[O Livro Branco da Pandemia é um trabalho dividido em seis partes. Um ano depois da chegada do vírus a Portugal, o Observador olha para aquele que foi o percurso do país ao longo destes 12 meses e para seis problemas — confinamento, erros de comunicação, lares, rutura do SNS, falta de dados e vacinas — e oferece as recomendações de um painel de especialistas.

Neste volume, analisamos a estratégia de comunicação da pandemia e os principais erros cometidos por Governo e autoridade técnica de saúde. Fez sentido ter conferências de imprensa diárias durante tanto tempo? Graça Freitas, diretora-geral da Saúde, devia ter mais autonomia face ao poder político? Faz sentido transmitir publicamente discussões entre cientistas? E sob que autoridade pode o primeiro-ministro pedir-lhes que se esforcem por chegar a um consenso? O médico Roberto Roncon e o investigador do Instituto de Higiene e Medicina Tropical Tiago Correia respondem a estas e outras questões e propõem soluções para que, no futuro, não sejam repetidos os erros.]

Problema

Basta sair da bolha dos meios de comunicação e da política para perceber: depois de um ano de avanços e recuos; de decretos e despachos; de estados de emergência, estados de contingência e estados de alerta; de ordens para ficar em casa aos fins de semana a partir das 13h e de ordens para não sair de segunda a sexta entre as 23h e as 5h, o cidadão comum já não sabe a quantas anda e que regras estão, ou não, em vigor em determinado momento.

No limite, sabe aquilo que o afeta — que não pode abrir o restaurante; que se quer cortar o cabelo vai ter de ser em casa; que estar em teletrabalho e ainda ter de dar assistência às aulas via Zoom é uma tarefa sobre-humana.

Como dizia Marcelo Rebelo de Sousa no início de novembro, a respeito das conferências de imprensa na Direção-Geral de Saúde, “as pessoas cansam-se”. Para além disso, acrescentou na mesma ocasião o Presidente da República, “regras diferentes a cada semana faz muita confusão para quem ouve”.

Um ano depois do início da pandemia, o modelo de comunicação adotado pelo Governo está mais do que esgotado: por um lado, falta atenção das pessoas, que não só não conseguem tornar tangíveis os números dos boletins diários da Direção-Geral de Saúde como, em muitos casos, já nem sequer querem ouvi-los. Por outro, falta uma coisa ainda mais importante: confiança.

No final de março de 2020, ainda o primeiro confinamento estava a começar, uma sondagem revelava que 75% dos portugueses tinham confiança em António Costa para gerir a pandemia — valor que subia ainda mais um pouco, até aos 77%, quando em análise estava o desempenho da diretora-geral da Saúde.

Seis meses depois, em setembro, já os casos começavam a subir em todo o país rumo à segunda vaga, os índices de confiança dos portugueses seguiam em sentido contrário: só 55% diziam confiar na resposta do primeiro-ministro à pandemia — sendo que, no caso de Graça Freitas, o tombo foi ainda maior: só metade da amostra aprovou o seu desempenho.

Entretanto, em dezembro, antes do Natal, numa outra sondagem, a propósito da vacinação contra a Covid-19, apenas 38% dos inquiridos revelaram ter grande confiança no Governo para implementar o plano.

A pandemia em cinco fases de comunicação

De acordo com o investigador Tiago Correia, do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT), no último ano Portugal conheceu cinco estilos diferentes de comunicar a pandemia:

