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Donald Trump não tem qualquer intenção de conceder a derrota nestas eleições, noticiou a CNN este sábado.

AFP via Getty Images

Donald Trump não tem qualquer intenção de conceder a derrota nestas eleições, noticiou a CNN este sábado.

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O que acontece se Trump não reconhecer a vitória de Biden? Os prazos, as manobras mediáticas e os riscos para os EUA /premium

A campanha de Biden já garantiu ser "capaz de retirar invasores de propriedade" da Casa Branca. Mas a realidade é um pouco mais complexa. Eis os prazos e os riscos que os EUA têm pela frente.

O que acontece se Trump não reconhecer a vitória de Biden? A campanha democrata já garantiu ser “capaz de retirar invasores de propriedade” da Casa Branca, mas a realidade é um pouco mais complexa do que isso. Com a equipa do candidato do Partido Republicano a recorrer aos tribunais na Pensilvânia e no Michigan (e a exigir novas contagens no Wisconsin e, possivelmente, na Geórgia), podem revestir-se de grande importância fases processuais previstas na lei que, em circunstâncias normais, são meras formalidades.

Apesar de estar previsto na lei um processo complexo – e apesar de ser normal que demore semanas até que todos os votos sejam contados e certificados – normalmente as corridas presidenciais terminam, na prática, com um telefonema do candidato derrotado ao candidato vencedor. Foi assim que aconteceu há quatro anos, com Hillary Clinton a conceder a eleição em favor de Donald Trump. E foi assim, até, na conflituosa eleição de 2000, em que Al Gore perdeu para George W. Bush.

Mas poderá vir aí uma dura batalha judicial, a julgar pela declarada indisponibilidade de Trump para reconhecer a derrota e pelo processo federal que foi anunciado pelo advogado de Trump (Rudy Giuliani) momentos depois de Joe Biden ter sido declarado vencedor da corrida à Casa Branca. Essa é, aliás, uma batalha que já tinha sido prevista por um grupo de mais de 100 responsáveis e ex-responsáveis políticos (democratas e republicanos) que já adivinhavam como o republicano reagiria a uma derrota eleitoral e, por isso, criaram no verão o Transition Integrity Project (TIP) para alertar para este risco.

Confirmando-se que o impasse vai continuar, qual é o risco de não haver um novo Presidente para tomar posse, com habitualmente, nas últimas semanas de janeiro?

O impasse está para durar. Recontagens, intervenção do Supremo ou até empate, o que pode acontecer?

“Esta eleição não se irá revolver até que o candidato derrotado conceda a derrota e dê os parabéns ao seu adversário. E se os candidatos não quiserem dar-nos uma conclusão dessa forma, então terá de ser o processo legal a dar-nos essa conclusão”, afirma Edward Foley, professor de Direito da universidade de Ohio State, citado pelo The New York Times. Este sábado a CNN noticiou que Donald Trump não tem “qualquer intenção” de reconhecer a derrota e o seu advogado garante que tem testemunhas de fraude e que irá lançar um processo federal já esta segunda-feira – o que vira as atenções, então, para o processo legal.

Até quando tem de haver uma decisão?

O que a lei prevê é que, a 8 de dezembro, os estados têm de confirmar quem é o candidato/partido que vai receber os seus votos. Se a disputa jurídica entre as duas campanhas se alongar, esta é a primeira data que se reveste de grande importância – que o diga Al Gore, que em 2020, perante a aproximação desta data, percebeu que não lhe seria dado mais tempo para novas contagens dos votos na Flórida.

As recontagens de votos são iniciadas automaticamente em alguns estados, quando o resultado é muito próximo. Noutros estados, os candidatos têm de tomar a iniciativa de pedir a nova contagem (e, depois, há regras específicas sobre quem deve arcar com os custos financeiros da nova contagem). Mas, em paralelo com as recontagens, os candidatos podem contestar os resultados, caso considerem, por exemplo, que os responsáveis pela contagem não fizeram um trabalho correto – o que parece ser a argumentação de Trump e os seus aliados.

É nessa contestação dos resultados que o processo eleitoral em cada estado pode passar para os tribunais estaduais ou, mesmo federais – em última análise, o Supremo Tribunal dos EUA. Na noite eleitoral, Trump atalhou caminho e garantiu que ia recorrer já ao Supremo Tribunal, neste caso para que se interrompesse a contagem dos votos antecipados (o que não aconteceu). Mas outra coisa diferente é falar na possibilidade de uma contestação de resultados, num ou mais estados, chegar até ao Supremo Tribunal dos EUA.

Antes disso, porém, entram em jogo as regras de cada estado. O que diz um fórum transversal (e interpartidário) que foi criado – a National Task Force on Election Crises (ElectionTaskForce.org) – é que “a lei federal dá um incentivo forte (mas não é um requisito absoluto) a que os estados resolvam as suas disputas eleitorais antes de 8 de dezembro“. Se isso não acontecer, isto é, se o queixoso quiser ir além dos poderes de cada estado, “não é fácil ter sucesso numa contestação pós-eleitoral ao nível federal, já que os tribunais federais normalmente são muito relutantes em inverter um resultado de uma eleição, a menos que haja circunstâncias excecionais”.

