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Foi presidente do PS, ministra da Saúde e da Igualdade. Entrou na corrida para as presidenciais em agosto e garante que pode ser uma boa Presidente porque tem “causas” – a qualificação do país e o combate à pobreza infantil – e sabe “defendê-las”. Maria de Belém Roseira, 66 anos, admite que vetaria um Orçamento com cortes na Saúde que pusessem em causa o livre acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

Em entrevista, reage à polémica sobre o facto de ter sido consultora do Espírito Santo Saúde quando era presidente da comissão parlamentar de Saúde e garante que a corrida a Belém não é “um concurso de apoio de figuras do PS”.

Quando anunciou a sua candidatura, já havia candidatos da área socialista no terreno, nomeadamente Henrique Neto e Sampaio da Nóvoa. O que é que acha que, como Presidente, fará melhor que esses dois candidatos?

Penso que aquilo que cada um de nós sente quando decide candidatar-se a Presidente da República é uma auto-avaliação em relação ao perfil de Presidente da República e essa avaliação sobre se os nossos contributos podem ser positivos para um exercício dessa natureza. E foi essa avaliação que eu fiz.

Mas gostava me explicasse um bocadinho sobre estas pessoas que são da mesma área política… Porque razão achava que era preciso preencher o lugar que estava vago…

Tenho uma experiência que é muito própria, uma experiência de muitos anos. Fui funcionária pública, fui gestora de grandes organizações públicas, fui ministra da Saúde e ministra para a igualdade, fui deputada no Parlamento português, deputada ao Conselho da Europa… e, portanto, tenho uma experiência que é muito polifacetada e sobretudo que é profundamente conhecedora do país. E considero que isso me habilitou de uma maneira especial para assumir estas funções, numa época em que Portugal tem atravessado uma fortissíma crise económica e social. Acho que essa minha experiência que se traduziu em maturidade, face à idade que eu tenho, estas quatro dezenas de anos de trabalho, de conhecimento profundo do país, quer na lógica do exercício da política, da função pública e também do setor social – que me aproximou dos problemas reais das pessoas – dá-me uma singularidade que é adequada às funções de Presidente da República.

“Não me surpreende [o apoio de três ex-PR a Nóvoa] porque foi uma decisão que tomaram muito antes de eu ter decidido candidatar-me”

Surpreende-a, então, que os ex-Presidentes da República Mário Soares, Ramalho Eanes e Jorge Sampaio apoiem um candidato que não tem experiência política?

Não me surpreende porque foi uma decisão que tomaram muito antes de eu ter decidido candidatar-me.

Acha então que se se tivesse candidatado mais cedo eles teriam-na apoiado?

Eu não posso dizer o que é as outras pessoas fariam. Se a minha candidatura tivesse aparecido mais cedo… Agora, o que eu sei é que apareceu bastante mais cedo a candidatura que eles decidiram apoiar.

E se António Guterres como candidato presidencial…

Já respondi a essa pergunta dizendo que, se António Guterres tivesse avançado, eu não teria avançado.

Tem dito que o Presidente deve ser uma pessoa serena, em comparação com outros candidatos. Mas gostava de perceber o perfil de Presidente que defende, ou seja, onde é que está a linha do que não pode ser ultrapassado? A seu ver, até onde é que o Presidente pode ir?

O Presidente deve ser influente, mas não interferente, o que quer dizer que deve respeitar escrupulosamente a separação de poderes. A separação de poderes é uma marca d’ água do regime democrático. Quando um Presidente resolve envolver-se em questões que são do Executivo, ou em questões que são dos tribunais, ou em questões que são da Assembleia da República está a ultrapassar o seu limite. O Presidente da República tem uma forte componente, nas suas funções, de representação nacional e nessa representação nacional, sendo que é um órgão eleito por sufrágio direto e universal, deve-se assumir-se para além das funções que lhe são próprias de acordo com o desenho constitucional, de árbitro, de moderador, de incentivador do prestígio das instituições, de tudo aquilo que decorre da explicitação das suas competências da Constituição. Deve ser, também, um Presidente com causas. Acho que posso ser uma Presidente com causas porque as identifico bem e porque as sei defender bem, e mobilizar.

E quais são essas causas?