1. Fase “quase nem é preciso comunicar”
   Desde o momento em que os primeiros casos surgiram até ao fim do primeiro confinamento, a comunicação por parte das instituições existiu, mas até podia não ter sido feita, diz o especialista. Com medo do que lhes chegava através da Internet e dos meios de comunicação social, a população portuguesa cumpriu voluntariamente todas as regras impostas — e até algumas que só mais tarde entrariam em vigor (como a utilização de máscaras em espaços fechados, por exemplo).
2. Fase da comunicação de certeza
   Assim que o desconfinamento começou, a comunicação política passou a ser de certeza — quando o que continuava a não faltar eram dúvidas sobre a evolução da pandemia. “Quando começámos a desconfinar, em maio, o que é que ouvimos?”, pergunta Tiago Correia para, ato contínuo, dar a resposta. “Já passou, não vamos voltar a confinar, saiam de casa, isto é seguro, voltem aos restaurantes”.
3. Fase da não comunicação
   O verão foi uma fase de “não comunicação”, diz o investigador. “Como já tinha passado tudo, perdeu-se a comunicação e o elo de ligação com as pessoas”. Apesar de as conferências da DGS terem continuado a acontecer (já não com uma frequência diária, mas trissemanal), a comunicação política restringiu-se ao mínimo — leia-se aos apelos para a recuperação económica do país. “Estivemos assim até setembro, que foi a altura em que começou a haver uma enorme dissidência, em que eu me incluo, e começámos a dizer: ‘Olhem lá para fora, a segunda vaga está aqui, estamos a perder a janela de oportunidade, não estamos a fazer nada, as medidas têm de ser preventivas’”.
4. Fase da culpabilização
   Depois de, em outubro, os novos casos de infeção terem aumentado exponencialmente, dando origem à segunda vaga, a comunicação política entrou na “lógica da culpabilização”, com António Costa a mostrar-se “surpreendido” em entrevistas com o crescimento dos contágios e a responsabilizar por ele os “grandes convívios à hora de almoço” entre amigos e família. “Para mim, aí perdeu-se o compromisso, deslaçou-se completamente a relação dos decisores políticos com a população e, em certo sentido, isso é irreversível”, analisa Tiago Correia.
5. Fase da cooperação
   É a fase em que estamos hoje, a fase do “ajudem-nos a baixar os casos”. A culpa desapareceu, diz o especialista, e a comunicação política entrou numa lógica de cooperação. Talvez tenha sido demasiado tarde: “Não foi uma comunicação consistente, passámos por demasiadas tónicas. E a confiança não se ganha depois de tudo o que aconteceu. As pessoas que dizem ‘Isto já passou’ não podem depois vir dizer ‘Isto é um enorme problema, voltem para casa’. Não funciona”.

Capítulo 1

Do vírus que não havia de sair da China à saga das máscaras. Demasiadas certezas, demasiado cedo?

Não há grande probabilidade de chegar um vírus destes a Portugal. Mesmo na China, o surto foi contido, porque o mercado foi encerrado. Portanto era necessário que alguma pessoa estivesse nessa cidade, nesses mercados, e que entretanto tivesse vindo para Portugal. A probabilidade é muito pequena.”

Obviamente há sempre esse potencial na natureza, uma pandemia da gripe é quando um vírus da gripe sofre uma mutação tão grande que é altamente contagioso e pode atingir todo o mundo. Quando foi a SARS, foram tomadas medidas drásticas, neste caso parece-me um bocadinho excessivo porque não há, de facto, evidência de transmissão entre pessoas, para haver essa massificação da doença é preciso que, por contacto ou por via aérea, um vírus se dissemine entre a população humana, não é o caso.”

Não use máscara, é uma falsa sensação de segurança.”

Não vale a pena, de facto, a utilização de máscaras, sobretudo se elas nem sequer forem máscaras. O que é preciso garantirmos todos no nosso dia a dia é, de facto, o distanciamento social”

Devemos seguir aquilo que é a melhor recomendação do momento. Nesta altura, para pessoas sem sintomas não é recomendável o uso da máscara.”

[Vamos] determinar o uso obrigatório de máscaras comunitárias em alguns espaços onde inevitavelmente o número de concentração de pessoas e a sua proximidade é mais difícil de evitar, é o caso dos transportes públicos, do comércio, das escolas e de locais fechados onde haja um elevado número de pessoas.”

Ao longo do último ano, por meio do trabalho dos cientistas e de muito conhecimento empírico adquirido à custa do contágio, o mundo inteiro fez uma espécie de doutoramento em coronavírus — quando, em janeiro, a esmagadora maioria não sabia sequer que alguns vírus também podiam usar coroa.

O que está aqui em questão não é o conhecimento que foi sendo adquirido, nem sequer as dúvidas e hipóteses inerentes ao método científico. O problema foi a certeza e convicção com que determinadas mensagens foram partilhadas publicamente — sem que existissem evidências científicas que as sustentassem.

