Afinal, a Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso saco azul do Grupo Espírito Santo (GES), não foi a única sociedade offshore a transferir fundos para Manuel Pinho quando este era ministro da Economia. Pinho recebeu mais 58 mil de euros de uma segunda empresa de construção civil com sede no paraíso fiscal de Gibraltar quatro meses antes de deixar o Governo de José Sócrates.

Manuel Pinho garante ao Observador que os fundos recebidos correspondem ao valor da sua “quota parte da venda de um terreno situado no Monte Estoril da herança” do pai e que “tal não corresponde a nenhum crime ou ilícito.” O ex-ministro diz que a venda foi feita a uma empresa com sede em Portugal, mas não explica porque razão o pagamento foi feito por uma sociedade offshore.

Assim, no total, Manuel Pinho terá recebido cerca de 3,7 milhões de euros de sociedades offshore enquanto foi ministro de Sócrates.

Além de mais este valor, a investigação do caso EDP detetou ainda novos pagamentos feitos pelo BES a Alexandra Pinho. São mais de 230 mil euros pagos entre abril de 2008 e abril de 2009 que somam ao salário mensal de sete mil euros que a mulher do ex-ministro recebia como remuneração pelo seu trabalho de curadora da coleção de fotografia do BES, a BES ART.

O MP suspeita que quer a contratação de Alexandra Pinho, quer estes 230 mil euros extra-salário, serão mais uma alegada contrapartida de Ricardo Salgado para Pinho de forma a obter alegados favorecimentos em processos que envolveram direta ou indiretamente o BES/GES.

Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto vão constituir Alexandra Pinho como arguida a 14 de dezembro por suspeitas de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Porquê? Porque o casal Pinho, proprietários da Tartaruga Foundation, não terão declarado cerca de 284 mil euros de rendimentos que receberam através daquela sociedade offshore do Panamá. Essa alegada omissão terá sido praticada após o casal ter aderido à amnistia fiscal da Regime Excepcional de Regularização Tributária de 2012.

O cheque da offshore de Gibraltar

Foi precisamente o apertar do cerco do MP a Alexandra Pinho que levou à descoberta da segunda sociedade offshore a transferir fundos para o então ministro Pinho. Tudo porque o cheque de 57.910, 87 euros da Quebra Investments Ltd, com sede em Gibraltar, foi depositado na conta de Alexandra Pinho no BES. Isto apesar do cheque ser passado à ordem de “Manuel António Gomes de Almeida Pinho” — o nome completo do ex-ministro que consta do cheque do BCP e que foi incluído nos autos do caso EDP, consultados pelo Observador.

Ou seja, além da alegada “avença mensal” de cerca de 15 mil euros da sociedade offshore ES Enterprises, Manuel Pinho recebeu mais este valor de 58 mil euros de uma segunda sociedade com sede num paraíso fiscal enquanto foi ministro da Economia.

A Quebra Investiments dedica-se ao negócio da construção civil e, desde 15 de maio de 2009, passou a ter uma sucursal em Portugal no concelho de Cascais que é detida por outra sociedade offshore do estado de Delaware, nos Estados Unidos, de acordo com os arquivos do Registo Comercial. A representante da empresa está ligada a outras promotoras imobiliárias na zona de Cascais e do Estoril.

Questionado por escrito pelo Observador, Manuel Pinho explicou o pagamento feito. “Corresponde à minha quota parte da venda de um terreno situado no Monte Estoril da herança do meu pai, depois de deduzidas despesas de advogados e de intermediação.” Ou seja, a quota parte da irmã e da mãe, já falecida, era superior. “Tal não corresponde a nenhum crime ou ilícito”, enfatiza.

Pinho assegura que a “venda foi feita por uma empresa com sede em Portugal na Amoreira que se dedica a atividades de construção e intermediação de imóveis.” Contudo, não explica porque razão o pagamento foi feito por uma sociedade offshore com sede em Gibraltar.