Seja como for, assinala este relatório detalhado da National Task Force on Election Crises, “é muito importante para os eleitores e para os cidadãos americanos em geral perceber que qualquer pessoa que esteja na posse de provas concretas de fraude, conduta imprópria ou outras irregularidades, numa eleição, terá sempre um fórum (talvez até mais do que um) onde essas alegações poderão ser explicitadas e comprovadas”.

A campanha Trump está convencida de que é capaz de fazer isto mesmo: explicitar e comprovar fraudes graves neste processo (e Giuliani garante ter dezenas de testemunhas que o atestam). A campanha democrata garante que já estava à espera disto e está já a recolher fundos financeiros para se defender das alegações que serão feitas – e para o fazer rapidamente, porque o The New York Times confirma que “as recontagens e os processos judiciais podem colocar em risco a capacidade de um estado de cumprir esse prazo” de 8 de dezembro.

O que acontece se prazo não for cumprido?

Se houver quezílias jurídicas e novas contagens, como parece claro que irá acontecer, mas for possível solucionar tudo até 8 de dezembro, o que acontece é simples: o estado está em condições de nomear os seus representantes no colégio eleitoral e o governador de cada estado prepara uma minuta, isto é, um certificado, onde se definem todas as informações sobre o resultado da eleição e o número e identidade dos delegados do partido vencedor.

Recorde-se que, nas regras eleitorais dos EUA, ao vencer um estado o candidato leva todos os delegados desse estado, não apenas aqueles a que proporcionalmente teria direito. Regra geral, isto é um processo simples, embora, em alguns estados como o Nebraska e o Maine, os delegados sejam escolhidos por distrito, com dois votos para o vencedor da votação feita no estado como um todo.

"As recontagens e os processos judiciais podem colocar em risco a capacidade de um estado de cumprir esse prazo" de 8 de dezembro, diz o NYT. Foto: JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Porém, se os dias passarem e não forem solucionadas todas as disputas judiciais, dentro do prazo, então os responsáveis políticos (governador e congresso estadual) de cada estado têm poder constitucional para indicar, sem mais, quem vão ser os seus delegados. Essa é uma prerrogativa que os congressos de cada estado têm e que foi importante, por exemplo, nas eleições de 2000. Nessa altura, o congresso estadual da Flórida, com maioria republicana, indicou que, embora ainda estivessem a correr processos nos tribunais, iria indicar que os seus delegados seriam declarados dentro do prazo (e seriam favoráveis a Bush, o que levou Al Gore a atirar a toalha ao chão e reconhecer a derrota).

Problema: em alguns dos estados decisivos, o governador é de um partido e o parlamento estadual tem uma maioria do outro partido (no caso do Minnesota é ainda pior, porque, dentro do congresso, a câmara baixa é controlada por um partido e a câmara alta por outro). Na Pensilvânia, potencialmente o estado mais decisivo, o governador é do Partido Democrata, mas tanto a câmara baixa como o Senado são controlados pelo Partido Republicano. O que faz com que especialistas citados pelo The New York Times avisem que este será um processo complexo, não só nos tribunais como nos próprios organismos de soberania estadual.

Fraude? O que alegam os advogados de Donald Trump?

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Numa conferência de imprensa convocada para as traseiras de uma pequena empresa de jardinagem nos subúrbios de Filadélfia, o advogado de Donald Trump – Rudy Giuliani, ex-mayor da cidade de Nova Iorque – apresentou algumas testemunhas que, garante, estão disponíveis para dizer em tribunal como viram irregularidades graves na contagem de votos em Filadélfia.

“Nenhum republicano teve hipótese de olhar para estes boletins. De longe, alguns pareciam suspeitos mas não podemos dizer porque não conseguimos ver!”, afirmou o advogado. Falaram alguns observadores republicanos que alegaram que viram lotes de boletins de voto (antecipado) que pareciam escritos com a mesma caligrafia e com a mesma esferográfica – não puderam confirmar porque não os deixaram aproximar-se da contagem mais do que seis metros e porque foram ameaçados de que se tirassem fotografias seriam expulsos.

Giuliani diz que tem várias largas dezenas de testemunhas como estas não só em Filadélfia e em Pittsburgh (outra cidade da Pensilvânia) mas também na Geórgia, Wisconsin e Michigan – embora alguns não queiram dar a cara porque têm medo de sofrer represálias.

Este sábado, a presidente da Comissão Federal de Eleições garantiu na CNN que não houve “qualquer evidência de fraude neste processo”.

Os (possivelmente complexos) passos seguintes

O dia da primeira reunião do colégio eleitoral é cerca de uma semana depois, a 14 de dezembro (a lei diz que tem de ser a primeira segunda-feira depois da segunda quarta-feira em dezembro). Terá de ser nessa reunião que os 538 delegados, repartidos conforme o resultado oficializado na data anterior (8 de dezembro), irão enviar para o Congresso dos EUA os seus votos, com vista a determinar quem será o próximo Presidente.