“A Dra. Graça Freitas errou. Não porque não recomendou a máscara, mas porque disse que ela não tinha eficácia, num momento em que não tinha dados que lhe permitissem dizer que não era eficaz”, diz o intensivista Roberto Roncon. “O que devia ter sido dito é que naquele momento não havia evidência que recomendasse a utilização da máscara, quer dentro de espaços fechados, quer em espaços públicos, são coisas diferentes. O que a fez cair em descrédito não foi passar a usar-se a máscara, foi dizer que não era precisa e que não fazia nada e depois já fazia.”

Apesar de defender o mesmo — que no início pouco se sabia e que havia evidência a garantir que as máscaras eram necessárias, mas também no seu contrário —, o investigador Tiago Correia não considera que aquilo a que chama “flutuações de mensagem” tenham sido um erro de facto na comunicação inicial da pandemia.

O erro, explica, foi não ter sido dito às pessoas que não se sabia tudo, que ia ser necessário fazer ciência ao mesmo tempo que se tomavam medidas de saúde pública e que essas flutuações iam ter de ocorrer. “Era fundamental que isso tivesse sido dito, que estas flutuações na mensagem teriam de fazer parte do jogo e que a mensagem teria de ser adaptada e atualizada em função da melhor evidência disponível, e não por adivinhação ou por dados pouco consolidados.”

Já no que toca às certezas com que a diretora-geral da Saúde garantia no início de janeiro que as probabilidades de o vírus detetado no mercado de peixe de Wuhan chegarem a Portugal eram muito reduzidas, o especialista já não é tão complacente. Sobretudo tendo em conta a discussão que decorria há mais de uma década entre a comunidade científica sobre a existência de condições para a ocorrência de uma pandemia, nomeadamente do “famoso vírus X” — “Era um vírus que teria uma propagação planetária, de elevada transmissibilidade — parecia uma profecia, parecia que estavam a falar do SARS-CoV-2”.

Para o investigador, Graça Freitas devia ter sido não apenas mais cautelosa, mas também mais atenta aos sinais do que se passava na China — e a Direção-Geral da Saúde também. “A DGS tem uma conceção da medicina que podia ser mais explorada na interdisciplinariedade. Tem um pendor essencialmente médico, clínico; é uma epidemiologia clínica, com uma baixa compreensão da epidemiologia social, das ciências sociais, da ciência política. E os primeiros sinais de diferença foram aqui”, critica o especialista em saúde internacional.

Ignorados os sinais de alerta — “Para mim houve um sinal muito claro, que foi a China, que é um país que está habituado a surtos e epidemias, de repente estar a construir hospitais em 15 dias e a fazer uma política muito agressiva de isolamento dos doentes. Percebi logo que isto era diferente” —, a principal figura médica do Estado foi imprudente, diz o investigador, porque não refreou a forma como comunicou o assunto, não deixando grande espaço para a incerteza, que era tudo o que existia na altura.

“Recordo-me muito bem de quando Graça Freitas disse que não precisávamos de nos preocupar e que não havia evidência de transmissão entre humanos, foi numa entrevista na Gulbenkian. A minha reação ao ver essa entrevista foi: ‘Não digas tanto. Não fales tanto. Os sinais estão muito confusos’.”

Capítulo 2

As conferências da DGS e a falta de separação entre comunicação técnica e comunicação política

Foi no dia 9 de março de 2020, havia 39 casos de infeção pelo SARS-CoV-2 em todo o país, que começaram as conferências de imprensa na sede da DGS em Lisboa. Deviam ser diárias, por volta das 18h30, e não ultrapassar os 15/20 minutos de duração, explicou nesse mesmo dia o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, sentado ao lado da diretora-geral da Saúde, Graça Freitas — a ministra da Saúde, cuja presença seria das mais assíduas ao longo dos meses seguintes, só surgiria no dia seguinte.

Não só o horário acabou por ser ajustado mais para o pós-almoço, nunca chegando a ter hora fixa, como poucas vezes foram tão curtas. Com mais ou menos afastamento, o que nunca mudou foi a composição da mesa: ao lado da autoridade técnica de saúde, personificada por Graça Freitas, esteve sempre uma, quando não várias, autoridades políticas.

No início, diz o investigador Tiago Correia, até podia fazer sentido — há uma emergência de saúde pública, a autoridade máxima de saúde do país explica o que se passa, e a ministra da tutela revela os planos do Governo para resolver a situação. “O problema é que não podia acontecer durante 3, 4 ou 5 meses”, diz o investigador. Roberto Roncon concorda: as conferências da DGS eram “excessivamente politizadas” e arrastaram-se durante meses inexplicavelmente. “Não acrescentavam nada e apenas desgastaram a imagem de muitos dos protagonistas”, diz o médico.

