Luís Montenegro anunciou, na Festa do Pontal, um novo suplemento de pensão pago de uma só vez em outubro, para a maioria dos pensionistas. A medida está a ser recebida com críticas pelas associações de reformados que preferiam aumentos permanentes nas pensões, e não esporádicos. O primeiro-ministro já admitiu que, se para o ano voltar a haver condições orçamentais, a medida extraordinária poderá ser repetida.
O que é o suplemento de pensão e quem recebe?
O anúncio foi feito na Festa do Pontal pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro: “Vamos atribuir e pagar no próximo mês de outubro um suplemento extraordinário aos pensionistas que têm mais baixas pensões”. Segundo explicou, trata-se de um suplemento extraordinário, pago uma vez apenas, em outubro. Ou seja, em novembro os pensionistas e reformados já receberão o valor que até aqui estavam a receber.
O suplemento será de 200 euros para quem tem pensão até ao IAS (509,26 euros); para quem recebe entre 509,26 euros e 1.018,52 euros será de 150 euros; e quem tiver uma pensão entre 1.018,62 euros e 1.527, 78 euros vai ter um “bónus” de 100 euros.
Ao Observador, o Ministério da Segurança Social indicou que “mais de metade” dos pensionistas abrangidos vão receber 200 euros. O suplemento vai abranger os pensionistas que se reformaram este ano, mas o Ministério não especificou se é abrangido quem pediu a pensão até outubro deste ano, ou quem começou a receber a pensão até essa data.
Quantas pessoas vai abranger e quanto vai custar?
Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros (que substitui Luís Montenegro nas férias do primeiro-ministro) indicou esta sexta-feira que a medida vai custar 400 milhões de euros (“talvez um pouco mais”) e abranger 2,4 milhões de pessoas. Ao Observador, o Ministério da Segurança Social clarificou que o custo será de 422 milhões de euros. O Ministério reiterou que o universo são 2,4 milhões de pensionistas (num universo total de 2,6 milhões) e não de pensões.
A maioria, portanto, receberá o suplemento, ficando de fora as pensões superiores a 1.527, 78 euros.
Suplemento para pensões pago em outubro vai custar 400 milhões de euros
Está isento de IRS?
É outra questão que ainda não foi esclarecida pelo Ministério: se o suplemento vai pagar IRS e, se sim, em que termos. Recuando até ao complemento de meia pensão, que foi pago em outubro de 2022, este apoio não estava isento de IRS, embora o Executivo de então tenha determinado que seria tributado à parte para que não houvesse o risco de um pensionista subir de escalão e, assim, ficar a perder por ter de pagar uma taxa mais elevada.
Mas, em relação ao suplemento agora anunciado que será pago em outubro, ainda não é claro que a regra será igual.
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O suplemento é pago por pensão ou por pensionista?
O Observador questionou o Ministério sobre se os pensionistas que recebem mais do que uma pensão vão receber o complemento por cada pensão (se o valor das suas pensões os tornarem elegíveis). É que há muitos que acumulam, por exemplo, pensão de sobrevivência com a de velhice. O Governo respondeu, após a publicação deste artigo, que “o suplemento será pago por pensionista”.
Para se ter um termo de comparação, no caso da meia pensão de outubro de 2022 paga pelo anterior Executivo, o pagamento tinha sido feito por pensão, e não por pensionista, o que fez com que os pensionistas que acumulam pensões recebessem o bónus por cada pensão. Agora, será tida em conta, para efeitos de atribuição do suplemento, a soma das pensões.
Será pago só uma vez?
Sim. No entanto, Luís Montenegro deixou a porta aberta a que a medida venha a ser repetida no futuro, se houver margem orçamental para isso. “A nossa vontade era que estes valores pudessem corresponder a um aumento das pensões de forma permanente para os próximos anos, mas a situação financeira que nós estimamos para este ano permite-nos tomar esta medida este ano. No próximo ano, se tivermos uma situação financeira igual ou melhor, tomaremos de acordo com essa disponibilidade e vamos fazer assim, acompanhando o aumento legal das pensões com a gestão equilibrada das contas públicas”, afirmou Luís Montenegro, na Festa do Pontal.
Como é diferente da meia pensão paga em outubro de 2022 pelo governo anterior?
Em vários aspetos. O que une este suplemento à “meia pensão” que foi paga em outubro de 2022 pelo anterior Governo é que são os dois excecionais, pagos de uma só vez. Mas, de resto, são muito diferentes. Desde logo pelo valor. O complemento de meia pensão era, como indicava o nome por que ficou conhecido o apoio, de 50% do valor da pensão (ou da soma das pensões). Ou seja, um pensionista que recebia 600 euros de pensão, na altura, recebeu um extra de 300 euros.
Com a medida anunciada por Luís Montenegro, vai receber 150 euros. Além disso, o tecto para beneficiar era mais alto (na meia pensão era de 12 IAS 5.318 euros; agora é de 3 IAS 1.527, 78). Portanto, o custo global também será diferente: segundo a síntese de execução orçamental de dezembro de 2022, até àquela data a meia pensão tinha custado 987 milhões de euros; o suplemento agora anunciado terá um custo de 422 milhões de euros.
Este suplemento interfere com a atualização das pensões de janeiro?
Olhando para o que disse Luís Montenegro, à partida uma coisa não interferirá com a outra. O primeiro-ministro reiterou a promessa de que “todos os anos vamos atualizar as pensões de acordo com aquilo que está determinado na lei”. “É isso que vamos fazer.”
Em relação à meia pensão de outubro de 2022, um dos aspetos criticados foi o facto de a atribuição de um suplemento de 50% da pensão limitar a atualização que viria a ser feita em janeiro de 2023 (essa sim, de forma permanente). O que o governo de então determinou, para evitar uma subida muito grande da despesa num ano de inflação mais elevada do que o normal, foi atribuir de forma excecional, em outubro de 2022, metade do aumento que adviria da atualização de janeiro e a outra metade, em janeiro, de forma permanente, o que acabaria por prejudicar os pensionistas no futuro. O Executivo de António Costa viria corrigir a situação a meio do ano de 2023 com um aumento intercalar de pensões.
O que dizem as associações de reformados?
As associações de reformados e pensionistas não ficaram agradadas com a medida, desde logo por ser temporária e não resolver os problemas do dia-a-dia. A Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!), por exemplo, defendeu que seria preferível aumentar as pensões até ao limiar de pobreza, de 591 euros (onde a associação estima que estejam mais de um milhão de pessoas) e criticou o novo suplemento por ser “pontual” e não “estrutural” e só ajudar os pensionistas num mês.
Também Isabel Gomes, presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos, defendeu à Lusa que a medida é insuficiente. “O que precisamos é de um aumento de pensões e o que colocávamos no início deste ano, de 7,5% sobre o valor de dezembro, num mínimo de 70 euros, é o fundamental porque os 100, 150 ou 200 euros de agora” não se vão alargar aos meses seguintes, observou.
Associações alertam que suplemento extraordinário para pensões mais baixas não resolve problema
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, também criticou a medida, que apelidou de “eleitoralista”. O ministro Paulo Rangel viria a responder-lhe: “Não compreendo como há tanta gente, nomeadamente os partidos da oposição, que está incomodada”, afirmou, acrescentando que a medida é “fundamental” e permite equilibrar a “sensibilidade social” com a “responsabilidade orçamental”.
Artigo atualizado com respostas do Ministério da Segurança Social
