no post, “sucedeu-se uma exploração falsa, injuriosa e inaceitável” sobre o seu “percurso profissional” e os seus “salários”.

Num outro ponto, Maria Begonha volta a negar ter prestado falsas declarações: “A estratégia é de intimidação e de que tenho algo a temer a propósito de supostas falsas declarações dadas no meu currículo”. A candidata à liderança da JS disse ainda que será “muito clara e frontal a este respeito” e garante: “Não falseei qualquer declaração no meu currículo. Desempenhei durante dois anos funções políticas na Junta de Freguesia de Benfica. Cumpri o meu contrato e desempenhei funções de assessoria política que valorizei no meu currículo como uma experiência fundamental”.

Quanto ao processo do Ministério Público, Maria Begonha diz que foi “informada pela comunicação social que um ex-militante da JS com historial de oposição política e pessoal contra os projetos que protagonizo apresentou uma queixa ao Ministério Público”.

Ao que o Observador apurou, na quarta-feira à noite Maria Begonha chamou os mais próximos da sua entourage política para uma reunião onde, segundo relatos de pessoas presentes, argumentou que está a ser alvo de um ataque pelo facto de as suas ideias serem demasiado à esquerda e a comunicação social estar controlada pela direita liberal.

O que defende a candidata única?

Maria Begonha acredita que está a ser atacada por ter uma candidatura com ideias muito à esquerda. Mas, afinal, o que defende a candidata única à liderança da JS? Desde logo, do ponto de vista ideológico, a moção de estratégia global de Maria Begonha quer “mais Estado” e assume-se como uma “entusiasta do diálogo à esquerda e da construção que o PS conseguiu fazer em torno da geringonça e nomeadamente da ação do nosso primeiro-ministro António Costa”.

A nível da União Europeia, Begonha promete à JS defender “bem alto a UE e o seu papel social”. A candidata promete ainda um “combate político ao PSD de Rio e ao CDS de Cristas” e a defesa do “socialismo sem contradições nem tabus”.

Na mesma moção, Maria Begonha defende ainda medidas como:

  • O direito constitucional à habitação, considerando que as “rendas ultrapassam em muito a adjetivação como injustas e são muitas vezes imorais”;
  • Rejeição de uma escola pública que baseia o sucesso de aprendizagem nos resultados mensuráveis e nas notas;
  • Propina zero;
  • Combate à precariedade na investigação científica;
  • Reforço do orçamento da cultura;
  • Gratuitidade nos museus na dependência do Ministério da Cultura para jovens até aos 30 anos;
  • Aumento da licença de parentalidade.
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