• Entre 9 de março e 15 de junho de 2020, as conferências da DGS foram diárias — 99 dias de conferências;
• A partir de meio de junho passaram a ser três vezes por semana — às segundas, quartas e sextas;
• Em novembro começaram a acontecer alguns cancelamentos em cima da hora, “por motivos de agenda” dos intervenientes;
• Depois, no início de dezembro, Graça Freitas ficou infetada e durante quase duas semanas não houve conferências — retomaram a 13, com o subdiretor-geral da Saúde, Rui Portugal;
• Desde então, as conferências foram acontecendo de forma intermitente, sem periodicidade certa — a última foi no dia 5 de janeiro de 2021;
• No final de janeiro, questionado sobre o fim não anunciado das conferências da DGS, Lacerda Sales respondeu: “Se fazemos muitas conferências de imprensa, é porque fazemos muitas conferências de imprensa e somos exaustivos. Se não fazemos, é porque não fazemos. Andamos sempre à procura do melhor caminho”.

Para os especialistas ouvidos pelo Observador, as conferências já acabaram tarde. “Foi preciso muito tempo e muita crítica — e também nisto o Governo andou a correr atrás do prejuízo. Só depois de ser insuportável e de serem motivo de brincadeiras em programas de televisão é que se percebeu que — não é que se tinha esgotado — já era completamente contraproducente”, diz Tiago Correia. O “objetivo genuíno de informar a população” já não estava a ser cumprido há muito, sobretudo graças ao “ruído” e ao “dissenso político e partidário” que a fase de perguntas e respostas começava a criar: “Era nesses momentos que começava a haver contradições, coisas que não deviam ser ditas”.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, que em novembro se expressou assim, as conferências de imprensa da DGS também já deviam ter acabado há muito: “Eu tenho uma consideração muito grande por quem tem feito as conferências de imprensa, porque é um esforço brutal. Como tudo o que se repete muito tempo, cansa. E as pessoas cansam-se. Há uma parte que continua a seguir, mas a outra parte cansa-se. É preciso ir reinventando as formas de comunicação”.

Para além de não passarem a mensagem e de não acrescentarem grande coisa ao boletim que já era e continuou a ser divulgado diariamente, as conferências da DGS acabaram por desgastar a imagem dos seus protagonistas, dizem os peritos, aludindo às rábulas e “bonecos” em programas de televisão e também ao escrutínio político sob o qual Graça Freitas, detentora de um cargo técnico, passou a estar.

Tudo isto levou, no início deste ano, justamente durante a fase mais complicada da pandemia, ao desaparecimento da diretora-geral da Saúde

No dia 4 de fevereiro, quando finalmente reapareceu em público, Graça Freitas justificou a ausência com uma nova estratégia de comunicação: “A diretora-geral da Saúde não precisa de aparecer; a diretora-geral da Saúde precisa de trabalhar. E esta foi uma fase, em que, do ponto de vista comunicacional, se tomaram outras opções. E eu continuo a trabalhar exatamente como sempre trabalhei”. Dias mais tarde, em entrevista ao Público, admitiu que existe “um excesso de comunicação sobre o tema”.

Para Tiago Correia, as funções da diretora-geral de Saúde são claras:

• Definição científica da estratégia do país para a resposta epidemiológica;
• Elaboração de normas, orientações e recomendações;
• Vigilância e monitorização epidemiológica.

Conferências de imprensa diárias não constam: “Não precisa de aparecer nem todos os dias nem uma vez por semana. Precisa de aparecer quando há uma emergência, quando é preciso comunicar com os portugueses e dizer alguma coisa que ainda não foi dita e que só uma autoridade científica pode dizer”.

O intensivista Roberto Roncon concorda, mas lamenta que, da “mescla de fontes científicas” que se gerou ao longo do último ano, não tenha emergido uma verdadeira “voz de comando” — e esse terá sido outro dos erros cometidos ao nível da comunicação da pandemia. “A saúde pública gere-se com uma voz de comando, que tinha de ser a Direção-Geral de Saúde, obviamente com autonomia relativamente ao poder político — não desalinhada, mas com autonomia. Em vez disso, houve um multiplicar de peritos: era o Conselho Nacional de Saúde Pública, eram as reuniões do Infarmed, são demasiadas vozes.”

