Pela primeira vez, Gonçalo Matias, um dos poucos ministros novos do segundo Governo Montenegro, tomou a palavra no final do Conselho de Ministros para anunciar os primeiros passos da tão anunciada reforma do Estado. Horas depois, em entrevista na rádio Observador, explicou que não está “neste momento” em cima da mesa avançar com programas de rescisões amigáveis ou reformas antecipadas no Estado, mas admite que os dirigentes atuais podem perder salário — “regressarão aos lugares de origem, sempre foi assim na função pública”.

Nesta entrevista, o ministro da Reforma do Estado explica a “guerra à burocracia” que o Governo quer, de forma faseada, declarar e a forma como quer não só requalificar funcionários públicos, mas também atrair jovens talentos para o Estado. Quanto ao novo diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Administração Pública, ou CTO, explica que o perfil desejado é alguém com conhecimento dos meandros da Administração Pública, para acabar com redundâncias que mais parecem um “imposto invisível” sobre pessoas e empresas.

Há uma pergunta que ficou sem resposta no briefing que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros. O Governo vai avançar com um programa de rescisões amigáveis ou de reformas antecipadas no âmbito desta Reforma do Estado? 
Não está neste momento em cima da mesa. O objetivo desta reforma é reduzir a burocracia, é a guerra à burocracia, reduzir tempos de decisão, libertar recursos dentro da administração pública para funções de maior valor acrescentado. Há uma poupança de tempo e de recursos, em primeiro lugar, para as pessoas e empresas, como se tivéssemos um imposto invisível da burocracia. Essa libertação de tempo e recursos permite maior atratividade económica do país, atratividade de investimento, bem-estar para as pessoas e para as famílias. É sobretudo nisso que estamos concentrados — e depois numa requalificação da administração pública.

Mas disse que esses programas não estão em cima da mesa. Isso está completamente excluído ou é uma questão que se pode vir a colocar quando estiver a avaliar os ministérios?
Não está neste momento em cima da mesa, portanto não queria explorar essa via porque não é disso que se trata. Já foi várias vezes, quer por mim, quer por outros membros do Governo, dado o compromisso de que não haverá despedimentos na função pública. O que se pretende é uma requalificação dos funcionários públicos. Precisamos desses recursos, de mais recursos, de talento e jovens na administração pública. Agora, é evidente que há uma libertação de recursos porque as pessoas estão concentradas em funções de burocracia, de análise de processos infindáveis, enterradas em papéis infindáveis e é essa libertação — através da simplificação dos procedimentos que vamos agora iniciar departamento a departamento, ministério a ministério, o redesenho desses processos, a utilização da tecnologia e da inteligência artificial para acelerar as decisões — que permite libertar muitos recursos, tempo, pessoas que podem ser requalificadas para funções de maior valor acrescentado.

E há colocação para todos esses trabalhadores ou há trabalhadores que vão ser libertados no âmbito desta reorganização e não vão ter novas funções?
Não, a ideia é contar com toda a gente. Isto não é apenas uma ideia teórica: hoje já falámos de um caso prático, que foi a reorganização do Ministério da Educação, e aí está um bom exemplo: um ministério que tem imensos trabalhadores, professores, funcionários, etc. e esta reestruturação permite uma libertação de pessoas que podem regressar às escolas, dedicar-se a atividades que têm um interesse direto das nossas crianças, dos nossos jovens e das nossas famílias.

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Queríamos, precisamente, perguntar-lhe pelo caso do Ministério da Educação. Fernando Alexandre anunciou uma redução do número de entidades e, consequentemente, o número de dirigentes superiores. Imagino que o mesmo possa acontecer noutros ministérios, há a garantia de que estes dirigentes vão ter colocação noutros serviços com a mesma categoria de dirigente superior?
Obviamente as pessoas não perderão o seu emprego, continuarão com o seu emprego. Agora, o dirigente não é uma carreira e, portanto, obviamente aqueles que deixarem de ser dirigentes e não continuarem com essas funções, regressarão aos seus lugares de origem, naturalmente, mas isso sempre foi assim e sempre será na função pública.

Então há uma perda salarial, não é?
Depende das funções que as pessoas estiverem a desempenhar, continuarem a desempenhar, depende depois do caso concreto. Mas o dirigente não é uma carreira na função pública e, portanto, as pessoas que deixam de ser dirigentes, e isso já aconteceu no passado muitas vezes, regressarão aos seus lugares.

É daqui que advêm algumas das poupanças a que fez referência durante o briefing? 
Não, essa não é a prioridade, a poupança não está aí. A poupança está na libertação de recursos que deixam de estar afetos a funções de menor valor acrescentado, no tempo desperdiçado, na análise de documentação que é repetidamente entregada. Um dos aspetos mais relevantes é a criação da agência para a reforma tecnológica do Estado e do CTO do Estado, que vai garantir o princípio “só uma vez” — um princípio que está há onze anos na legislação e dificilmente é cumprido. Se garantirmos a interoperabilidade, como é o objetivo desta medida e desta função criada e que já existe noutros países, como é o caso da Estónia, do Reino Unido, da Finlândia, da Irlanda, dos Países Baixos, garante que as pessoas não têm que andar a entregar os mesmos papéis várias vezes, que a Administração não tem de os analisar. Claro que há uma valorização também das carreiras, do estatuto dos dirigentes e tudo isso está a ser repensado. Não queria nada transmitir a ideia, que é errada, de que as poupanças estão centradas no pessoal, porque não é isso.