Depois disso, o novo Congresso federal, que irá manter a maioria democrata, reúne-se pela primeira vez a 3 de janeiro e três dias depois, a 6 de janeiro, tem na ordem de trabalhos contar os votos que foram enviados pelo colégio eleitoral. Normalmente, este processo é uma formalidade, porque o presidente-eleito já está mais do que identificado pela contagem dos estados. Mas é teoricamente possível que, num processo contestado como este, surjam os chamados “delegados sem fé” (que não votam como previsto ou não votam, de todo, por alguma razão) e, aí, pode estar em causa a maioria necessária para seguir com o processo.

Nesse caso, se nenhum dos candidatos tiver votos suficientes para chegar à maioria (270), será o Congresso – composto pela Câmara dos Representantes e pelo Senado – a escolher um Presidente e um Vice-Presidente.

Num processo contestado como este, é possível que surjam os chamados "delegados sem fé", que não votam como previsto ou não votam, de todo. Foto: AFP/Getty Images

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Escolher o Vice-Presidente caberia ao Senado, que teria de conseguir uma maioria (de 51) entre os 100 membros. Já a escolha do Presidente caberia à Câmara dos Representantes, que iria escolher um entre os três candidatos mais votados. Mas essa não seria uma eleição simples entre os 435 membros – é (claro…) mais complexo do que isso. Para cada um dos 50 estados, apenas os delegados de cada estado votariam no candidato que o seu estado apoia. E, aí, se um candidato receber pelo menos 26 dos 50 votos, considera-se que há uma maioria e o Presidente é determinado.

Especialistas dizem que, se chegar a esse ponto, os republicanos poderiam ter vantagem. Porque apesar de a Câmara de Representantes ter revalidado a maioria democrata, os republicanos tendem a ter melhores resultados nos muitos (embora pouco populosos) estados do sudeste norte-americano, pelo que seria mais fácil chegarem à maioria por essa via.

Os fatores “externos” que podem influenciar este processo

Poderá passar por aí, nesta altura, a estratégia da campanha de Donald Trump. Mas este não é um processo puramente técnico – há muitos fatores “externos” que podem influenciar como este difícil processo irá correr nas próximas semanas.

O primeiro fator é simples: exatamente com que vantagem é que Joe Biden ganha? Se, por exemplo, ganhar a Pensilvânia, mas perder nos outros estados todos — para já, alguns meios de comunicação dão-lhe também a vitória no Nevada e no Arizona —, terá uma vitória magra. Por outro lado, se vencer todos os estados decisivos que ainda estão por determinar, torna-se mais difícil para a campanha de Trump alegar que houve “irregularidades” num processo muito disputado. Recorde-se que, em 2016, a campanha de Hillary Clinton também chegou a considerar desafiar o resultado, mas a diferença folgada com que Trump venceu a contagem de delegados tirou aos democratas qualquer força para questionar uma derrota que foi bastante óbvia.

Mas há outros fatores. Do lado de Joe Biden, será importante perceber quando é que o democrata começa, no fundo, a “agir” como um Presidente-eleito – quando é que começa a ter reuniões formais com outros organismos, quando é que a sua equipa de transição surge a tomar decisões e quando é que a “opinião pública” e os órgãos de comunicação social tomam a sua vitória como um dado adquirido. Não será por acaso que já fez saber que, já na próxima segunda-feira, vai nomear uma equipa especial para gerir a crise da Covid-19.

Do outro lado, o mais provável é que Trump tente influenciar essa mesma opinião pública, mobilizando apoiantes para se manifestarem nas ruas, tentando influenciar o discurso dos jornais e das televisões. E o republicano pode, até, ter um trunfo mediático na manga, como previu o tal Transition Integrity Project (TIP) nos seus exercícios de simulação do que poderia acontecer após as eleições – um trunfo reminiscente de um conhecido filme com Dustin Hoffman e Robert de Niro:

Houve alguma especulação [nos exercícios especulativos feitos pelo TIP] que Trump poderá iniciar uma crise externa pouco depois das eleições ou durante o período de transição, talvez para influenciar a narrativa mediática durante uma eleição contestada, para tentar animar os sentimentos nacionalistas em torno de si próprio ou, ainda, para se aliar a alguns líderes políticos com quem sinta mais afinidades, como Vladimir Putin.”

Além disso, “alguns participantes [neste exercício] notaram que, num cenário de caos político nos EUA, certos adversários políticos poderão sentir-se incentivados a agir de forma oportunística, especialmente numa situação em que a contestação eleitoral estivesse a gerar incerteza acerca de quem, exatamente, é que era o Commander-in-Chief“. Ou seja, “numa perspetiva de segurança nacional, os participantes expressaram receios acerca da vulnerabilidade dos EUA numa eleição contestada”.

No final, porém, a data que não prevê quaisquer alternativas é 20 de janeiro – aí tem de haver um nome para tomar posse, já que a Constituição norte-americana não prevê a possibilidade de haver novas eleições e ao meio-dia de 20 de janeiro não pode estar outra pessoa na Casa Branca que não o Presidente dos EUA.

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