Capítulo 3

As reuniões técnicas do Infarmed (e a forma como os políticos se aproveitam delas)

Começaram a 31 de março, com o objetivo de colocar os peritos científicos a traçar cenários e a aconselhar os decisores políticos. Reuniam epidemiologistas, matemáticos e profissionais de saúde. De diversos organismos:

• Direção-Geral da Saúde
• Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
• Escola Nacional de Saúde Pública
• INEM
• Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
• Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto
• Infarmed

Do outro lado estavam:

• Presidente da República
• Presidente da Assembleia da República
• Primeiro-ministro
• Ministra da Saúde
• Outros membros do Governo
• Líderes dos partidos com assento parlamentar
• Representantes das confederações patronais
• Representantes sindicais
• Conselheiros de Estado

Até 8 de julho aconteceram sensivelmente de duas em duas semanas:

• À porta fechada
• No final, Marcelo Rebelo de Sousa costumava fazer uma súmula aos jornalistas
• Os líderes dos partidos políticos presentes também falavam publicamente

Depois de um interregno, as reuniões voltaram a 7 de setembro, no Porto e num novo modelo, com uma parte com transmissão em direto no canal de YouTube do Governo. O que veio confirmar aquilo que as diferentes versões de outros encontros, veiculadas nos meios de comunicação, já deixavam antever: as reuniões, técnicas, estavam a ser utilizadas de forma política.

“Assisti a todas as reuniões do Infarmed públicas e lançava as mãos à cabeça quando ouvia os atores políticos, cada um a fazer a sua interpretação — e eram interpretações tão criativas. As comunicações dos partidos políticos depois das reuniões do Infarmed nunca deviam ter acontecido, havia um aproveitamento político incrível sobre aquilo que era dito”, diz o especialista em saúde internacional Tiago Correia. Roberto Roncon concorda: “Estar a criar reuniões no Infarmed é estar a politizar a ciência”.

“O que está a acontecer é que o Governo recebe um somatório de apresentações e depois retira aquilo que lhe convém”, diz Tiago Correia. E não são os únicos problemas que os especialistas identificam no modelo:

• Os peritos são escolhidos diretamente pelo Governo, o que pode, à partida, condicionar as respostas;
• Não cabe ao Governo intermediar o debate científico;
• Discussão deve ser feita entre académicos, sem a presença dos decisores políticos;
• No fim dessa discussão deve ser feito um conjunto de recomendações, cenários e opções;
• É à DGS que cabe ouvir os peritos e depois informar o Governo sobre as conclusões;
• Se não existir consenso sobre determinado assunto, os académicos devem elencar riscos e benefícios para cada um dos cenários, de forma tornar a decisão política o mais informada possível;
• Apesar de não fazer sentido abrir ao público toda a discussão, deve haver uma dimensão pública do debate científico — não pode é ser dada pelo Governo e de forma seletiva.

Capítulo 4

A desresponsabilização do Governo

Desde a primeira hora, dizem os especialistas, o Governo tem tido muitas dificuldades em reconhecer o erro — e mesmo quando parece que o faz, não está verdadeiramente a assumir responsabilidades.

Poupo já as discussões: a culpa é toda minha porque seguramente foi o mensageiro que transmitiu mal a mensagem e, portanto, nada como corrigir a mensagem”

Certamente não fizemos tudo bem e cometemos erros, porque só não erra quem não faz. Mas não regateámos, nem regatearemos esforços, com os nossos recursos e junto da União Europeia, para combater a pandemia e aliviar o sofrimento dos portugueses”