Mulher de Pinho recebeu de nova conta de saco azul do BES mais de 262 mil euros

As suspeitas do MP sobre a mulher de Manuel Pinho iniciaram-se com as informações sobre a titularidade da Tartaruga Foundation. A documentação bancária, entre outra, é clara: Manuel e Alexandra são os “beneficial owners” (beneficiários efetivos) daquela empresa do Panamá.

Depois de definirem que Alexandra Pinho tinha de ser constituída arguida (o que só acontecerá a 14 de dezembro de 2021, devido a uma cirurgia da mulher de Manuel Pinho), os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto continuaram a investigar o património financeiro de Alexandra e descobriram agora o depósito de 13 cheques do próprio BES na sua conta e que foram juntos aos autos no dia 9 de novembro.

Ou seja, além do salário de cerca de sete mil euros como curadora da coleção de fotografia BES Art, Alexandra Pinho recebeu mais 263.500 euros do BES. Com a exceção de um cheque datado de 31 de agosto de 2004, os restantes foram emitidos durante o período em que Manuel Pinho foi ministro de José Sócrates. O que reforça os indícios (e a convicção) que leva os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto a encararem todos os fundos pagos a Alexandra Pinho como uma contrapartida ao seu marido para que este favorecesse o GES como titular da pasta da Economia em processos como o Loteamento do Pinheirinho, Herdade da Comporta, a venda de uma concessão rodoviária à BRISA e os próprios contratos de fornecimento de energia assinados com a EDP — empresa na qual o BES tinha uma participação minoritária.

O primeiro cheque do BES depositado na conta de Alexandra Pinho foi precisamente esse de agosto de 2004 com o valor de 32.500 euros. O saque foi feito sobre uma conta do próprio banco então liderado por Ricardo Salgado e do qual, naquele momento, Manuel Pinho ainda era administrador executivo.

Alexandra Pinho era co-proprietária das sociedades offshore Tartaruga Foundation e Mandalay

A partir daí, os restantes 12 cheques preenchem um ano inteiro e têm uma regularidade mensal. Isto é, foram emitidos mensalmente entre 28 de abril de 2008 e 29 de abril de 2009 e têm valores que variam entre os 20 mil euros (quatro cheques), os 16.750 euros (três cheques), os 16.500 euros (dois cheques) e os 17.000 euros (três cheques).

Pormenor: só no mês de abril de 2009, Alexandra Pinho recebeu um total de 34.000 euros divididos por dois cheques de valor individual de 17.000 euros, mas com números diferentes. O MP suspeita que o destinatário final destes fundos era, de facto, Manuel Pinho. Ou seja, que Alexandra terá sido utilizada como uma alegada intermediária entre Salgado e Pinho.

O mesmo método que foi usado com Miguel Frasquilho e outros diretores do BES

Curiosamente, os cheques de Alexandra Pinho têm um pormenor idêntico aos cheques que beneficiaram Miguel Frasquilho, ex-diretor do BES e que recentemente abandonou a presidência da TAP, e outros ex-responsáveis do BES: seriam cheques de compensação.

Tal como o Observador revelou em janeiro de 2018 no âmbito de uma investigação jornalística às contas bancárias da offshore ES Enterprises, o famoso saco azul do Grupo Espírito Santo (GES), os cheques de compensação que beneficiaram a família Frasquilho num total de 97.950 euros entre 25 de julho de 2006 e 5 de outubro de 2011, foram descontados em contas de bancos portugueses pelo irmão e pelo próprio Miguel Frasquilho, mas foram pagos com fundos que saíram das contas bancárias da ES Enterprises no Banque Privée Espírito Santo — a instituição financeira suíça detida pela família Espírito Santo.

Afinal, Frasquilho recebeu quase o dobro do ‘saco azul’ do GES

Como o próprio Frasquilho explicou então ao Observador, tais valores dirão respeito a um prémio anual atribuído pelo BES ao seu então diretor-coordenador do Departamento Espírito Santo Research. Tal como o Observador revelou em diversos trabalhos dessa investigação, o BES tinha como prática regular atribuir prémios anuais a membros da família Espírito Santo, administradores e diretores do BES e do GES através da ES Enterprises.