Uma das minhas causas mais importantes é olhar para o país como um país que tem que voltar a ser prestigiado. E penso que o recente período que atravessou abalou muito esse prestígio no contexto das nações. Portugal deve voltar a ser um país prestigiado. Para isso temos que agarrar o que Portugal de melhor tem. No domínio do conhecimento, no domínio dos investimentos que são feitos para produção de alto valor acrescentado, no domínio da investigação – em que temos, realmente, pessoas absolutamente extraordinárias. E considero que, para isso, o Presidente da República deve desenvolver uma função de diplomacia científica. Divulgar aquilo que de melhor o país faz e tem nestes domínios. Depois, também temos que saber que esse é um Portugal que é não é o Portugal todo. Temos muitas pessoas à mercê do problema estrutural de falta de qualificação, que tem ficado fora da integração do processo produtivo. Temos que colocar, e recolocar, essas pessoas num processo em que elas sintam que são donas da sua vida, do seu projeto de vida. E por isso, também, entendo identificar a economia social, que é uma forma relativamente desvalorizada da economia, embora tenha consagração constitucional, como sendo uma área de produção que permite que sejam satisfeitas necessidades reais das pessoas. E que possam, elas próprias, constituir formas de integração profissional destas pessoas que não têm integração nesses sítios.

Outra causa que, para mim, é importantíssima: o combate à pobreza infantil. Porque a pobreza infantil compromete definitivamente a capacidade cognitiva das crianças. Estamos num país que tem poucas crianças e se um quarto dessas crianças vive em situações de pobreza e de privação severa nós temos o nosso presente e nosso futuro comprometido. Estas são questões importantíssimas. Há uma outra questão, acentuada pela crise: as desigualdades entre homens e mulheres no domínio do trabalho, seja sobre a remuneração, seja sobre a maior precariedade a nível laboral, etc.

Fiquei com uma dúvida. Quando há pouco dizia que o Presidente não devia entrar muito em questões do Executivo, o Presidente tem que se pronunciar sobre as leis e sobre os documentos enviados…

O Presidente promulga as leis e tem que ser garante da sua constitucionalidade. Por isso é que eu disse no programa de apresentação da minha candidatura que o meu programa de ação é a Constituição da República. Porque o Presidente tem que garantir a constitucionalidade.

“O PR pode vetar por discordância política”

Mas, por exemplo, como é que usaria o poder de veto? Acha que o Presidente pode vetar por discordar da orientação…

Pode vetar e ter argumentos que apresente à Assembleia da República. Isso tem acontecido com todos os Presidentes da República.

… por discordância pessoal, apenas?

Pode ter discordâncias políticas e pode argumentar no sentido de sustentar as suas discordâncias políticas, para que haja uma reavaliação por parte do Parlamento. Isso não é uma interferência. Isso é o exercício de um poder: quem promulga tem o direito de não promulgar. Também sabemos que, se o diploma relativamente ao qual o Presidente usa o seu veto político for reconfirmado na Assembleia da República, o Presidente é obrigado a promulgar.

E, por exemplo, um Presidente pode, a seu ver, vetar o Orçamento de Estado? Ouvimos as suas declarações sobre os cortes na saúde… Imaginemos que o Orçamento traz, neste caso, cortes na área da saúde. Pode vetar um Orçamento por esse motivo?

O Presidente, ou a Presidente neste caso, tem que fazer uma avaliação sobre a conformidade constitucional. Os cortes podem verificar-se em áreas que não ponham em causa a prestação. O Presidente pode assegurar-se de que aqueles cortes não põem a causa a prestação… É suposto ter um desenho constitucionalmente assegurado. Na medida em que o que a Constituição estabelece é que o acesso ao direito à proteção da saúde é universal, geral e tendencialmente gratuito. Imagine que há um Orçamento em que se elevam muito as taxas moderadoras e que, na leitura do Presidente da República, esse aumento das taxas moderadoras limita a acessibilidade, sobretudo quando há simultaneamente uma baixa no rendimento das famílias. Nessa altura, o Presidente pode considerar que não estão salvaguardadas as condições de acessibilidade e solicitar, até, um parecer ao Tribunal Constitucional.