• Em novembro, o primeiro-ministro começou por reagir assim quando confrontado com os equívocos provocados pela sua apresentação das novas medidas de restrição ao país. Logo depois, colocou o ónus nos portugueses que, acusou, preferiram concentrar-se nas exceções em vez de “valorizarem a regra”. “É mesmo para as pessoas ficarem em casa, as exceções são mesmo eliminadas e sobretudo todas aquelas que geraram tentativas ou oportunidades de interpretação defeituosa daquilo que foi uma medida que, com equilíbrio e com bom senso, procuramos encontrar”, rematou, fazendo questão de enfatizar o bom trabalho do governo;
• Mais ou menos um mês depois de, na sua mensagem de Natal ao país, ter reconhecido em abstrato potenciais erros, António Costa esteve no programa Circulatura do Quadrado, da TVI, e voltou a repetir a mensagem — convidado a identificar esses mesmos passos em falso, não foi capaz de o fazer;
• Bem pelo contrário: confrontado com o impacto da terceira vaga e questionado sobre o alívio de medidas no Natal, o primeiro-ministro garantiu que, à luz da informação disponível na altura, as decisões que tomou faziam sentido. Depois, culpou a variante inglesa pelo aumento exponencial dos novos casos — situação que inúmeros especialistas, como a diretora do serviço de infecciologia do Hospital Amadora Sintra, em entrevista ao Observador, se apressaram a contestar. “A variante inglesa não veio só para Portugal. Os outros países também a têm, mas tomaram medidas que nós não tomámos”, acusou Patrícia Pacheco na altura;
• Ainda sobre o Natal, e no capítulo da não assunção de culpas, ficou célebre a entrevista do ministro Pedro Siza Vieira ao New York Times, que justificou a violência da terceira vaga com o incumprimento de medidas de restrição e circulação por parte de “muitos portugueses” durante a quadra. “O que ele disse foi grave. Nós cumprimos tudo aquilo que nos foi dito para fazermos no Natal e o que foi dito foi ‘reúnam-se em segurança’. A mensagem é que foi completamente omissa, foi uma mensagem vaga e redonda”, diz o investigador Tiago Correia.
• Em janeiro, quando a fila à porta do Hospital de Santa Maria chegou às 40 ambulâncias, o Governo explicou que os casos em espera não eram verdadeiramente prioritários. O que não significa que o facto de terem sido enviados para aquele hospital, por um sistema de triagem que acreditou que precisavam de assistência urgente, não revele as dificuldades com que o SNS, que em setembro António Costa descrevia como “robusto e fortalecido”, se debatia na altura. “Havia uma ideologia tal de que o SNS ia dar resposta que depois se criaram justificações que insultam a inteligência de qualquer pessoa”, critica o médico Roberto Roncon. 

“A questão fundamental é esta: temos um Governo que não assume as suas responsabilidades”, diz Roberto Roncon, que, já durante o verão do ano passado, tinha profetizado aquilo que viria a acontecer com a segunda vaga — “Se as coisas correrem mal, a culpa vai ser dos portugueses”.

O controlo da pandemia depende, em primeiro e último lugar, do comportamento individual”

A transmissão não depende do Governo, depende do comportamento das pessoas”

Por outro lado, acrescenta Tiago Correia, este mesmo Governo não tem tido qualquer pejo em comunicar como suas as vitórias da pandemia. Quando a primeira vaga ficou muito aquém do que aconteceu no resto da Europa, o Governo colheu os louros e com isso deu origem a vários erros:

• Quando começou a desenhar respostas para combater uma eventual segunda vaga (como a aplicação StayAway Covid, que António Costa chegou a anunciar que iria ser obrigatória, para logo depois recuar), o Governo não envolveu os restantes partidos. “Era o Governo, que tinha sido ótimo na primeira vaga e ia ser ótimo na segunda”, recorda o especialista. “Era óbvio que na comunicação tinha de se dizer: isto não é o Governo, é o país, são os decisores políticos e todos estão a ser chamados para nos ajudar”;
• As vozes críticas que surgiram a alertar o Governo para medidas alternativas que deviam ser tomadas para prevenir uma segunda vaga não foram tidas em conta. Mais: foram acusadas de estar a “fazer política” e oposição ao Governo, diz Tiago Correia. “Houve desconsideração por parte do Governo de outras formas de ver a pandemia. Houve aqui uma arrogância política e nunca se esperou que na segunda vaga acontecesse o que aconteceu.”

É “grotesco”, “inaceitável” e levanta “questões graves”. O Governo pode obrigar a usar a app de rastreio?

No dia em que o epidemiologista Manuel Carmo Gomes, crítico da gestão do Governo, abandonou as reuniões do Infarmed, em que marcava presença desde o início, António Costa pediu  “um esforço de consensualização” aos cientistas que ficaram. Não só é impossível, garante Roberto Roncon — “Isso não existe, o processo científico não é um processo consensualizado, é exatamente o contrário: a ciência constrói-se da divergência de opiniões” —, como pode ter um efeito pernicioso.