Manuel Pinho diz que o MP quer envolver a sua família. “É revoltante e deprimente”

Confrontado pelo Observador com todas estas informações, o ex-ministro da Economia sublinha “que ao fim de dez anos ainda andam à procura de matéria para me incriminar, com a agravante de agora quererem envolver a minha família, o que é revoltante e deprimente”. Pinho enfatiza: “Eu sou – sozinho – responsável por todos os meus atos.”

Manuel Pinho não se pronunciou diretamente sobre o facto de o MP encarar as remunerações e os valores-extra pagos pelo BES à sua mulher como sendo uma contrapartida por alegados favorecimentos da sua parte, mas fez questão de explicar o enquadramento de Alexandra Pinho no BES.

Os documentos do ‘saco azul’ do GES: 20 milhões a mais de 50 altos funcionários

“Com base em recibos verdes, a minha mulher foi remunerada pela constituição e gestão da coleção BESart, assessoria ao mecenato cultural e criação do prémio Besphoto. Esta prestação de serviços foi iniciada em 2004 antes da minha ida para o governo e terminou em fevereiro de 2014 por iniciativa” de Alexandra Pinho, explica o ex-ministro.

Casal Pinho beneficiou de amnistia fiscal mas continuou a não declarar todos os rendimentos

Certo é que os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto imputaram um novo crime a Manuel Pinho em regime de co-autoria com a sua mulher Alexandra. Trata-se de um crime de fraude fiscal qualificada — que já consta do despacho de indiciação complementar que o MP apresentou a Manuel Pinho no último interrogatório de 4 de novembro.

O crime imputado ao casal Pinho nasce do facto de Manuel e Alexandra serem co-proprietários da sociedade offshore Tartaruga Foundation, além do MP ter indícios de que a mulher do ex-ministro da Economia estaria a par do alegado pacto corruptivo imputado a Pinho, Ricardo Salgado e António Mexia.

Por outro lado, e esta é a questão fundamental, o MP diz ter indícios claros de que o casal Pinho continuou a não declarar todos os rendimentos — mesmo depois de ter aderido e beneficiado da amnistia fiscal do Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT) criado precisamente pelo Governo de José Sócrates, do qual Manuel Pinho fez parte entre 2005 e 2009.

O Banque Privée Espírito Santo atestou a 10 de julho de 2012 que, para efeitos de adesão ao RERT III e por referência à data de 31 de dezembro de 2010, “os arguidos Manuel Pinho e Alexandra Pinho eram os primeiros beneficiários da pessoa coletiva Tartaruga Foundation”. Logo, todos os rendimentos obtidos pelo casal Pinho através da offshore do Panamá, como todos as transferências da ES Enterprises, foram ‘limpos’ e legalizados por via do pagamento de uma taxa de 7,5% de imposto.

Ou seja, Manuel e Alexandra Pinho pagaram 83.450, 90 euros ao Fisco e ficaram livres de uma acusação de fraude fiscal qualificada. Curiosamente, esse montante foi pago através de uma conta bancária no Deutsche Bank de Manuel Laranjo, filho do primeiro casamento de Alexandra. Conta essa que tinha recebido esse mesmo valor de uma outra offshore do casal Pinho chamada Mandalay Asset Management Group e que tinha uma conta na Suíça com um saldo de 1,1 milhões de euros no dia 31 de dezembro de 2010.

O problema para o casal Pinho é que a amnistia fiscal só vale para os rendimentos obtidos até ao final de 2010. Logo, os rendimentos não declarados nos anos seguintes ficam sujeitos a uma eventual sanção penal.

Caso EDP. Mulher de Manuel Pinho vai ser constituída arguida

De acordo com o MP, Manuel e Alexandra não declararam na sua declaração de IRS um total de 284.314, 86 euros, o que terá provocado um prejuízo total para o Fisco de cerca de 170 mil euros.