O Presidente deve ter, ou não, mais poderes? Nos últimos anos existiram várias propostas, por exemplo, o Presidente nomear o governador do Banco de Portugal, designar juízes para o Tribunal Constitucional, ter mais tempo para fiscalização preventiva, obrigar à confirmação das leis votadas por dois terços dos deputados…

Tanto quanto me lembro isto são propostas que o atual Presidente na sequência dos seus 10 anos de mandato.

Algumas, sim.

O que tenho dito é que me sinto confortável com os poderes estabelecidos para o Presidente na Constituição da República. Não vejo nenhuma razão para que ela seja alterada.

Para ter mais poderes?

Exatamente.

“Investirei o mais possível no sentido de que não aconteçam crises de estabilidade”

O Governo que temos é um governo para a legislatura?

Acho que sim.

Se por algum motivo houver dificuldade entre os partidos que sustentam esse Governo e se houver alguma crise como houve, por exemplo, não ser possível aprovar o Orçamento de Estado… Se estiver nesse dia em Belém, como Presidente o que é que faria?

O Presidente da República deve investir no sentido da estabilidade. Deve ter uma intervenção no sentido de construir essa mesma estabilidade. Porque nós vivemos ainda num quadro de grande observação, quer das instituições da União Europeia, quer de instituições internacionais. E a estabilidade é, em si, um valor muito importante para essa avaliação que fazem do país. Por outro lado, também considero que tem que haver estabilidade para que haja um quadro negocial junto da União Europeia. Portanto, considero que o Presidente da República deve investir o máximo no sentido de que haja estabilidade.

Essa estabilidade seria o quê?

Desculpe, mas recuso-me a discutir e a comentar cenários hipotéticos relativamente a situações que ainda não aconteceram. Isso são as construções relativas a cenarizações que fazem apelo a características, que não as características dos candidatos à Presidência da República. O Presidente da República, ou o candidato a PR, deve indicar aquilo que é, e aquilo que são, as suas imagens de marca. O Presidente da República deve investir na estabilidade e fazer o possível para que haja estabilidade dentro daquilo que são os seus recursos. E os seus recursos passam por poder chamar os partidos políticos, por acentuar a importância de que haja entendimentos entre eles. Porque, como disse, considero que na situação que Portugal atravessa a estabilidade governativa é um valor em si. Uma coisa são os períodos de eleições perfeitamente normais. Outra coisa são as crises que se sucedem. Considero que é importante que Portugal não tenha crises de estabilidade e, portanto, investirei o mais possível no sentido de que elas não aconteçam.

Em haver consensos, em vez de dissolução ou eleições antecipadas…

Exatamente.

Em que circunstâncias é que um Presidente deve dissolver a Assembleia?

Nas circunstâncias estabelecidas na Constituição.

A Constituição tem uma frase que lhe pedia que me explicasse que é o não regular do funcionamento das instituições democráticas… O que é que é isso? É uma coisa que, na prática, não sabemos o que é…

Porque é uma formulação que tem que se ajustar às situações concretas, mas como eu não sou cenarizadora aquilo que digo é que o regular funcionamento das instituições democráticas é tudo funcionar dentro do quadro da estabilidade, e dentro dos calendários que estão previstos relativamente às eleições. Porque a dissolução da Assembleia da República é uma medida excepcional, para medidas absolutamente excepcionais. Não deve ser usada a não ser em situações excepcionais.

Era isso que eu gostava de perceber…

Situações excecionais é não haver apoio parlamentar para o Governo. Haver uma situação em que está em causa a governabilidade do país. Fora disso, não me parece que haja circunstâncias muito extraordinárias para além desta.

Julgo que já se referiu numa entrevista à possibilidade ou risco de Portugal não cumprir o Tratado Europeu, ou compromissos internacionais…

Sim, compromissos internacionais são coisas a que o Estado português está obrigado.

Mas, por exemplo, não cumprir o défice ou a meta de dívida pública?

Não tem nada a ver com compromisso internacional, o défice e a dívida. As pessoas não olham para as declarações, olham para os títulos que são feitos sobre declarações que eu faço. Sabe bem que os títulos normalmente não espelham aquilo que são as declarações da pessoa. São uma interpertação. Aquilo que eu disse foi: os défices são negociados entre os governos e as instituições da União Europeia. Ainda não vi nenhum governo português, nos últimos anos, a não ter negociado metas do défice. Isso é matéria normal de negociação do Governo, não tem problema nenhum. O não cumprimento de compromissos internacionais é outra coisa, porque designadamente o Tratado Europeu é outra coisa. O Tratado Europeu tem respaldo constitucional. Portanto, não tem nada a ver com o Tratado Orçamental. O Tratado Orçamental foi aprovado na Assembleia da República. É uma lei orgânica, e está no domínio do Governo negociar com a União Europeia os limites do défice.