“O poder político não pode utilizar os cientistas para se desresponsabilizar”, alerta o médico intensivista.

Conclusões

Ao longo do ano que passou, o Governo experimentou pelo menos cinco modelos de comunicação da pandemia e cometeu inúmeros erros que lhe custaram a confiança de grande parte dos portugueses.

Alguns desses erros, como o que o ministro da Economia cometeu ao culpar os portugueses pelo aumento de casos a seguir ao Natal, acredita Tiago Correia, são irreversíveis: “Quem já não acredita na pandemia não vai acreditar na pandemia; quem já não acredita no Governo não vai acreditar no Governo, ponto final. E quem acredita no Governo, vai continuar a acreditar no Governo. Estamos irremediavelmente divididos”.

Em pleno segundo confinamento e com o plano para o regresso ao “novo normal” ainda por conhecer, é essencial encontrar “vozes de comando” que possam transmitir a mensagem efetivamente à população — o que é muito diferente de dar conferências de imprensa a “debitar números”, dizem os especialistas.

Nas últimas semanas, o Governo até tem feito questão de mostrar que está com os portugueses e que a fase da culpabilização já passou — “Não há culpados, há uma doença. Somos todos portugueses”, disse a 25 de fevereiro, na Assembleia da República, Marta Temido. Problema: a declaração foi feita em jeito de resposta ao ministro da Administração Interna, que num relatório sobre o apertar de medidas a meio de janeiro declarou exatamente o inverso. “Constatou-se, numa fase inicial, que a população em geral não interiorizou a gravidade da situação vivida e a necessidade de cumprimento estrito das novas regras em vigor, razão pela qual o Governo teve de fazer duas alterações ao decreto do estado de emergência”.

Roberto Roncon recorda o exemplo de Angela Merkel — “Assumiu publicamente tudo o que ia fazer, reconhecendo que confiava nos cientistas, mas deu a cara, assumiu as responsabilidades e antecipou o ónus” —, mas há mais casos de sucesso ao nível da comunicação (e consequentemente da gestão) da pandemia. O que significa, garante Tiago Correia, que esta não tinha de ser uma guerra perdida à partida: “Não compro nada a ideia de que o desgaste político dos decisores é uma inevitabilidade perante esta dificuldade. Basta olhar para a Austrália, para a Nova Zelândia ou para a Alemanha, em que os decisores políticos passaram pela mesma epidemia e tiveram os mesmíssimos problemas e saíram com as suas lideranças políticas reforçadas”.