Há pouco falava nos programas de requalificação dos funcionários públicos, que hoje estão afetos a entidades que vão ser extintas ou que, eventualmente, vão reduzir, o que liberta trabalhadores, sendo que foi também anunciado o objetivo de atrair jovens. Há espaço para todos, para aqueles que vão ter de mudar de serviço e para os jovens que se pretendem atrair?
Claro, há espaço para todos. A Administração Pública tem várias necessidades, há setores onde há falta de pessoas, há outros em que pode haver excesso de pessoas e pode haver reafetações, mas há, claramente, espaço e isso é um compromisso que está assumido no Programa de Governo, que é o de atrair jovens e de atrair talento para a Administração Pública, que está tão necessitada. A Administração Pública tem de ser competitiva com o setor privado, tem de prestar serviços de mais elevada qualidade e isso só se faz com talento.

Mas isso significa também algum aumento de salários na função pública, ou não? Para atrair jovens para carreiras na função pública e para ser competitivo com o privado também terá de passar por aí?
Está pensado um programa de requalificação, está pensado o repensar do estatuto dos dirigentes do setor público, portanto, tudo isso a seu tempo será pensado e anunciado.

Anunciou a mudança de designação da atual Agência para a Modernização Administrativa para a ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado. Não gosta do nome em vigor?
Gosto, o nome em vigor é muito feliz e é uma agência que cumpriu a sua missão ao longo dos anos e cumpriu bem, mas há agora uma nova ambição que vem desta reforma e por isso na ARTE — já agora, em grego clássico quer dizer tecnologia, portanto está muito adequado à missão desta agência — há uma ambição renovada de abrangência das atribuições e competências desta entidade, sobretudo com a criação deste CTO. Essa ambição renovada tem a ver com a centralização de uma série de funções que tem a ver com as tecnologias de informação, a garantia que os sistemas de informação conversam entre si, transmitem informações entre si, que são compatíveis. Hoje no Estado há uma dispersão enorme de sistemas de informação, até dentro do mesmo ministério há uma dispersão enorme de sistemas de informação e isso funciona em prejuízo do cidadão, que depois não consegue encontrar uma resposta unificada.

E sobre a pessoa que vai liderar essa mudança, que é o CTO, o diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Administração Pública, o nome ainda não está escolhido, pode adiantar-nos um pouco sobre o perfil que procura para esta pessoa e como será o processo competitivo que está a prever?
O perfil que procuro é de alguém que tenha capacidade para cumprir esta missão tão exigente, que é uma missão de centralização e de colaboração transversal com toda a Administração Pública, centralização nas aquisições de tecnologias de informação e de garantia de interoperabilidade. É alguém que tem que ter conhecimento técnico e conhecimento da Administração Pública capaz de, com esta transversalidade, conseguir garantir a interoperabilidade. Naturalmente agora não vou entrar em detalhes porque isso é o que resulta da lei, tem a ver com os mecanismos normais na função pública. Quando a lei sair isso será tudo clarificado.

Vai ser através de concurso?
Sim, serão os mecanismos previstos na lei.

Sem querer pôr em causa o seu lugar no Governo, porque é que é preciso um Ministério da Reforma do Estado se os ministérios fazem esta reorganização orgânica por si, como o da Educação já começou a fazer?
Esta reestruturação é feita pelos ministérios, mas é indispensável haver um departamento que pense de forma transversal e que auxilie os outros ministérios nesta tarefa. Aprovámos um conjunto de linhas orientadoras para dar uniformidade a esta reforma, para garantir que ela acontece de acordo com princípios que são comuns e para dar conforto e apoio aos diversos ministérios nestes esforços. Devolvo-lhe a pergunta, porque é que em tantas décadas não foi possível reformar o Estado? Porque é que tantos tentaram e falharam? Provavelmente porque não tinham este ímpeto reformista, não tinham este respaldo aos vários níveis do Governo, não utilizaram os recursos necessários para levar a cabo esta reforma. Estamos a equipar-nos com equipas, com capacidade, com especialistas que têm a capacidade de entregar esta reforma ao nível e com o detalhe como ela nunca foi feita.

Não vem o Ministério da Reforma do Estado criar mais redundâncias e mais um cargo neste caso de um subministro?
Não, qual é o cargo que é criado? O CTO não é criado porque é integrado na agência que já existe. O que estamos a dizer é que estamos a dotar-nos de capacidades e de competências que não existiam. Dou o exemplo do chamado nível dois da reforma dos ministérios, que vai passar por analisar processo a processo, procedimento a procedimento, em articulação com os respetivos ministérios, fazer o levantamento dos prazos de decisão, o levantamento dos estrangulamentos das decisões e ser capaz de, no final, termos um Estado muito mais simples, muito mais digital e muito mais ao serviço dos cidadãos. Isto vale muito a pena, sinceramente, portanto nem sequer percebo a pergunta sobre porque é que existe este ministério.

O anterior Governo promoveu um estudo sobre as empresas públicas a privatizar. Tem conhecimento desse estudo?
Tenho conhecimento de que está previsto no programa de Governo uma avaliação das participações sociais do Governo, do Estado e a sua alienação quando for caso disso, mas a seu tempo será também anunciado.

Sobre a mobilidade elétrica e a possibilidade de acabarem com os contratos para carregamentos, que foi também uma decisão saída do Conselho de Ministros desta quinta-feira, quando é que vai entrar em vigor?
Entra em vigor imediatamente, mas há um período transitório até final de 2026, que é o que resulta do regime para a adaptação, uma vez que os postos têm que ser todos adaptados. Uma medida muito importante no âmbito desse regime é a possibilidade de qualquer utilizador deixar de ter o contrato e poder passar a pagar o abastecimento no respetivo posto elétrico, através de MBWay ou através de QR Code, isso obviamente exige uma adaptação nos postos de carregamento, que até final de 2026 estará pronto, mas que faseadamente e rapidamente já entrará em vigor.