Se for eleita Presidente poderá ajudar o Governo, no sentido da palavra, nas instituições europeias para defender alguma flexibilização dessas regras?

As competências do PR no domínio da política externa estão definidas na Constituição. Em articulação com o Governo pode desenvolver diligências que sejam concertadas no sentido de ajudar a que os interesses de Portugal sejam defendidos. Em concertação com o Governo. Não tem iniciativa própria nessa matéria.

Nunca conhecemos o teor da carta em que o Presidente da República, Cavaco Silva, exigiu novas condições a António Costa e que o líder do PS entregou antes de ser empossado primeiro-ministro. Acha que era importante que fosse tornada pública? Acha que, se for eleita Presidente, receberá essa carta como uma espécie de herança que vai ser transmitida pelo atual Presidente, como uma espécie de guião?

Cada Presidente exerce as suas funções de acordo com a sua interpretação da situação de cada momento. O que me está a pedir é para fazer uma reavaliação da correspondência que foi trocada entre um anterior Presidente e o atual primeiro-ministro.

Mas acha que era bom que se conhecesse?

Não posso pronunciar-me sobre isso. Aquilo que devo dizer é que todos sabemos e consideramos que a democracia é parceira da transparência, mas há situações em que não pode ser tudo conhecido e eu não sei se nesse âmbito há alguma coisa que não deva ser conhecida. Portanto, não vou pronunciar-me sobre uma coisa que desconheço, cujo conteúdo desconheço.

“Não vamos avaliar o perfil de um Presidente para o futuro com base naquilo que aconteceu no passado”

Ainda sobre os poderes presidenciais. Gostava de saber a sua opinião sobre três situações que se verificaram. No verão de 2013, quando se verificou a crise das demissões de Vítor Gaspar e Paulo Portas, acha que o Presidente devia ter demitido o Governo nessa altura?

Estou aqui para falar do futuro, não estou aqui para falar do passado.

Isto podia permitir perceber como aplicaria os poderes do Presidente…

Pois, podia permitir, mas as situações não se repetem. Aquilo que posso dizer é que em cada momento e em função das circunstâncias do momento, o Presidente da República deve avaliar e tem um mandato que lhe é conferido pelo povo através da sua eleição por sufrágio direto e universal para, em seu juízo, avaliar qual é a melhor decisão. Por isso é que digo que o perfil do Presidente é importante. É importante em termos da maturidade, da serenidade, da maneira como decide sobre tensão. E, portanto, é por isso que digo que o perfil do Presidente da República é importante. Agora, não vamos avaliar o perfil de um Presidente para o futuro com base naquilo que aconteceu no passado. Porque estamos aqui para falar do futuro e não do passado.

Falou de como um Presidente age em momentos de tensão. Na sua vida política qual foi o momento mais complicado?

Tive muitos momentos de tensão. Sobretudo no Ministério da Saúde porque é um ministério que nunca para. Que trabalha 365 dias por ano, ou 366 nos bissextos, 24 horas por dia. Se há uma situação que acontece que decorre de algum erro cometido, que põe em causa a vida de alguém, é uma situação muito complicada. Foi uma situação muito complexa durante o meu mandato, a greve self-service, porque teve uma fortíssima componente ética. Foi uma situação de grande tensão. Quando, por exemplo, falta – porque há rutura absoluta e impossível de resolver no prazo curto – um medicamento essencial. É uma situação de tensão. Situações dessa natureza são situações de grande complexidade. Também se verificou durante o meu mandato o problema das vacas loucas, que era uma situação relativamente à qual pouca informação se tinha, sobre como eram as formas de transmissão da doença. Havia ainda uma grande nebulosa. São situações de grande complexidade, de grande sensibilidade e acabam por permitir avaliar como é que as pessoas decidem em circunstância dessa natureza.

Daria posse imediatamente a um governo de maioria relativa saído de eleições ou tentaria desenvolver esforços para que houvesse um maior entendimento de maneira a haver um suporte de maioria absoluta?