Recomendações

• A prudência é essencial. Ou seja, se não existem certezas, não podem ser comunicadas certezas: “É preciso explicar à população que há coisas que não sabemos, identificá-las e assumir que precisamos de tempo”, diz Tiago Correia;
• Seguindo o mesmo princípio, a comunicação deve ser verdadeira: sem omissões e com explicações para as medidas implementadas. Isso faz com que as pessoas se sintam consideradas e incluídas no processo. “Uma coisa é dizer, como foi dito, ‘Usem máscaras para controlar os contágios, as máscaras protegem’. Outra é dizer ‘Continuamos a não compreender como é que o vírus se transmite em todas as suas vertentes. Na dúvida, utilizem a máscara. Ajudem-nos a controlar as transmissões”, exemplifica Tiago Correia;
• Não basta comunicar medidas restritivas: em saúde pública é essencial, antes da tomada de decisões, perceber se as medidas são exequíveis e vão ter a adesão da população, avisa Roberto Roncon;
• Para além de transparente, a informação deve ser fidedigna e o menos filtrada possível. Isso inclui o boletim epidemiológico, que devia conter um maior número de indicadores;
• A comunicação não deve ser normativa nem punitiva: se a população for chamada a colaborar, os resultados tendem a ser melhores;
• A forma e o conteúdo da mensagem devem ser adaptados ao público-alvo que se pretende atingir. “Se a dada altura tínhamos um problema com os jovens, não era através daquela estratégia de comunicação que íamos chegar até eles”, recorda Roberto Roncon, que nestes casos sugere a troca dos canais convencionais pelas redes sociais e dos interlocutores do costume por outros jovens;
• É essencial cumprir as regras desde o início, diz Tiago Correia. “O elo de confiança tem de se criar desde o início. Depois de sermos ausentes na comunicação e de entrarmos numa lógica de comunicação punitiva — “A culpa é vossa” —, é pouco provável que uma comunicação de colaboração à população resulte.”
• Não são necessárias reuniões do Infarmed nem comissões, defende Roberto Roncon, a Direção-Geral da Saúde deve assumir-se como autoridade científica consultiva do Governo — “Mas com autonomia”;
• É necessária uma voz de unidade, que consiga reunir a população, segundo Tiago Correia, “irremediavelmente dividida”. Marcelo Rebelo de Sousa, reeleito com ampla maioria, é na sua opinião “o único ator político que, neste momento, consegue isso”;
• Ambos os especialistas defendem que é preciso ainda uma autoridade científica e técnica que “dê legitimidade técnica àquilo que vai ser uma decisão política”. Roberto Roncon acredita que Graça Freitas é a pessoa indicada, Tiago Correia considera que, tendo em conta o desgaste do ano que passou, a diretora-geral da Saúde já não tem condições para assegurar a tarefa. “Precisamos de uma espécie de Dr. Fauci, de uma figura que a população ouça e reconheça”;
• O dissenso faz parte do processo científico e deve acontecer, mas apenas entre pares — sob pena de “comprometer toda a credibilidade científica”, diz Tiago Correia;
• É normal não existir consenso científico quando os problemas são complexos. Essa ausência de consenso, bem como os riscos que acarreta, deve ser comunicada de forma transparente aquando da tomada de decisão política.

Participaram neste volume:

Tiago Correia
Professor e investigador
Dá aulas na Unidade de Saúde Pública Internacional e Bioestatística do Instituto de Higiene e Medicina Tropical e é investigador sénior do Global Health and Tropical Medicine, do mesmo organismo, e investigador associado do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa. É membro do Centro Colaborador da Organização Mundial de Saúde para as Políticas e Planeamento da Força de Trabalho em Saúde e da comissão executiva da Sociedade Europeia para a Saúde e Sociologia Médica.

Roberto Roncon
Médico internista e intensivista
Especialista em Medicina Interna e Medicina Intensiva, trabalha no Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto, onde é coordenador do Centro de Referência de ECMO (Oxigenação por Membrana Extracorporal). Dá ainda aulas de Fisiologia na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Os restantes especialistas convidados para o painel do Livro Branco da Pandemia:

Filipe Froes
Médico pneumologista
Coordenador da Unidade de Cuidados Intensivos Médico-Cirúrgicos do Hospital Pulido Valente, em Lisboa, é também investigador da Universidade Nova de Lisboa e coordenador do gabinete de crise para a Covid-19 da Ordem dos Médicos. É consultor da Liga Portuguesa de Futebol, da Direção Geral da Saúde e membro do Conselho Nacional de Saúde Pública.

António Diniz
Médico pneumologista
Coordenador da Unidade de Imunodeficiência do Hospital Pulido Valente e da Estrutura Hospitalar de Contingência de Lisboa. Foi diretor do Programa Nacional para a Infeção HIV/sida. Membro do gabinete de crise para a Covid-19 da Ordem dos Médicos. É consultor da  Direção Geral da Saúde.

Ricardo Mexia
Médico de Saúde Pública e epidemiologista
Membro do Departamento de Epidemiologia do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, trabalha essencialmente no âmbito das doenças transmissíveis, com foco na investigação e controlo de surtos. Dá aulas como assistente convidado na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e na Universidade do Algarve. É presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública e vice-presidente da Secção de Controlo de Doença Transmissível da Federação Europeia de Saúde Pública.

Os outros volumes do Livro Branco da Pandemia:

 A estratégia de confinamento/desconfinamento:

O Livro Branco da Pandemia. Como é que Portugal passou de bom a mau aluno no confinamento?

 Os lares de idosos:

O Livro Branco da Pandemia. Porque é que morreram tantos utentes de lares de idosos?

A resposta do SNS

O Livro Branco da Pandemia. Porque é que o Serviço Nacional de Saúde quase colapsou?

A falta de dados

Livro Branco da Pandemia. Faltaram dados para gerir a Covid-19 em Portugal?