Mesmo assim, as contas poderão não ficar por aqui. Tudo porque o casal Pinho deixou de ter residência fiscal em Portugal em 2013 e 2014, logo o MP está a partir do princípio de que todos os fundos que o saco azul do GES continuou a transferir para a conta da Tartaruga Foudation e os salários que o Pinho recebeu do BES África foram corretamente declarados no país onde Manuel e Alexandra residiam.

Nos anos de 2013 e de 2014 estamos a falar de um total de 315 mil euros que a conta da Tartaruga Foundation registava na Suíça do saco azul do GES, enquanto o próprio Manuel Pinho recebeu um total de 682 mil euros de remuneração como administrador do BES África. Total: cerca de 997 mil euros de rendimento que terão sido declarados fora de Portugal.

“Monsieur Tartaruga Foundation”. Como Pinho desistiu da offshore para ser ‘legítimo’

Os novos factos apresentados a Manuel Pinho no dia 4 de novembro, que constam do despacho indiciário complementar consultado pelo Observador nos autos do caso EDP, revelam também como Pinho desistiu da sociedade offshore que foi revelada pelo Observador a 19 de abril de 2018 e através da qual recebeu uma alegada avença mensal do GES enquanto foi ministro de José Sócrates.

Recorrendo às agendas pessoais de Ricardo Salgado e às caixas de correio eletrónico de Jean-Luc Schneider, o principal operacional do saco azul do GES, o MP ficou a saber que Manuel Pinho era conhecido por “Monsieur Tartaruga Foundation”. Foi assim que João Costa, funcionário do Banque Privée Espírito Santo, comunicou a Schneider que Pinho tinha-lhe comunicado naquela manhã de 31 de janeiro de 2013 a decisão de encerrar a conta da Tartaruga para passar a ser ‘legítimo’. Ou seja, deixaria de se esconder na confidencialidade própria das sociedades com sede em paraísos fiscais para passar a ter uma conta bancária em seu nome próprio para continuar a receber fundos da ES Enterprises.

Assim, concluiu João Costa no email enviado às 13h35 para Schneider, os “montantes a receber posteriormente [da ES Enterprises]” teriam de ser “justificados como ‘prestação de assessoria’ para que fossem declarados ao fisco como tal. Esse email surge, constata o MP, 24 horas após um encontro que Ricardo Salgado terá tido com Manuel Pinho e que está registado na agenda do então líder do BES/GES com o nome do ex-ministro.

No mês seguinte, fevereiro de 2013, Salgado registou no dia 4 — “Chamar M. Pinho – Chora XXX”; e três dias depois “Manuel Pinho – residente EU America – ver concorrência XXX – Chora e Bloco (?)”.

A 14 de fevereiro surge nova inscrição na agenda do então presidente executivo do BES com a referência “Ver c/Jackson – MPinho residência em Miami?”. Jackson era o responsável principal da sucursal do BES em Nova Iorque e do BES Miami e apenas respondia, como Jean-Luc Schneider e tantos outros, a Ricardo Salgado. Cinco dias depois nova inscrição: “Urgência M Pinho.”

Caso EDP. Pinho recebeu meio milhão do GES quando era ministro. Ricardo Salgado vai ser arguido

Não é claro o que todas estas inscrições significam mas, no entender dos procuradores Casimiro e Neto, está documentalmente comprovado que Manuel Pinho terá recebido um total de cerca de 132 mil euros da Enterprises Management Services (o novo nome da ESEnterprises) entre fevereiro e abril de 2013.

O contrato de prestação de serviços entre Pinho e a Enterprises Management Services veio a ser assinado um mês depois, abrangendo igualmente o ano de 2011, e 50% do valor que o ex-ministro recebeu do saco azul do GES em 2012. O MP considera que tal contrato é “forjado” porque não corresponde a uma verdadeira prestação de serviços mas sim a alegadas contrapartidas pelos benefícios ao GES por parte de Manuel Pinho enquanto era ministro da Economia.

Além dos 682 mil euros que recebeu como administrador do BES África em 2013 e 2014, Pinho veio ainda a receber mais 180.040 euros em 2014.