Quem tem que ler isso, em princípio, são os governos… Um governo de maioria relativa é um governo legítimo. Se tem ou não condições para governar é uma questão que depende dos acordos que esse governo consegue estabelecer. Pode estabelecer acordos de incidência parlamentar para algumas matérias…

Mas não interferiria muito nisso então…

Em princípio, acho que devemos deixar a democracia respirar.

Se fosse Presidente e se a França, que já começou a pedir apoio dos seus países aliados para combater o Estado Islâmico, pedisse a ajuda de Portugal para combater no terreno, nomeadamente na Síria…

É uma matéria de política externa e, portanto, depende daquilo que forem as decisões a nível dos órgãos e das instituições internacionais nas quais nos integramos e de que fazemos parte.

Está a falar da NATO ou da ONU?

De tudo. Cada um desses organismo entra ao seu nível… Muitas vezes houve decisões no âmbito da NATO que não tiveram respaldo da ONU. Mas deve haver sempre respaldo da ONU, do Conselho de Segurança da ONU. Deve haver. Por vezes houve situações em que isso não aconteceu. Já integrei um Governo em que isso não aconteceu, e em que se foi para o Kosovo independentemente de ainda ter havido uma decisão prévia. Acho que é desejável que haja uma intervenção dentro do quadro das relações de direito internacional.

Sobre o Banif. Elogiou a decisão do Governo e a forma como resolveu…

Sobretudo o facto de ter salvaguardado os depósitos das pessoas. O Governo teve em atenção a importância e a sensibilidade de que a maioria dos depósitos era de emigrantes, designadamente, de emigrantes açorianos e madeirenses. O Banif tinha uma forte implementação nas regiões autónomas.

Pergunto porque, ao contrário da resolução do Novo Banco, neste caso o risco ficou mais sobre os contribuintes e menos sobre o sistema financeiro. Se isso de algum modo a deixou desconfortável.

Como digo, são decisões do âmbito governativo. O Presidente da República tem que se informar sobre o que está em curso, na medida em que a estabilidade do sistema financeiro nacional é um valor em si, e é importantíssimo para o país. Aquilo que o Governo fez foi, no quadro das suas competências, em articulação com o Banco de Portugal e com as instâncias da União Europeia e com competência para o efeito, definir num prazo de tempo muito curto – e na sequência de uma notícia que emergiu de uma maneira repentina -, aquilo que em seu entender, naquele quadro e na sequência de uma série de decisões da própria UE, implicava uma decisão urgente. Num quadro de urgência, a solução que se toma é aquela que é a melhor perante aquelas circunstâncias. O Banif teve uma intervenção com capital do Estado na sequência de uma autorização especial da Direção Geral da Concorrência, em 2013. O Estado emprestou na altura, ou entrou para o capital do banco com 700 milhões de euros, com mais 400 em híbridos, obrigações convertíveis. E, entretanto, isso implicava um plano de reestruturação e o banco apresentou vários planos de reestruturação que não foram aceites pelas autoridades competentes europeias. Houve aqui um evoluir do processo que penso que os portugueses nem se aperceberam, em relação aos timings que estavam a ser consumidos. Não souberam… E, de repente, isto apareceu já numa situação limite. As situações limite levam às soluções possíveis. Foi isso que aconteceu.

Acredita na receita deste Governo para pôr a economia a crescer?

Sempre considerei que era muito importante apostar no crescimento económico, que gera emprego. Hoje já é mesmo adquirido na União Europeia que as receitas todas iguais que aplicaram a países com problemas estruturais diferentes não deram bom resultado. Aliás, na minha leitura, empobrecimento acentuado das pessoas, emagrecimento dos rendimento das pessoas.. Fragilizou o nosso sistema financeiro porque, num país com fortes níveis de endividamento, se as pessoas ficam para incapacitadas de resolver os seus compromissos, como é evidente, entramos com facilidade em imparidades. Tudo isto tem consequências em cadeia, em relação às quais eu penso que a União Europeia já tem refletido bastante e em que há uma nova abertura para políticas de outra natureza. E penso que isso é indispensável para países como Portugal. Temos uma taxa de pobreza elevadíssima, temos uma taxa de privação severa elevadíssima, temos uma taxa de desemprego muito elevada e temos uma taxa de desemprego jovem ainda mais elevada. E não há futuro que se construa com confiança e com esperança se não resolvermos alguns destes problemas. E temos que lutar por nós. Nós temos que lutar por aquilo que interessa ao nosso país. Por aquilo que é importante para nós. Acho que devemos defender aqueles que são os nossos interesses.

Tem sido criticada por outra candidata – Marisa Matias – devido à sua ligação como consultora do Espírito Santo Saúde enquanto era deputada. Isto é lobing, a sua ligação como consultora?

Não. Eu cumpri a lei e em Estado de Direito é a lei que nós somos obrigados a cumprir. E fui para além da lei. A lei e a minha consciência foram salvaguardadas. Se alguém não gosta da lei tem que fazer por mudar a lei. Já não sou deputada por isso não mudo a lei.

É a favor da legalização do lobing, que é uma questão é frequentemente discutida?

A legalização do lobing é muitas vezes discutida. Há muito quem a defenda. Eu considero que pode ser uma ideia piedosa, no sentido de que pode ser uma ideia com boas intenções, mas sabemos que aquilo que se passa não é o lobing que é registado. Porque todas as pessoas que procuram os deputados na Assembleia da República ou que vão às comissões… Está tudo registado. O problema não é esse. O problema é aquilo que acontece sem ser objeto de registo. Como não faço, normalmente, nem almoços fora, nem jantares, para tratar de assuntos de serviço não tenho, normalmente, outro lobing que não seja aquele que é exercido à vista de toda a gente.

“Isto não é um concurso de apoio de figuras do PS”

Como é a sua relação com António Costa?

É boa.

O que é que ele lhe disse quando o informou de que ia candidatar-se?

Não disse nada em contrário. Não vou aqui revelar pormenores de conversas a dois.

E quem é que tem mais apoio de figuras do PS, se assim se pode colocar, Maria de Belém ou Sampaio da Nóvoa?

Desculpe… Isto não é um concurso de apoio de figuras do PS. Eu tenho muitas figuras do PS e muitos militantes do PS, de norte a sul do país e nas regiões autónomas que não são, muitos deles, conhecidos e que são muito importantes para mim. Tão importantes como o presidente honorário do PS. Realmente não estamos no concurso de ver quem é que tem mais, na medida em que as candidaturas são candidaturas dirigidas a todas as pessoas, independentemente da sua filiação partidária. Eu sou militante do Partido Socialista, é natural que haja muitos militantes do PS que me apoiam. Não tenho mais nada a dizer sobre isso.

Se passar à segunda volta, espera, já disse, contar com o apoio do PS.

Sim, é natural.

E se passar Sampaio da Nóvoa vota nele?

Aquilo que disse foi que tenho confiança em que serei eu a passar à segunda volta. Se isso não acontecer, com muita probabilidade seria Sampaio da Nóvoa. Nessa altura apoiaria Sampaio da Nóvoa.

Tem sido muito dura nas críticas a Marcelo Rebelo de Sousa. Julgo que chamando-lhe frenético e instável…

Nunca lhe chamei frenético. Não tenho sido dura nas críticas. O que tenho dito, quando questionada sobre isso, é o facto de considerar que o professor é hiperativo. Marcelo Rebelo de Sousa é hiperativo e, portanto, transportará essa hiperatividade para o exercício de um cargo. Mas o meu interesse não é falar sobre os outros candidatos. Esse é o interesse dos jornalistas e os comentadores depois criticam o facto de eu ter respondido às perguntas dos jornalistas sobre os outros candidatos.

O que lhe queria perguntar era, se ele for eleito, qual é o receio de perturbação para a política? Qual é o risco?

É isso mesmo, o que eu disse há pouco. Foi considerado que era muito importante que o Presidente da República usasse da sua influência, da sua magistratura de influência, mas que não fizesse disso interferência. Aquilo que receio é que alguém possa ser mais interferente do que influente.

Gostava de ter António José Seguro a dar-lhe apoio na sua campanha?

Acho que todos os militantes do Partido Socialista que quiserem apoiar a minha candidatura são bem-vindos, como os militantes de outros partidos ou pessoas que não têm nenhuma ligação com partidos políticos.

Mas não me vai dizer se está previsto que ele apareça?

Não tenho nenhuma previsão sobre isso.